Programa ambiental de Porto Alegre terá recursos do BID
É provável que em seis meses a Secretaria Extraordinária de Captação de Recursos e Cooperação Internacional de Porto Alegre tenha concluído os estudos para a implantação do Programa Sócio Ambiental da cidade, que prevê investimentos da ordem de R$ 270 milhões. Deste total, 60% será financiado via Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os 40% restantes entram como contrapartida do município. Ontem terminou um encontro de quatro dias entre missão do banco e técnicos da prefeitura, que tratou de “afinar” procedimentos.
“Ficamos otimistas quanto a execução do programa. As orientações do BID para a liberação do financiamento foram claras. Em seis meses, devemos ter o projeto final concluído para a apreciação da instituição e o início da liberação dos recursos, o que deve acontecer num período de cinco ou seis anos”, disse diet pill acomplia a assessora técnica, Zuleika Gomes Lentino.
O Programa Sócio Ambiental reúne três grandes frentes que tratam de saneamento básico, de drenagem de arroios e de gestão ambiental na capital gaúcha. Pelo projeto, Porto Alegre deve passar dos atuais 27% para 77% o nível de esgoto tratado.
“O projeto que trata do saneamento básico deve consumir cerca de 70% do valor total do Programa. A questão do saneamento básico da cidade estava contemplada no Módulo 2 do Programa Pró-Guaíba (mega projeto estadual que trata da despoluição das águas da bacia do Lago do Guaíba, também com financiamento do BID). O que estamos fazendo é antecipar o aumento do online pharmacy without prescription nível de esgoto tratado na cidade. A questão sai do Pró-Guaíba e passa para a administração da cidade”, disse Lentino.
Combate a enchentes
As obras de drenagem dos arroios da cidade seguem o antigo programa do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), com o objetivo maior de evitar enchentes provocadas tanto pelas águas do Guaíba como dos arroios. “Falta muito pouco para a conclusão dessa drenagem prevista ainda pelo programa do DNOS para a cidade. O item destinado à gestão ambiental pretende proteger e controlar as nascentes dos arroios. Esse é o Programa Sócio Ambiental de Porto Alegre”.
Os R$ 162 milhões que devem ser liberados pelo BID (60% do valor total do programa) têm acordado um prazo de 20 anos para o seu pagamento, com cinco anos de carência a taxas que devem variar entre os 5% e 7%. “Para nossa contrapartida, estamos em negociações adiantadas com a Caixa Econômica Federal para um empréstimo de R$ 33 milhões. Vamos buscar o restante com outros agentes financeiros, como o BNDES”.
Justiça permite aparelho que elimina ar de água encanada
Empresa que comercializa válvulas ganha efeito suspensivo; governo argumenta risco de contaminação e recorrerá. A Alfa Filter Comércio de Filtros Ltda., de Curitiba, conquistou na Justiça o direito de voltar a comercializar as válvulas que prometem eliminar o ar supostamente presente na água distribuída pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O efeito suspensivo, de acordo com o advogado da Alfa Filter, desembargador Cláudio Nunes do Nascimento, anula provisoriamente a decisão favorável à Sanepar que, além de proibir a comercialização do produto, previa a retirada imediata dos equipamentos sob pena de multa diária de R$ 240,00 por válvula instalada.
A decisão do juiz Horácio Ribas Teixeira, da 1º Vara da Fazenda Pública de Curitiba, vale até o julgamento definitivo da ação, previsto para o final de agosto, e atinge somente os equipamentos da Alfa Filter. A ação, movida pela empresa contra a Sanepar no ano passado, alega que a companhia dificulta o trabalho da Alfa Filter, na medida em que divulga entre os seus clientes que os eliminadores de ar provocam a contaminação da água e não promovem a economia anunciada, de até 35%.
Ventosas
O order pills online without prescription diretor comercial da Alfa Filter, Plácido Roberto Barussolo, afirma que a Sanepar não apresentou nenhuma prova de contaminação durante o processo, enquanto a Alfa Filter possui laudos técnicos que desmentem essa afirmação. “Nossas válvulas têm estanqueidade comprovada pelo Inmetro e já estão instaladas há dois anos em hospitais que fazem análise da água diariamente e não constataram nenhuma alteração”, argumenta. Ele ainda diz que, se os eliminadores de ar permitem acomplia diet pills a contaminação por possuírem um orifício para a saída do ar, a própria Sanepar também contamina a água, pois utiliza em sua rede o sistema de ventosas.
O assessor comercial da Sanepar, Luiz Carlos da Silva, afirma que os equipamentos usados pela companhia são produzidos por fabricantes tradicionais, que possuem certificados de qualidade autênticos. ‘Não são como os fabricantes dessas válvulas, que em sua maioria são empresas de fundo de quintal, com baixo capital de giro, que não poderiam arcar com as possíveis conseqüências da contaminação da água”, declara.
Segundo ele, os certificados de qualidade apresentados por esses fabricantes não são válidos, a exemplo da própria Alfa Filter que afirma possuir a verificação do Inmetro. “O Instituto faz os testes, emite um laudo, mas não comprova a eficácia ou não do produto”, afirma.
Para o advogado da Sanepar, Marcus Venícius Cavassin, a companhia tem ainda a seu favor uma lei estadual que dá exclusividade à Sanepar de atuar sobre a rede pública de abastecimento de água. “Só o fato deles estarem instalando os equipamentos no ramal que antecede o hidrômetro é um ato ilegal”, afirma.
A Alfa Filter distribui em todo o Paraná os eliminadores de ar da marca Flui-Ar, da paulista Tecniar. Barussolo conta que somente em Curitiba a empresa possui 500 clientes. De acordo com a empresa, a maioria dos usuários são condomínios de grande porte, hotéis e hospitais, como o Nossa Senhora das Graças.
PMT criará gerências de meio ambiente
A Prefeitura de Teresina contará, a partir de agosto, com gerências de meio ambiente ligada às superintendências de desenvolvimento urbano e rural. A decisão do prefeito Firmino Filho atende a sugestões apresentadas para o Plano de Desenvolvimento Sustentável definido pelo Fórum Teresina Agenda 2015.
A criação buy acomplia cheap das gerências de meio ambiente acontecerá durante as solenidades comemorativas aos 151 anos de fundação de Teresina. As gerências terão como objetivo promover o desenvolvimento sustentável com ações na área do meio ambiente, controlando o uso e a ocupação do solo, de modo a assegurar a preservação dos recursos naturais.
A primeira gerência deverá ser criada na Superintendência de Desenvolvimento Rural SDR. O Fórum Teresina Agenda 2015 definiu como estratégias na área do meio ambiente o aprimoramento da legislação ambiental, a promoção da educação ambiental, a estruturação do poder público para executar a política municipal de meio ambiente e o monitoramento da disponibilidade e da qualidade dos recursos hídricos.
O superintendente da SDR, Paulo Fortes Filho, explicou que a criação da gerência de meio ambiente é importante para Teresina, considerando que a zona rural do município buy medicine online without prescription vem apresentando sérios problemas de degradação ambiental resultantes de desmatamentos, de atividades de mineração e da poluição por resíduos sólidos.
MP responsabiliza prefeitura pela poluição do rio Mipibu
O Ministério Público de São José de Mipibu – município que fica a 31 quilômetros de Natal – responsabiliza a prefeitura pela contaminação cheap pills online do rio Mipibu e quer obrigar o órgão a resolver o problema ambiental.
A forma encontrada de pressão foi um Termo de Ajustamento de Conduta, que nada mais é do que um acordo que será assinado na próxima quarta-feira.
Grande parte dos esgotos da cidade é despejada no manancial e, na visão do MP, a responsabilidade de preservar o rio é do poder público municipal. A nascente do aqüífero é a principal fonte de abastecimento da cidade e ainda é responsável pela hidrodinâmica de várias lagoas, entre elas, a do Bonfim.
Desde setembro do ano passado, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) constatou o despejo de efluentes no rio. Nove meses depois, a situação pouco se alterou. O índice de poluição está se agravando porque o número de ligações clandestinas de esgoto à rede de captação de águas pluviais está aumentando. A calha que corta a céu aberto todo o perímetro urbano de São José de Mipibu leva os esgotos diretos para um trecho do rio que cruza a rodovia estadual 063.
Ignorando os riscos, a população local utiliza as águas contaminadas do rio para lavar roupa e para fazer higiene pessoal. “A gente usa essa água também para dar banho nas crianças e lavar a louça”, revelou a dona-de-casa Maria do Ó Miguel, 45 anos. Segundo outra freqüentadora do rio, Luzia Gomes da Silva, 49 anos, as águas sujas têm provocado doenças de pele. “Sempre saio me coçando.
Venho lavar roupa porque é o jeito, mas sei que essa parte do rio é suja”.A poluição do rio também põe em risco a fauna e a flora da região. Algumas espécies animais que vivem na Mata Atlântica dependem das águas do Mipibu para sobreviver, assim como a mata ciliar que fica nas margens do rio.
De acordo com a técnica do Idema, Maria das Graças Azevedo, os dejetos também são oriundos do mercado público local, do terminal rodoviário e de uma fábrica de beneficiamento de coco, que já foi autuada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e multada em R$ 50 mil.
O odor indica o teor de contaminação do rio. “O mau cheiro é insuportável. Essa água corre mesmo quando não está chovendo e sempre traz muitos insetos”, disse o comerciante José Armando da Costa, 49 anos. Ele possui uma casa bem no trecho onde a galeria vai ao encontro do Mipibu. O local se transformou num enorme buraco. “Os esgotos foram todos canalizados para o canal que desemboca no rio. Antes, só corria água da chuva”.Devido ao escoamento o manancial está assoreado, carecendo de uma dragagem.
Agora o promotor de justiça Maranto Filgueira Rodrigues de Carvalho quer dar um basta na contaminação. “Vamos fazer esse ajustamento para que a prefeitura recomece o trabalho de inspeção e lacre os esgotos clandestinos.” O prazo para a adequação só será definido no momento da assinatura do termo. A prefeitura de São José de Mipibu já havia sido autuada pelo Ibama em dezembro do ano passado e, segundo o superintendente do órgão, Claudius Monte, houve a alegação de que não havia recursos para construir estações de tratamento, mas iria promover uma campanha de combate às interligações de esgotos à rede pluvial.
Procurado pela equipe de reportagem do jornal Tribuna do Norte, o prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, afirmou que o município não tem condições de custear a implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade, orçado em R$ 8 milhões. “Isso é responsabilidade da Caern.”
Idema constata contaminação da nascente
Os técnicos do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Estado (Idema) também constataram contaminação na nascente do rio, responsável pelo abastecimento de água da cidade. No local, existem 17 famílias que construíram fossas e sumidouros próximos à fonte.
De acordo com Maria das Graças Azevedo, do Idema, a poluição poderá comprometer a água potável. “A nossa preocupação maior é com essa área que precisa de uma preservação urgente”, alertou. O problema só será resolvido depois que for implantado um sistema de esgotamento sanitário em São José de Mipibu.
A única lagoa de captação existente na cidade só atende 139 residências do conjunto da Cohab. Existia um plano de saneamento e drenagem que deveria ter sido executado desde o ano passado pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern). A obra contava inicialmente com recursos da ordem de R$ 2 milhões, vindos do Projeto Alvorada, do governo Federal, no entanto, a execução ainda não tem data para começar.
Polêmica
Outra obra que já está causando polêmica antes mesmo de ser executada é a implantação da tubulação no lugar da calha que capta as águas da chuva que correm pela cidade. A desembocadura de água provocou uma enorme cratera na RN-063 e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), para proteger a via, irá implantar a tubulação. Mas, a população reclama que a obra poderá oficializar o despejo de esgoto buy cheap acomplia bruto no rio.
O diretor do DER, Delevan Melo, explicou que o órgão não tem relação com o destino das águas servidas. “O que vamos fazer é um serviço de contenção do talude para proteger a rodovia. Não temos a responsabilidade de resolver o problema de drenagem urbana. A prefeitura é que deve suspender as ligações de esgotos”, afirmou. (Cleonildo Mello – Repórter)
Saneatins alerta sobre o uso do hipoclorito
Depois de tomar conhecimento que os agentes de saúde de Palmas continuavam a distribuir o hipoclorito de sódio para a população servida com água tratada, a Saneatins acionou a Secretaria Municipal de Saúde para que o processo seja interrompido. Conforme a farmacêutica/bioquímica da empresa, Iveci Leida da Cunha, a substância quando adicionada à água tratada pode causar transtornos intestinais, além do que a água servida pela empresa está dentro dos níveis normais de descontaminação, não necessitando, portanto, de nenhum complemento.
A coordenadora do programa de Agentes Comunitários e de Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, Heike Graser Marasquin, explicou que a Vigilância Sanitária do Município recebeu o relatório da Saneatins de que não era mais necessário distribuir hipoclorito para os usuários servidos com água tratada, mas não repassou o documento à sua coordenação.
“Ontem (terça-feira), quando fomos acionados pela Saneatins, tomamos urgentes providências para que a distribuição do hipoclorito fosse suspensa e expedimos ordem para que os agentes informem à população servida com água tratada que não precisam mais acrescentar a substância à água”, assegurou Heike Graser, ressaltando acomplia bestellen que o produto continuará só continuará sendo distribuído para os moradores que utilizam água de poços ou de córregos.
Destinação
Segundo Iveci, o hipoclorito de sódio, assim como outros produtos à base de cloro são amplamente utilizados no tratamento da água, com o objetivo de destruir os microorganismos e tornar a água própria ao consumo. A quantidade máxima do produto recomendada pela Portaria 1469/2000 do Ministério da Saúde é de 2,0 miligrama/litro. “A Saneatins trabalha com este limite máximo e um mínimo de 0,5 miligrama/litro, sendo desnecessário a adição de qualquer produto ou mesmo fervura para garantir a sua qualidade. A filtração doméstica é um processo utilizado para reter partículas que porventura possam ser agregadas à água durante o seu trajeto, mas que normalmente não tem efeito sanitário”, explicou.
Entenda o processo
O valor máximo permitido de cloro livre na água é de cinco miligrama/litro. A adição de duas gotas de hipoclorito de sódio por litro de água em uma água já clorada elevará o residual. A ingestão de grande quantidade de produto à base de cloro (hipoclorito de sódio, por exemplo) pode causar irritação das mucosas da boca e garganta e dores no estômago. (Shirley Cruz / Palmas)drugs online without prescription />
Cientistas anunciam processo barato para gerar hidrogênio
Washington
Rejeitos orgânicos, como os gerados na fabricação de papel, podem liberar hidrogênio a partir do uso de um catalisador metálico de baixo custo, anunciaram pesquisadores, num processo que poderá dar novo impulso aos esforços para substituir os combustíveis fósseis.
Cientistas da Universidade de Winsconsin testaram mais de 300 combinações metálicas antes de descobrir que uma mistura de níquel, estanho e alumínio poderiam separar o hidrogênio de uma massa rica em glucose, um açúcar comum em diversos tipos de rejeito orgânico. Um relatório sobre o estudo será publicado na edição desta sexta-feira da revista Science.
Muitos especialistas acreditam que o hidrogênio virá a substituir os óleos e o gás como a principal fonte de energia para a indústria e os transportes. O hidrogênio queima sem produzir poluição, e o suprimento disponível na natureza é ilimitado. acomplia buy drugs online without prescription diet Os principais obstáculos, até agora, são separar a substância de compostos complexos de maneira econômica – um catalisador comum tem sido a platina – e armazená-lo de maneira segura.
A aplicação tecnológica mais próxima do hidrogênio seria as células de combustível, que misturam a substância ao oxigênio para gerar eletricidade, calor e água. (Associated Press)
A única culpada?
*Aluizio Meyer de Gouvea Costa
A Cedae, há alguns anos, é alvo de críticas de uma parcela da população que não sabe como dá trabalho, e quão dispendioso é, manter em operação várias estações de tratamento de água e de tratamento de esgoto, além de conservar e ampliar extensa rede de distribuição de água e de coleta de esgoto, beneficiando diretamente mais de 9 milhões de habitantes no Estado do Rio de Janeiro. Seus funcionários prestam serviços em 62 municípios fluminenses. Os habitantes dessas cidades têm direito de exigir – e obter – um bom atendimento. Mas devem ser informados das dificuldades pelas quais passa a Cedae.
A primeira é o alto custo da produção da água tratada. A impressão que se tem é que a água é um bem abundante, fornecido pela natureza e infindável. Seria verdade, não fosse o mau uso que temos dado aos recursos naturais. Os rios tornaram-se o final natural de nossos esgotos e de muito lixo. Isso ocasiona redução expressiva da vazão, com um acelerado aumento da poluição de suas águas. Em determinados momentos, em vez de tirarmos lama da água, passamos a tirar água da lama. E isto é muito caro.
A quantidade de produtos químicos utilizados nesse processo tem aumentado constantemente, como conseqüência da crescente degradação de nossas águas. E esses produtos, buy pills online without prescription além de utilizados em quantidades cada vez maiores, têm seu preço reajustado muito acima da inflação. Outro insumo expressivo é a energia elétrica, utilizada quer nas estações de tratamento de água, quer nas elevatórias, quer nas estações de tratamento acomplia blogs de esgoto. A Cedae é uma das maiores, senão a maior, consumidora de energia elétrica do estado. E isso também é muito caro.
Mesmo assim, ao longo dos anos, a Cedae não só implantou como renovou quilômetros de canalizações. A ETA do Guandu é a maior produtora de água tratada do mundo. E a qualidade da nossa água não fica nada a dever à de qualquer cidade do Primeiro Mundo. E há críticas. E críticas corretas, legítimas. O abastecimento de água ainda é precário em várias regiões. O esgoto muitas vezes vaza em diversos pontos. E isto tudo por quê? Porque faltam recursos! A empresa tem hoje cerca de 600 mil consumidores inadimplentes, que devem mais de R$ 2 bilhões.
A Cedae tem um faturamento mensal aproximado de R$ 130 milhões, mas arrecada cerca de R$ 80 milhões. A fim de reverter esse quadro e sanear essa situação, que não é de hoje, foi criada uma Diretoria Comercial para reduzir a inadimplência, recuperar créditos, diminuir o furto de água, coibir as ligações clandestinas, combater o desperdício e aumentar a hidrometração, aumentando dessa forma a arrecadação da empresa
Se a inadimplência diminuir e a arrecadação aumentar, mais obras poderão ser realizadas e o atendimento poderá ser melhorado. A lentidão com que se desenvolvem as ações da Cedae, entre elas algumas obras vitais, é o resultado dessa inadimplência.
É importante ressaltar o elevado custo operacional causado pelo mau uso das instalações que acolhem com freqüência desde cotonetes de plástico a absorventes higiênicos, armadilhas não biodegradáveis. Como um esgoto aflorando na calçada é intolerável, qualquer demora da Cedae no seu conserto agride a dignidade do cidadão. E a Cedae tem consciência disso.
Contudo, sem recursos financeiros é impossível manter a sociedade com o desejável nível de atendimento. E só podemos contar com as tarifas de água e esgoto. Não existem outras fontes de financiamento. Assim, os 600 mil consumidores inadimplentes precisam estar conscientes de que prejudicam a sociedade, sendo também responsáveis pela falta de abastecimento de água em vários pontos e pelos vazamentos de esgoto que encontramos pelas ruas.
*Aluizio Meyer de Gouvea Costa, diretor-presidente da Cedae
Paraná prefere avançar sobre águas de subsolo
Custo da exploração é mais baixo, sem falar que o estado é o mais bem servido pelo Aqüífero Guarani. As distribuidoras de águas do Paraná investem cada vez mais na perfuração de poços para captação subterrânea em detrimento do uso das águas de superfície. A principal justificativa, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Água Subterrânea (Abas) no Paraná, Evandro Luiz de Costa Souza, é o baixo custo de exploração. Ele garante que as despesas podem ser reduzidas em até 60% em relação à captação de rios e bacias. “De tão cristalinas, essas águas estão quase prontas para o consumo, o que significa menor custo de tratamento”, explica.
Dados da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que abastece 342 dos 399 municípios paranaenses, mostram que, em cinco anos, o volume de água consumido no estado proveniente de formações subterrâneas passou de cerca de 10% para 16%, percentual que aumenta de acordo com o crescimento da demanda.
Já estimativa da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), órgão responsável pelo monitoramento do uso das águas subterrâneas e superficiais no estado, aponta que a utilização das águas de aqüíferos já chega a 20% do total. “A maioria dos municípios que não são abastecidos pela Sanepar utiliza a água de poços”, esclarece Souza, que também é geólogo da Suderhsa.
O gerente da Unidade de Serviços de Hidrogeologia da Sanepar, João Horácio Pereira, conta que existem no estado 800 poços que extraem 100 milhões de m3/ano de água. Anualmente, a companhia investe R$ 3 milhões na abertura e manutenção de 50 novos poços.
Um bom exemplo do que ocorre no estado vem da cidade de Londrina. comprar rimonabant Em vez de investir no aumento da capacidade de extração de água do rio Tibagi, a Sanepar preferiu investir R$ 1 milhão na construção de um poço no Aqüífero Guarani, com capacidade para extrair 300 litros de água por segundo, quantidade suficiente para abastecer 80 mil pessoas, se calculada uma média de consumo diário de 200 litros por pessoa.
“O poço já existe desde julho de 2001 e vai começar a operar no início do ano que vem, reforçando o abastecimento da região”, explica Pereira. Para a Sanepar, além da melhor qualidade da água, a exploração dos aqüíferos elimina o chamado passivo ambiental, na medida em que acaba com os resíduos gerados no processo de tratamento da água. “Para tornar as águas dos rios adequadas para o consumo é realizado um tratamento químico complexo que gera um forte impacto ambiental. Já nas águas dos aqüíferos quase não é necessário tratamento; a única medida é, muitas vezes, só adicionar cloro”.
Ele fala que, como a Sanepar adota uma tarifa única em todo o estado, o custo não é repassado para o consumidor final. Porém, nos municípios independentes do abastecimento da companhia, como é o caso de Marechal Cândido Rondon, que é totalmente abastecido por águas subterrâneas, buy pain pills online without prescription o preço do m3 de água gira em torno de R$ 1,10 para os consumidores residenciais e R$ 1,70 para os comerciais. Na Sanepar, residências que consomem até 10 m3 pagam o mínimo de R$ 1,33/m3. Já na categoria comercial/industrial, o preço da tarifa é de R$ 2,395.
Em função da crescente exploração dos aqüíferos, não só no Paraná como em várias regiões do mundo, existem projetos que visam a promover o desenvolvimento sustentável dessas formações. É o caso do Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani, que envolve o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Com recursos de US$ 26,7 milhões (metade do Banco Mundial e metade dos governos dos quatro países), a meta é coordenar a exploração do Guarani, uma das maiores reservas de água subterrânea do mundo, com uma área de 1,2 milhão de km2 distribuída nos quatro países. A idéia é que essa exploração ocorra dentro do conceito da sustentabilidade, sem degradação ou predação dos recursos.
Falta pesquisa
A maior parte dessas águas, aproximadamente 2/3, está no Brasil, nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No Paraná, a formação ocupa mais de 50% do seu território, estendendo-se por 130 mil km2.
Souza afirma que os recursos, apesar de bastante limitados já que terão que ser divididos entre os países envolvidos e depois entre os estados, serão fundamentais para o fomento da exploração do aqüífero no Paraná. “Hoje, por falta de investimentos em pesquisas, pouco se conhece do aqüífero, o que impede uma exploração maior”, considera.
De acordo com a Sanepar, dos 800 poços existentes no Paraná, apenas 11 exploram as águas do Guarani, o que corresponde a 4 milhões de m3 de água por ano ou 4% do volume total de águas subterrâneas utilizadas para o consumo no estado.
“Com os investimentos que serão feitos em pesquisas a partir desse projeto, a Sanepar poderá direcionar melhor os seus investimentos, perfurando poços onde existe a certeza de que a água é de boa qualidade”, afirma Pereira. Ele explica que muitos dos poços já perfurados pela Sanepar no aqüífero não corresponderam às expectativas da companhia, pois existem pontos em que as águas possuem temperaturas elevadas e pouca vazão.
Comitês de bacias querem aplicação direta de recursos
Uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) hoje, em Brasília, vai analisar os mecanismos jurídicos possíveis para que os recursos arrecadados com a cobrança do uso da água recebam trata-mento orçamentário diferenciado. A Câmara Técnica de Cobrança do CNRH teme que da forma como essa receita está sendo tratada, caindo na conta única do Tesouro, a experiência pioneira de cobrança no rio Paraíba do Sul esteja order rimonabant online ameaçada e possa abortar outras iniciativas do gênero. O alerta está em um relatório que será apresentado aos conselheiros.
Segundo a legislação, os recursos arrecadados têm que retornar, na forma de investimentos e projetos, para a bacia de origem. Mas a primeira experiência do gênero – o pagamento pelo uso da água do setor hidrelétrico – mostra que o sistema não está funcionando bem assim.
As usinas com capacidade nominal acima de 10 mil kw pagam compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos. Em pills online without prescription 2002, o recolhimento chegou a R$ 530 milhões, sendo que R$ 58,9 milhões foram relativos ao pagamento pelo uso da água segundo relatório de gestão da Agência Nacional de Águas (ANA). Apenas R$ 25,5 milhões foram empenhados e aplicados pela ANA. O resto foi contingenciado.
No rio Paraíba do Sul, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos começou em 31 de março de 2003. Até agora, os valores arrecadados somam R$ 1,9 milhão, mas também estão sob risco de não chegarem ao destino proposto pois no início do ano o atual governo contingenciou 60% do orçamento do ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal (MMA).
O contingenciamento se dá por decreto presidencial. O documento organiza as fontes de recursos por meio de anexos. No Anexo I, onde se enquadram os recursos oriundos da cobrança do Comitê para Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), encontram-se as fontes certamente sujeitas ao contingenciamento. No Anexo II, as apenas sujeitas e, no III, as pouco sujeitas. Uma proposta em negociação no momento sugere transferir a cobrança da Ceivap para o Anexo II, o que reduz o risco, mas não o elimina.
O secretário de Recursos Hídricos do MMA, João Bosco Senra, informa que outra alternativa em estudo é a criação de um fundo específico para gerir os recursos. Senra admite que o dinheiro não está chegando na agência da bacia, mas acrescenta que “o governo mudou e pode encontrar alternativas para resolver este impasse”.
Em reunião na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, ontem, o presidente da ANA, Jerson Kelman, afirmou que se houver contingenciamento, não há razão para se cobrar as taxas dos usuários da água. A linha de raciocínio aponta que a cobrança se sustenta nos conceitos de um acordo social, em que a credibilidade é o principal parâmetro na equação que definirá os valores e critérios de aplicação.
O presidente do Comitê para Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) e prefeito de Rezende (RJ), Eduardo Meohas, disse que a cobrança pelo uso da água do rio só poderá ser efetivada com a resolução de duas questões fundamentais: a primeira diz respeito à criação de uma organização social que habilite a agência de bacia a ser a gestora dos recursos arrecadados. A segunda passa pela aprovação de um instrumento legal que garanta a liberação dos recursos para a bacia sem o risco de contingenciamentos pelo governo federal. Meohas estranhou o fato de não ter sido comunicado sobre a reunião para discutir questões que interessam diretamente aos membros do comitê. “Como não fui avisado da reunião e fiquei sabendo na última hora, não poderei comparecer, mas mandarei um representante do Ceivap, que é o nosso vice-presidente”, disse.
Ele criticou a postura do governo em relação ao projeto da cobrança pelo uso da água no Paraíba. “A Ministra Marina Silva assegurou que os recursos arrecadados seriam destinados para a bacia, mas até agora nenhum centavo foi liberado, dos cerca de R$ 2 milhões que já estão em caixa”, afirmou. Para ele, se essa situação perdurar por muito mais tempo poderá desestimular a contribuição do usuário, que quer ver o seu dinheiro aplicado na melhoria das condições do rio.
Meohas diz que está em jogo a qualidade e a oferta de água que abastece 182 municípios, 15 milhões de pessoas e 8,5 mil indústrias. O Ceivap possui 60 membros, sendo três da União e 19 de cada Estado cortado pela bacia do Rio Paraíba.
Comissão aplica multa por poluição na Penha
A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) multou ontem em R$ 6 milhões Gildo de Carvalho Queiroz, locatário do depósito clandestino onde funcionou o Curtume Carioca, na Penha, destruído por um incêndio na sexta-feira passada. No depósito estavam armazenados produtos químicos que acabaram vazando para o Canal da Penha, contaminando as praias do Fundão, do Galeão e de Ramos, na Baía de Guanabara, que continuam impróprias para o banho e para a pesca.
A decisão foi tomada com base no auto de constatação elaborado por técnicos da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) que estão no local do incêndio desde sexta-feira. O presidente da Ceca, Carlos Augusto de Araújo Jorge, disse que o locatário terá um prazo de 48 horas, a partir da data de publicação da medida no Diário Oficial, para retirar todo acomplia order o material armazenado no galpão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Já o promotor Carlos Frederico Saturnino, da 1 Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público estadual, instaurou ontem um inquérito civil para apurar as responsabilidades pelo vazamento de produtos químicos.
- Os danos ao meio ambiente e à saúde cheap pills online without prescription pública atingiram vastas proporções, são conseqüências de atividade ilícitas e merecem todas as sanções civis e penas previstas em lei – afirmou o promotor.
Novo laudo divulgado pela Feema ontem revelou que a presença de mercúrio nas águas do Canal da Rua Grussaí está dentro dos índices toleráveis.