O resultado do encontro, que foi aberto no último dia 27, pelo presidente do Incra, Marcelo Resende, e se encerrou anteontem com a elaboração da “Carta”, vai orientar o Governo Federal na implementação de uma nova estratégia de assentamento agrário adequado às. características da Amazônia, “cuja economia, historicamente, sempre foi baseada no extrativismo”.

De acordo com a carta, ao criar um modelo de reforma agrária único para todo o Brasil, baseado na colonização através da agropecuária, a Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964, mais conhecida como Estatuto da Terra, alijou do processo as populações amazônicas e provocou impactos no ambiente, na cultura e na economia da região.

“Este modelo foi perverso tanto em termos ambientais, pois resultou na eliminação de vários ecossistemas com a conseqüente diminuição da biodiversidade pela pecuarização, quanto ao aspecto social, gerando êxodo rural e provocando inchaço dos centros urbanos”, diz um trecho da carta.

Diante dessa perspectiva, os superintendentes da Amazônia firmaram posição não pela reforma do velho modelo, mas sim, pela construção de um novo “que contribua para uma reforma do capital natural da Amazônia em benefício das populações tradicionais, que permita manejos apropriados que assegure o desenvolvimento com sustentabilidade”.

Os superintendentes concluíram que o fracasso dos projetos de assentamento criados na Amazônia ao longo dos últimos 30 anos foi ocasionado pela ausência de ações governamentais e de uma política para o fortalecimento desses projetos.

Na “Carta da Amazônia”, que será apresentada oficialmente ao ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rossetto, eles reuniram cinco propostas “como contribuição ao novo modelo de reforma agrária para a região”. Uma dessas propostas é promover uma integração com os órgãos comprometidos com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, entre estes, o Ibama, Banco da Amazônia, Funasa, Inpa, Embrapa e Sipam. Também sugerem que sejam consideradas iniciativas de assentamento como os projetos agroextrativistas, os de desenvolvimento sustentável, os pólos agroflorestais, os “quintais agrícolas”, “quilombos” e ribeirinhos, considerados compatíveis com os diferentes ecossistemas e culturas locais, necessitando de políticas públicas com vistas à sua implementação”.

Os superintendentes decidiram manter um diálogo permanente com as organizações da sociedade civil e criar um Fórum Regional, de caráter permanente, com o objetivo de dar continuidade às discussões iniciadas no encontro de Manaus.

O documento foi assinado pelos superintendentes do Amazonas, João Pedro Gonçalves, do Acre, Raimundo Cardoso de Freitas, do Amapá, Cláudio Santana, do Tocantins, José Cardoso, do Pará, José Roberto Faro, de Marabá (PA), Bernadete Tem Caten, de Mato Grosso, Leonel Wohlfahrt, do Maranhão, Raimundo dos Santos, de Rondônia, Olavo Nienow, e de Roraima, Lurenei do Nascimento.

De acordo com o gerente, Eurides Oliveira, uma parceria entre o SIVAM/CIPAM e com pesquisadores franceses - fruto do acordo de cooperação na parte de estudo de águas entre Brasil e França selado desde 1982 - será possível instalar em 200 estações do Amazonas sistemas telemétricos (transmissão de dados sobre hidrologia via satélite).

“Após a modernização de nossos sistemas de pesquisa e avaliação permanente da água do Estado vamos poder ter informações mais confiáveis e precisas sobre a qualidade da água oferecida a população”, explicou Eurides.

Estes estudos também vão possibilitar no futuro medir as possibilidades de exploração econômica da água, mas, segundo o gerente da ANA, a situação das Bacia Amazônia não está conflitante ao ponto de se justificar a criação de um comitê específico para a Bacia Amazônia e gestão destes recursos hídricos.

Todas as informações repassadas neste Fórum, que termina hoje, servirão como subsídio de decisões políticas na defesa e aproveitamento racional da água na região.

Promovido pelo sistema Confea/Crea por meio da Câmara Especializada de Geologia e Minas do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia do Amazonas, o Fórum também trouxe na pauta de discussão questões sobre o saneamento, saúde e meio ambiente.

Segundo o geólogo Daniel Nava do Crea/Am, a socialização da água na região é um tema que precisa ser pensado nos moldes do programa Fome Zero, do Governo Federal.

Por meio de um painel de debates que reuniu gestores da água na região Norte, Nava, coordenador do painel acredita que esta união de informações e troca de experiências é um ponta pé inicial para sanar as dificuldades de abastecimento da região. “Um exemplo são os estudos no setor da saúde que identificam problemas que podem ajudar órgãos da área de obras e saneamento a planejarem ações de abastecimento de água, por exemplo, para uma região carente deste direito”, disse.

O Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente foi criado no ano passado pela Secretaria de Coordenação da Amazônia do MMA para valorizar agentes propulsores do processo de melhoria da qualidade ambiental na Amazônia, identificando práticas bem sucedidas desenvolvidas individualmente, em grupo, em comunidade ou através de instituições privadas. Segundo a secretária Mary Allegretti “o prêmio ajuda a identificar e a difundir as experiências e projetos que têm contribuído para o desenvolvimento social e ambiental sustentável na Amazônia brasileira”.

No ano passado, a senadora Marina Silva (PT-AC), hoje ministra do Meio Ambiente, foi a vencedora do prêmio na categoria Liderança Individual, por suas atividades em defesa da Amazônia ao longo dos anos, em favor de modelos sustentáveis de desenvolvimento econômico e social. Os vencedores das outras categorias foram: a Associação dos Moradores e Produtores do Projeto de Assentamento Chico Mendes, do Acre, (Associação Comunitária) o Instituto Socioambiental (Organização Não-Governamental), a Organização Indígena da Bacia do Içana (Negócios Sustentáveis) e a Universidade Federal do Acre (Ciência e Tecnologia).

De acordo com o regulamento, o resultado será divulgado no dia 10 de dezembro e o prêmio será entregue em cerimônia a ser marcada entre os dias 15 e 30 de dezembro. Mais detalhes sobre o regulamento na edição do Diário Oficial da União de hoje, 29 de maio, e no site do MMA (www.mma.gov.br).

(Da Assessoria de Imprensa da Sabesp)

“Essa proposta fere direitos constitucionais adquiridos, principalmente em relação aos povos indígenas. Além disso, coloca em risco as perspectivas de desenvolvimento sustentável na Amazônia, que passam, obrigatoriamente, pela criação de áreas protegidas de uso sustentável, como as florestas nacionais e reservas extrativistas”, diz Adriana Ramos, coordenadora de Políticas Públicas do Instituto Socioambiental (ISA). Essas categorias de unidades de conservação prevêem a utilização econômica dos recursos naturais e, segundo a ambientalista, “estão relacionadas às estratégias de políticas de desenvolvimento e inclusão social do atual governo”.

A campanha, chamada Áreas Protegidas em Perigo, é coordenada por redes de ongs como o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Rede de ONGs da Mata Atlântica e o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), com apoio direto de várias instituições, como ISA, Greenpeace, WWF-Brasil, Comissão Pró-Yanomami, entre outras.

“A campanha é um canal de manifestação direta da população com o Congresso Nacional e fundamental para demonstrar que a proposta suscita oposição e descontentamento de grande parte da sociedade brasileira”, acredita Adriana. Além de fornecer informações sobre a PEC e sua relação com o desenvolvimento sustentável e os direitos territoriais indígenas, a página da campanha (http://www.socioambiental.org/website/campanha/pec/index/html) convida os internautas a enviar carta aos parlamentares contra a aprovação da proposta.

Para as entidades que assinam a campanha, além de restringir a autonomia do poder público de criar áreas protegidas, a proposta de alteração da Constituição criaria problemas imediatos em Roraima e no Amapá, onde a soma de UCs e TIs já ultrapassa 50% do território. Outros estados amazônicos, como Rondônia e Acre também possuem em estudos criação de áreas de proteção especial que ultrapassam esta marca. “A forma genérica como a PEC é apresentada criaria conflito também para o Distrito Federal, que possui 80% de seu território dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), tipo de proteção que não impede a propriedade privada ou atividades produtivas”, diz a coordenadora do ISA.

Outra proposta da PEC é incluir a obrigatoriedade de aprovação do Senado para a criação de Terras Indígenas, atualmente uma competência do Executivo Federal. “A despeito da legitimidade do Senado, a criação de TI é um critério técnico, e não político, e seu processo já prevê a possibilidade de quem é contrário à medida se manifestar”, explica Adriana. Pela Constituição, o reconhecimento de uma Terra Indígena é baseado no território tradicionalmente ocupado por determinado povo e é considerado um direito anterior à própria existência do Estado.

Para o autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti, porém, a necessidade de aprovação do Senado é a questão fundamental da PEC. “Pelo atual sistema, o Governo Federal faz confiscos de áreas estaduais, sem que seus representantes sejam ouvidos. É uma questão de princípio de respeito federativo. Se já somos responsáveis pela concessão de rádios e TVs, por exemplo, por que temer a avaliação do Senado também sobre a criação de reservas?”, defende.

Segundo Cavalcanti, pela sua proposta, o Ibama e a Funai continuariam a estar à frente dos processos de demarcação, mas quando estivessem prontos, precisariam passar pelo Senado. Quanto ao limite de 50% do território, o senador diz que só vale para as futuras unidades de conservação e terras indígenas. “Esse limite está bem acima da média dos índices atuais dos estados e há enorme espaço para aumentar. Além disso, só vale para reservas federais, não inclui unidades de conservação estaduais ou municipais nem as reservas legais estipuladas pelo Código Florestal que, na Amazônia, são de 80% das propriedades. Mesmo assim, estou disposto a negociar essa porcentagem, o principal é restaurar, de maneira integral, o princípio federativo”, diz. (Maura Campanili)

No mesmo dia serão abertas as exposições temáticas, de pintura e artesanato, feitas por servidores do Ibama. E também mostras de trabalhos desenvolvidos nas diversas diretorias do Instituto. Para terça-feira (03/06) está prevista a participação de estudantes da rede pública na Oficina de Pesca Infantil e a realização de mesas-redondas e painéis.

A exposição temática, com apresentação de trabalhos dos artistas ambientalistas, será realizada no hall da Presidência do Ibama . Conta com trabalhos como telas acadêmicas e modernas, com motivos florais, paisagens e animais, pinturas a óleo, telas com técnica mista de óleo e acrílico e quadros diversos.

Na área de artesanato estarão em exposição bio-jóias e bijuterias ecológicas, com designers exclusivos a partir de produtos naturais, como contas nativas da região amazônica. Pintura em porcelana e pano de prato. Produtos artesanais em papel reciclado, velas e sabonetes artesanais e luminárias. O evento conta, ainda, com exposições de fotos paisagísticas.

Exposições Técnicas

Na área técnica as diversas diretorias estarão apresentando trabalhos desenvolvidos pelo Centro Nacional de Informações Ambientais (CNIA); Edições Ibama; Coordenação de Educação Ambiental; Centro Nacional de Telemática (CNT); e as ações de planejamento estratégico e tecnologias ambientais. Serão distribuídas cartilhas e sementes de plantas brasileiras.

Haverá ainda mostra de sementes de espécies da Mata Atlântica e Caatinga e produtos das Florestas Nacionais, como óleo de pequi, bolsas de couro vegetal, bancos e produtos madeireiros. Na área de plantas medicinais também estarão sendo distribuídas sementes e material informativo, além da mostra de plantas medicinais e exposição de cartazes.

As áreas de fiscalização, Prevfogo e o Núcleo de Operações Aéreas, todos da Diretoria de Proteção Ambiental, também estarão presentes na exposição. O primeiro com painéis, mostra de petrechos, exposição das atividades de fiscalização e fiscais uniformizados. O Prevfogo entra com o caminhão de transporte e combate aos incêndios florestais e materiais de trabalho. Já o Núcleo Aéreo desenvolve durante a Semana do Meio Ambiente, um trabalho educativo nos principais aeroportos de movimentação de cargas no país, onde os técnicos estarão orientando as equipes de fiscalização no reconhecimento de cargas ambientalmente ilegais.

A Diretoria de Proteção Ambiental também participa com uma exposição sobre as atividades de Avaliação e Controle. O Centro de Sensoriamento Remoto apresenta as cartas e mapas cartográficos. A Auditoria mostra o trabalho desenvolvido pelo ‘Linha Verde” – 0800 618080 – número de ligação gratuita que pode ser utilizado pela população para denúncias de crimes ambientais.

Por fim, o Centro Nacional de Populações Tradicionais (CNPT) realiza exposição conjunta com o Conselho Nacional de Seringueiros e venda de produtos das Reservas Extrativistas (Resex), como óleos, castanhas, polpas de frutas e outros produtos das populações tradicionais. Oficinas, Mesas e Painéis.

Na terça-feira (03/06), tem início a Oficina de Pesca Infantil, realizada pelo Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora (PNDPA). Serão realizadas na Sede do Ibama oficinas para 1.200 crianças das escolas públicas, com turmas às 09h; 10h30; 14h30; e 16h. O trabalho será complementado com visitas às exposições, ao Orquidário e ao Laboratório de Produtos Florestais. As crianças poderão conhecer ainda a unidade móvel do Prevfogo, utilizada para combate aos incêndios florestais.

No mesmo dia, no auditório do Ibama, será realizada a partir das nove horas uma mesa-redonda sobre o tema “Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Inclusão Social”, com o seguinte painel: “O Bambu e a inclusão social”. O ato terá como debatedores José Luiz Mendes Ripper, da PUC/Rio, que trata o tema: “Design de equipamentos para deficientes e uso do bambu”. Jaime G. de Almeida, da UNB, aborda “O bambu como elemento na construção civil” e Lúcio Ventania, da Bamcruz, de Minas Gerais, que estará debatendo “A utilização do bambu em programas de inclusão social”.

Às 15 horas, no mesmo local, o painel será sobre “Tecnologia de Madeiras e Qualidade de Vida”, tendo como debatedores: Roberto Lacomte de Mello, do Laboratório de Produtos Florestais do Ibama, com o tema “Habitação popular em madeira”; Divino E. Teixeira, também do LPF, que debate sobre “Painéis à base de resíduos vegetais” e Marcus Vinícius da Silva Alves, com o tema “Valorização energética de resíduos”. A comemoração termina na sexta-feira (06/06), às 15 horas, com um musical apresentado pelas crianças da Escola de Música de Brasília.

A conferência “Desafiando o Fim dos Oceanos” é organizada por grandes entidades ambientalistas internacionais – entre as quais estão a Conservation International, The Nature Conservancy, o World Wildlife Fund e o Natural Resources Defense Council – e deve unir esforços de todos os setores – produtivo, governamental e não governamental – em torno de estratégias de médio e longo prazo para desacelerar o declínio dos recursos marinhos, proteger a biodiversidade e assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pelos oceanos.

Entre tais serviços ambientais estão, por exemplo, a produção e absorção de gases importantes. Cerca de 70% do oxigênio atmosférico é gerado nos oceanos, onde também é absorvido um grande percentual do gás carbônico emitido pela queima de combustíveis fósseis ou por diversos usos da terra. De um total aproximado de 8 bilhões de toneladas de gás carbônico emitido, os oceanos retiram da atmosfera entre 1,7 e 2 bilhões, contribuindo, assim, significativamente, para desacelerar o aquecimento global.

Os oceanos ainda garantem milhões de toneladas de pescados, crustáceos, algas e moluscos, que alimentam a população humana. Entre 70 e 75 milhões de toneladas de peixes são retiradas dos mares, todos os anos, sendo 30 milhões para consumo humano. Conforme um estudo, coordenado pelo biólogo e especialista em pesca, Ransom Myers, e publicado na revista Nature deste mês de maio, a indústria pesqueira já teria acabado com 90% dos estoques dos grandes peixes comerciais, de todos os mares, e pelo menos 70% das espécies pescadas são consideradas exauridas ou já entraram em colapso.

Vale destacar que, nos oceanos, vivem 85% das espécies do planeta, boa parte das quais se concentra em torno dos recifes de corais, que também apresentam sinais claros de declínio, decorrente da poluição química (sobretudo derramamentos de petróleo e derivados), da poluição biológica (esgotos) e do turismo e coleta predatórios. Os corais ocupam apenas um centésimo da área dos oceanos, mas pelo menos a metade das espécies de peixes marinhos dependem deles, em algum momento de sua vida, seja para abrigo ou alimento. Estima-se que 10% dos corais já tenha se degradado de modo irreversível e outros 60% correm alto ou médio risco de seguir o mesmo caminho.

Apesar de toda sua importância para subsistência do homem, os oceanos praticamente não contam com políticas de conservação. Enquanto parques e reservas abrangem algo em torno de 9% da superfície terrestre, nos oceanos, as unidades de conservação ocupam menos de 1%. Fora delas, são jogadas cerca de 6,5 milhões de toneladas de lixo, por ano, sem contar os acidentes com vazamentos de petróleo, os naufrágios de navios e submarinos com carga ou combustível nucleares e as descargas contínuas de esgotos.

“As pessoas comuns talvez se perguntem o que podem fazer”, comenta Sylvia Erle, coordenadora da conferência no México e responsável pelo Programa Global de Conservação Marinha, da Conservation International. “Antes de tudo é preciso mudar a percepção sobre os oceanos. Conhecimento é o primeiro e mais importante passo para a compreensão de que há limites para o que podemos fazer ao mundo à nossa volta, sem prejudicar nossa própria sobrevivência e bem-estar”. (Liana John)