Biossegurança
março 30, 2004 by ibps
Filed under Entrevistas
Em fevereiro deste ano a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei alterando a Lei 2.974 da biossegurança, trazendo novas regras para a utilização de Organismos Geneticamente Modificados(OGMs). Após um exaustivo debate, que se estendeu pela madrugada, foi aprovado o relatório do Deputado Renildo Calheiros (PcdoB – PE) , e finalmente deputados e governo conseguiram obter uma concordância em relação ao relatório com modificações. Em entrevista no Canal Rural, o advogado e apresentador do programa Campo Legal, Ricardo Alfonsin, conversou com o Deputado Federal do PT, Paulo Pimenta, que já havia sido o relator da MP113, que resultou na Lei 10.814, prorrogando a utilização das sementes de soja transgênicas até esta safra.
Pimenta foi um dos deputados mais atuantes dentro deste processo, tendo estado envolvido em todas as negociações até se chegar ao texto final levado para o Senado.
O apresentador Ricardo Alfonsin levantou alguns tópicos importantes sobre esta “lenda” que vem envolvendo a questão da biossegurança. Acompanhe a seguir os melhores momentos da entrevista.
Após longa negociação, enfim um consenso
PP: Na realidade eu espero que este tenha sido o último capitulo de uma novela antiga. Neste último período tivemos a MP 113, a MP 131 e acredito que a lei vai dar a estabilidade que o setor necessita.
Não é possível termos uma situação aonde chega na véspera do plantio e o produtor não sabe se vai poder plantar, planta sem saber se vai poder colher, colhe sem saber como vai comercializar.
Então, mesmo que pese algumas críticas que tenho escutado, eu confio que o produto final deste trabalho é positivo. A partir do momento que as pessoas conhecerem de forma mais detalhada o que foi aprovado, verão que o projeto tem inúmeros avanços e que não trará nenhuma situação de descontinuidade cheap online cialis para o setor produtivo do agronegócio brasileiro, em especial a soja, que no momento representa o principal produto da pauta de exportação do país.
A questão da pesquisa
PP: Nós temos uma legislação que nos permite ter a certeza que a pesquisa terá a agilidade e o respeito à ciência. Porque a CNTBio decide tudo, tanto a pesquisa de laboratório como a pesquisa de campo. Não há mais necessidade de licenciamento e nem de manifestação.
A decisão limitada ao poder da CNTBio
PP: Sim, mas uma CNTBio constituída por 27 DOUTORES. Mesmo aqueles indicados pelos ministérios, representantes, serão todos obrigatoriamente com um grau de qualificação condizente com tamanha responsabilidade. Porque este é um tema que exige conhecimento científico.
Quem se anima a tomar um remédio cuja aprovação de sua segurança foi dada por um corpo de leigos ou políticos?
Nós estamos tratando de um assunto que é da maior seriedade e importância. Então nós vamos colocar aquilo que de melhor há no Brasil, na sua academia e representação. A atual CTNBio meio que auto-indicava seus membros.
drugs online pharmacy color=green>A comercialização depois de passado pela CTNBio
PP: Vários aspectos foram considerados, mas eu acho que uma grande preocupação daqueles que conduziram esta negociação foi não aprovar uma lei que pudesse amanhã ou depois ser objeto de questionamento judicial e entrasse num processo de inércia, como nós temos hoje. Quantos anos nós aguardamos decisões judiciais para liberação daquelas sementes? Isso foi considerado para tomada de decisão. Então, como ficou a liberação comercial?
Concluída a fase da pesquisa é feito um encaminhamento para dois órgãos: CTNBio e IBAMA, que se manifestarão avaliando se aquele produto é potencialmente poluidor. Porque o Artigo 225 da constituição prevê que toda atividade e produto potencialmente poluidor deverão ser objeto de um EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental), dentro do que ficou previsto em lei.
Os prazos
PP: Em 120 dias obrigatoriamente o IBAMA tem que se manifestar. Isso é uma grande novidade, nunca existiu. O prazo antes era indefinido, podendo ficar o resto da vida lá.
E se o IBAMA não se manifestar em 120 dias? O conselho de ministros, que dá a palavra final para a autorização comercial, tem então 45 dias para decidir. Em seis meses obrigatoriamente o cronograma vai estar cumprido.
Alguém poderia pensar : Mas nós já estamos em fevereiro, até que o Senado vote, isso vai ser regulamentado, mais seis meses para resolver a situação e nós já estaremos em outubro …e aí volta a crise!
Pessoalmente, eu tive desde o início esse cuidado. Eu conversei com o líder do governo Deputado Miro, com o presidente João Paulo, com o Dr.Prof. Luizinho e insisti com eles que só havia uma possibilidade de uma negociação nestes termos, que era a de nós garantirmos esta safra de 2004. Porque daí quando é que nós vamos precisar de uma semente certificada? Só em outubro de 2005, daqui a praticamente 20 meses.
O registro provisório criado para safra 2003/04
PP: Se nós temos nesta safra 1.200 hectares em sementes certificadas, plantadas – e vamos fazer uma projeção razoável – nós vamos ter no mínimo 50.000 hectares de sementes plantadas e certificadas na safra do ano que vem (2004-2005). Havia uma projeção geométrica.
Digamos que nós tivéssemos decidido naquela noite que está liberado, pode plantar. Porém, como qualquer outra cultura, semente certificada. De onde iríamos tirar sementes para plantar? Então, na prática, este processo está viabilizando quase que aquela moratória que se falava para a transição.
A validade das decisões já tomadas pela CTNBio
PP: Decisões da CTNBio com relação à pesquisa, todas foram convalidadas. Com relação à utilização comercial, serão emitidas ao conselho de ministros. E será convalidada ou não a decisão sobre a utilização comercial já tomada. Segundo consta só existe uma decisão, aquela que autorizou a importação do milho para o Nordeste, autorizando a venda. Mas essa foi uma decisão sazonal, bem especifica para aquele período.
Nós temos por volta de trinta e poucas qualidades sendo produzidas dentro dos critérios técnicos, a partir daquele artigo que nós incluímos na MP que permitiu mais essa modificação.
EIA-RIMA só para semente
PP: Dentre as duas emendas que apresentei no projeto, uma aquela que prorrogou por 1 ano e a outra dizia que: compete ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) certificar e licenciar Organismos Geneticamente Modificados(OGMs), etc., atividades e produtos. Acontece que alguém deduziu que “atividades” permitiria uma interpretação que cada lavoura é uma atividade. Então eu fiz uma emenda tirando atividades e produtos, e foi aprovado o texto sem essa parte. Ficou só para semente. Liberada a semente ou outro produto em si.
Prazos vencidos da safra 2003
PP: Isso ficou muito bom. A MP 113, aquela da safra 2002-2003, dizia que o prazo de comercialização era até 31 de janeiro deste ano, possível de ser prorrogado por mais 60 dias através de um decreto.
No RS, nós temos 11% da safra ainda estocada, em torno de 1 milhão e quinhentos mil toneladas. Acontece que a safra está estocada não porque não consegue mercado, como já ouvi por aí. Está estocada é porque os produtores estão capitalizando.
A assessoria jurídica do ministério deu um parecer . O decreto já foi editado e diz o seguinte: como a MP 131 prorrogou para 31 de janeiro de 2005, automaticamente todo esse estoque da safra do ano passado tem prazo até lá, possível de ser prorrogado por mais 60 dias, e agora com mais 1 ano. Então, temos até 2006 para vender.
Um mercado em expansão, o exemplo da China
PP: O que acho fantástico e que tive oportunidade de conhecer é o exemplo da China, que em 1997 importou 5 milhões de toneladas de soja. A China não conhecia óleo de soja, usava banha de porco para o alimento. O óleo de soja é uma novidade naquele país. Em 2002 a china importou 25 milhões de toneladas, e foi exatamente isto que levou a soja para o patamar 45 que está hoje. É a lei da oferta e da procura. Sabe qual a média per capita de consumo do mercado de óleo de soja na china? Três litros ano, Estados Unidos são vinte e dois, nós aqui no Brasil dezesseis. Se a china for para 6 litros ano per capita, 45 milhões de toneladas serão necessárias. Então, eu sou daqueles que acredita que nós temos um mercado em expansão.
A nova contribuição sobre importação e comercialização de sementes
PP: Se nós cobrarmos 1,2% sobre a comercialização de sementes e direcionarmos todo esse custo para a pesquisa, quem vai ganhar com isso é o produtor. Basta ver o que tem significado a pesquisa em termos de ganho de produtividade no Brasil. Nos últimos dez anos nós crescemos 14% da área plantada. A produção de grãos no Brasil cresceu 107%. Isso é tecnologia e pesquisa.
Mais tranqüilidade para o produtor
Eu torno a dizer que meu balanço é positivo, e acho que nós podemos ter motivos de sobra para festejar o resultado. Para quem estava, há poucos meses atrás, com a corda no pescoço como nós estávamos, é possível dizermos hoje que o produtor tem condições para estar bem mais seguro com relação às safras futuras.
Paulo Pimenta é Deputado Federal do PT, foi o relator da MP113, que resultou na Lei 10.814, prorrogando a utilização das sementes de soja transgênicas até esta safra e oferecendo mais tranqüilidade em relação a biossegurança.
Entrevista transcrita do Programa Campo Legal, no Canal Rural – NET/SKY, Canal 35.
IMPORTANTE:
Em 14 de outubro de 2004, o Governo editou uma nova medida provisória, a MP 223, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências.
Bacia Hidrográfica: aspectos econômicos e sociais
A falta de políticas adequadas no gerenciamento dos recursos naturais tem sido importante indutor da degradação do meio ambiente.
Desenvolver é utilizar os recursos que a natureza oferece de forma a preservar e melhorar a qualidade de vida humana. Para isso, um planejamento abrangente e detalhado para o correto uso dos recursos naturais existentes torna-se um instrumento indispensável.
O Brasil possui 16% da água doce existente no mundo, distribuídos entre rios, lagos e lençóis subterrâneos.
Reconhecida mundialmente como a unidade natural de planejamento, a bacia hidrográfica é peça fundamental para uma gestão planejada e racional dos recursos hídricos disponíveis. Dentro desse conceito, o geólogo e economista, Rogério Ortiz Porto, toma como exemplo o Estado do Rio Grande do Sul para explicar como deve ser gerida a bacia hidrográfica dentro dos parâmetros da sustentabilidade. Confira abaixo.
Aspectos econômicos e sociais
Tomando como exemplo o Estado do Rio Grande de Sul
- No Brasil, e em geral no mundo inteiro, os recursos hídricos são administrados de forma que a bacia hidrográfica é adotada como unidade básica de referência, seja para planejamento ou para intervenções estruturais ou não estruturais em recursos hídricos.
- No caso do RS, a administração dos recursos hídricos tem uma estrutura que parte do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, de um Departamento de Recursos Hídricos e de um Departamento de Saneamento em Recursos Hídricos, além de toda uma estrutura ambiental que é administrada fundamentalmente pela FEPAM, embora grande parte dos municípios do Estado possui órgãos municipais. E ainda temos em nível federal IBAMA.
Gerenciamento dos recursos hídricos no RS
- O sistema de recursos hídricos do RS foi provavelmente um dos três primeiros do Brasil. Tem como base um Conselho de Recursos Hídricos, uma secretaria executiva que apóia administrativamente e tecnicamente este conselho e está prevista a criação de uma agência de bacia hidrográfica. No caso do RS ,mais especificamente, uma agência de região hidrográfica.
Os comitês
- Depois, em nível de bacias hidrográficas, quem é o órgão decisório? É o comitê da bacia hidrográfica. Este comitê tem um poder de decisão relativa, tem poder de encaminhar as normas, as orientações e as prioridades de investimento, mas não faz os investimentos e nem tem capacidade jurídica de faze-lo.
Um exemplo
- Se eu quiser transferir recursos para o comitê Sinos, para resolver todos os problemas de poluição, falta de água, enchentes e etc., que o comitê Sinos tem, não existe um órgão em nível da bacia dos Sinos com competência para receber esse recurso. Isto ocorre porque nós fizemos uma coisa burocrática e estatal. Entregamos todo o poder de decisão possível para que a população e as comunidades estabelecessem prioridades, mas não para executá-las. Ah, mas o poder público pode fazer concessões? Sim, pode fazer concessões, mas assim está transferindo o monopólio da água para o concessionário. E aí o comitê da bacia não tem nenhuma ingerência, porque é uma concessão pública sob a qual o comitê não tem ingerência. Isto é um equivoco grosseiro da nossa legislação, não ter pensado uma estrutura que pudesse ser executiva.
As falhas
- O que falta na estrutura que temos hoje no RS e que representa, para mim, o grande problema? Ela não tem um órgão executivo. Nós copiamos o modelo francês, só que na França existem companhias de desenvolvimento apoiados na água e aqui não. Então, no sistema do RS, para que o Estado copiasse integralmente o modelo francês, teria que ter introduzido também a idéia das companhias, que são companhias de economia mista, com administração privada e nas quais o poder público tem direito a veto, mas não tem poder de decisão e nem ingerência administrativa. Isso poderia ser implantado sem impedimento no Sul e no Brasil todo, da forma que nós quisermos.
As companhias de desenvolvimento
- São companhias criadas para promover o crescimento regional através de bacias hidrográficas. Depois elas se associam em um clube que é a Associação Nacional das Companhias de Desenvolvimento. São várias companhias, enormes, muitas delas de âmbito internacional, que prestam consultoria para o nordeste do Brasil, Novo México, Peru, África, Ásia, etc. Enfim, são companhias imensas, mas começaram administrando e trabalhando com o uso da água.
Critérios de classificação
- Se nós tivéssemos levado em conta o conceito clássico de uma bacia hidrográfica que é “aquela superfície sobre a qual correm rios que tem nascente e foz “, não seria diferente o Mampituba do Jacuí e nem o Chuí do Uruguai, porque hidrograficamente eles têm uma nascente e desembocam no oceano. Eles até possuem uma categoria classificatória mais alta que o Jacuí e o Uruguai, porque o Jacuí desemboca no Guaíba e conseqüentemente na Lagoa dos Patos, enquanto que o Uruguai desemboca no Delta do Prata. Nenhum deles possui uma comunicação direta com o oceano. O Mampituba e o Chuí têm ligação direta com o oceano, o rio TramandaÍ tem através da Lagoa Tramandaí.
- Então, uma classificação hidrográfica de bacias separaria o Rio Grande do Sul fundamentalmente do sistema Lagoa dos Patos, porque a Lagoa Mirim é um tributário da Lagoa dos Patos (situada no canal de Rio Grande). Tudo termina na Lagoa dos Patos que é quem se comunica com o oceano. Depois temos o sistema do Rio Uruguai. E depois sistemas menores, mas nem por isso menos importantes que são : Mampituba, Lagoa Tramandaí, Lagoa do Peixe, Chuí. Após temos as lagoas que são confinadas, como, por exemplo, a Lagoa Mangueira, que só esporadicamente tem comunicação com o sistema da Lagoa Mirim através do Banhado do Taim. Agora, não é esse o conceito.
Regiões hidrográficas
- O RS foi dividido em três regiões hidrográficas: a Litorânea, que compreende também o Rio Camaquã , todos os tributários cialis effect da Lagoa Mirim e todos os outros tributários da Lagoa dos Patos. Depois a Bacia do Jacuí que se conceituou que acaba no Guaíba e a bacia do sistema do Uruguai. Esses três sistemas é que seriam objeto da formação de três agências com as seguintes funções: apoio técnico aos comitês de bacias hidrográficas, estabelecimento da taxa de cobrança da água, inclusive com atribuições de realizar estudos e medições hidrológicas e climatológicas para alimentar as bacias hidrográficas que pertencem a cada uma destas regiões. Este é o gerenciamento que está em lei. Objetivamente isto se aproxima muito da realidade gaúcha como hidrografia.
Divisão arbitrária
- O sistema do RS foi dividido em 24 bacias hidrográficas, divisão esta que não respeitou novamente o conceito de bacia hidrográfica. Por exemplo, a bacia do rio Vacacai-mirim e a bacia do rio Vacacai , ambos são tributários do rio Jacuí . A bacia do Vacacai –mirim é pequena e a do Vacacai é enorme, mas são independentes. Não tem porquê conceitualmente agregar bacias que são independentes.
- Por outro lado, nós temos, por exemplo, a bacia do Ibicuí e independente desta temos a bacia do Rio Santa Maria, todas com comitês formados. Isso aponta que a divisão em bacias hidrográficas foi arbitrária, feita por um grupo de técnicos da mais alta qualificação , mas foi arbitrária. O critério não arbitrário é o critério de nascente em foz, este é geográfico, a natureza que estabeleceu.
- O critério adotado foi político, econômico. Agrupamos as bacias hidrográficas de tal maneira que elas ficassem com uma dimensão mais ou menos equilibrada. Não teríamos nem bacias minúsculas como a do Chuí e nem bacias enormes como a do Uruguai. Seriam bacias de tributários do Uruguai, etc. Pela informação que tenho 22 já tem um início de organização e 19 já estão instaladas. Não estariam ainda em processo de instalação a Bacia do Rio Negro, porque é uma bacia internacional e a outra que sei que não foi implantada é a do Mampituba, porque tinha um projeto de desenvolvimento da bacia do rio Mampituba que era já muito anterior na época da SUDESUL (Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul). Isto criou uma estrutura burocrática administrativa e o conceito de comitê de bacia hidrográfica não chegou a ser implantado no Manpituba. Parece que agora existem negociações bilaterais entre os Estados de SC e RS para instalar um comitê da bacia do Mampituba.
Bacias internacionais
- O Rio Negro é o principal rio do Uruguai, é a principal bacia hidrográfica daquele país, mas ela nasce no Sul do Brasil. Então existem componentes internacionais complicados. Existe ainda todo um trabalho para implantar o comitê da bacia do rio Quarai, que também é um rio de divisa internacional. Sendo o Quaraí um rio de domínio da União, fica mais complicado se estabelecer um comitê da bacia hidrográfica a partir da iniciativa do RS. A mesma coisa ocorre em princípio na Lagoa Mirim devido a alguns acordos. No caso da Lagoa Mirim, no último governo houve uma tentativa de subdividir a bacia da Lagoa Mirim, na minha opinião de uma forma bastante estapafúrdia, mas a tendência é que retorne a conformação original que é a bacia da Lagoa Mirim compor um conjunto.
Situação brasileira
- No Brasil, o único Estado que tem uma companhia de água é o Ceará. É o único Estado que recebe financiamentos maciços do Banco Mundial. É absolutamente vergonhoso você assistir uma conferência de um cearense, como houve há pouco tempo na FARSUL, e ouvir ele relatar que um empreendimento no Ceará custou 164 milhões de dólares. Para fazer 14 empreendimentos na bacia do rio Santa Maria se gastaria em torno de 155 milhões de dólares, e nos achamos excessivo pensar em um investimento deste. Nos Estados Unidos de 1992 a 1997 foram gastos aproximadamente 165 bilhões de dólares em regularizações de invasões, acumulação de água e irrigação. Apenas investimentos em infraestrutura básica.
Investimentos
- No RS especificamente nós tínhamos criado um fundo de investimentos em recursos hídricos, que é um órgão executivo do ponto- de- vista financeiro, tendo capacidade de contratar, repassar recursos, receber doações, receber recursos por convênio, etc. Mas o órgão não realiza e nem contrata a obra em si, quem contrata é o Governo do Estado.
Iniciativa privada
- A acumulação de água no RS é feita por privados. As barragens públicas são : a barragem de São Gabriel, que eu iniciei, a barragem de Capané, em Cachoreira e a barragem da SUDESUL que fica em Arroio Grande. Todo o resto da açudagem do RS, que são mais ou menos 5 mil represamentos que existem no Estado, foi feita pela iniciativa privada.
Descaso
- Nós não temos o hábito de considerar a acumulação de água, regularização de invasões, buy prescription drugs controle do efeito nocivo das cheias. Isto é outra coisa que quero chamar a atenção: Cheia não se controla. O que se controla e se reduz são os efeitos nocivos da cheia. Se nós tivermos uma cheia milenar não há o que controle, passa por cima de todas as estruturas que nós construímos. Esse controle não é considerado há muitos anos como infraestrutura.
- Na época do DNOS (Departamento Nacional de Obras e Saneamento), o departamento fazia esse trabalho para controlar cheias. Desde que foi fechado, nunca mais se considerou uma obra de infraestrutura hídrica como sendo obra de infraestrutura. Uma hidrelétrica é uma obra de infraestrutura, mas obras para acumulação de água, regulação de invasão, irrigação, controle de cheias não são consideradas de infraestrutura, o que é um equivoco monstruoso.
Organizações civis
- Podem existir organizações civis dentro do sistema dos recursos hídricos, mas que organizações são estas? São organizações que não visam lucro. E nós vivemos num regime capitalista. São associações de municípios ou consórcios de municípios de uma ou mais bacias hidrográficas, depois temos associações de usuários da água, organizações de defesa do interesse geral (mais na linha das ONGs),etc., mas um órgão executivo não existe. E pior, não tem em nível estatal. Então você fica a mercê de realizar todos os procedimentos burocráticos da administração direta. E todo o esforço de democratização da participação pública, privada, da população e da comunidade na administração da água esbarra na impossibilidade de ter uma agilidade privada na execução daquelas ações que o comitê decidiu.
- O Estado do Ceará não tem esse problema porque ,além da companhia de água e de saneamento do Ceará (correspondente a CORSAN no RS), existe uma companhia de águas que é a supridora de água primaria para a companhia de água e saneamento do Ceará. É o único estado que possui isso e é o único estado que recebe recursos do banco mundial.
A bacia como unidade natural de planejamento
- A bacia hidrográfica é a unidade natural de planejamento. Porque é ao interior de uma bacia hidrográfica, a partir dos divisores de água que todos os processos de interação ocorrem. É importante ter também o conceito de região hidrográfica, pois bacias vizinhas têm áreas comuns que são os divisores de água. E freqüentemente não é possível solucionar o problema de uma bacia sem considerar o efeito que essa solução possa ter na outra.
Exemplo
- Eu quero fazer a proteção do aqüífero Guarani na divisa com o Uruguai. Se eu fizer na bacia do rio Santa Maria eu vou estar fazendo uma proteção em cima do Guarani diretamente, porque ali aflora o aqüífero. Eu posso fazer um programa de reflorestamento para proteger o divisor de águas, mas eu vou estar afetando a bacia do Ibirapuitan. Então é claro que a bacia hidrográfica é a unidade de planejamento, mas nós não podemos desconsiderar que a região hidrográfica é a unidade de planejamento maior.
Riscos e responsabilidades
- O risco de funcionar ou não funcionar depende da comunidade daquela determinada área geográfica. Se a comunidade abraçar a idéia se pode agregar três, quatro bacias hidrográficas e funcionar. E pode não funcionar em uma bacia singular. Depende de as pessoas tomarem a decisão e abraçarem a idéia de que o recurso hídrico tem que ser preservado e protegido, mas também tem que ser utilizado como vetor de desenvolvimento. Isto abrange vários aspectos, de empreendorismo e de identificar que a água sendo um vetor de desenvolvimento precisa ser encarada como bem de capital. Não pode ser desperdiçada, não pode ser contaminada. Não se pode evitar o uso, agora não pode ser um uso predatório e nem um uso que a montante se possa usar mas a jusante não há água para todos. Então tem que ser um uso equilibrado.
O que fazer?
- Além da nossa vida, o que preservamos mais? Você poderia dizer que é o dinheiro, mas de fato não é o dinheiro em si. São aqueles elementos que fazem com que nós possamos preservar a vida. E num regime capitalista o que nos permite preservar a vida é o capital.
- Nós temos que deixar desta falácia da natureza, como a mãe gaia que não pode ser tocada, porque a natureza é um processo de transformação permanente. Um vulcão da Patagônia causa mais problemas do que toda a poluição do CONESUL. O que está errado é, diante desta colocação, pensar que podemos fazer o que quisermos, usando irresponsavelmente e arbitrariamente os recursos naturais. Porque aí nós estamos criando fatores de destruição, de entropia, que são muito mais fortes que os fatores entrópicos naturais. A natureza cria uma entropia natural como, por exemplo, uma enchente. Uma enchente é algo com um poder de destruição absolutamente fantástico. Um vulcão, um furacão, entre muitos outros elementos, como uma seca que também tem um poder destrutivo tremendo. Acontece que a natureza está constantemente fazendo isto e buscando novos pontos de equilíbrio.
Rogério Ortiz Porto é geólogo e economista, Master em administração. Com ampla experiência em geologia aplicada à engenharia de estradas e barragens, bem como em geomorfologia e hidrologia de bacias hidrográficas, trabalhou em várias regiões do Brasil e América Latina como expert de empresas brasileiras. Atualmente é titular da ACQUAVIA Consultoria Ltda.
Desenvolvimento e produção IBPS
Editorial
Dia 22 de março comemorou-se o Dia Mundial da Água, chamando novamente nossa atenção para este recurso tão essencial na manutenção da vida no planeta.
É importante lembrar que a água doce disponível para consumo humano representa apenas 1% da água do mundo. Isso é muito pouco.
Através do fenômeno natural denominado ciclo hidrológico da água, a natureza se encarrega de fazer com que chova 50 vezes em um ano o total da água doce disponível no planeta, garantindo a quantidade de água para consumo. Mas, existe aí um problema muito grave. Essa chuva se deposita nos rios e nos aqüíferos, porém, muitas destas fontes de água doce já se encontram comprometidas e contaminadas pela atividade humana.
Rios, lagos, banhados, reservatórios subterrâneos e outros corpos hídricos vêm sendo contaminados pelos esgotos, pela poluição industrial, pelo desmatamento em áreas de nascentes e de matas ciliares, pelo uso irracional de agrotóxicos na agricultura, etc. Frente a essa situação, o manejo dos recursos hídricos através de uma gestão ambiental adequada tornou-se ponto essencial na busca de maior controle para inúmeras preocupações ambientais.
Reconhecida atualmente como a unidade natural de planejamento, a bacia hidrográfica é peça fundamental para um gerenciamento racional dos recursos hídricos disponíveis.
Com enfoque especial no boletim deste mês, você vai conferir a palavra do geólogo e economista, Rogério Ortiz Porto, que tomou como exemplo o Estado do Rio Grande do Sul para explicar como deve ser gerenciada a bacia hidrográfica dentro dos parâmetros do desenvolvimento sustentável.
Após incansáveis debates, chegou-se finalmente a um consenso quanto a questão dos OGM’s(Organismos Geneticamente Modificados), fazendo com que, pelo menos até 2006, o produtor next day cialis possa se sentir um pouco mais seguro com relação a comercialização de sua safra.
Nesta edição você vai acompanhar uma entrevista apresentada no Canal Rural, onde o vice-presidente do IBPS e apresentador do programa Campo Legal, Ricardo Alfonsin, conversou com o Deputado Federal do PT, Paulo Pimenta, um dos nomes mais atuantes dentro deste processo envolvendo a questão da biossegurança.
E mais: você vai conferir em destaque o artigo Organização Sustentável, onde o presidente do IBPS, Carlos Adilio Maia do Nascimento, oferece uma visão resumida das estratégias e ações para a concretização de uma sociedade mais sustentável.
Esperamos que você goste da leitura e continue participando conosco, lendo nossas reportagens, online prescription drugs acessando nosso site e enviando suas sugestões, comentários e críticas.
Um ótimo mês de abril e até o nosso próximo encontro!
Ciclone danifica 32,2 mil casas em Santa Catarina e no RS
De acordo com o último levantamento dos estragos causados pelo ciclone que atingiu a região Sul, divulgado cialis soft tabs review pela Defesa Civil de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, 32.200 casas foram ordering prescription drugs online destruídas ou danificadas nos dois estados. Em Santa Catarina, 1.680 pessoas estão alojadas em abrigos públicos ou casas de parentes, 14 municípios continuam sem luz, 10 sem água e 11 sem telefone.
Em Sombrio (SC), um hospital foi totalmente destruído e os pacientes foram transferidos para outros municípios. Em Torres (RS), onde cerca de três mil casas foram danificadas, 200 pessoas continuam alojadas em uma escola pública. Os atingidos pelo ciclone estão recebendo toda a assistência das autoridades municipais, estaduais e federais.
Ciclone danifica 32,2 mil casas em Santa Catarina e no RS
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Inadimplência pesa na captação de água por empresas
Um ano depois do início da cobrança pelo uso da água do Paraíba do Sul, o índice de inadimplência por parte das empresas chega a 30%. “Infelizmente ainda é alto. cialis maximum effect Esperamos que neste ano este índice caia”, afirmou o assessor do Comitê de Integração do Paraíba do Sul, Edílson de Paula Andrade.
Em março do ano passado esperava-se arrecadar R$ 8 milhões, mas o valor chegou a R$ 5,8 milhões. A cobrança pela captação de água é um dos mecanismos adotados para estimular o uso racional dos recursos hídricos no País.
O Estado com menor online prescriptions índice de inadimplência é São Paulo. “As empresas que não pagam estão sujeitas ao corte de água e estão com o nome no cadastro geral dos não pagadores”, lembra Andrade.
O dinheiro – cobrado das empresas que usam a água do Paraíba do Sul e a devolvem suja – já foi liberado para sete cidades de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e será usado para obras de reflorestamento das margens do rio, controle de erosão, tratamento de esgoto e saneamento.
O Paraíba do Sul passa pelos três Estados e abastece hoje 14,3 milhões de pessoas, sendo 9 milhões só na região metropolitana do Rio de Janeiro. Os recursos deste ano devem começar a ser liberados no mês de abril.
Inadimplência pesa na captação de água por empresas
Um ano depois do início da cobrança pelo uso da água do Paraíba do Sul, o índice de inadimplência por parte das empresas chega a 30%. “Infelizmente ainda é alto. Esperamos que neste ano este índice caia”, afirmou o assessor do Comitê de Integração do Paraíba do Sul, Edílson de Paula Andrade.
Em março do ano passado esperava-se arrecadar R$ 8 milhões, mas o valor chegou a R$ 5,8 milhões. A cobrança pela captação de água é um dos mecanismos adotados para estimular o uso racional dos recursos hídricos no País.
O Estado com menor índice de inadimplência é São Paulo. “As empresas que não pagam estão sujeitas ao corte de água e estão com o nome no cadastro geral dos não pagadores”, lembra Andrade.
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Decreto determina 2004 o Ano Estadual das Águas
Na presença de ambientalistas, sanitaristas e autoridades estaduais e municipais, o governador em exercício, Antonio Hohlfeldt, juntamente com o secretário estadual do Meio Ambiente, José Alberto Wenzel, assinou hoje (22) à tarde decreto determinando que 2004 é o Ano Estadual das Águas. “O Rio Grande do Sul tem sido pioneiro na discussão da preservação do meio ambiente. Através de atos como este, demonstramos que o Estado está próximo de questões fundamentais, reconhecendo a importância da água e toda a sua grandeza”, avaliou Hohlfeldt.
Dentro do projeto de Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga/RS), foram entregues certificados de habilitação para licenciamento ambiental a oito prefeituras. “Aproximadamente 50% da população gaúcha já estão inseridos no projeto Siga/RS, que mostrou ter vindo para ficar. Através dele, estamos promovendo a agilização e a descentralização da gestão pública da questão ambiental, criando laços com a comunidade”, disse o secretário Wenzel.
Campanha
Na presença do arcebispo metropolitano Dom Dadeus Grings, Wenzel destacou a importância da campanha da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que neste ano tem como tema “Água como Fonte de Vida”. “Neste momento, devemos unir nossas forças nessa luta, pois nada é mais importante do que a valorização e a preservação da água”, destacou o secretário.
Também estiveram presentes na cerimônia o secretário estadual de Obras Públicas e Saneamento, Frederico Antunes, o presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Claudio Dilda, a representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Estado, Cecília Hypólito, e o governador order prescription drugs online without prescription do distrito cialis side effect 4670 do Rotary Club do Rio Grande do Sul, José Gomes Lisboa, representando os demais quatro distritos do Rio Grande do Sul.
Decreto determina 2004 o Ano Estadual das Águas
Na presença de ambientalistas, sanitaristas e autoridades estaduais e municipais, o governador em exercício, Antonio purchase prescription drugs online cialis soft tabs cheap Hohlfeldt, juntamente com o secretário estadual do Meio Ambiente, José Alberto Wenzel, assinou hoje (22) à tarde decreto determinando que 2004 é o Ano Estadual das Águas. “O Rio Grande do Sul tem sido pioneiro na discussão da preservação do meio ambiente. Através de atos como este, demonstramos que o Estado está próximo de questões fundamentais, reconhecendo a importância da água e toda a sua grandeza”, avaliou Hohlfeldt.
Dentro do projeto de Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga/RS), foram entregues certificados de habilitação para licenciamento ambiental a oito prefeituras. “Aproximadamente 50% da população gaúcha já estão inseridos no projeto Siga/RS, que mostrou ter vindo para ficar. Através dele, estamos promovendo a agilização e a descentralização da gestão pública da questão ambiental, criando laços com a comunidade”, disse o secretário Wenzel.
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Na presença do arcebispo metropolitano Dom Dadeus Grings, Wenzel destacou a importância da campanha da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que neste ano tem como tema “Água como Fonte de Vida”. “Neste momento, devemos unir nossas forças nessa luta, pois nada é mais importante do que a valorização e a preservação da água”, destacou o secretário.
Também estiveram presentes na cerimônia o secretário estadual de Obras Públicas e Saneamento, Frederico Antunes, o presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Claudio Dilda, a representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Estado, Cecília Hypólito, e o governador do distrito 4670 do Rotary Club do Rio Grande do Sul, José Gomes Lisboa, representando os demais quatro distritos do Rio Grande do Sul.
Site do Ibama receberá registros de pesquisas de OGMs
Pessoas físicas e jurídicas poderão fazer o registro de pesquisa confinada de organismos geneticamente modificados (OGMs) diretamente no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O endereço é www.ibama.gov.br
Instrução Normativa publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União simplifica este tipo de registro. O interessado não precisará mais apresentar uma série de documentos e comparecer ao Ibama ou a superintendências para cadastrar a pesquisa. No site, haverá um formulário que pede informações básicas sobre o tipo de experimento, o local e a possibilidade de risco ambiental.
O diretor de Licenciamento e Qualidade do Ibama, Nilvo Luiz Alves da Silva, disse que a simplificação can you buy prescription drugs online without a prescription corrige entraves identificados no primeiro ano de experiência com o registro. Segundo ele, as exigências buy cheap generic cialis eram tantas que praticamente era preciso fazer uma pesquisa prévia para atender aos pedidos de licenciamento.
Mas o Ibama quer responsabilidade nas pesquisas. Por isso, incluirá os experimentos confinados com transgênicos no banco de dados nacional, o Cadastro Técnico Federal, com todos os empreendimentos potencialmente poluidores: abrange de gasolina a grandes indústrias.
A pesquisa confinada precisa ser registrada no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), mas isso não elimina as exigências da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Periodicamente, o Ibama visitará, por amostragem, alguns laboratórios para conferir as informações prestadas ao órgão. “Não pretendemos ter uma atitude policialesca em termos de pesquisa, mas queremos que seja feita de forma transparente e responsável”, afirma Nilvo. (AE)
Em Sombrio (SC), um hospital foi totalmente destruído e os pacientes foram transferidos para outros municípios. Em Torres (RS), onde cerca de três mil casas foram danificadas, 200 pessoas continuam alojadas em uma escola pública. Os atingidos pelo ciclone estão recebendo toda a assistência das autoridades municipais, estaduais e federais.
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