Farinha será enriquecida com ferro e ácido fólico

     Brasília - Uma em cada 800 crianças nascidas no Brasil apresenta problemas por má formação do tubo neural, estrutura precursora do cérebro e da medula espinhal que se desenvolve entre o 22º e o 28º dia depois da concepção. Para reduzir essa estatística, as farinhas de trigo e de milho, bem como os produtos derivados do milho, serão enriquecidos com ferro e ácido fólico, uma vitamina do complexo B, importante no desenvolvimento do tubo neural do feto.

Os fabricantes têm até junho de 2004 para se adequar à determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pela resolução, publicada no último dia 19, eles terão que adicionar 150 microgramas de ácido fólico e 4,2 miligramas de ferro a cada 100 gramas de farinha. Estão excluídas, por limitações de processamento tecnológico, a farinha de biju, a farinha de trigo integral, a farinha de trigo durum e também o flocão.

O objetivo é aumentar a quantidade de ácido fólico na dieta da população, beneficiando especialmente as mulheres em idade fértil. É que a vitamina do complexo “B”, também chamada de folato, previne a má formação dessa estrutura do cérebro que se forma logo no primeiro mês de gestação. Quando o tubo neural não se fecha, o bebê desenvolve deformações como espinha bífida (fendida em duas partes), anencefalia (ausência de cérebro) e meningo-miocele (problemas da coluna). Alguns bebês morrem e os que sobrevivem apresentam problemas como paralisia dos membros inferiores, hidrocefalia e retardo mental.

A recomendação é de que toda pessoa faça ingestão de 0,2 miligramas de folato diariamente. As gestantes devem ingerir o dobro. Mulheres com diabete ou que tenham epilepsia devem ingerir 5 miligramas, todos os dias, durante a gravidez. O mesmo é recomendado para aquelas que já tiveram uma gestação em que o bebê desenvolveu algum defeito no tubo neural e também para as que têm histórico familiar de deformação do tubo.

Por isso, o enriquecimento de produtos tão presentes na mesa do brasileiro com folato e ferro tem caráter preventivo. Para as mulheres em idade fértil, por exemplo, o benefício não é só nutricional. A maioria delas não sabe que está grávida até o 28º dia depois da concepção, período em que o tubo neural do embrião se forma. Por isso, recomenda-se que as mulheres em idade fértil tomem vitaminas contendo ácido fólico, principalmente se não estiverem usando nenhum método anticoncepcional. Pesquisa realizada por cientistas britânicos já provou que a suplementação alimentar com ácido fólido evita até 70% dos casos de defeitos do tubo neural. A vitamina é encontrada em vegetais verde escuros como espinafre, rúcula e brócolis, frutas cítricas, fígado, grãos, carnes em geral, feijão e lentilha. O folato também é importante durante a amamentação.

Já a inclusão do ferro nas farinhas de trigo e milho visa a prevenir a anemia ferropriva (causada pela deficiência do mineral no organismo). A gestante também é beneficiada neste caso, pois a demanda por ferro na gravidez é maior. Se a grávida apresenta deficiência de ferro, o bebê pode nascer com peso abaixo da média. “Numa gestação, onde a necessidade de nutrientes é muito maior para atender à demanda do feto, a alimentação normal não consegue suprir a quantidade necessária, que é dobrada no período. Daí, a necessidade de complementar”, explica a biomédica da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Gizele Thame.

A anemia ferropriva atinge cerca de 45% das crianças de até cinco anos de idade, segundo estimativa do Ministério da Saúde. São 10 milhões de meninos e meninas com algum grau de anemia, problema que causa apatia e interfere no desenvolvimento e no desempenho intelectual. Além disso, a anemia deixa o organismo vulnerável a infecções. A alimentação do brasileiro é normalmente pobre em ferro e, quase sempre, o mineral está presente na dieta de uma maneira que é de difícil absorção pelo organismo. Por isso, a anemia por carência de ferro independe de classe social. O custo da inclusão de ferro e folato nas farinhas é de R$ 0,05 para cada 100 quilos. Os fabricantes que não atenderem aos requisitos da resolução serão notificados e poderão pagar multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

Lana Cristina

Um estrutura para o Meio Ambiente

*Roberto Messias Franco

Desde que, em 1973, o Governo brasileiro criou pela primeira vez um órgão público responsável por cuidar do meio ambiente no Brasil, diversos foram os modelos institucionais adotados e que foram sendo paulatinamente aperfeiçoados, para dar conta desta enorme tarefa. Isto num País de dimensões continentais, com uma dinâmica de devastação avassaladora, e com uma população que, apesar dos avanços na consciência ambiental de alguns segmentos da sociedade, ainda está longe de ter uma cultura de conservação e de preocupação com um desenvolvimento ecologicamente prudente.

A importância de tal conceito - que podemos chamar de ecodesenvolvimento ou de desenvolvimento sustentável - é ainda maior quando se verifica a fantástica riqueza em recursos naturais que temos, e a urgência em se criar e distribuir riqueza para uma sociedade que ainda é pobre, injusta e excludente, e que tem que buscar novos caminhos, que se construa novas oportunidades de emprego e renda, sem destruir o patrimônio que temos que legar a nossas futuras gerações.

Tem razão a futura Ministra do Meio Ambiente Marina Silva quando aponta como sua preocupação prioritária trabalhar de maneira trans-setorial, fazendo os outros ministérios e áreas do Governo federal se preocuparem e participarem também da proteção ambiental e da criação das práticas ambientalmente corretas, mas a questão é: como fazê-lo? Como organizar sua própria estrutura para torná-la adequada para esta missão, sabendo que há uma sociedade complexa social e polìticamente, com Estados e Municípios com atribuições constitucionais que não têm cumprido em relação ao ambiente, e com recursos humanos, financeiros e materiais escassos?

Numa breve revisão da história das estruturas ambientais do Governo Federal, vemos que nos primeiros anos (de 1973 a 1985), a então Secretaria Especial do Meio Ambiente, vinculada ao Ministério do Interior, tinha uma estrutura mínima e optou por uma “estratégia de guerrilha”, estabelecendo uma rede de alianças com os nascentes órgãos estaduais de controle ambiental, onde se destacavam a Cetesb, em São Paulo, a Feema, no Rio de Janeiro, e nascia em Minas Gerais a estrutura participativa do Conselho de Política Ambiental (Copam), que se tornaria modelo para a criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), na Lei 3.938, a Lei Nacional do Meio Ambiente, de 1981.

Entre 1985 e 1988, fortalece-se a presença dos Estados no sistema nacional, aparecendo como protagonistas importantes Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Brasília, entre outros; é criada a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e posteriormente a Associação Nacional dos Municípios para o Meio Ambiente (Anama), já em 1988. E, no final de 88, o efêmero Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente desaparece, é criado o Ibama e a política ambiental volta ao Ministério do Interior até que, no Governo Collor, é instituída a Secretaria do Meio Ambiente ligada diretamente à Presidência da República e que dura até 1992 .

Quando, então, é criado o Ministério do Meio Ambiente - que já teve em seu nome e hoje tem entre suas responsabilidades “recursos hídricos e Amazônia Legal” - consolida-se um “lugar institucional” no primeiro escalão de Governo, fortalecido na opinião e na esperança de muitos ambientalistas quando Lula anuncia a cabeça indicada para dirigir o Sistema entre os primeiros do seu Gabinete, junto com o futuro Ministro da Fazenda. Símbolo ou coincidência, de toda maneira não poderia ter sido melhor .

Certamente há ajustes a serem feitos e cuidados a serem tomados para que o setor funcione melhor, para que seja um real instrumento de uma política eficiente, responsável ambiental, social e economicamente. Por exemplo, será vital que o fortalecimento da área de recursos hídricos se dê sem que se instale a tentação do centralismo autoritário de épocas passadas, mas siga no caminho da implantação dos comitês de bacia sugerido na lei. A recém-criada Agência Nacional das Águas - lembremo-nos que 2003 é o seu ano internacional - terá muito que fazer, coordenada com a Secretaria Nacional correspondente, existente no âmbito do próprio Ministério .

Será também crucial que se integrem melhor a formulação das políticas - de proteção à biodiversidade, florestal, de controle de poluição industrial, das atividades minerarias e de geração de energia, por exemplo - e sua execução. Secretarias setoriais e o Ibama deverão trabalhar cada vez mais em harmonia, sem se esquecerem dos demais atores - estaduais, municipais e a própria sociedade, a quem afinal devem satisfação e para quem devem trabalhar enquanto servidores públicos.

Também deverão ser reforçados o funcionamento e a transparência dos Conselhos vinculados ao Ministérios - o Conama e o Conselho Nacional dos Recursos Hídricos - para que sejam cada vez mais os instrumentos democráticos da política ambiental que toda a sociedade almeja.

Finalmente, que a Secretaria, hoje existente mas ainda pouco protagônica, de Desenvolvimento Sustentável, seja o canal por onde passem as construções de sinergias com outros setores do governo e da sociedade - por exemplo, o quanto há por se fazer em parceria com o recém criado Ministério das Cidades, com as associações de classe de produtores e profissionais e tantas mais.

Enfim, muito há por fazer e todos os brasileiros esperam que seja feito, para que a política ambiental seja um instrumento de crescimento da “felicidade nacional bruta” - e não só do produto interno, no Brasil que queremos.

*Roberto Messias Franco (roberto.messias@principecharles.com.br) é secretário-geral do WWF-Brasil

MMA cria 15 áreas sob proteção especial na Mata Atlântica

O Ministério do Meio Ambiente publicou, nesta semana, três portarias criando 15 Áreas Sob Proteção Especial (Aspe) nos estados de Santa Catarina, Paraná, Bahia e Minas Gerais. Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, José Pedro de Oliveira Costa, a medida tem o objetivo de proteger importantes remanescentes de Mata Atlântica enquanto estão em andamento os estudos para a criação de unidades de conservação.

“São regiões sob forte pressão, mas onde não tivemos tempo de concluir os processos legais para criar uma unidade de conservação. Com a medida, as áreas ganham um status especial e a fiscalização é intensifica. Se entrarem nas prioridades do novo governo, as novas áreas protegidas estarão aptas a serem decretadas em poucos meses”, diz Oliveira Costa.

As áreas incluídas nas portarias abrigam os principais remanescentes de floresta ombrófila mista (matas de araucárias) no Paraná e Santa Catarina, onde a exploração madeireira foi comprovada por ambientalistas, no início do mês, através de sobrevôos e visitas de campo. “A araucária é a formação de Mata Atlântica em estado mais crítico em termos de proteção da biodiversidade, pois está reduzida a cerca de 2% de sua área original”, explica o secretário.

Denúncias de desmatamento e transporte ilegal de madeira no sul da Bahia, região do Corredor Central da Mata Atlântica, também levaram ambientalistas a entrar na Justiça contra o Ibama no Estado e a conseguir a suspensão da emissão de autorizações para transporte de produtos florestais (ATPFs).

As futuras unidades de conservação, atualmente sob proteção especial, totalizam 528.930 hectares. Na Bahia, estão as seguintes áreas: Serra das Lontras (nos municípios de Arataca e Uma); Santo Antônio e Belmonte (Santa Cruz Cabrália e Belmonte); Taquara (Belmonte), Ponta Grande (Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália); Taipe e Rio do Frade (em Porto Seguro); e Serras de Itamaraju e Guaratinga (Itamaraju, Guaratinga, Itabela e Jucuruçu). Em Minas Gerais, foi declarada Aspe o Alto Cariri, nos municípios de Salto da Divisa e Santa Maria do Salto.

Para preservar as araucárias, foram destinadas quatro áreas no Paraná e três em Santa Catarina: Água Doce e Abelardo Luz (em Abelardo Luz) e Ponte Serrada (em Ponte Serrada e Passos Maia), em Santa Catarina; e, no Paraná, Tumeiras do Oeste (Tumeiras do Oeste e Cianorte), Candói (Candói), Palmas (Palmas) e Guarapuava (Guarapuava, Inácio Martins e Cruz Machado), a maior delas, com 120 mil ha.

Maura Campanili

Paraná lança atlas da cobertura vegetal

SEMA/Divulgação

O Paraná conta com 4,5 milhões de hectares de vegetação natural, considerando todos os estágios de sucessão. A informação faz parte do Atlas da Vegetação e do Sistema de Informações Ambientais do Estado, lançados ontem, pelo governador Jaime Lerner e o secretário estadual do Meio Ambiente, José Antonio Andreguetto.

Segundo Andreguetto, este é o primeiro mapeamento oficial da cobertura florestal do Paraná. “O maior destaque é que 41% da vegetação mapeada é composta por áreas em estado inicial de recuperação, com idade média de nove anos”, explica. Estão incluídos neste processo trechos de matas ciliares e áreas de preservação permanente, abrangendo as mais variadas regiões do Estado. Ao todo, são 1,8 milhão de hectares (ha) de vegetação que estão voltando a integrar a paisagem natural, incluída no bioma Mata Atlântica.

O mapeamento mostrou ainda que as florestas em estágio médio de sucessão, com cerca de 20 anos, correspondem a 2 milhões de ha e, as mais antigas, acima de 25 anos, totalizam 600 mil ha. A porção do território com o maior índice de cobertura vegetal é formado pela Região Metropolitana de Curitiba e o Litoral, com 1,3 milhão de ha de floresta com araucária e floresta atlântica costeira. O centro-sul possui cobertura de 683 mil ha, fortemente alterada, principalmente pelo ciclo de exploração do pinheiro.

Conforme o secretário, a menor cobertura florestal fica nas regiões oeste, noroeste e norte do Estado, onde ocorre a floresta estacional semidecidual. Somadas, as três regiões contam com 1,2 milhão de hectares. No oeste, onde está o Parque Nacional do Iguaçu, a cobertura florestal é de 517 mil ha; no norte, é de 517 mil ha e, no noroeste, 227 mil ha.

Executado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o mapeamento da cobertura vegetal do Paraná levou três anos para ser concluído e reúne dados coletados por três projetos: o mapeamento da Floresta Ombrófila Densa (Floresta Atlântica Costeira), o projeto Conservação do Bioma Floresta com Araucária e o Mapeamento e Quantificação dos Remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual. “O atlas servirá tanto para o planejamento ambiental como para o monitoramento destes remanescentes”, avalia Andreguetto. Os dados do trabalho estão disponibilizados na internet (www.pr.gov.br/sema).

Maura Campanili

Usina do Rio vai gerar energia a partir do lodo do esgoto

A Secretaria de Energia, Indústria Naval e Petróleo e a Companhia de Água e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) assinaram na semana passada acordo de cooperação técnica para a instalação de uma usina piloto de geração de energia a partir do lodo de esgoto. O projeto custará US$ 2 milhões e contará com recursos da UTE Norte Fluminense. A unidade piloto será instalada na Estação de Tratamento da Penha, no Rio, e deverá entrar em funcionamento dentro de nove meses. Ela vai operar de forma experimental por 24 meses e deverá gerar 1 megawatt de energia.

Com este projeto, a UTE vai se beneficiar de um programa que concede um diferimento do Imposto sonbre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para usinas termelétricas que se instalem no Estado e invistam em projetos que utilizem fontes alternativas de energia. A Secretaria de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio informou que a tecnologia utilizada na usina permitirá a instalação de novos geradores para ampliar a sua capacidade, depois dos 24 meses de operação experimental.

Renata Stuani

Incêndio em ‘lixão’ prejudica a população de Olinda

     Recife - Uma nuvem de fumaça provocada pelas chamas de um incêndio ocorrido, no último domingo, no lixão de Aguazinha, em Olinda, está causando prejuizos à saúde da população que vive nas proximidades da área. Mais de 50 pessoas foram atendidas no posto móvel instalado pela Secretaria Municipal de Saúde, nas proximidades do aterro sanitário.

A inalação de fumaça tóxica provocou nos moradores sintomas como dor de cabeça, dificuldade de respirar, fadiga, tosse e problemas asmáticos. A prefeita de Olinda, Luciana Santos, determinou a abertura de investigação, para apurar se o incêndio foi criminoso e punir os responsáveis.
Márcia Wonghon

Lei proíbe motores com consumo excessivo de energia

Brasília - Somente agora, em seu último mês de mandato, o presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu proibir a venda no País de motores elétricos com consumo excessivo de energia. A restrição, que entrou em vigor no dia 12 de dezembro, é o primeiro fruto de um projeto de lei que foi proposto por Fernando Henrique em 1991, quando era senador, e que pretende estender os limites de consumo para todos os equipamentos energéticos, inclusive os que usam combustíveis líquidos.

O trabalho está começando pelos motores elétricos devido ao peso que eles têm na economia do País: respondem por 30% do consumo nacional e por 50% do consumo industrial, segundo as estatísticas oficiais. As exigências serão aplicadas também aos eletrodomésticos que possuírem esses motores, como geladeiras e aparelhos de ar condicionado.

Embora a chamada “lei da eficiência energética” (lei 10.295/2001) tenha sido sancionada em 17 de outubro do ano passado, sua primeira conseqüência prática teve que esperar mais de um ano para ser sentida. Foi o tempo necessário para que o governo negociasse os ajustes com as indústrias e para que os técnicos fizessem os estudos e regulamentos necessários.

De acordo com as novas regras, já estão proibidas a fabricação e a importação de motores isolados que apresentem eficiência energética inferior aos limites fixados pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Mas os equipamentos já fabricados poderão ser comercializados até 28 de fevereiro. No caso dos motores incorporados a equipamentos motrizes da indústria, como esteiras rolantes, será tolerado o desrespeito aos limites por parte dos equipamentos fabricados até 28 de fevereiro 2003, e a comercialização destes equipamentos será permitida até 31 de julho de 2003.

A regulamentação autoriza ainda o governo a conceder prazo adicional para as indústrias que podem necessitar de mais tempo para os ajustes, devido a dificuldade técnicas ou ao custo do processo. Nessa hipótese, a análise caso a caso será feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e o prazo máximo será até 30 de setembro de 2003, para a comercialização dos equipamentos não-motrizes, e até 30 de dezembro para os motrizes.

De acordo com as estimativas do Diretor do Departamento Nacional de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Marcelo Poppe, o Brasil levará dez anos para renovar seus equipamentos e para usar apenas os motores de alta eficiência. Embora esses motores já fossem fabricados pelas indústria brasileira, eram destinados prioritariamente para exportação, sendo apenas 5% da produção destinada ao mercado interno.

José Ramos

Mais dez áreas protegidas terão plano de manejo

O presidente do Ibama, Rômulo Mello, assinou nesta semana portarias aprovando a elaboração da planos de manejo para dez unidades de conservação: os parques nacionais Jaú (no Amazonas), Ubajara (Ceará) e Serra do Divisor (Acre), as reservas biológicas Gurupi (Maranhão), Uma (Bahia), Uatumã (Amazonas), Comboios e Augusto Ruschi (ambas no Espírito Santo), além das estações ecológicas Juami-Japurá e Anavilhanas, no Amazonas.

A medida faz parte da determinação legal, que dá prazo até 2007 para o governo implantar planos de manejo nas 247 áreas protegidas federais. Até o momento, porém, somente 52 planos foram aprovados e 35 estão em elaboração ou revisão. Segundo Margarene Bezerra, da diretoria de Ecossistemas do Ibama, dos 52 planos elaborados, 23 estão atualizados e 17 aguardam atualização.

A Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) determina que o plano de manejo deve abranger toda a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo estrutura física e medidas para promover sua integração à vida econômica e social das comunidades do seu entorno. Sua elaboração, segundo o Ibama, leva entre 12 e 18 meses e custa, em média, R$ 400 mil. Sem plano de manejo, a área de preservação fica impedida de abrigar qualquer tipo de atividade, exceto as destinadas à sua proteção e fiscalização.

Maura Campanili

Especialistas da ONU entrevistam cientista nuclear iraquiano

Bagdá - Os especialistas em armas da ONU entrevistaram um importante cientista nuclear iraquiano na terça-feira, em ação que afirmaram ser a retomada do programa regular de entrevistas após lapso de quatro anos.

A Agência Internacional de Energia Atômica (da sigla em inglês IAEA) já anunciara que estava fazendo preparativos para retirar os cientistas do Iraque em caso de necessidade em sua caçada por armas de destruição em massa.

Os inspetores da ONU não tiraram folga na véspera do Natal e visitaram 10 locais, variando de uma faculdade de veterinária a instalações de petróleo.

Uma equipe da IAEA inspecionou laboratórios e equipamentos da Universidade Tecnológica, que já haviam sido registrados pelos grupos anteriores de especialistas.

Hiro Ueki, porta-voz dos inspetores, disse que a equipe entrevistou um cientista na faculdade. Ele disse que a entrevista foi conduzida por uma autoridade escolhida aleatoriamente.

“Isso representa a retomada do programa regular de entrevistas que foi interrompido em 1998,” disse Ueki em comunicado.

Sabah Abdul Nour, membro do programa nuclear iraquiano — e que foi entrevistado por equipes antes de 1998 — disse que a repórteres na terça-feira que a entrevista correu bem.

“Os debates foram muito amigáveis e as perguntas foram principalmente sobre o que foi feito ou sobre progressos atingidos no Iraque depois de 1998 até agora,” disse.

“Eu expliquei tudo o que sei e que na verdade não temos nada a esconder,” disse Abdul Nour.

Abdul Nour disse que os inspetores da IAEA concordaram com seu pedido para que uma autoridade iraquiana participasse da entrevista. Ueki confirmou que uma “testemunha” iraquiana participou.

Instalações de Petróleo

A IAEA pediu na terça-feira para os Estados Unidos garantirem proteção às famílias e aos cientistas que forem levados para o exterior para passar informação sobre o suposto programa atômico de Bagdá.

Na terça-feira, cerca de duas dúzias de inspetores viajaram para a cidade de Basra, onde visitaram instalações de petróleo na área portuária. Foi o local mais distante de Bagdá visitado pelos inspetores desde a retomada do trabalho, em 27 de novembro.

Os inspetores passarão a noite na cidade e na quarta-feira visitarão outros locais no sul do país, disseram fontes iraquianas.

Outra equipe da IAEA visitou a fábrica de componentes eletrônicos Salahuddin, ao norte de Bagdá.

Uma equipe de inspetores de armas químicas visitou um local a 45 quilômetros ao sul de Bagdá, disseram as autoridades iraquianas.

Os especialistas em mísseis verificaram uma fábrica militar de peças mecânicas ao sul de Bagdá, a única do Iraque que produz componentes usados em combustíveis sólido, além de outros três locais relacionados a mísseis.

As equipes especializadas em armas biológicas inspecionaram uma escola de veterinária em Abu Ghreib, a 25 quilômetros a oeste de Bagdá, e uma fábrica de cerveja nos arredores da capital.

Os Estados Unidos ameaçam usar ação militar para desarmar o Iraque caso o país não se desfaça de suas supostas armas nucleares, biológicas e químicas.

Por Huda Majeed Saleh

O destino do lixo perigoso

Editorial

            A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) instalou máquinas para triturar mais de 5 milhões de pneus velhos, depositados a céu aberto no bairro do Éden, em Sorocaba. Quando esse trabalho terminar, os pneus terão se transformado em cerca de 50 mil toneladas de matéria-prima para a fabricação de tapetes para carros e massa asfáltica. O depósito de 20 hectares, pertencente à empresa Borcol, estava interditado porque a água da chuva acumulada nos pneus era propícia à criação de mosquitos da dengue. Em agosto, acordo homologado na Justiça, entre o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e a Borcol, fixou prazos para o início da reciclagem, que agora começa a ser feita.

            A reciclagem dos pneus é uma determinação legal. O Brasil já acumulou - segundo estimativas realizadas pela indústria - mais de 100 milhões de pneus que ninguém sabe onde estocar corretamente, sem ameaçar o meio ambiente. A Portaria 258, de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabeleceu que, a partir de janeiro de 2002, para cada 4 pneus comercializados no País, nacionais ou importados, 1 pneu velho teria de ser reciclado. Em 2003 deverão ser reciclados 2 pneus velhos para cada 4 novos e em 2004 a proporção será de 1 por 1. Desde janeiro deste ano, o CONAMA determinou que os fabricantes comprovem o destino dado a cada pneu recolhido para reciclagem. A Anip assinou acordo com o Conselho para reciclar neste ano 7,5 milhões de pneus velhos e desde março funciona em Jundiaí uma unidade de trituração de pneus. Em Sorocaba, os fabricantes de pneus fizeram investimentos de maior vulto importando e instalando o maquinário necessário para a trituração desse perigoso lixo.

            A decisão da indústria de fazer os investimentos necessários para cumprir a Resolução do CONAMA quanto à reciclagem dos pneus demonstra que é possível, quando há a fiscalização e a Justiça age com rapidez, proteger efetivamente o meio ambiente e a saúde da população. Se o problema dos depósitos de pneus começa a ser enfrentado, o mesmo não pode ser dito quanto às pilhas e baterias usadas, inclusive as de telefones celulares, de automóveis e de uso médico-hospitalar. Resolução do CONAMA também determinou que os fabricantes recolham baterias e pilhas usadas. O motivo da medida era reduzir a presença de metais pesados no meio ambiente, como cádmio, cromo, zinco, mercúrio e chumbo. Os técnicos do CONAMA estimam que, no ano passado, cerca de 4 toneladas de baterias usadas foram jogadas no lixo doméstico sem qualquer cuidado, contaminando o solo dos aterros comuns, principalmente nos grandes centros urbanos.

            O CONAMA estabeleceu, como no caso dos pneus, metas progressivas para o controle do material tóxico dos acumuladores de energia, seguindo normas internacionais que responsabilizam o fabricante pela reciclagem de qualquer lixo tóxico. O mercado brasileiro consome 800 milhões de pilhas por ano. Os próprios fabricantes estimam que 18 milhões de baterias automotivas esperam por reutilização ou destruição adequada. E não há estimativa sobre o número de baterias de telefones celulares, que precisarão receber tratamento adequado.

            O risco da dengue apressou o cumprimento da Resolução do CONAMA quanto aos pneus. Como esse perigo não existe no caso das pilhas e baterias, as determinações do Conselho quanto ao recolhimento pelos fabricantes desses acumuladores usados não têm sido integralmente cumpridas.

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