O resultado do encontro, que foi aberto no último dia 27, pelo presidente do Incra, Marcelo Resende, e se encerrou anteontem com a elaboração da “Carta”, vai orientar o Governo Federal na implementação de uma nova estratégia de assentamento agrário adequado às. características da Amazônia, “cuja economia, historicamente, sempre foi baseada no extrativismo”.

De acordo com a carta, ao criar um modelo cialis effects de reforma agrária único para todo o Brasil, baseado na colonização através da agropecuária, a Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964, mais conhecida como Estatuto da Terra, alijou do processo as populações amazônicas e provocou impactos no ambiente, na cultura e na economia da região.

“Este modelo foi perverso tanto em termos ambientais, pois resultou na eliminação de vários ecossistemas com a conseqüente diminuição da biodiversidade pela pecuarização, quanto ao aspecto social, gerando êxodo online pharmacy rural e provocando inchaço dos centros urbanos”, diz um trecho da carta.

Diante dessa perspectiva, os superintendentes da Amazônia firmaram posição não pela reforma do velho modelo, mas sim, pela construção de um novo “que contribua para uma reforma do capital natural da Amazônia em benefício das populações tradicionais, que permita manejos apropriados que assegure o desenvolvimento com sustentabilidade”.

Os superintendentes concluíram que o fracasso dos projetos de assentamento criados na Amazônia ao longo dos últimos 30 anos foi ocasionado pela ausência de ações governamentais e de uma política para o fortalecimento desses projetos.

Na “Carta da Amazônia”, que será apresentada oficialmente ao ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rossetto, eles reuniram cinco propostas “como contribuição ao novo modelo de reforma agrária para a região”. Uma dessas propostas é promover uma integração com os órgãos comprometidos com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, entre estes, o Ibama, Banco da Amazônia, Funasa, Inpa, Embrapa e Sipam. Também sugerem que sejam consideradas iniciativas de assentamento como os projetos agroextrativistas, os de desenvolvimento sustentável, os pólos agroflorestais, os “quintais agrícolas”, “quilombos” e ribeirinhos, considerados compatíveis com os diferentes ecossistemas e culturas locais, necessitando de políticas públicas com vistas à sua implementação”.

Os superintendentes decidiram manter um diálogo permanente com as organizações da sociedade civil e criar um Fórum Regional, de caráter permanente, com o objetivo de dar continuidade às discussões iniciadas no encontro de Manaus.

O documento foi assinado pelos superintendentes do Amazonas, João Pedro Gonçalves, do Acre, Raimundo Cardoso de Freitas, do Amapá, Cláudio Santana, do Tocantins, José Cardoso, do Pará, José Roberto Faro, de Marabá (PA), Bernadete Tem Caten, de Mato Grosso, Leonel Wohlfahrt, do Maranhão, Raimundo dos Santos, de Rondônia, Olavo Nienow, e de Roraima, Lurenei do Nascimento.

De acordo com o gerente, Eurides Oliveira, uma parceria entre o SIVAM/CIPAM e com pesquisadores franceses – fruto do acordo de cooperação na parte de estudo de águas entre Brasil e França selado desde 1982 – será possível instalar em 200 estações do Amazonas sistemas telemétricos (transmissão de dados sobre hidrologia via satélite).

“Após a modernização de nossos sistemas de pesquisa e avaliação permanente da água do Estado vamos poder ter informações mais confiáveis e precisas sobre a qualidade da água oferecida a população”, explicou Eurides.

Estes estudos também vão possibilitar no futuro medir as possibilidades de exploração econômica da água, mas, segundo o gerente da ANA, a situação das Bacia Amazônia não está conflitante ao ponto de se justificar a criação de um comitê específico para a Bacia Amazônia e gestão destes recursos hídricos.

Todas as informações repassadas neste Fórum, que termina hoje, servirão como subsídio de decisões políticas na defesa e aproveitamento racional da água na região.

Promovido pelo sistema Confea/Crea por meio da Câmara Especializada de Geologia e Minas do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia do Amazonas, o Fórum também trouxe na pauta de discussão questões sobre o saneamento, saúde e meio ambiente.

Segundo o geólogo Daniel Nava do Crea/Am, a socialização da água na região é um tema que precisa ser pensado nos moldes do programa Fome Zero, do Governo Federal.

Por meio de um painel de debates que reuniu gestores da água na região Norte, Nava, coordenador do painel acredita que esta união de informações e troca de experiências é um ponta pé inicial para sanar as dificuldades de abastecimento da região. “Um exemplo são os estudos no setor da saúde que identificam diet phentermine pill prescription problemas que podem ajudar órgãos da área de obras e saneamento a planejarem ações de abastecimento de água, por exemplo, para uma região carente deste direito”, cialis on line disse.

O Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente foi criado no ano passado pela Secretaria de Coordenação da Amazônia do MMA para valorizar agentes propulsores do processo de melhoria da qualidade ambiental na Amazônia, identificando práticas bem sucedidas desenvolvidas individualmente, em grupo, em comunidade ou através de instituições privadas. Segundo a secretária Mary Allegretti “o prêmio ajuda a identificar e a difundir as experiências cipla buy pills online with no prescription cialis e projetos que têm contribuído para o desenvolvimento social e ambiental sustentável na Amazônia brasileira”.

No ano passado, a senadora Marina Silva (PT-AC), hoje ministra do Meio Ambiente, foi a vencedora do prêmio na categoria Liderança Individual, por suas atividades em defesa da Amazônia ao longo dos anos, em favor de modelos sustentáveis de desenvolvimento econômico e social. Os vencedores das outras categorias foram: a Associação dos Moradores e Produtores do Projeto de Assentamento Chico Mendes, do Acre, (Associação Comunitária) o Instituto Socioambiental (Organização Não-Governamental), a Organização Indígena da Bacia do Içana (Negócios Sustentáveis) e a Universidade Federal do Acre (Ciência e Tecnologia).

De acordo com o regulamento, o resultado será divulgado no dia 10 de dezembro e o prêmio será entregue em cerimônia a ser marcada entre os dias 15 e 30 de dezembro. Mais detalhes sobre o regulamento na edição do Diário Oficial da União de hoje, 29 de maio, e no site do MMA (www.mma.gov.br).

(Da Assessoria de Imprensa da Sabesp)

“Essa proposta fere direitos constitucionais adquiridos, principalmente em relação aos povos indígenas. Além disso, coloca em risco as perspectivas de desenvolvimento sustentável na Amazônia, que passam, obrigatoriamente, pela criação de áreas protegidas de uso sustentável, como as florestas nacionais e reservas extrativistas”, diz Adriana Ramos, coordenadora de Políticas Públicas do Instituto Socioambiental (ISA). Essas categorias de unidades de conservação prevêem a utilização econômica dos recursos naturais e, segundo a ambientalista, “estão relacionadas às estratégias de políticas de desenvolvimento e inclusão social do atual governo”.

A campanha, chamada Áreas Protegidas em Perigo, é coordenada por redes de ongs como o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Rede de ONGs da Mata Atlântica e o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), com apoio direto de várias instituições, como ISA, Greenpeace, WWF-Brasil, Comissão Pró-Yanomami, entre outras.

“A campanha é um canal de manifestação direta da população com o Congresso Nacional e fundamental para demonstrar que a proposta suscita oposição e descontentamento de grande parte da sociedade brasileira”, acredita Adriana. Além de fornecer informações sobre a PEC e sua relação com o desenvolvimento sustentável e os direitos territoriais indígenas, a página da campanha cialis online pharmacy no prescription alternative (http://www.socioambiental.org/website/campanha/pec/index/html) convida os internautas a enviar carta aos parlamentares contra a aprovação da proposta.

Para as entidades que assinam a campanha, além de restringir a autonomia do poder público de criar áreas protegidas, a proposta de alteração da Constituição criaria problemas imediatos em Roraima e no Amapá, onde a soma de UCs e TIs já ultrapassa 50% do território. Outros estados amazônicos, como Rondônia e Acre também possuem em estudos criação de áreas de proteção especial que ultrapassam esta marca. “A forma genérica como a PEC é apresentada criaria conflito também para o Distrito Federal, que possui 80% de seu território dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), tipo de proteção que não impede a propriedade privada ou atividades produtivas”, diz a coordenadora do ISA.

Outra proposta da PEC é incluir a obrigatoriedade de aprovação do Senado para a criação de Terras Indígenas, atualmente uma competência do Executivo Federal. “A despeito da legitimidade do Senado, a criação de TI é um critério técnico, e não político, e seu processo já prevê a possibilidade de quem é contrário à medida se manifestar”, explica Adriana. Pela Constituição, o reconhecimento de uma Terra Indígena é baseado no território tradicionalmente ocupado por determinado povo e é considerado um direito anterior à própria existência do Estado.

Para o autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti, porém, a necessidade de aprovação do Senado é a questão fundamental da PEC. “Pelo atual sistema, o Governo Federal faz confiscos de áreas estaduais, sem que seus representantes sejam ouvidos. É uma questão de princípio de respeito federativo. Se já somos responsáveis pela concessão de rádios e TVs, por exemplo, por que temer a avaliação do Senado também sobre a criação de reservas?”, defende.

Segundo Cavalcanti, pela sua proposta, o Ibama e a Funai continuariam a estar à frente dos processos de demarcação, mas quando estivessem prontos, precisariam passar pelo Senado. Quanto ao limite de 50% do território, o senador diz que só vale para as futuras unidades de conservação e terras indígenas. “Esse limite está bem acima da média dos índices atuais dos estados e há enorme espaço para aumentar. Além disso, só vale para reservas federais, não inclui unidades de conservação estaduais ou municipais nem as reservas legais estipuladas pelo Código Florestal que, na Amazônia, são de 80% das propriedades. Mesmo assim, estou disposto a negociar essa porcentagem, o principal é restaurar, de maneira integral, o princípio federativo”, diz. (Maura Campanili)