Entrevista com José Alberto Wenzel - Secretário do Meio Ambiente do Estado do Rs

Com uma visão crítica, realista e atual, o Secretário do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, José Alberto Wenzel, completando quase um ano de gestão estadual, concedeu entrevista exclusiva para o IBPS, expondo com franqueza admirável sua opinião sobre a situação da gestão ambiental no RS, os avanços obtidos, os desafios a enfrentar e as perspectivas do desenvolvimento sustentável no Brasil. buy prescription drugs online prefix = o ns = “urn:schemas-microsoft-com:office:office” />

 

IBPS: Como está a gestão ambiental no Rio Grande do Sul?

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JOSÉ ALBERTO WENZEL: No RS nós estamos trabalhando com enfoque na descentralização.Quando assumimos a SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente)  percebemos um aspecto muito sério e que envolvia diversos outros aspectos, mas principalmente observamos uma centralização muito forte da gestão ambiental como um todo. Embora por todo o Estado ocorressem fóruns, eventos e assembléias em torno da área ambiental, eram questão pontualizadas em determinados períodos do ano. Dia da Árvore, Dia Mundial do Meio Ambiente, Semana da Água….esses eventos acontecem muito no RS. Mas estava faltando uma articulação de acontecimentos em busca de resolutividade articulada conjunta maior. E foi o que nós estruturamos fazendo a SEMA realmente começar a acontecer, porque ela também estava desarticulada. Por exemplo, o departamento de florestas vinha da agricultura, o departamento de recursos hídricos vinha da secretaria de obras…havia ainda uma desconexão muito forte. Então começamos a articular para dentro da SEMA, unificando procedimentos, buscando com que os profissionais trabalhassem mais unidos, tanto interna como também de dentro para fora. Neste aspecto externo nós estamos trabalhando fortemente a descentralização através do SIGA – RS (Sistema Integrado de Gestão Ambiental), que representa um sistema que tem como base os seguintes pilares: COREDES – Comitês de Bacia e Universidades, Universidades e Comitês de Bacia Hidrográfica e Associações de Municípios. Em cima desse embasamento nós estamos construindo uma proposta de gestão ambiental em que todos os municípios sejam responsáveis pela sua adequada gestão, em especial pelos seus licenciamentos ambientais através da habilitação. Estamos com 74 municípios já habilitados e que já estão fazendo o seu licenciamento. Basicamente é esse o quadro da gestão ambiental no RS. Descentralizar com muita responsabilidade compartilhada, bem como a questão do envolvimento da comunidade como um todo no Estado. E junto a isso uma mudança de perfil. A população precisa enxergar a área ambiental como parceira e não como um entrave.

 

IBPS: Essa descentralização tem alguma relação com terceirizar o serviço?

 

J.A. WENZEL: Em princípio havia algo nesse sentido da terceirização, mas não no que é de responsabilidade do órgão público estadual. Se há uma associação de municípios, por exemplo, principalmente aqueles municípios menores, e for resolvido que deve a universidade participar do processo de forma terceirizada, tudo bem. Mas nós enquanto Estado não estamos pensando em terceirização.

 

IBPS: E como seria a participação das universidades?

 

J.A. WENZEL: Por exemplo, determinado número de municípios se reúne e busca na universidade pareceres para fazer o seu licenciamento, mas a assinatura da licença, a responsabilidade final do licenciamento é do município. Não abrimos mão disto. É um pouco diferente da CETESB, em SP,  ou outros lugares que estão pensando fortemente a idéia da terceirização. Nós achamos que devemos manter dentro do setor público a questão da gestão, principalmente, o licenciamento. A tarefa do órgão licenciador deve ser de responsabilidade do Estado, do Município ou da União, não somos a favor da privatização do licenciamento.

 

IBPS: Qual seu pensamento sobre a gestão ambiental das cadeias produtivas, desde a fonte até o produto final?

 

J.A. WENZEL: Eu acho que hoje há uma mudança relativa a questão do resíduo. Quando se tratava do resíduo, sempre se falava em reciclagem, reutilização. Não que isto não seja importante, mas eu acho que o mundo está caminhando para um outro processo, e nós estamos talvez um pouco adiante neste sentido. Ao invés de esperar a formação do resíduo para após trata-lo, pensamos que é mais eficiente tentar evita-lo primeiro. É a denominada produção-mais- limpa, ou seja, o que é rejeito de um passa a ser insumo de outro. Assim você vai construindo uma cadeia produtiva mais limpa, e o resíduo passa a ser visto novamente como matéria-prima do processo produtivo.

A reciclagem muitas vezes é necessária, mas não resolve todos os problemas, apenas o reciclar deixa muitas lacunas, deixa resíduo da mesma forma e não é educativo. Para você fazer funcionar a reciclagem, ou para fazer a reutilização, você acaba gerando cada vez mais resíduo. E nós queremos o inverso, queremos menos rejeitos. Então, acho um processo complicado de ir adiante com muita profundidade. Hoje nós temos situações em que aparentemente, do ponto- de- vista social é importante a formação de cooperativas de catadores, mas, por outro lado, em determinados municípios existe guerra de catadores porque não têm resíduos suficientes. Quer dizer,está errado esse sistema. Eu acho que temos que fazer com que as pessoas tenham ascensão social, renda e assim por diante em um outro processo, e não simplesmente aumentando rejeitos. Está equivocado isto.

 

IBPS: Qual sua opinião sobre a bacia hidrográfica como unidade natural de planejamento?

 

J.A. WENZEL: Nós assumimos isso. A nossa unidade de planejamento é a bacia hidrográfica. Nós temos 16 comitês montados e já estamos no terceiro plano de bacia. Temos o plano de bacia no município de Tramandaí, no Lago Guaíba em Porto Alegre e  plano da bacia do Rio Pardo, todos já em andamento. Nós pretendemos até o final de dezembro ter todos os comitês, todas as unidades de bacia hidrográfica com os planos de bacia na mão. E todo processo de licenciamento também estará alicerçado na bacia, considerando a capacidade de suporte desta bacia entre todos os outros aspectos que a envolvem. Então a bacia hidrográfica para nós será a unidade de planejamento sim, de decisão.

 

IBPS: Qual sua idéia sobre Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) como base do desenvolvimento sustentável? 

 

J.A. WENZEL: É fundamental. Eu tenho uma experiência na energia eólica, por exemplo. Fez-se um zoneamento de energia eólica em função dos ventos, foram utilizados alguns instrumentos de medição de ventos, constância dos ventos, velocidade, altitude, diferenciar áreas de vento,etc.;mas não se fez junto a isso zoneamento ecológico. Por exemplo, têm regiões em que temos boas condições de ventos, mas têm outras questões que também precisam ser observadas como aves migratórias, pressão de água no solo porque a torre também tem seu peso… faltou zoneamento ecológico junto ao zoneamento do potencial eólico, vamos dizer assim. Isso é  apenas um exemplo. Eu poderia citar exemplos em muitos outros setores porque o zoneamento é uma questão bem mais ampla, mas eu senti na carne naquela situação dos eólicos.

Então, eu sou totalmente favorável a fazer um zoneamento com a amplitude necessária, que possa envolver também a área econômica. Mas nós estamos ainda muito longe de um zoneamento adequado.

No plano plurianual do Governo Federal já consta o zoneamento como uma das perspectivas possíveis de se concretizar. O Governo do Estado também está com esta proposta. Eu acredito que é uma grande trajetória e nós estamos ainda no início. Mas o objetivo é seguir neste caminho sim.

 

IBPS: Fazendo um comparativo da  gestão do ex-secretário Cláudio Langone  e da  sua atual gestão, o que o senhor diria?

 

J.A. WENZEL: Eu acho que a gestão passada teve um grande mérito no seguinte sentido: ela criou as secretarias do Estado do meio ambiente. E tentou buscar esta aglutinação de esforços que estavam disseminados por todo o Estado, nas obras, na agricultura, etc. Institucionalmente isso foi muito positivo e importante. Como foi um processo novo não houve uma consolidação, isso está nos cabendo fazer agora. E é o que estamos buscando.

Sobre a questão do governo passado eu sigo sempre a diretriz do governo Rigotto. Não é a intenção criticar, pelo contrário, a intenção é buscar o que de bom foi feito. Olhar para frente e tentar ampliar, aperfeiçoar o que foi feito e criar coisas novas que sejam necessárias serem criadas.

Quanto aos licenciamentos, nós temos uma *tabela contendo dados mais atualizados. Apesar de não termos os dados de 2002, nós estamos avançando bastante a questão dos licenciamentos ambientais da FEPAM, estamos tocando o barco, trabalhando de outra forma. Não se trata de fazer um comparativo com o ano passado, inclusive nós entramos no CONSEMA com propostas diferenciadas, com algumas pequenas modificações nas idéias sobre o sistema de licenciamento. Por exemplo, as integradoras terão que  se responsabilizar junto com os produtores. Eu  acredito que temos que trabalhar em cima do pós-licença, com padrões dentro do conceito de bacia hidrográfica.

 

IBPS: Como seria o processo pós-licença?

 

J.A. WENZEL: Por exemplo, a bacia X está enquadrada na Resolução n° 000 do CONAMA com uma capacidade de suporte Y. Então, as atividades licenciadas em cima desta bacia devem estar dentro daquela capacidade de suporte e daquele enquadramento, qual a resposta das atividades dentro desta situação…isso é o que chamamos de pós-licença. Ou seja, o monitoramento, o acompanhamento, a fiscalização. É muito mais importante o pós do que propriamente a licença, porque somente no pós-licença é que saberemos se o ambiente terá ou não condições de suportar determinada atividade. E para saber precisamos primeiro ter o plano de bacia.

 

IBPS: Qual sua visão sobre a evolução do desenvolvimento sustentável?

 

J.A. WENZEL: Eu acho que a palavra sustentabilidade desgastou muito. Em todos os eventos, todos os congressos, se ouve falar em desenvolvimento sustentável, e cada vez mais se acrescentam outros adjetivos e substantivos ao termo. Eu estive em Teutônia há pouco num evento e lançaram lá: Desenvolvimento Sustentável, o que é? Uso dos recursos de tal forma que nossos sucessores possam usufruir igual ou de melhor forma do que nós, num contexto socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente viável; com justiça e paz. Aí se vai para outro lugar é com solidariedade, e assim continua, cada vez acrescido de mais um termo. Com muita franqueza, eu acho que esta palavra , por mais conteúdo que tenha, se tornou um pouco esgotada. O termo sustentável precisa ser reativado diante de outro contexto, ele está ainda muito centrado no econômico. E a grande crítica que eu faço ao desenvolvimento sustentável é o fato de o setor ambiental ser considerado somente uma variável. Eu acho que não pode ser assim. O ambiental precisa estar na base de tudo, tem que ser o substrato de tudo e não apenas uma variável. Na maneira como se prega o desenvolvimento sustentável se encontra no econômico uma variável, no social uma variável e no ambiental uma outra variável, quando eu acho que isso está errado. Acho que  não é esse o enfoque, não há como tornar aplicável. Na real situação que temos o econômico sempre vai imperar. Não adianta, você pode fazer o discurso que quiser, o econômico tende a preponderar e o ambiental ficará para um segundo, terceiro plano. Eu sinceramente não acredito que possa funcionar como está. Não sei dizer que forma nós teremos que construir, mas terá que ser outra. Quanto tempo já se passou desde que surgiu o termo sustentável?

Apesar do conceito ter explodido durante a Eco 92, já vem sendo debatido desde de a conferência de 72, em Estocolmo. Na minha opinião, o desenvolvimento sustentável é um modelo que não se construiu, e,  se ficar nesta proposição, não acho que poderá se construir. Enquanto o ambiental for considerado apenas uma variável eu não vejo condições de evolução neste sentido. Acho que precisa haver uma reestruturação da área ambiental em construir um novo paradigma.

 

IBPS: Os grandes eventos têm trazido uma constante frustração, qual sua opinião?

 

J.A. WENZEL: Eu tenho uma crítica muito dura a essa questão e talvez até não seja compreendido. Na verdade viemos desde 1972,em Estocolmo;depois tivemos Eco-92, no RJ, Johannesburgo em 2002 e agora em 2003 foi no México. Eu acho que são eventos virtuais, são movimentos distanciados da realidade, que não atingem a população. São movimentos onde na grande maioria das vezes as mesmas pessoas estão participando, com os mesmos discursos. Acho que se evoluiu muito pouco, principalmente após 92.  Ficou-se batendo nas mesmas teclas. A Conferência do Meio Ambiente que tivemos agora foi para mim um atestado disso. Foi um bom evento para aglutinar novamente a área ambiental, levar todas aquelas pessoas para Brasília, tentar reunir em torno da questão ambiental é um fator positivo. Mas os discursos, as proposições não avançaram nada além de 92. A área ambiental está distanciada da população no seu discurso, longe da realidade do cotidiano. Distante principalmente daquela grande parcela mais desprotegida, dos bairros, das vilas. O setor ambiental ainda está com um discurso virtual, de pessoas no décimo quinto andar olhando filminho da Geographic Music, algo neste sentido. Não desceu para o chão. É um movimento que nasceu distanciado da grande massa populacional. Hoje é sinônimo de grife para as empresas falar em meio ambiente, o que é bom, mas precisamos ir além da grife. Nós temos avanços no sentido de que muitos empreendedores buscaram uma diminuição inclusive de custos, isto é inegável. Por exemplo, a reutilização de água , a redução de insumos, questões importantes que estão sendo trabalhadas em muitas empresas. A minha crítica não é no aspecto empresarial, mas no sentido de não ter atingido o dia-a-dia das pessoas. Eu não sei como isso vai ocorrer, mas que vai haver uma mudança significativa vai, e é algo a ser construído. Não existe hoje uma fórmula mágica.

Outra questão é a educação ambiental. Bateu-se, bateu-se em educação ambiental, e no que resultou realmente todo o processo? Acho que não é momento de se fazer um discurso “terra arrasada”, não é a intenção. É fundamental valorizar o que foi feito de bom, e incontestavelmente houve muita coisa boa. Agora, estamos muito longe daquilo que se pensava que seria o desenvolvimento sustentável.

 

IBPS: Dentro deste quadro, o que o senhor tem a dizer sobre a aplicação da Agenda 21 ?

 

J.A. WENZEL: É emblemático. Vamos sair do RS e pensar na Amazônia, por exemplo. O que está acontecendo lá, o que melhorou na Amazônia desde 72? O que nós realmente acrescentamos em termos de biodiversidade? Acho que muito pouco. Pelo contrário, acho que fomos para trás. Eu afirmo o que falei anteriormente, acho que ainda estamos muito voltados apenas para o econômico e o social.

 

José Alberto Wenzel é atual Secretário Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

Produção e desenvolvimento – Comunicação IBPS

O desenvolvimento sustentável e os direitos fundamentais

Por Samira Soares

Falar sobre o desenvolvimento sustentável é falar sobre a opção da humanidade por uma forma de crescimento econômico que permite a manutenção das bases vitais e de produção para que as futuras gerações tenham recursos para se desenvolverem.

Após séculos de degradação ambiental, acreditando na infinidade dos recursos naturais, arriscando a própria sobrevivência humana, a economia é obrigada a considerar a variável ambiental, a impor uma qualificação ao crescimento econômico, enfim, a atender ao princípio desenvolvimento sustentável.

No Brasil, a Constituição Federal adotou o princípio desenvolvimento sustentável, resultado da conformação da ordem econômica ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (arts.170 e 225).

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é tido como um direito fundamental, ou seja, como um direito cialis how long to take effect humano que foi positivado e garantido por um ordenamento jurídico.

Vários outros direitos fundamentais estão garantidos pela Constituição Federal, além do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como o direito à vida, o direito à saúde, todos necessários para que se tenha uma vida digna.

Não é difícil perceber que para se ter uma vida digna é preciso, em primeiro lugar, viver, viver com qualidade, com saúde. Mas não se consegue viver com dignidade sem o meio ambiente ecologicamente equilibrado, afinal ele é “essencial à sadia qualidade de vida” (art.225 CF).

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é, portanto, imprescindível para a realização do direito à vida, do direito à saúde e para dignidade da pessoa humana.

Através do princípio desenvolvimento sustentável, o Poder Público e a coletividade devem implementar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os demais direitos fundamentais com ele relacionados.

Portanto, sem a concretização do princípio desenvolvimento sustentável, o Estado brasileiro e a sociedade não poderão garantir os direitos fundamentais: buy drugs online o direito à vida, o direito à saúde, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Será que nós concretizamos o princípio desenvolvimento sustentável considerando sua importância para a sobrevivência da humanidade?

Samira Soares é Consultora Jurídica em Meio Ambiente da Biokratos Consultoria Ambiental S/C.

A nova Lei da Biossegurança – Por Ricardo Alfonsin

O Executivo Federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que substituirá a atual Lei 8974/95, que trata da biossegurança. Esta lei tem sido modelo a outros países pela sua atualidade e efetividade, entretanto, diante do grande debate relativo a soja transgênica e do envolvimento político, comercial e ideológico que envolve o tema, entenderam da necessidade de uma nova legislação.

Quando isto ocorre, abandona-se aquilo que tem de bom na legislação anterior e procura-se reinventar a roda, com novo dispositivo legal, quando o correto seria uma mera atualização do texto anterior acrescentando necessidades que atendam a questões fáticas e outras identificações não previstas no texto anterior.

O projeto best prices on cialis de lei encaminhado estabelece caminhos administrativos quase intransponíveis, diante do excesso de burocracia introduzido e do infindável número de órgãos públicos pelos quais deverá passar até se conseguir a certificação e liberação de algum produto geneticamente modificado.

Inobstante a necessidade de serem criados mecanismos de segurança em relação a tema de tanta relevância, ainda mais tratando-se do país que detém a maior biodiversidade do mundo, estes não podem prestar-se a impedir o avanço da ciência e do aproveitamento econômico deste patrimônio cobiçado pelos países desenvolvidos, cujo assédio é permanente, com verdadeira invasão de cientistas estrangeiros especialmente na floresta Amazônica.

A retirada da urgência constitucional que acompanhava o projeto certamente permitirá um maior debate sobre o tema, desvinculando da questão da soja, que é quase insignificante diante do amplo universo abrangido pela lei, passando a se buscar o racional e urgente aproveitamento desta imensa riqueza, cujo manejo adequado resultará em aumento de seu potencial.

Mas o que se tem tirado de proveitoso em buy generic drugs toda essa guerra é que o debate, ao longo do tempo, vem informando a população e assim cada vez mais saímos do ideológico, político e comercial, para uma situação de crescimento do conhecimento e desarmamento dos espíritos, ficando os radicais e inconsistentes em situação constrangedora diante do prejuízo que estão causando à nação.

Ricardo Alfonsin é titular do escritório Alfonsin Advogados Associados, com sede na capital gaúcha, presidente do Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural – IEJUR; vice- presidente do Instituto Brasileiro de Produção Sustentável e Direito Ambiental- IBPS, diretor da Empresa Nacional de Tecnologias Limpas- ENTL; autor do livro Crédito Rural – Questões Polêmicas e apresentador do programa Campo Legal / Canal Rural – NET/SKY, canal 35.

Entrevista com José Alberto Wenzel - Secretário do Meio Ambiente do Estado do Rs

Com uma visão crítica, realista e atual, o Secretário do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, José Alberto Wenzel, completando quase um ano de gestão estadual, concedeu entrevista exclusiva para o IBPS, expondo com franqueza admirável sua opinião sobre a situação da gestão ambiental no RS, os avanços obtidos, os desafios a enfrentar e as perspectivas do desenvolvimento sustentável no Brasil.

 

IBPS: Como está a gestão ambiental no Rio Grande do Sul?

 

JOSÉ ALBERTO WENZEL: No RS nós estamos trabalhando com enfoque na descentralização.Quando assumimos a SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente)  percebemos um aspecto muito sério e que envolvia diversos outros aspectos, mas principalmente observamos uma centralização muito forte da gestão ambiental como um todo. Embora por todo o Estado ocorressem fóruns, eventos e assembléias em torno da área ambiental, eram questão pontualizadas em determinados períodos do ano. Dia da Árvore, Dia Mundial do Meio Ambiente, Semana da Água….esses eventos acontecem muito no RS. Mas estava faltando uma articulação de acontecimentos em busca de resolutividade articulada conjunta maior. E foi o que nós estruturamos fazendo a SEMA realmente começar a acontecer, porque ela também estava desarticulada. Por exemplo, o departamento de florestas vinha da agricultura, o departamento buy prescription drugs online without prescription de recursos hídricos vinha da secretaria de obras…havia ainda uma desconexão muito forte. Então começamos a articular para dentro da SEMA, unificando procedimentos, buscando com que os profissionais trabalhassem mais unidos, tanto interna como também de dentro para fora. Neste aspecto externo nós estamos trabalhando fortemente a descentralização através do SIGA – RS (Sistema Integrado de Gestão Ambiental), que representa um sistema que tem como base os seguintes pilares: COREDES – Comitês de Bacia e Universidades, Universidades e Comitês de Bacia Hidrográfica e Associações de Municípios. Em cima desse embasamento nós estamos construindo uma proposta de gestão ambiental em que todos os municípios sejam responsáveis pela sua adequada gestão, em especial pelos seus licenciamentos ambientais através da habilitação. Estamos com 74 municípios já habilitados e que já estão fazendo o seu licenciamento. Basicamente é esse o quadro da gestão ambiental no RS. Descentralizar com muita responsabilidade compartilhada, bem como a questão do envolvimento da comunidade como um todo no Estado. E junto a isso uma mudança de perfil. A população precisa enxergar a área ambiental como parceira e não como um entrave.

 

IBPS: Essa descentralização tem alguma relação com terceirizar o serviço?

 

J.A. WENZEL: Em princípio havia algo nesse sentido da terceirização, mas não no que é de responsabilidade do órgão público estadual. Se há uma associação de municípios, por exemplo, principalmente aqueles municípios menores, e for resolvido que deve a universidade participar do processo de forma terceirizada, tudo bem. Mas nós enquanto Estado não estamos pensando em terceirização.

 

IBPS: E como seria a participação das universidades?

 

J.A. WENZEL: Por exemplo, determinado número de municípios se reúne e busca na universidade pareceres para fazer o seu licenciamento, mas a assinatura da licença, a responsabilidade final do licenciamento é do município. Não abrimos mão disto. É um pouco diferente da CETESB, em SP,  ou outros lugares que estão pensando fortemente a idéia da terceirização. Nós achamos que devemos manter dentro do setor público a questão da gestão, principalmente, o licenciamento. A tarefa do órgão licenciador deve ser de responsabilidade do Estado, do Município ou da União, não somos a favor da privatização do licenciamento.

 

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sublingual cialis class=MsoNormal style=”MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-ALIGN: justify”>J.A. WENZEL: Eu acho que hoje há uma mudança relativa a questão do resíduo. Quando se tratava do resíduo, sempre se falava em reciclagem, reutilização. Não que isto não seja importante, mas eu acho que o mundo está caminhando para um outro processo, e nós estamos talvez um pouco adiante neste sentido. Ao invés de esperar a formação do resíduo para após trata-lo, pensamos que é mais eficiente tentar evita-lo primeiro. É a denominada produção-mais- limpa, ou seja, o que é rejeito de um passa a ser insumo de outro. Assim você vai construindo uma cadeia produtiva mais limpa, e o resíduo passa a ser visto novamente como matéria-prima do processo produtivo.

A reciclagem muitas vezes é necessária, mas não resolve todos os problemas, apenas o reciclar deixa muitas lacunas, deixa resíduo da mesma forma e não é educativo. Para você fazer funcionar a reciclagem, ou para fazer a reutilização, você acaba gerando cada vez mais resíduo. E nós queremos o inverso, queremos menos rejeitos. Então, acho um processo complicado de ir adiante com muita profundidade. Hoje nós temos situações em que aparentemente, do ponto- de- vista social é importante a formação de cooperativas de catadores, mas, por outro lado, em determinados municípios existe guerra de catadores porque não têm resíduos suficientes. Quer dizer,está errado esse sistema. Eu acho que temos que fazer com que as pessoas tenham ascensão social, renda e assim por diante em um outro processo, e não simplesmente aumentando rejeitos. Está equivocado isto.

 

IBPS: Qual sua opinião sobre a bacia hidrográfica como unidade natural de planejamento?

 

J.A. WENZEL: Nós assumimos isso. A nossa unidade de planejamento é a bacia hidrográfica. Nós temos 16 comitês montados e já estamos no terceiro plano de bacia. Temos o plano de bacia no município de Tramandaí, no Lago Guaíba em Porto Alegre e  plano da bacia do Rio Pardo, todos já em andamento. Nós pretendemos até o final de dezembro ter todos os comitês, todas as unidades de bacia hidrográfica com os planos de bacia na mão. E todo processo de licenciamento também estará alicerçado na bacia, considerando a capacidade de suporte desta bacia entre todos os outros aspectos que a envolvem. Então a bacia hidrográfica para nós será a unidade de planejamento sim, de decisão.

 

IBPS: Qual sua idéia sobre Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) como base do desenvolvimento sustentável? 

 

J.A. WENZEL: É fundamental. Eu tenho uma experiência na energia eólica, por exemplo. Fez-se um zoneamento de energia eólica em função dos ventos, foram utilizados alguns instrumentos de medição de ventos, constância dos ventos, velocidade, altitude, diferenciar áreas de vento,etc.;mas não se fez junto a isso zoneamento ecológico. Por exemplo, têm regiões em que temos boas condições de ventos, mas têm outras questões que também precisam ser observadas como aves migratórias, pressão de água no solo porque a torre também tem seu peso… faltou zoneamento ecológico junto ao zoneamento do potencial eólico, vamos dizer assim. Isso é  apenas um exemplo. Eu poderia citar exemplos em muitos outros setores porque o zoneamento é uma questão bem mais ampla, mas eu senti na carne naquela situação dos eólicos.

Então, eu sou totalmente favorável a fazer um zoneamento com a amplitude necessária, que possa envolver também a área econômica. Mas nós estamos ainda muito longe de um zoneamento adequado.

No plano plurianual do Governo Federal já consta o zoneamento como uma das perspectivas possíveis de se concretizar. O Governo do Estado também está com esta proposta. Eu acredito que é uma grande trajetória e nós estamos ainda no início. Mas o objetivo é seguir neste caminho sim.

 

IBPS: Fazendo um comparativo da  gestão do ex-secretário Cláudio Langone  e da  sua atual gestão, o que o senhor diria?

 

J.A. WENZEL: Eu acho que a gestão passada teve um grande mérito no seguinte sentido: ela criou as secretarias do Estado do meio ambiente. E tentou buscar esta aglutinação de esforços que estavam disseminados por todo o Estado, nas obras, na agricultura, etc. Institucionalmente isso foi muito positivo e importante. Como foi um processo novo não houve uma consolidação, isso está nos cabendo fazer agora. E é o que estamos buscando.

Sobre a questão do governo passado eu sigo sempre a diretriz do governo Rigotto. Não é a intenção criticar, pelo contrário, a intenção é buscar o que de bom foi feito. Olhar para frente e tentar ampliar, aperfeiçoar o que foi feito e criar coisas novas que sejam necessárias serem criadas.

Quanto aos licenciamentos, nós temos uma *tabela contendo dados mais atualizados. Apesar de não termos os dados de 2002, nós estamos avançando bastante a questão dos licenciamentos ambientais da FEPAM, estamos tocando o barco, trabalhando de outra forma. Não se trata de fazer um comparativo com o ano passado, inclusive nós entramos no CONSEMA com propostas diferenciadas, com algumas pequenas modificações nas idéias sobre o sistema de licenciamento. Por exemplo, as integradoras terão que  se responsabilizar junto com os produtores. Eu  acredito que temos que trabalhar em cima do pós-licença, com padrões dentro do conceito de bacia hidrográfica.

 

IBPS: Como seria o processo pós-licença?

 

J.A. WENZEL: Por exemplo, a bacia X está enquadrada na Resolução n° 000 do CONAMA com uma capacidade de suporte Y. Então, as atividades licenciadas em cima desta bacia devem estar dentro daquela capacidade de suporte e daquele enquadramento, qual a resposta das atividades dentro desta situação…isso é o que chamamos de pós-licença. Ou seja, o monitoramento, o acompanhamento, a fiscalização. É muito mais importante o pós do que propriamente a licença, porque somente no pós-licença é que saberemos se o ambiente terá ou não condições de suportar determinada atividade. E para saber precisamos primeiro ter o plano de bacia.

 

IBPS: Qual sua visão sobre a evolução do desenvolvimento sustentável?

 

J.A. WENZEL: Eu acho que a palavra sustentabilidade desgastou muito. Em todos os eventos, todos os congressos, se ouve falar em desenvolvimento sustentável, e cada vez mais se acrescentam outros adjetivos e substantivos ao termo. Eu estive em Teutônia há pouco num evento e lançaram lá: Desenvolvimento Sustentável, o que é? Uso dos recursos de tal forma que nossos sucessores possam usufruir igual ou de melhor forma do que nós, num contexto socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente viável; com justiça e paz. Aí se vai para outro lugar é com solidariedade, e assim continua, cada vez acrescido de mais um termo. Com muita franqueza, eu acho que esta palavra , por mais conteúdo que tenha, se tornou um pouco esgotada. O termo sustentável precisa ser reativado diante de outro contexto, ele está ainda muito centrado no econômico. E a grande crítica que eu faço ao desenvolvimento sustentável é o fato de o setor ambiental ser considerado somente uma variável. Eu acho que não pode ser assim. O ambiental precisa estar na base de tudo, tem que ser o substrato de tudo e não apenas uma variável. Na maneira como se prega o desenvolvimento sustentável se encontra no econômico uma variável, no social uma variável e no ambiental uma outra variável, quando eu acho que isso está errado. Acho que  não é esse o enfoque, não há como tornar aplicável. Na real situação que temos o econômico sempre vai imperar. Não adianta, você pode fazer o discurso que quiser, o econômico tende a preponderar e o ambiental ficará para um segundo, terceiro plano. Eu sinceramente não acredito que possa funcionar como está. Não sei dizer que forma nós teremos que construir, mas terá que ser outra. Quanto tempo já se passou desde que surgiu o termo sustentável?

Apesar do conceito ter explodido durante a Eco 92, já vem sendo debatido desde de a conferência de 72, em Estocolmo. Na minha opinião, o desenvolvimento sustentável é um modelo que não se construiu, e,  se ficar nesta proposição, não acho que poderá se construir. Enquanto o ambiental for considerado apenas uma variável eu não vejo condições de evolução neste sentido. Acho que precisa haver uma reestruturação da área ambiental em construir um novo paradigma.

 

IBPS: Os grandes eventos têm trazido uma constante frustração, qual sua opinião?

 

J.A. WENZEL: Eu tenho uma crítica muito dura a essa questão e talvez até não seja compreendido. Na verdade viemos desde 1972,em Estocolmo;depois tivemos Eco-92, no RJ, Johannesburgo em 2002 e agora em 2003 foi no México. Eu acho que são eventos virtuais, são movimentos distanciados da realidade, que não atingem a população. São movimentos onde na grande maioria das vezes as mesmas pessoas estão participando, com os mesmos discursos. Acho que se evoluiu muito pouco, principalmente após 92.  Ficou-se batendo nas mesmas teclas. A Conferência do Meio Ambiente que tivemos agora foi para mim um atestado disso. Foi um bom evento para aglutinar novamente a área ambiental, levar todas aquelas pessoas para Brasília, tentar reunir em torno da questão ambiental é um fator positivo. Mas os discursos, as proposições não avançaram nada além de 92. A área ambiental está distanciada da população no seu discurso, longe da realidade do cotidiano. Distante principalmente daquela grande parcela mais desprotegida, dos bairros, das vilas. O setor ambiental ainda está com um discurso virtual, de pessoas no décimo quinto andar olhando filminho da Geographic Music, algo neste sentido. Não desceu para o chão. É um movimento que nasceu distanciado da grande massa populacional. Hoje é sinônimo de grife para as empresas falar em meio ambiente, o que é bom, mas precisamos ir além da grife. Nós temos avanços no sentido de que muitos empreendedores buscaram uma diminuição inclusive de custos, isto é inegável. Por exemplo, a reutilização de água , a redução de insumos, questões importantes que estão sendo trabalhadas em muitas empresas. A minha crítica não é no aspecto empresarial, mas no sentido de não ter atingido o dia-a-dia das pessoas. Eu não sei como isso vai ocorrer, mas que vai haver uma mudança significativa vai, e é algo a ser construído. Não existe hoje uma fórmula mágica.

Outra questão é a educação ambiental. Bateu-se, bateu-se em educação ambiental, e no que resultou realmente todo o processo? Acho que não é momento de se fazer um discurso “terra arrasada”, não é a intenção. É fundamental valorizar o que foi feito de bom, e incontestavelmente houve muita coisa boa. Agora, estamos muito longe daquilo que se pensava que seria o desenvolvimento sustentável.

 

IBPS: Dentro deste quadro, o que o senhor tem a dizer sobre a aplicação da Agenda 21 ?

 

J.A. WENZEL: É emblemático. Vamos sair do RS e pensar na Amazônia, por exemplo. O que está acontecendo lá, o que melhorou na Amazônia desde 72? O que nós realmente acrescentamos em termos de biodiversidade? Acho que muito pouco. Pelo contrário, acho que fomos para trás. Eu afirmo o que falei anteriormente, acho que ainda estamos muito voltados apenas para o econômico e o social.

 

José Alberto Wenzel é atual Secretário Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

Produção e desenvolvimento – Comunicação IBPS

O desenvolvimento sustentável e os direitos fundamentais

Por cialis expensive Samira Soares

Falar sobre o desenvolvimento sustentável é falar sobre a opção da humanidade por uma forma de crescimento econômico que permite a manutenção das bases vitais e de produção para que as futuras gerações tenham recursos para se desenvolverem.

Após séculos de degradação ambiental, acreditando na infinidade dos recursos naturais, arriscando a própria sobrevivência humana, a economia é obrigada a considerar a variável ambiental, a impor uma qualificação ao crescimento econômico, enfim, a atender ao princípio desenvolvimento sustentável.

No Brasil, a Constituição Federal adotou o princípio desenvolvimento sustentável, resultado buy prescription drugs online without a prescription da conformação da ordem econômica ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (arts.170 e 225).

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é tido como um direito fundamental, ou seja, como um direito humano que foi positivado e garantido por um ordenamento jurídico.

Vários outros direitos fundamentais estão garantidos pela Constituição Federal, além do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como o direito à vida, o direito à saúde, todos necessários para que se tenha uma vida digna.

Não é difícil perceber que para se ter uma vida digna é preciso, em primeiro lugar, viver, viver com qualidade, com saúde. Mas não se consegue viver com dignidade sem o meio ambiente ecologicamente equilibrado, afinal ele é “essencial à sadia qualidade de vida” (art.225 CF).

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é, portanto, imprescindível para a realização do direito à vida, do direito à saúde e para dignidade da pessoa humana.

Através do princípio desenvolvimento sustentável, o Poder Público e a coletividade devem implementar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os demais direitos fundamentais com ele relacionados.

Portanto, sem a concretização do princípio desenvolvimento sustentável, o Estado brasileiro e a sociedade não poderão garantir os direitos fundamentais: o direito à vida, o direito à saúde, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Será que nós concretizamos o princípio desenvolvimento sustentável considerando sua importância para a sobrevivência da humanidade?

Samira Soares é Consultora Jurídica em Meio Ambiente da Biokratos Consultoria Ambiental S/C.

Editorial

Transformar o estado de um sistema, tornar diferente do que era, mudar, converter, metamorfosear. A transformação é um processo em que constatamos que o tempo é um momento muito relativo.

Vivenciamos a caótica passagem para que o velho dê lugar ao novo, uma experiência geralmente dolorosa, mas certamente positiva e essencial. Para reordenar muitas vezes precisamos vivenciar o caos.

Todos os desequilíbrios – sociais, econômicos e ambientais – tornam-se no fim sinais positivos, e necessários. Pois é preciso ver os erros para conserta-los e buscar alternativas que possam substituir o que não serve mais, ou soluções que minimizem os danos do que não podemos consertar.

Numa época em que o tempo assume nova forma e funciona sob nova ordem. Tudo parece caminhar em uma velocidade diferente, como se nossos relógios já não combinassem mais com o movimento de nossas ações.

Ainda estamos sofrendo as dificuldades das grandes transformações. Mas é fundamental lembrarmos que as crises trazem a oportunidade da evolução.

Temos vivenciado as mais impactantes mudanças, não só nos avanços tecnológicos mas, principalmente, nas relações humanas e na tentativa de reconexão do homem com a natureza.

Em 2003, junto às dificuldades sentidas, tivemos polêmicas fortes e descobertas importantes. Apesar da imprensa mundial continuar anunciando enormes desastres ambientais, podemos constatar grandes evoluções e novas alternativas.

A relevância em adotar gestão ambientalmente correta associada à responsabilidade social parece estar sendo compreendida, e apesar de ainda pouco perceptível já começa a fazer parte não apenas do setor produtivo, mas também das estratégias políticas e da consciência social.

Os avanços da biotecnologia, descobrindo práticas menos danosas ao ecossistema, as extensas discussões legais em torno da qualidade ambiental, o reconhecimento da importância de uma agricultura sustentável, entre outras conquistas, confirmam a enorme where to buy cialis without prescription transformação já iniciada.

Mais um ano encerra e mesmo sofrendo os processos de mudança, novos caminhos se abrem e já podemos ver sendo encaminhadas soluções para os problemas resultantes das últimas décadas.

Levamos anos transformando para que os resultados apareçam numa troca de generic drugs online segundos, na maioria das vezes depois que já nos sentimos exaustos e desesperançosos dos frutos. Pois transformar é plantar de novo, requer confiança, fé, paciência ,persistência, disciplina e trabalho constante.

Que o espírito de Natal nos traga renovação de fé e entusiasmo, e que a consciência da conexão inerente a todos os seres, o entendimento de que dependemos e somos responsáveis pelo coletivo, finalmente se reflita no desempenho de cada um.

O IBPS lhe deseja um Feliz Natal e um maravilhoso Ano Novo! Contamos com você em 2004, até lá!

A nova Lei da Biossegurança – Por Ricardo Alfonsin

O Executivo Federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que substituirá a atual Lei 8974/95, que trata da biossegurança. Esta lei tem sido modelo a outros países pela sua atualidade e efetividade, entretanto, diante do grande debate relativo a soja transgênica e do envolvimento político, comercial e ideológico que envolve o tema, entenderam da necessidade de uma nova legislação.

Quando isto ocorre, abandona-se aquilo que tem de bom na legislação anterior e procura-se reinventar a roda, com novo dispositivo legal, quando o correto seria uma mera atualização do texto anterior acrescentando necessidades que atendam a questões fáticas e outras identificações não previstas no texto anterior.

O projeto de lei encaminhado estabelece caminhos cheap cialis no prescription administrativos quase intransponíveis, diante do excesso de burocracia introduzido e do infindável número de órgãos públicos pelos quais deverá passar até se conseguir a certificação e liberação de algum produto geneticamente drugs online without prescription modificado.

Inobstante a necessidade de serem criados mecanismos de segurança em relação a tema de tanta relevância, ainda mais tratando-se do país que detém a maior biodiversidade do mundo, estes não podem prestar-se a impedir o avanço da ciência e do aproveitamento econômico deste patrimônio cobiçado pelos países desenvolvidos, cujo assédio é permanente, com verdadeira invasão de cientistas estrangeiros especialmente na floresta Amazônica.

A retirada da urgência constitucional que acompanhava o projeto certamente permitirá um maior debate sobre o tema, desvinculando da questão da soja, que é quase insignificante diante do amplo universo abrangido pela lei, passando a se buscar o racional e urgente aproveitamento desta imensa riqueza, cujo manejo adequado resultará em aumento de seu potencial.

Mas o que se tem tirado de proveitoso em toda essa guerra é que o debate, ao longo do tempo, vem informando a população e assim cada vez mais saímos do ideológico, político e comercial, para uma situação de crescimento do conhecimento e desarmamento dos espíritos, ficando os radicais e inconsistentes em situação constrangedora diante do prejuízo que estão causando à nação.

Ricardo Alfonsin é titular do escritório Alfonsin Advogados Associados, com sede na capital gaúcha, presidente do Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural – IEJUR; vice- presidente do Instituto Brasileiro de Produção Sustentável e Direito Ambiental- IBPS, diretor da Empresa Nacional de Tecnologias Limpas- ENTL; autor do livro Crédito Rural – Questões Polêmicas e apresentador do programa Campo Legal / Canal Rural – NET/SKY, canal 35.