Crescimento com responsabilidade
Praias e rios poluídos, ocupação desordenada, erosão, pesca predatória, desmatamento, assoreamento dos rios e córregos e atividades industriais clandestinas. São esses os principais desafios enfrentados pelas autoridades ambientais de Lauro de Freitas, em busca de alternativas para equilibrar o crescimento industrial e a qualidade de vida.
Ambientalistas garantem que as três praias do município - Buraquinho, Vilas do Atlântico e Ipitanga - recebem dejetos do rio Joanes, o que coloca em risco as condições de banho desses locais. O Departamento de Gestão Ambiental da cidade, situado às margens do rio Joanes, realiza trabalho em conjunto com órgãos ambientalistas e entidades representativas de comunidades locais, na tentativa de conscientizar a população e punir os infratores.
“Riachos poluídos de locais como Itinga, Caji, Goró, Areia, Picuaia e Vilas do Atlântico deságuam no Rio Joanes, do mesmo modo que os rios Sapato e Ipitanga, que vêm de outros municípios e se unem no Encontro das Águas, seguindo em direção à praia de Buraquinho. Com a corrente marítima norte-sul, que predomina praticamente o ano inteiro, as praias de Vilas do Atlântico e Ipitanga também são atingidas”, diz Cláudio Mascarenhas, 54 anos, diretor do Departamento de Gestão Ambiental.
Pedreiras irregulares, criações agropecuárias e atividades agrícolas, esgotos sanitários e industriais, inseticidas e agrotóxicos, são algumas das ocorrências que contribuem para a poluição do Rio Joanes. Vale ressaltar que antes de chegar em Lauro de Freitas, o rio atravessa os municípios de São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde, Candeias, Dias D’Ávila, Camaçari, Simões Filho e Salvador.
Mascarenhas ressalta a importância de mobilizar as comunidades dessas cidades para que a preservação do meio ambiente seja pensada de uma forma global. Ele lembra ainda que os rios Joanes e Ipitanga possuem em seus cursos cinco barragens, que são responsáveis por 40% do abastecimento de água da Região Metropolitana.
Ainda de acordo com Mascarenhas, as questões urbanas e ambientais são as que mais preocupam, a exemplo da falta de planejamento na ocupação da cidade, com alto índice de invasões. “Estamos começando a ordenar o solo com disciplina, de modo a evitar que fatores sócio-econômicos levem pessoas a ocupar áreas de risco”. O diretor adverte ainda que condomínios e indústrias só são liberados para construção após uma rígida avaliação da planta de esgotamento sanitário.
A urbanização desordenada coloca em risco ainda os lençóis freáticos, que são responsáveis pelo abastecimento de água dos que utilizam poços e cisternas. As inúmeras fossas distribuídas pela região também são motivo de preocupação, tanto em bairros carentes, como nos condomínios de luxo. “Nosso objetivo é gerar um conceito de ocupação ambientalmente correto, pois estamos próximos ao limite suportável. Há locais em que a distâncias entre as fossas é pequena, e o solo já não suporta mais”, adverte o diretor.
Em relação ao alto número de insetos na região de Vilas do Atlântico, o diretor explica que pode estar relacionado ao assoreamento dos rios. “Os rios Joanes e Ipitanga sofrem agressões indiscriminadas, com construções nas margens, inclusive nas nascentes, o que diminui o fluxo e faz com que, em alguns locais, o curso fique lento, causando maior acúmulo de água parada e aumentando o número de insetos”, avalia.
A atuação do órgão envolve fiscalização, licenciamento e educação ambiental, num trabalho integrado com a Ouvidoria do município. “Não há como resolver as questões de meio ambiente se os responsáveis pelas obras não estiverem inseridos nesse contexto”, diz.
O diretor acrescenta que existe uma parceria com a sociedade civil, a iniciativa privada e instituições governamentais, na tentativa de garantir a auto-sustentabilidade da região. Ele acredita que, apesar de o litoral Norte ser um grande alvo do turismo atual, o desenvolvimento da área pode ter o cuidado de não destruir o meio ambiente e provocar um menor impacto social.
Na tentativa de coibir a poluição industrial no município foi criado o Programa de Apoio ao Uso de Tecnologia Limpa (Proatec), que visa adequar as indústrias poluidoras aos padrões da cidade. “As indústrias poluidoras são autuadas e fazemos um pacto com os empresários. Nosso corpo técnico avalia os problemas e as firmas ganham um prazo para que possam se adequar. As que não conseguem, ou não querem se adaptar, podem ser autuadas e até fechadas”, afirma Mascarenhas.
“Os projetos de empresas devem se adequar às normas ambientais. Nosso desafio é mostrar que isso traz inúmeras vantagens, pois, para conseguirmos o desenvolvimento sustentável, é necessário conciliar o que é economicamente correto e socialmente justo”, acrescenta.
A preservação dos manguezais é outro desafio para os ambientalistas de Lauro de Freitas. “Temos um alto índice de construções não autorizadas nas beiras dos rios, com pessoas que invadem os manguezais. Nosso papel é multar, mas isso também gera protestos”, acrescenta.
Educação Ambiental
O Departamento de Gestão Ambiental realiza atividades pedagógicas e transdisciplinares com escolas, universidades e algumas comunidades, que costumam visitar o local às sextas-feiras, no Programa Consciência Cidadã. A rede envolve sociedade civil, empresas e pessoas que possuem trabalhos de educação ambiental.
Represa irregular depreda córrego
Terreno assoreado e degradação de um manancial de água. O cenário de desrespeito ao meio ambiente é no município de Lajeado, a 50 quilômetros de Palmas. A denúncia foi feita pela organização não-governamental Ecoterra, que protocolou junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério Público, documentos pedindo providências.
Uma equipe do Naturatins foi ontem ao local, que fica próximo da usina hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. Os fiscais observaram uma represa construída sem critérios que está impedindo a passagem de água de um córrego e causando assoreamento. Segundo moradores da área, que não quiseram se identifcar, a represa foi construída há mais ou menos um mês. Ao lado foram encontrados equipamentos de lavagem de areia, que parecem estar sendo montados para aproveitar a água da represa. Ninguém estava no local, mas percebeu-se que a área tinha sido desmatada há pouco tempo.
Segundo o presidente da Ecoterra, Marcos Vinícius Batista, o crime está previsto na Lei de Crimes Ambientais e a entidade quer que os responsáveis sejam punidos.
A fiscalização também observou uma mineração de areia onde a erosão já está avançada. A empresa tem autorização para explorar a área até 2006, mas, segundo informações de funcionários, as atividades no local estão paralisadas. O presidente do Naturatins, Isac Braz Cunha, disse que o responsável pela construção da represa irregular e das máquinas já tem vários processos junto ao órgão.
Ele será autuado e, se não tiver a autorização federal para exploração do solo, deve ser obrigado a desmobilizar a área e recuperar o meio ambiente degradado. (Clédiston Ancelmo / Palmas)
Guerrilha do Araguaia: Documentos secretos
1966 - Foi o ano em que os primeiros guerrilheiros chegaram à margem esquerda do rio Araguaia
O Exército brasileiro sempre negou possuir qualquer registro oficial sobre a Guerrilha do Araguaia. A mesma reação aconteceu no último dia 20, quando a juíza federal Solange Salgado determinou a quebra do sigilo de todas as informações relativas à atuação de tropas contra o movimento armado organizado na Floresta Amazônica pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A decisão judicial também obriga a União a procurar os militares que participaram da repressão à guerrilha para prestarem esclarecimentos a respeito da atuação das Forças Armadas no episódio.
A explicação extra-oficial para a inexistência de documentos sobre a guerrilha é que todos os arquivos foram queimados nos últimos dias da ditadura militar para evitar represálias dos governos futuros. Também são extra-oficiais as informações de que alguns integrantes das Forças Armadas guardaram cópias dos papéis que deveriam ter sido queimados, segundo as ordens superiores.
O Correio Braziliense teve acesso a uma pilha de documentos que comprovam a existência de informações sobre a guerrilha produzidas pelo Exército. As pastas foram entregues ao jornal pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), advogado das famílias de 22 desaparecidos políticos do Araguaia. O deputado diz ter recebido a papelada da filha de um general, mas recusou-se a revelar o nome do militar.
Os documentos, muitos classificados como ‘‘secretos’’ assinadas e rubricadas por integrantes das Forças Armadas. Mostram detalhes das operações contra militantes do PCdoB e moradores da região do Bico do Papagaio, na tríplice divisa dos estados do Pará, Maranhão e Goiás, hoje Tocantins. Mais que isso, os arquivos revelam os nomes completos e os codinomes dos agentes de informação que trabalharam nas operações (leia na página 3).
Os arquivos remanescentes formam um roteiro completo dos caminhos a serem percorridos em caso de interesse do governo na investigação do confronto entre as Forças Armadas e o PCdoB. Um dos mais esclarecedores intitula-se ‘‘Relatório da Operação de Informações Realizada Pelo CIE (Centro de Informações do Exército) no Sudeste do Pará — Operação Sucuri’’.
Com data de maio de 1974, o relatório tem a assinatura do capitão-adjunto Sebastião Rodrigues de Moura, depois conhecido como ‘‘Major Curió’’, comandante da repressão contra a guerrilha. ‘‘Operação Sucuri’’ foi o nome empregado pelo Exército para a última fase de combate no Bico do Papagaio às margens do rio Araguaia.
O relatório de 19 páginas começa com um histórico da perseguição aos comunistas. Afirma logo na segunda folha que a organização da guerrilha no Bico do Papagaio foi revelada aos militares por Pedro Albuquerque Neto, militante do PCdoB preso em Fortaleza pela Polícia Federal em janeiro de 1972. Pedro e a mulher Tereza Cristina fugiram da área de treinamento em junho de 1971 por discordar da tentativa do partido de implantar uma base de luta armada.
Destacamentos do PCdoB
Nas páginas seguintes, os documentos revelam que o Exército calculava em 65 o número total de guerrilheiros, incluindo os detidos e os mortos, distribuídos por três destacamentos. Afirmam também que as prisões dos militantes José Genoino Neto e Glênio Fernandes de Sá facilitaram os levantamentos sobre o Destacamento B, ao qual pertenciam. A ‘‘Operação Sucuri’’ começou a ser executada em abril de 1973, quando pelo menos oito guerrilheiros já tinham sido mortos pelas tropas oficiais e outros sete estavam presos.
Os arquivos secretos mostram também que o planejamento e a execução da ‘‘Operação Sucuri’’ ficaram a cargo da 3ª Brigada de Infantaria, sob a orientação e supervisão do Centro de Informações do Exército. Informa ainda que, pelo plano inicial, pelo menos 32 militares (entre eles, três capitães, dois tenentes, nove sargentos e 16 cabos e soldados) e 21 civis seriam empregados. O comando geral da campanha e a coordenação ficaram sediados em Brasília. Em Araguaína (hoje Tocantins) ficou instalado o coordenador-adjunto da operação.
Agentes de informação se infiltraram na Superintendência de Campanhas da Saúde Pública (Sucam) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Outros chamados de ‘‘bodegueiros’’ montaram botequins nas cidades da área da guerrilha. Também foram montadas equipes de ‘‘roceiros’’, que passaram a trabalhar nas fazendas da região. Os ‘‘bodegueiros’’ e os ‘‘roceiros’’ foram treinados ‘‘em botecos das cidades-satélites’’ e em ‘‘uma chácara nas imediações de Brasília’’.
O critério para a escolha dos agentes foi ter participado de operações anteriores, com provas de coragem, capacidade de atuar na selva e ‘‘condições físicas e morais’’. Juntos, militares e civis envolvidos na ‘‘Sucuri’’ gastaram Cr$ 157.360,00 (a moeda da época era o cruzeiro).
Na conclusão do relatório, o Major Curió afirma que a operação teve ‘‘falhas e ensinamentos’’, com saldo positivo. O maior aprendizado, na opinião do militar, foi que em uma área de guerrilha rural, a repressão pode sufocar o ‘‘movimento subversivo’’ e ‘‘atemorizar a população’’, mas que não conseguirá ‘‘derrubar a bandeira da subversão, nem tampouco conscientizará a população analfabeta e miserável’’.
“A repressão não derrubará a bandeira da subversão ”
Documento sigiloso mostra os nomes e codinomes de 32 militares envolvidos na repressão aos guerrilheiros. Inclui também um “dicionário” para mensagens cifradas.
Plano de informações
Um dos documentos mais reveladores da repressão contra o PCdoB no Araguaia é o ‘‘Plano de Informações Sucuri nº 1’’, produzido em abril de 1973 pelo tenente-coronel Carlos Sérgio Torres e pelo major Gilberto Airton Zenkner. Torres foi comandante e Zenkner o coordenador-geral da Operação Sucuri, encerrada em maio de 1973.
Os papéis revelam os nomes e codinomes de 32 militares mantidos sob sigilo pelo Exército. A lista é encabeçada pelo general Antonio Bandeira, comandante-geral das tropas militares no combate à Guerrilha do Araguaia. Segundo o documento, Bandeira usou os pseudônimos de Camilo, Doutor e Padrinho. Gilberto Zenkner aparece com o codinome Tio Antonio. Na relação aparece um capitão o nome de Sebastião Rodrigues de Souza, mas não fica claro se é uma referência a Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió.
O plano de informações apresenta detalhes da rede de operações. Diz, por exemplo, que os agentes devem se agrupar em equipes que não se comunicam umas como as outras. Trata-se de um método copiado do modelo adotado pelos guerrilheiros. ‘‘Todos deverão ter em mente que atuarão contra um grupo clandestino, que possui sua própria rede de informantes e que, dada a nossa missão de informações e conseqüente dispersão, a clandestinidade e o ocultamento de nossos informantes é importante e essencial’’, diz um trecho do plano.
O documento também revela a distribuição dos militares e informantes civis na área do confronto. Diz ainda que serão formadas ‘‘equipes volantes’’ de mateiros (guias) para ajudar nos combates.
Infiltrados em órgãos como Incra e Sucam, disfarçados de posseiros ou donos de botequim, os militares foram orientados a tomar todos os cuidados para não serem desmascarados. As roupas deveriam ser de acordo com a profissão adotada, caracterizados como moradores da região. Os coordenadores, subcoordenadores e auxiliares diretos teriam carteira de identidade com nomes falsos. Os outros só receberiam documentos em caso de necessidade.
Donos das ‘‘bodegas’’
Os donos das ‘‘bodegas’’ receberam a orientação de comprar estabelecimentos já existentes para evitar que a abertura de novas casas comerciais levantem suspeitas. As informações deveriam ser colhidas de memória, sem anotações. Cada agente tem um roteiro próprio para repassar as informações colhidas sobre os guerrilheiros. Os posseiros das áreas de Pau Preto e Mutum, por exemplo, só podiam fazer contato na ‘‘bodega’’ de Araguanã quando chegassem à região e, depois, durante compras nos fins de semana.
O deslocamento das equipes precisava ser feito pelos próprios meios, ou seja, sem auxílio de veículos das Forças Armadas, em datas diferentes para não chamar a atenção. Foi prevista a participação de seis mateiros, designados para atuar nas áreas de suas próprias casas. Esses moradores da região não deveriam conhecer a operação da qual participavam nem os outros participantes da operação.
O documento apresenta também um organograma com as funções a serem executadas pelos militares e informantes civis (leia na página 4). Os gastos previstos para a operação foram de Cr$ 128.160,00 (a moeda da época era o cruzeiro).
Uma das maiores curiosidades do plano inicial da Operação Sucuri é um verdadeiro dicionário com códigos a serem utilizados nas mensagens entre os militares. São nove páginas, com mais de 300 verbetes. A palavra ‘‘engenheiro’’, por exemplo, deve ser substituída por ‘‘abelha’’, ‘‘azeite’’ é ‘‘óleo diesel’’. A 3ªBrigada de Infantaria deve ser chamada de ‘‘cinema’’ e a cidade de Imperatriz precisa ser tratada de ‘‘convento’’.
Relatório do Exército enumera detalhes do cotidiano dos guerrilheiros, como a preferência por determinada arma e destaca até os treinamentos que receberam no exterior.
A rotina dos guerrilheiros
Um dos principais argumentos do Exército nos últimos 21 anos de disputas judiciais a respeito da Guerrilha do Araguaia era o de que o fato simplesmente não existiu. Mas a guerrilha e as mortes realizadas na região não só foram reais, como o Exército produzia documentação detalhada sobre suas ações. No caso da Operação Sucuri, realizada entre abril e outubro de 1973, um relatório de 19 páginas detalha o funcionamento e as condições nas quais se encontravam os combatentes comunistas.
Além de destrinchar a vida dos guerrilheiros, o documento ainda traz uma relação com os nomes das pessoas mortas pelo Exército em combates na região. O documento não só prova que o Exército ‘‘sabia’’ da existência da guerrilha como assume que vários comunistas foram mortos por balas disparadas por militares. O relatório é assinado pelo tenente-coronel Carlos Sérgio Torres, comandante da operação, pelo também tenente-coronel Eugênio Vieira de Mello e pelo major Irineu de Farias.
A primeira página do documento traz um relato das ‘‘forças políticas’’ dos guerrilheiros. O PCdoB é definido como um partido formado por dissidentes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e que age sob princípios definidos por Mao Tse Tung, o líder comunista chinês. A legenda opta, desta forma, ‘‘pela linha de atuação agressiva’’ e busca recrutar para os seus quadros ‘‘jovens estudantes, que em decorrência de problemas familiares ou mal situados quanto aos problemas nacionais, são aliciados para as fileiras do partido pelos ‘comunistas profissionais’’’. O PCdoB pretende usar a guerrilha para derrubar o regime militar ou criar, no interior do país, uma ‘‘República Popular’’.
Em seguida, o relatório lista quem são os informantes e colaboradores da guerrilha. São as ‘‘forças irregulares’’. Os nomes são divididos por suas regiões de atuação. O nível de detalhamento impressiona. As descrições da maioria das pessoas listadas traz a cor dos olhos, a altura, o peso e até detalhes de momentos em que teriam ajudado os ‘‘subversivos’’.
No município de Pau Preto, por exemplo, atuavam Zé Bandeira, Velho Manoel, Peito Largo e Djacir. Este último teria vendido armas aos guerrilheiros e colaborou muito com o ‘‘subversivo Juca, quando este operava em Xambioá’’. Juca é o codinome do médico João Carlos Hass, morto em batalha contra o Exército em setembro de 1972. Na região de Caiano-Perdidos, atuavam outros onze informantes. Na região da estrada da Serraria Marcelinense havia Peri e Euclides. Este ‘‘colaborou com os terroristas adquirindo suprimentos’’.
Na região entre São Geraldo e Xambioá, outros 15 informantes trabalhavam para a guerrilha. Um deles, Afonso, era amigo de um subversivo. ‘‘Faz ponto na zona de baixo meretrício. Não trabalha e está sempre com dinheiro no bolso. É amigo de Paulo e veio com ele de São Félix (MT).’’ Ao norte da Serra das Andorinhas, outras 19 pessoas ajudam a guerrilha. Um deles, o Osmar, é considerado ‘‘compadre do Oswaldão’’. Oswaldão é Osvaldo Orlando da Costa, um dos principais comandantes dos comunistas. Enquanto isso, Wilson era citado por ser o dono de um posto de gasolina no quilômetro 80 da rodovia Transamazônica. Os cozinheiros e alguns serventes do posto conheciam guerrilheiros.
A partir da página quatro do relatório, os militares começam a delimitar a estrutura das forças de combate dos comunistas. A guerrilha é composta por um Bureau Político, uma Comissão Militar, e três destacamentos de batalha. O destacamento A era locado na região da Transamazônica e ‘‘deve possuir 3 grupos’’, o B ficava no vale do rio Gameleira e era constituído por 3 grupos e o C ocupava o sudoeste da Serra das Andorinhas ou dos Martírios. Era constituído por três grupos mas quase todo ‘‘desbaratado na Operações realizadas em Set. 72’’. Os combates de setembro de 1972 foram uns dos mais sangrentos de toda a guerrilha.
Até os treinamentos dados aos guerrilheiros são especificados. Os comunistas ‘‘fizeram cursos de guerrilha no exterior’’ e receberam ‘‘instruções de tiro com revólver e espingarda, marchas noturnas e diurnas, reconhecimento e orientação no terreno e acampamentos e sobrevivência na mata’’. O documento ainda se preocupa em provar os dados. Parte das informações estão ‘‘comprovadas nos documentos apreendidos em poder de subversivos mortos em setembro de 1972, particularmente no documento A Vida na Mata’’.
Detalhes sobre João Amazonas
A seguir, o relatório disseca toda a composição de cada um dos braços da guerrilha. O Bureau Político ainda não tinha sua composição confirmada, mas o relatório trazia o nome dos principais suspeitos de participar do órgão máximo da guerrilha. O principal integrante era João Amazonas, que tinha, segundo os militares, os codinomes de Pedro, Alcides e Cid. Era definido como ‘‘velhinho, baixo, 1,58m, 55kg, 60 anos, quase calvo, cabelos grisalhos, atualmente sem bigode e usa óculos para ler’’.
O segundo na escala de importância do Bureau era Ângelo Arrojo ou Joaquim: ‘‘45 anos, moreno claro, cabelos pretos, lisos e repartidos de ado, barba cerrada, forte, um pouco gordo, 1,72m. Às vezes usa óculos’’. Maurício Grabois ou Mário, Velho ou Mauro tem ‘‘grandes entradas e cara bem larga’’.
O número um da Comissão Militar era José Humberto Bronca, o Zé das Neves, estranhamente sem nenhum detalhamento físico. João Batista dos Mares Guia (Gilberto) é o segundo mais importante. O terceiro homem forte da Comissão, segundo o Exército, era o médico João Carlos Hass (Juca). Segundo o relatório, ele foi morto ‘‘na operação realizada pela 3ªBrigada de Infantaria, em Set. 72’’ e ‘‘aparentemente havia sido substituído por Hiran Caetano Diniz’’.
Os destacamentos também são detalhados. O destacamento A, supunham, tinha 23 pessoas. Sabia-se que o comandante do grupo era João Borges Ferreira (Joca). Os demais combatentes têm suas características físicas detalhadas. Olhos, cor de pele, altura, peso, tudo. O relatório informa, ainda, que nas operações de setembro de 1972, foi morta a terrorista Fátima. E, posteriormente, foi presa em São Paulo a terrorista Criméia Alice Schimidt de Almeida.
O destacamento B tinha 19 pessoas. O comandante era Osvaldo Orlando da Costa, o Oswaldão (como está escrito no relatório). Sua descrição na página 7 do documento: ‘‘Rifle .44, Beretta e Revólver .38. É preto, usa barba grande e tem 2,00m de altura. Tem forte liderança sobre os componentes do Destacamento e sobre a população local. Por seu porte atlético e exibições de capacidade física, tornou-se conhecidíssimo na região.’’ Havia três subcomandantes: Amaury de Azevedo Siqueira (Amauri), Antônio Guilherme Ribeiro Ribas (Zé Ferreira ou O Gordo) e Zezinho, que usava revólver. 38 e espingarda. 20.
Estes três e os demais guerrilheiros também tinham, entre parênteses, ao lado do nome e antes de suas descrições físicas, as armas que costumavam usar em combate. Três pessoas do destacamento B haviam sido mortas: Idalísio Soares Aranha Filho (Aparício), Gil e Flávio. E dois foram presos. José Genoino Neto (Geraldo) — hoje presidente nacional do PT — e Glênio Fernandes de Sá.
Combatente ferido no braço
‘‘Este destacamento foi o que mais sofreu com a ação das forças regulares, particularmente em setembro de 1972’’, era como o relatório definia o C. Seus integrantes são chamados de ‘‘remanescentes’’. O comandante é Paulo Rodrigues (Paulo). ‘‘Informes dão conta que está com braço ferido devido ferimento de bala’’, diz o texto. Seus chefiados também eram detalhados. Os mortos do destacamento são José Toledo de Oliveira (Vitor), Antônio Carlos Monteiro Teixeira (Antônio), Bergson Gurjão Farias (Jorge) e Kleber Lenos da Silva (Carlitos). Os presos: Dower Morais Cavalcanti (Domingos), Luzia Reis Ribeiro (Lúcia), Resilélia da Silva Carvalho (Lena), e Dagoberto Alves Costa (Gabriel).
O destacamento A é tido como o ‘‘mais propício à ligações com bases externas (São Paulo)’’. O B ‘‘apesar de já ter perdido diversos componentes, é o que se apresenta em melhores condições’’. O C foi o que sofreu as maiores perdas por causa da ação de setembro de 1972, sendo conduzido de 20 para 9 ‘‘elementos’’.
O relatório traz, ainda, os pontos fracos da guerrilha. ‘‘A comunicação feita por mensageiros a pé. Há ligação de rádio apenas para fora da área.’’ Mesmo com cursos no exterior, ‘‘pode-se afirmar que os grupos terroristas ainda não têm experiência de combate’’. Os guerrilheiros, segundo o relatório, estavam ‘‘precariamente’’ armados. ‘‘Normalmente, cada elemento possui um revólver .38 e um fuzil ou espingarda .20.’’ A munição é escassa. São 25 tiros por atirador de .38, seis tiros para revólver .44, 50 cartuchos para os de espingarda .20 e o de fuzis.
Ao final das 19 páginas, o relatório ainda enumera os objetivos da missão no Araguaia. São eles: descobrir se novos ‘‘elementos’’ se juntaram à guerrilha, quais os locais onde os guerrilheiros são vistos com mais freqüência, quais os melhores caminhos de acesso a esses locais, quais os caminhos de fuga, que novos armamentos vêm sendo utilizados por eles e que pessoas apóiam e ajudam os ‘‘terroristas’’. Era preciso saber, também, se a população os apoiava.
Entenda o caso - Revolução no campo
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento armado, organizado pelo PCdoB, contra a ditadura militar. Um grupo de 69 homens e mulheres ocupou cerca de sete mil quilômetros quadrados, à margem esquerda do rio Araguaia, entre os estados do Pará, Tocantins e Maranhão. A estratégia era começar, em 1966, a implantação do comunismo pelo campo e, depois, levar o movimento às cidades.
O núcleo foi descoberto pelo Exército no início de 1972. Naquele mesmo ano, as Forças Armadas começaram as investidas. O último ataque aconteceu no final de 1974 e deixou poucos sobreviventes. O Ministério da Justiça contabiliza hoje 61 desaparecidos, além de sete guerrilheiros oficialmente mortos. No Exército, a baixa foi de 17 soldados (número extra-oficial). No último dia 20, a juíza federal Solange Salgado decretou a quebra de sigilo de todas as informações oficiais existentes sobre o confronto. O processo tramita na Justiça desde 1982. (Eumano Silva e Thiago Vitale Jayme / Colaborou Taís Morais)
Powell pede maior cooperação pelo meio ambiente
O secretário de Estado americano, Colin Powell, afirmou nesta quinta-feira – em discurso na abertura de uma reunião sobre o meio ambiente – que os problemas ambientais são grandes demais para serem combatidos por um só governo.
Powell disse acreditar que parcerias entre políticos, cientistas e o setor privado sejam essenciais para melhorar as condições ambientais do planeta.
O secretário citou exemplos em que, segundo ele, a boa coordenação poderia evitar epidemias e desastres iminentes como secas e escassez de alimentos.
O discurso do americano abriu a conferência internacional sobre o meio ambiente em Washington, em que o governo dos Estados Unidos pretende aprovar a criação de um sistema global de monitoramento e coleta de dados – batizado de Sistema Internacional de Observação da Terra.
‘Pretexto’
No entanto, de acordo com Richard Black, correspondente da BBC na conferência que reúne representantes de 30 países, ambientalistas acusam o governo americano de estar simplesmente protelando ações sobre o aquecimento global ao propor um projeto para os próximos dez anos.
Os ambientalistas criticam ainda o orçamento aparentemente inexistente do projeto – que não teria previsões sobre possíveis fontes financiamento.
Entre os participantes da conferência estão o secretário americano de Energia, Spencer Abraham, e o conselheiro científico do presidente George W. Bush, John Marburger.
Muitos interpretam a presença de importantes autoridades americanas na reunião como prova de que o governo americano quer valorizar o projeto.
No entanto, os céticos dizem que um projeto de dez anos não é realmente necessário, já que os dados que estão disponíveis hoje já justificariam medidas imediatas de combate ao aquecimento global.
Santo André municipaliza licenciamento ambiental
Cidade é a primeira do Estado a se beneficiar de decreto que permite a municipalização do licenciamento para empreendimentos de impacto local
São Paulo - Santo André é a primeira cidade paulista a municipalizar o licenciamento ambiental de empreendimentos cujos impactos são localizados. O convênio, que permite a transferência de competência da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb) para o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), foi assinado hoje, pelo secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, e o prefeito João Avamileno, na sede da Secretaria, em São Paulo.
A partir de agora, empresas que pretendem se instalar em Santo André para desenvolver atividades como fabricação de sorvetes, massas alimentícias, calçados de plásticos e outros materiais, embalagens de plástico, biscoitos, artefatos têxteis e de papel e papelão, artigos de serralheria e vários outros, terão o licenciamento realizado diretamente pelo município. O convênio é o primeiro concretizado desde que o governador Geraldo Alckmin assinou, em dezembro passado, um decreto permitindo a municipalização do licenciamento às cidades que possuírem conselho municipal do meio ambiente, funcionários capacitados e legislação ambiental municipal.
A lei de Política de Gestão Ambiental de Santo André completa cinco ano em 2003. Com ela, foi criado o Conselho Municipal de Gestão Ambiental (Comugesan), que vinha realizando um projeto piloto de licenciamento, com pessoal técnico para medir e acompanhar os níveis de poluição do ar, ruídos, solo e as regiões de mananciais de toda a cidade. Até o momento, existem cerca de 1.800 processos, relacionados à fiscalizações e emissões de licenciamento efetuadas pela Cetesb no município. (Maura Campanili)
Apicultura orgânica é viável em áreas agrícolas
A produção de mel a partir de floradas silvestres é uma prática cada vez mais escassa. Por isso, a exploração da apicultura tem dependido de culturas agrícolas que, em muitos sistemas produtivos, recebem produtos agroquímicos de forma inadequada. Isso prejudica a qualidade do mel e dos produtos apícolas e chega a matar as abelhas. Na tentativa de mudar essa realidade, pesquisadores e apicultores têm debatido a possibilidade de transformar sistemas convencionais de apicultura em sistemas orgânicos.
“Para isso, a produção deve ser inspecionada e certificada por entidades reconhecidas pelo mercado ao qual se destina a produção, seja ele interno ou externo”, diz o pesquisador Vanderlei Doniseti Acassio dos Reis, responsável pelos trabalhos na área de apicultura da Embrapa Pantanal, em Corumbá (MS). “O mercado externo pode ser uma boa opção para o apicultor. Com mel orgânico ele atenderá a uma demanda crescente e comercializará produtos com valor agregado maior.”
Uma das principais exigências feitas pelas empresas certificadoras aos apicultores, para fornecer a certificação e um selo para o produto orgânico, é a garantia de uma distância mínima de 3 quilômetros entre os apiários orgânicos e as áreas de agricultura convencional. “Isso porque as abelhas coletam alimentos num raio de até 2 quilômetros de suas colônias.”
Exigências – A florada na qual a abelha trabalha deve estar em áreas nativas ou de agricultura orgânica. Durante o transporte das colméias, devem ser evitadas regiões de agricultura convencional. Qualquer material metálico que entre em contato com os produtos apícolas precisa ser de aço inoxidável. As embalagens para comercialização devem ser de vidro. As legislações trabalhista e ambiental devem ser respeitadas.
Segundo Reis, o País tem grandes extensões nas quais é possível investir na apicultura orgânica. O Pantanal, que tem na pecuária extensiva sua principal atividade econômica, é uma região com ótimas possibilidades para a apicultura orgânica. “Nossa agricultura é de subsistência e possuímos uma flora silvestre bastante diversificada”, diz o pesquisador.
Ele afirma que o Nordeste também tem se destacado nesse ramo. Em alguns Estados da região é possível até ingressar diretamente na apicultura orgânica, sem necessariamente ter de converter a atividade. Em busca de conseguir o selo do Instituto Biodinâmico (maior certificador de produtos orgânicos do País), os produtores de mel ligados à empresa Cearapi, de Crato (CE), a 550 quilômetros de Fortaleza, estão se ajustando a essas e outras exigências.
A Cearapi congrega 180 apicultores, donos de 30 mil colméias, no Ceará, Piauí, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba. Produzem mel orgânico ou estão convertendo seus sistemas.
Um dos sócios da Cearapi, o paulistano Paulo Levy, trabalha desde jovem com apicultura. Quando tinha 18 anos e completou o colegial, viajou para a Itália e lá, em 1981, trabalhou na Apicultora Porrini, a maior empresa de apicultura italiana, naquela época. No mesmo ano, foi para a Suíça, trabalhou com apicultores da empresa Bosia, e se profissionalizou. Ao regressar, fez Zootecnia na USP e direcionou o curso para a apicultura. Terminou o curso, foi para Campos do Jordão (SP) e, em 90, lançou a marca Api-Levy.
Hoje, aos 40 anos, o produtor mora em Crato. Chegou ao sertão cearense em 1998. “Em 1995 começou a entrar muito mel importado no mercado brasileiro. A Argentina era o segundo exportador mundial e mandava o refugo da produção para o Brasil a preços baixos”, conta Levy. “Mas eu não queria baixar a qualidade do meu mel.” Em 1997, durante um congresso de apicultura na Bélgica, encontrou o proprietário da Bosia, empresa para a qual trabalhou. “Era a maior produtora suíça. Propus a ele uma sociedade para produzir mel orgânico no Brasil.”
Segundo ele, o País tinha a vantagem de trabalhar com abelhas africanizadas, enquanto no México, EUA, Canadá, Europa, Ásia, Austrália, Argentina, Chile e Uruguai utilizavam abelhas européias, sensíveis ao Varroa jacobsoni ou Varroa destructor, ácaro que suga o “sangue” da abelha desde a fase de larva até a adulta e prejudica a capacidade produtiva da colônia. “As abelhas africanizadas são tolerantes a essa praga e também à cria pútrida americana, doença causada pelo Bacillus larvae, que destrói colméias enfraquecidas”, diz Levy.
Nordeste – Em 1998, o apicultor procurou regiões aptas à produção de mel orgânico, em áreas de floradas nativas. “Acabei no Ceará.” No ano passado, a Cearapi exportou 1.010 toneladas de mel. “Todo esse volume é, na essência, orgânico, mas apenas 30% é certificado. O resto ainda é exportado como mel convencional”, diz Levy. A empresa exportou no ano passado o quilo do mel orgânico por US$ 3,00. O mel não-certificado chegou a US$ 2,50/quilo. No mercado interno, o mel convencional está cotado em US$ 2,00 o quilo.
O consumo de mel no Brasil ainda é baixo. De acordo com dados do Congresso Brasileiro de Apicultura, realizado no ano passado em Campo Grande (MS), a média é de 60 gramas/habitante/ano. No Sul, o consumo é maior, variando de 200 a 300 gramas/habitante/ano. Na Suíça, cada habitante consome, em média, 1,5 quilo de mel/ano. Na Alemanha, são 960 gramas e, nos EUA, 910 gramas/habitante/ano.
No País, até 2002, havia cerca de 300 mil apicultores, com produção de 30 mil a 40 mil toneladas de mel por ano e produtividade de 15 quilos/colméia. “A maioria do mel consumido no Brasil já tem características de mel orgânico. Para ser classificado como tal, falta, porém, atender às exigências de mercados externos e das certificadoras”, afirma Reis. Atualmente, o Brasil possui cerca de 20 certificadoras.
A Portaria n.º 367, de 4/9/1997, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) descreve as normas de produção, tipificação, processamento, envase, distribuição, identificação e certificação da qualidade para o mel. A Instrução Normativa n.º 007, de 17/5/1999, também do Mapa, regulamenta o setor de produtos orgânicos, exigindo detalhamento das etapas de conversão e transição dos produtos convencionais para os orgânicos; certificação feita por entidades nacionais sem fins lucrativos; criação de um órgão colegiado nacional para a fiscalização dessas certificadoras e exclusão do emprego de organismos geneticamente modificados na produção orgânica.
No site do IBD (www.ibd.com.br) é possível encontrar as diretrizes para conversão e certificação de apiários e produtos apícolas. A Cearapi se interessa em bancar os custos de conversão de sistemas de apicultura convencional para a orgânica. “Se houver um grupo com pelo menos mil colméias estamos interessados em negociar. Se forem produtores pequenos e isolados, sugiro que se unam, pois o processo de certificação não sai por menos de R$ 5 mil por produtor”, diz Paulo Levy. (Tatiana Favaro)
Aprovados os primeiros projetos oficiais de desenvolvimento limpo
Em mais um passo para implantar o mercado internacional de carbono, o Comitê Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) anunciou, no início desta semana, a aprovação dos primeiros dois projetos oficiais, um do Brasil e outro da Coréia do Sul.
O mercado de carbono negociará créditos, destinados a projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa, entre países desenvolvidos (e emissores) e países em desenvolvimento (que não tem compromisso de redução de emissões).
Sua existência depende do Protocolo de Kyoto entrar em vigor, o que está condicionado à ratificação do texto por 55 países, entre os quais devem estar emissores responsáveis por 55% do total de carbono liberado em 1990. O número de países já foi atingido, mas, sem os Estados Unidos, a soma das emissões só chega a 44,2% do total de 1990, de acordo com o “Kyotômetro” virtual, que está no site da Convenção de Mudanças Climáticas.
Lacunas e incertezas
Enquanto se aguardam as ratificações decisivas, uma série de medidas burocráticas, administrativas, econômicas e legais vem sendo tomadas, para preparar o mercado de carbono, onde ainda há muitas lacunas e incertezas. Uma delas é o estabelecimento de metodologias para cálculo das linhas de base e planos de monitoramento do carbono a ser retirado da atmosfera. Justamente o que começa a ser analisado pelo Comitê Executivo do MDL.
Na primeira chamada, em junho último, o comitê recebeu 14 projetos e pediu ajustes à maioria deles, aprovando apenas dois. A segunda chamada também já se encerrou, no último dia 16, com outros quatro projetos apresentados – da China, Colômbia, Chile e Tailândia - todos relacionados à substituição da queima de combustíveis fósseis por energia limpa.
“Os projetos de conversão de energia são mais fáceis de contabilizar porque computam a redução das emissões de carbono e não a remoção deste carbono da atmosfera, como no caso dos projetos de plantio de florestas”, diz Thelma Krug, assessora científica da delegação de negociadores brasileiros, na Convenção de Mudanças Climáticas.
Segundo ela, os textos do próprio Protocolo de Kyoto, sobre os projetos de florestamento e reflorestamento ainda estão sendo discutidos, porque há incertezas quanto à quantidade de carbono absorvida, tempo de retenção deste carbono e outros detalhes técnico-científicos importantes. A negociação destes detalhes está na pauta da próxima Conferência das Partes da Convenção (COP9), que se realiza em Milão, na Itália, em dezembro.
De fato, nem mesmo o projeto brasileiro de plantio de florestas monoespecíficas para substituição da energia de carvão mineral – conhecido como Plantar e endossado pelo Banco Mundial – teve sua metodologia aprovada pelo Comitê Executivo do MDL. Nesta primeira rodada de análise, o Plantar recebeu nota C, o que significa que não pôde ser reapresentado, com ajustes, no curto prazo, e deverá ser objeto de uma reformulação mais profunda.
Energia de lixo
Os dois primeiros projetos aprovados são de redução de emissões e não de remoção. O projeto brasileiro, da empresa Vega, é de conversão do metano emitido pelo lixo urbano em fonte de energia elétrica, com capacidade inicial de 8MW (já em 2003) e potencial de 40MW (até 2019). O gás vai sair do Aterro Metropolitano do Centro (AMC), de Salvador, que recebe 850 mil toneladas anuais de resíduos domésticos e tem uma capacidade total de 18 milhões de metros cúbicos.
O metano, que deixará de ser emitido é um gás 25 vezes mais ativo do que o gás carbônico (CO2), nos processos de aquecimento global. E a energia a ser produzida substituirá a queima de combustíveis fósseis, em termoelétricas.
O projeto da Coréia do Sul é de decomposição de Hidrofluorcarbonos (HFC), na região de Ulsam. Os HFC foram usados, sobretudo pela indústria automobilística, como substitutos dos gases prejudiciais à camada de ozônio, mas podem ser até 1.500 vezes mais ativos do que o CO2, nas reações químicas atmosféricas relacionadas às mudanças climáticas.
Riscos e contratos
O processo de registro dos dois projetos ainda levará alguns meses, com previsão de conclusão até dezembro deste ano. Conforme o advogado Tiago Trentinella, da Machado Meyer, Sandacz e Ópice Advogados, de São Paulo, este registro é só um detalhe do longo processo de habilitação pelo qual todos os projetos têm de passar para entrar no mercado de carbono. “Para apresentar um projeto oficialmente, é preciso primeiro obter uma carta de aprovação junto ao governo do país onde ele será desenvolvido, caminho que ainda não está definido no Brasil, por que a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas não estabeleceu nem publicou seus parâmetros”, diz o advogado.
Depois do endosso governamental, o projeto passa pela validação da metodologia e por um processo de certificação, que é realizado por uma entidade independente, geralmente uma organização não governamental internacional. O passo seguinte é o monitoramento do seqüestro de carbono, feito por uma outra entidade independente, que não pode ser a certificadora. E, de posse de todos os registros, selos e comprovantes, o projeto, então, obtém o crédito de carbono, que futuramente valerá dinheiro, quando o mercado se estabelecer.
“Já existem empresas apostando neste mercado do futuro, investindo, fazendo parcerias e montando os projetos”, afirma Trentinella. “O que se pode fazer, neste momento em que ainda há muitas incertezas quanto ao funcionamento do mercado e em relação a diversas regras básicas do jogo, é analisar o risco, com apoio de especialistas, como se faz com títulos imobiliários e outros mercados”.
De acordo com o advogado, alguns destes riscos podem ser protegidos em contratos especialmente elaborados, mesmo se tratando de um mercado, que ainda não funciona. “Mas há riscos maiores, como a possibilidade do próprio Protocolo de Kyoto não entrar em vigor”, diz.
(Liana John)
Destruição da camada de ozônio diminui, diz estudo
Washington
A taxa de destruição da camada de ozônio na atmosfera da Terra está diminuindo, e os cientistas dizem que esse comportamento acompanha o declínio no uso de certas substâncias químicas pela humanidade. Usando observações feitas por satélites da Nasa, os especialistas dizem que a taxa de destruição da camada de ozônio bate com a queda no uso de cloro-flúor-carbonos (CFCs), substâncias encontradas em geladeiras e aparelhos de ar condicionado.
Os Protocolos de Montreal de 1987, ratificados por mais de 170 países, exigem que os CFCs deixem de ser fabricados e usados nos países em desenvolvimento até 2010. As nações mais ricas pararam de utilizar CFCs em 1996. Os cientistas dizem que serão necessárias décadas para reparar o dano à camada de ozônio, que ajuda a protegera Terra dos raios ultra-violeta do Sol.
(AP)
Desmatamento de araucária continua na região sul
Ambientalistas do Paraná denunciam que as portarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicadas no fim do ano passado, propondo estudos para a criação de unidades de conservação no sul do Paraná e norte de Santa Catarina, têm sido usadas como pretexto para a intensificação da devastação de matas com araucárias e campos naturais na região. “O avanço da destruição desses ecossistemas é um processo contínuo nestes últimos cinco ou seis anos, mas agora as portarias estão sendo utilizadas como desculpa”, diz Tom Grando, da organização não-governamental Liga Ambiental.
Segundo Clóvis Borges, da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), “os proprietários acreditam erroneamente que perderão suas terras, por isso estão tratando de explorá-las ao máximo”. As regiões onde o processo é mais visível, conforme os ambientalistas, são Palmas, no sul do Paraná, e o trecho entre os municípios de Passos Maia, Ponte Serrada e Água Doce, em Santa Catarina.
“Essas áreas concentram os maiores remanescentes de florestas de araucária e campos naturais, que são ecossistemas associados. Nos últimos tempos, estão sendo suprimidos para dar lugar a plantações de pinus e pelo avanço da fronteira agrícola de batata e soja”, diz Grando. Conforme o ambientalista, além dos prejuízos à biodiversidade, o processo tem provocado uma grande perda de solo e está afetando os rios da região.
O ritmo de desmatamento das florestas de araucárias no Paraná - atualmente reduzidas a menos de 1% da cobertura original - pode ser comprovado pelos primeiros dados, divulgados pela gerência-executiva do Ibama no Estado, da Operação Araucária, programa de combate ao desmatamento no sul do Paraná. Desde abril, uma área de 197 hectares (400 campos de futebol) foi interditada, totalizando em multas cerca de R$ 336 mil. Foram apreendidos 127 m3 de produtos de araucária e imbuia. Além disso, os fiscais puniram, por meio de 45 autos de infração, o transporte irregular de produtos florestais, a operação de serrarias e a queima de vegetação que abriga espécies em extinção da Mata Atlântica. Apenas entre 7 e 21 de julho foram vistoriados 178 pontos de desmatamento e queimadas irregulares. (Liana Jonh)
Manejo de xaxim pode viabilizar recomposição da Mata de Araucária
Urubici, SC
O aproveitamento racional do xaxim - uma espécie nativa das florestas do sul do País – pode favorecer a recomposição da Mata de Araucária, cujos últimos remanescentes hoje se encontram ameaçados por derrubadas ilegais e pela lenta degradação, derivada de práticas agropecuárias inadequadas. O xaxim (Dicksonia sellowiana) é utilizado na fabricação de vasos e suportes para orquídeas e bromélias ou outras plantas ornamentais. Cresce e se regenera com facilidade no seu ambiente natural, desde que esteja sombreado pela mata, sobretudo onde há umidade e ocorrem os pinheiros brasileiros (araucárias).
Desde a edição do decreto 750 - de 1993, que protege os remanescentes de Mata Atlântica - sua exploração só pode ser feita com plano de manejo. Mas a falta de regras claras para estes planos de manejo criou entraves burocráticos para o extrativismo e gradativamente conduziu a atividade para a ilegalidade.
Desvalorizado, o xaxim passou de produto de exportação para fonte de problemas com a fiscalização. “Quando ficou difícil de aprovar os planos de manejo, muitos proprietários de terras da região serrana de Santa Catarina passaram a criar gado. As pastagens são implantadas debaixo das araucárias, que não podem ser cortadas. Quer dizer, as árvores adultas permanecem em pé, mas as novas mudas e os brotos do xaxim são comidos pelo gado, vão enfraquecendo e acabam morrendo”, diz Pedro Furlan, antigo exportador de xaxim do município de Urubici. Entre 1978 e 1994, ele chegou a manejar 30 fazendas de xaxim, num total de 2.200 hectares, tendo exportado vasos para a Holanda, França, Itália, Portugal, Uruguai, Chile e Estados Unidos.
“Se voltássemos a fazer manejo, com regras garantindo a sustentabilidade e com certificação, eliminaríamos o mercado clandestino e triplicaríamos o valor do xaxim”, calcula Furlan. “Com isso, a floresta teria mais valor do que o gado e seria interesse do proprietário manter e recompor a Mata de Araucária, porque ela garantiria a sombra para o xaxim”. Segundo ele, o xaxim rebrota a partir de pedaços do tronco ou da ponta cortada, quando se faz a exploração. “Nem precisa plantar com muito cuidado, basta escolher um local com uma certa luminosidade, ali mesmo, onde se retira a planta adulta, e ele vai sozinho”, diz, enquanto vai mostrando o vigor das plantas nativas, num trecho de floresta de sua propriedade, com 100 hectares, localizada no limite do Parque Nacional de São Joaquim.
Furlan está reativando a Associação de Produtores de Xaxim da Serra Catarinense, e já conta com 50 fazendeiros da região, interessados no manejo da planta. De acordo com ele, “o xaxim pode ser o grande guardião da Mata de Araucária, que possibilitaria a valorização sócio-econômica da floresta, sem destruição”. (Liana John)
