Governo mineiro admite carência de fiscalização ambiental
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas, José Carlos Carvalho, admitiu, nesta segunda-feira, que o sistema de gestão ambiental do Estado não tem condições de atuar de forma efetiva em casos de emergência como o rompimento, no último sábado, de um reservatório de rejeitos da Indústria Cataguazes de Papel Ltda, usados na produção da celulose. Com o acidente, uma grande quantidade de resíduos químicos foi despejada no Rio Pomba, que corta a Zona da Mata mineira e as regiões norte e noroeste do Estado do Rio. “Eu não trato as coisas com meias palavras. O nosso sistema ainda não está aparelhado para este tipo de problema”, disse. O secretário contestou a crítica feita pelo vice-governador do Rio, Luiz Paulo Conde, que classificou como “uma vergonha” a demora na comunicação do vazamento. Segundo José Carlos Carvalho, o governo fluminense foi informado do acidente ainda no sábado por funcionários da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). “O momento é de enfrentar o problema, e eu não quero entrar em rusgas de disputas”, afirmou. De acordo com o secretário, a fragilidade no controle ambiental é problema que atinge todos os Estados brasileiros, e o governo mineiro espera corrigir as falhas com reformas estruturais no curso do Sistema Estadual do Meio Ambiente. Ele disse que, entre as medidas a serem adotadas, está a criação de um cadastro dos produtos e resíduos perigosos armazenados no Estado. “Precisamos ter um controle rígido disso.”
Eduardo Kattah
Técnicos avaliam danos ambientais em Cataguases
Técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) iniciaram nesta segunda-feira a avaliação do impacto ambiental e dos danos causados à região rural da cidade de Cataguases, a 311 quilômetros de Belo Horizonte, na Zona da Mata mineira, em conseqüência do rompimento no último sábado de um reservatório de rejeitos da Indústria Cataguases de Papel Ltda. usados na produção da celulose, que atingiu plantações e pastos no distrito de Aracati, matando vários animais domésticos. Milhões de litros de lixívia vazaram Segundo as primeiras informações, milhões de litros de lixívia - uma solução à base de carbonato de sódio, usada no cozimento da madeira - vazaram do reservatório, que tem 400 metros de comprimento, 200 metros de largura e 18 de profundidade. Até o final da tarde desta segunda, contudo, os técnicos da Feam não haviam confirmado a quantidade de produto químico que vazou. A lama tóxica atingiu ainda o Ribeirão do Cágado e o Rio Pomba, que abastece a cidade e passa por outros 39 municípios de Minas e cidades do noroeste e do norte do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a assessoria de imprensa da Feam, a cidade fluminense de Santo Antônio de Pádua já estava recebendo os rejeitos do acidente. Havia ainda a expectativa de que o produto tóxico chegasse à bacia do Rio Paraíba do Sul, da qual o Rio Pomba é um afluente. Moradores de Cataguases relataram que, mesmo diante do risco de contaminação, populações ribeirinhas da região estavam recolhendo os peixes mortos para consumo. Empresa será processada Nesta segunda, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável divulgou nota informando que a Feam “vai acionar a empresa, determinando que sejam iniciadas obras emergenciais para conter o vazamento e apresentação de um plano para recuperação da área, incluindo a investigação da contaminação de solo e água subterrânea (lençol freático)”. A Cataguases de Papel Ltda será enquadrada ainda no artigo 19 do decreto lei 43.127/2002 por “causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, recursos hídricos, espécies vegetais e animais, ecossistemas e habitats e patrimônios naturais e culturais”. O valor máximo da multa prevista é de R$ 74 mil. A Feam informou que, após realizar a vistoria, vai encaminhar um relatório ao Ministério Público para a instauração de uma ação penal. De acordo com o comunicado, a Cataguases de Papel Ltda. encontra-se em situação irregular por descumprir exigências do Conselho de Política Ambiental (Copam). Segundo a nota, a empresa foi autuada em 1995 por causar poluição e funcionar sem Licença de Operação (LO). O pedido da licença já foi indeferido duas vezes, em 1999 e 2001, o que levou a indústria a ser novamente autuada. Até o final da tarde desta segunda, a empresa ainda não se havia pronunciado sobre o ocorrido. A secretária de Meio Ambiente de Cataguases, Maristela Vidigal, disse que a captação de água na cidade não foi interrompida, já que a estação de tratamento de água não chegou a ser atingida. Ela disse que o acidente causou um prejuízo “muito grande” aos produtores rurais e à fauna da região, mas que a Prefeitura não tinha uma estimativa dos danos.
Eduardo Kattah
Produtor do RS quer teste de transgênico pago pelo governo
Porto Alegre - Os produtores gaúchos querem que o governo federal assuma o custo dos testes para verificar a ausência de transgênicos entre os que quiserem obter a comprovação para vender sua soja como convencional. Em reunião realizada nesta segunda-feira à tarde, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) do Rio Grande do Sul preparou correspondência para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, sobre a Medida Provisória 113, que fixa as regras para a venda da soja transgênica. Na correspondência, a Fetag elogia o empenho do governo em solucionar o problema da comercialização dos transgênicos, mas também se queixa de que os produtores de soja convencional ficaram com o ônus de ter de comprovar o tipo de grão cultivado. “Queremos que o governo faça o teste sem custos”, disse o presidente da Fetag/RS, Ezídio Pinheiro, ao resumir a reunião, que contou com representantes da Federação das Cooperativas Agropecuárias (FecoAgro), Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), Delegacia Federal da Agricultura e Emater/RS. Se o produtor tiver que pagar pelos testes, Pinheiro estimou que não chegará a 10% a parcela de safra convencional testada. A maior parte dos produtores vai preferir entregar sua soja como transgênica, prevê o dirigente.
Sandra Hahn
Atuação da polícia ambiental de Minas é duramente criticada
O chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura no Rio, Celso Merola Junger, afirmou nesta segunda-feira que houve negligência da polícia ambiental mineira no acidente que provocou o vazamento de, segundo ele, pelo menos 1,6 bilhão de litros de produtos químicos (soda cáustica, chumbo e outros metais pesados) da lagoa de rejeitos da Indústria de Papel e Celulose de Cataguazes (MG) no Rio Pomba, que corta o norte e noroeste do Estado do Rio. “O desastre ambiental demonstra que houve negligência dos órgãos que deveriam acompanhar o estado da lagoa de rejeitos e a contenção dos riscos de vazamento”, disse ele. Segundo Junger, a situação é muito grave, e o abastecimento do Grande Rio será afetado. Ele afirma que autoridades mineiras não alertaram o Estado do Rio sobre a gravidade do acidente. O vice-governador do Rio, Luiz Paulo Conde, classificou de “uma vergonha” a demora na comunicação do vazamento. A barragem de contenção da lagoa de rejeitos rompeu-se na sexta-feira, mas, até a manhã desta segunda-feira, a Defesa Civil do Estado do Rio não havia recebido qualquer comunicado oficial sobre o vazamento. “É uma vergonha. O acidente aconteceu na sexta-feira, mas a Fundação de Meio Ambiente de Minas não tem plantão”, criticou Conde. O prefeito do município fluminense de Santo Antônio de Pádua, Luiz Fernando Padilha, disse ter tomado conhecimento do fato apenas pela imprensa. “Não recebi nenhum comunicado de Minas. Só fui saber do problema pela mídia”, afirmou. Padilha decretou nesta segunda estado de emergência na cidade, onde a situação é mais crítica. O vazamento de produtos químicos contaminou o Rio Pomba, que desemboca no Rio Paraíba do Sul. Por isso, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) suspendeu a captação de água do Rio Pomba para Santo Antônio de Pádua e mais dois municípios do noroeste fluminense: Miracema e Aperibé. “Estamos sem água tratada há mais de 40 horas e não há previsão de quando isso vai ser normalizado. Isso, em uma cidade com cerca de 40 mil habitantes, é um grande problema”, disse o prefeito. O secretário estadual de Defesa Civil, coronel Carlos Alberto de Carvalho, esteve nesta segunda no local do vazamento. Por causa dos produtos químicos, entre os quais enxofre, soda cáustica, anilina e hipoclorito de cálcio, a água do Rio Pomba está escura. “A água é preta. A população não deve consumi-la para nada. Nem mesmo para lavar roupa, pois o contato da água com a pele causa irritação.” Pelo menos seis municípios do Rio – Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Miracema, Cambuci, São Fidélis e Campos – foram atingidos. A situação é mais complicada em Santo Antônio de Pádua, cidade que tem praticamente toda a economia ligada ao rio. “O impacto ambiental para a comunidade é grave. É a segunda região produtora de tomate do Estado, e deve haver um impacto grande, porque a água do rio não poderá ser utilizada para irrigação. O preço do tomate, que já está alto em razão da pouca oferta, deverá aumentar mais.” A pecuária local também deve ser afetada. A governadora Rosinha Matheus (PSB) disse que acionou a Petrobras para auxiliar na contenção do vazamento. Duas equipes foram enviadas ao local. Segundo ela, o governo do Estado mobilizou 13 carros-pipa para abastecimento de hospitais e escolas da região. Um equipe da Defesa Civil do Rio está em Minas para avaliar o problema ocasionado por uma queda de barreira.
Karine Rodrigues e Felipe Werneck
Colaborou Kelly Lima
Ministra instala comitê federal de bacias hidrográficas
Com a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi instituído, em Piracicaba, o Comitê Federal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (BHRPCJ), que vai integrar sua atuação com o já existente comitê estadual. O comitê federal terá dentre suas atribuições a responsabilidade de propor valores de cobrança pelo uso da água nos rios de domínio da União e determinar serviços, projetos e obras. Os rios de domínio da União são Piracicaba, Jaguari e Camanducaia. O Comitê Federal BHRPCJ é o segundo a ser criado no Estado de São Paulo. O primeiro foi o da Bacia do Rio Paraíba do Sul, onde já foi aprovada a cobrança pelo uso da água, pois abrange os rios que cortam os Estados de Minas Gerais e São Paulo, desde a nascente até a foz do Rio Tietê. A ministra Marina da Silva destacou que vai reunir-se, na quarta-feira, com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para reivindicar que os recursos provenientes das bacias sejam destinados, exclusivamente, às próprias bacias, em seus projetos de recuperação de mananciais, estações de tratamento de esgotos e outros de sustentabilidade. “Não há espaço para política exclusivista, e as grandes mudanças que o País precisa requerem parcerias com prefeituras, Estados e governo federal”, disse ela. Ainda conforme a ministra, a região das bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí concentra 7% do PIB nacional e “vai precisar de muita água para continuar se desenvolvendo.” O Rio Jaguari, pertencente a União, tem sua nascente em MG e integra a bacia do Rio Piracicaba, formando também o Sistema Cantareira - um conjunto de represas localizado nas cabeceiras da bacia do Piracicaba que abastece 50% da região metropolitana de São Paulo. Conforme o deputado federal Mendes Thame (PSDB), em menos de seis meses cerca de 17 milhões de pessoas devem começar a pagar pelo uso da água. De acordo com ele, há um projeto na Assembléia Legislativa que está parado. Porém, com a instalação do comitê federal, a cobrança pelo uso da água será automática, segundo ele. A competência do comitê federal é determinar que o usuário da água (cidadão, indústria e agricultura) pague por devolver às bacias material poluidor. Segundo Thame, o setor mais poluidor é o têxtil; na área da agricultura, haverá uma carência de quatro anos para adequação da cobrança. O valor é de R$ 0,01 por metro cúbico consumido, mas para as indústrias o valor proposto é de R$ 0,08. Só na região da Cantareira, seriam arrecadados R$ 360 mil por mês. A medida provisória para a comercialização dos transgênicos visa, preferencialmente, a exportação, e, caso haja interesse em vender dentro do Brasil, a soja modificada deverá ser rotulada. A ministra disse que o governo deu uma resposta em menos de 30 dias sobre a questão dos transgênicos da safra 2003 e, em nenhum momento, quis dizer que a produção seria destruída e que novos cuidados deverão ser tomados para a próxima safra.
Rose Mary de Souza
Pesquisadores analisam estado dos anfíbios na América do Sul
Cerca de 70 pesquisadores internacionais estão reunidos a partir de hoje, em Belo Horizonte, para avaliar o estado de conservação de mais de mil espécies de anfíbios da América do Sul em situação de ameaça. Organizado pela Conservation International (CI), o Workshop Sul-Americano de Anfíbios acontece até sexta-feira e resultará em um mapa da distribuição de cada espécie.
Os pesquisadores utilizarão as categorias e critérios da Lista Vermelha da The World Conservation Union (IUCN) para codificar as espécies por habitat, descrevendo as principais ameaças e tendências de suas populações, em todo o território sul-americano, exceto a porção andina, que terá um encontro próprio. Os resultados serão disponibilizados pela internet e serão usados para definir prioridades de conservação e novas pesquisas.
Segundo os organizadores, por dependerem de dois meios distintos de ambientes para a sobrevivência - o terrestre e o aquático -, os anfíbios apresentam grande sensibilidade às mudanças climáticas, como as variações de temperatura e poluição. Seus sistemas cutâneo e respiratório particulares fazem dos anfíbios o primeiro dentre todos os grupos de animais a apresentar anomalias genéticas, deformações físicas e declínio de populações a partir de alterações de seus habitats naturais.
O Brasil detém uma biodiversidade muito elevada de anfíbios, estimada em mais de 600 espécies, 11% das 5.500 existentes no planeta. No entanto, esse é um índice subestimado, já que há registro de descrições de espécies isoladas não contabilizados. Além disso, a maior parte das pesquisas reverem-se aos anuros (sapos e pererecas), enquanto de outras espécies, como a gyminophiona (cobra-cega), são raras. “Esperamos neste encontro consolidar esse conhecimento fragmentado e pouco disponível na literatura especializada”, disse Adriano Paglia, pesquisados da CI e coordenador do workshop.
Petrobras é chamada para ajudar a conter vazamento em MG
A governadora Rosinha Matheus disse hoje em Angra dos Reis que a Petrobras já foi acionada para auxiliar na contenção do vazamento de detritos químicos em Cataguazes, cidade mineira que faz divisa com o Rio. Ela afirmou que a Petrobras possui equipamentos para sugar parte dos 1,6 bilhão de litros que vazaram da Matarazzo Papel e Celulose. Mais de 20 milhões de litros de uma mistura química, usada na fabricação do papel vazou e contaminou a água do rio Pomba, que abastece o município, de cerca de 70 mil habitantes. Pelo menos sete municípios de Minas e do Rio, segundo ela, foram atingidos e o governo do Estado colocou carros para abastecimento de hospitais e escolas na região. Ainda segundo ela, a equipe de Defesa Civil do Rio está em Minas para dimensionar o problema ocasionado por uma quebra de barreira. “É um desastre imenso”, disse a governadora.
Kelly Lima
Tratamento de resíduos sólidos pode gerar nova fonte de renda
O Brasil produz anualmente três milhões de toneladas de resíduos sólidos, das quais apenas 20% têm uma destinação adequada. Muitas empresas estão descobrindo, no entanto, que o cuidado com o meio ambiente pode ser uma fonte de receita. Um exemplo é a Cervejaria Kaiser, que começou a implantar, em 2000, um projeto nesse sentido.
Segundo o consultor corporativo de Gestão Ambiental da empresa, João Rodrigues, antes é preciso investir. “No início, quando as indústrias começam a se preocupar com o meio ambiente, seus custos aumentam”, explica. “Num segundo momento, entretanto, isso pode dar lucro”.
De 2000 para cá, a Kaiser investiu mais de R$ 10 milhões na melhoria da gestão, tratamento e reciclagem dos resíduos de suas 10 unidades. Os resultados foram compensadores. “Até 2000 nos gastávamos R$ 250 mil por ano para tratar ou nos livrarmos de nossos efluentes”, contou. “Hoje eles nos rendem cerca de R$ 2 milhões por ano”.
A indústria de produtos de higiene e limpeza Unilever, que tem 16 fábricas no Brasil, está seguindo o mesmo caminho. Segundo sua gerente de Assuntos Socioambientais, Juliana Nunes, atualmente cerca de 70% dos resíduos da empresa são reciclados.
“Estamos derrubando alguns mitos nessa questão”, disse. “Sempre se disse que tubos de pastas de dente, por exemplo, que composto de dois materiais (plástico e alumínio) não poderiam ser reciclados. Nós estamos mostrando que é possível. Assim como tubos de aerossol e qualquer produto ou embalagem danificado nas gôndolas de supermercados”.
Baterias e pilhas continuam a ser jogadas nos lixões de SP
O Brasil tem hoje em uso cerca de 35,6 milhões de telefones celulares, cada um com uma bateria potencialmente poluidora, pois entre seus componentes estão metais pesados como mercúrio, cádmio e chumbo. Apesar do perigo que isso pode representar, não mais do que 30%, segundo estimativas dos próprios fabricantes, têm uma destinação adequada - são devolvidas para os fabricantes e recicladas. O resto está na casa das pessoas ou nos lixões das cidades, a maioria dos quais irregulares.
É o começo dos problemas. Para tentar evitar danos ambientais com as baterias, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) baixou, em 30 de junho de 1999, a resolução 257, que estabelece os limites dos teores de cada metal pesado na composição de pilhas e baterias e determina que seus fabricantes e importadores implantem sistemas de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final delas.
O prazo para a entrada em vigor da resolução era de 24 meses. A questão, segundo a coordenadora de Qualidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Zilda Veloso, é que essa resolução não tem poder de lei. “Ela não obriga ninguém a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa”, explica. “Na verdade, seu principal objetivo era apenas estabelecer os limites dos teores de mercúrio, cádmio e chumbo nas pilhas e baterias. A resolução gerou, no entanto, uma expectativa na sociedade de que seria criado uma espécie de plano nacional de recolhimento das baterias de celulares. A idéia não era essa”.
Com a entrada da resolução em vigor, em junho de 2001, o Ibama passou então a fiscalizar esses limites. “Tivemos uma surpresa”, revela Zilda. “As baterias e pilhas fabricadas no Brasil ou importadas legalmente atendem as especificações da resolução 257 e, portanto, como prevê seu artigo 13, podem ser dispostas com os resíduos domiciliares, em aterros sanitários licenciados”.
O problema é que apenas 10% dos municípios brasileiros têm aterros licenciados - os dois de São Paulo estão nessa situação - pelos órgãos ambientais de seus estados. É uma brecha na legislação, que foge à alçada da resolução 257. Como cumprem o que lhes diz respeito, os fabricantes alegam não têm nada a ver com o fato de os municípios não terem aterros licenciados - e por isso, muitos não realizam programas de recolhimento das baterias usadas. Como licenciá-los é de competência dos estados, o Ibama não pode fazer nada.
Assim, a maior parte das baterias e pilhas usadas continua indo para os lixões irregulares e sendo um risco para o meio ambiente e para as pessoas. Segundo Zilda, não existem estudos sobre qual a intensidade desse risco. “Com o tempo e o conseqüente acúmulo delas nos lixões, no entanto, ele vai crescendo”, alerta.
Reciclagem
Apesar da frouxidão da lei, algumas empresas que comercializam baterias e pilhas desenvolvem sistemas de recolhimento das usadas. É o caso da Motorola. “Temos um programa, em parceria com nossa rede de 130 lojas de assistência técnica no País, nesse sentido”, informa Luiz Sales, gerente da Rede de Serviços da empresa. “Desde 1999, quando o colocamos em prática, já recolhemos 26 toneladas de baterias usadas”.
Elas são enviadas para um centro de reciclagem na França, com o qual a Motorola tem contrato. “Tudo é reaproveitado”, disse Sales. “As partes plásticas e os circuitos impressos são incinerados, gerando energia elétrica. O aço e o níquel são fundidos e reaproveitados. O cádmio, por sua vez, é purificado e também reutilizado”.
A Suzaquim Indústrias Química Ltda., com sede em Suzano, também não desperdiça nada das baterias e pilhas usadas, que recebe de grandes fabricantes de celulares. “As carcaças são separadas dos componentes internos, moídas e vendidas para empresas que reciclam plástico”, explica Fátima Santos, gerente técnica da empresa. “Os metais, como cádmio, mercúrio, chumbo e cromo, passam por vários processos químicos e de calcinação, que resultam em óxidos e sais metálicos, usados como corantes para pisos cerâmicos e vidros”.
Incêndio em RR pode causar aumento de casos de malária
O incêndio em Roraima, que destruiu seis mil quilômetros quadrados de floresta, terá como efeito colateral o aumento no número de casos de malária na região, disse ontem o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros, no Rio. Isso deverá ser sentido em seis meses. O fogo, que começou em janeiro, só foi extinto por completo quinta-feira, segundo Barros.
“Por causa do dano ambiental e a formação de criadouros (do mosquito transmissor), o próximo índice de malária na região será assustador”, disse Barros, que é médico, durante a abertura do ano acadêmico na Escola Nacional de Saúde Pública, na Fundação Oswaldo Cruz. “Se não cuidarmos do meio ambiente, não há dinheiro ou doação ao Fome Zero que resolva o problema. A saúde só existe quando o meio ambiente está equilibrado”.
O presidente do Ibama informou que o combate ao incêndio em Roraima custou ao governo R$ 12 milhões. Mil e trezentas pessoas trabalharam e oito helicópteros foram usados. Outros R$ 6 milhões serão empregados em indenizações para os agricultores que aceitarem deixar de queimar a mata para plantar - o Ibama pede que eles deixem para queimar depois da estação seca par evitar que o fogo se alastre.
Os agricultores ganharão R$ 100 de bolsa e mais R$ 425 pelo que deixaram de ganhar com a safra. “Vamos mudar o perfil do agricultor, dar educação a eles. Não adianta só mandar não queimar, tem que dar uma solução. Eles não tinham orientação”, disse Barros.
Ele pretende conseguir mais recursos para o órgão. “Quero que a sensibilização chegue ao ministro (Antônio) Palocci (da Fazenda) porque sem recursos não dá para fazer nada. Se nesse momento (no governo PT) não virarmos a mesa, não tem jeito”.
