Mata ciliar pode virar nova moeda em mercado de crédito de carbono
A Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo pretende usar as matas ciliares do Estado para entrar no mercado de créditos de carbono, sistema previsto no Protocolo de Kyoto. Paraná e Bahia também possuem planos similares. Em São Paulo, a intenção é inserir os créditos de carbono em um projeto de US$ 7,7 milhões, dinheiro doado pelo GEF - Fundo Mundial do Meio Ambiente para o governo estadual recuperar a cobertura verde no entorno de corpos d’água, como rios e lagos.
A secretaria quer usar o carbono como compensador econômico, para incentivar a expansão e o reflorestamento das matas nativas. “A recuperação da mata ciliar pede investimentos altos por longo período”, diz Helena Carrascosa, coordenadora do projeto. Se aprovado, o programa será aberto a empresas, produtores rurais, prefeituras, ONGs e a quem mais possa se beneficiar.
A comercialização de créditos de carbono é parte do MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que fornece a países pobres meios de inclusão no protocolo, que prevê a redução de emissões de gases por países ricos. O Brasil poderia, em princípio, negociar cotas de carbono que sobram, seja porque a emissão foi reduzida, seja pela absorção do gás em sistemas florestais.
Para o dinheiro começar a circular, é preciso que o acordo de Kyoto entre em vigor - algo que só acontecerá após sua ratificação (confirmação como lei) pela Rússia. Kyoto exige a ratificação por 55 países, que respondam por 55% das emissões de gases estufa do mundo industrializado. “A maioria acha que o protocolo pode não entrar em vigor, mas existem outros acordos”, defende o secretário do Meio Ambiente de São Paulo, José Goldemberg.
Entre eles, estaria um pacto ambiental paralelo entre União Européia e Japão. Para Thelma Krug, do Instituto Interamericano de Pesquisas sobre Mudanças Globais, o problema é que tais acordos seriam bilaterais, em vez de multilaterais. “Podemos montar outros regimes, mas eles não representarão um debate dos países que assinaram o protocolo”, diz. “Projetos de captação de carbono em matas ciliares têm pouco apelo”, diz Antonio Lombardi, gerente de negócios da Ecológica Assessoria, em São Paulo. Ele explica que os países ricos só podem comprar 1% dos seus créditos de carbono de sistemas florestais.
Desvantagens
Além disso, florestamento e reflorestamento da mata ciliar possuem duas desvantagens em relação a florestas comerciais: custo alto e retorno em longo prazo.
Mesmo assim, outros Estados começam a olhar as matas como um filão. No Paraná, a Secretaria de Meio Ambiente quer usar o carbono para fomentar a recuperação no entorno de corpos d’água. “Esperamos que o projeto seja aprovado pelo Executivo até o fim do ano”, afirma o coordenador de biodiversidade e florestas da secretaria, Ricardo Ramirez. Na Bahia, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos pretende explorar o MDL nas matas ciliares da bacia de Pedra do Cavalo, que abastece a capital. O projeto está em elaboração.
Instrução Normativa dificulta exploração ilegal de madeira
Fraudes e a má interpretação da legislação ambiental levaram à derrubada de quase um milhão de araucárias (Araucaria angustifolia) apenas em Santa Catarina, desde 2001. No estado, resta menos de 3% da chamada Floresta Ombrófila Mista, onde ocorre a araucária, árvore ameaçada de extinção com corte proibido pela legislação federal. Para dificultar esse tipo de exploração, ilegal e predatória, o Ministério do Meio Ambiente acaba de publicar a Instrução Normativa nº 8, de 24 de agosto de 2004, que traz novas regras para plantio e colheita de espécies florestais nativas e exóticas.
De acordo com a nova Instrução, a produção e a colheita de espécies exóticas e nativas continuam livres, desde que fique comprovado o plantio com vistoria de campo executada pelo Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ou órgão ambiental estadual competente.
Além disso, o produtor deverá informar previamente sobre a quantidade e espécies que serão cortadas e comercializadas. As ATPFs - Autorizações para Transporte de Produtos Florestais emitidas para os casos previstos na nova IN terão validade de três meses, podendo ser renovadas por igual período.
Não precisarão prestar as informações aqueles proprietários que colherem espécies nativas plantadas até um máximo de vinte árvores (cerca de quinze metros cúbicos), a cada cinco anos, para consumo próprio e sem fins comerciais. “Queremos reduzir o número de fraudes”, disse o coordenador do Núcleo Mata Atlântica do Ministério do Meio Ambiente, Wigold Schaffer.
Desde 2001, somente em Santa Catarina, cerca de três mil informações de corte, que acabavam funcionando como autorizações para derrubada, transporte e comercialização de araucárias, foram emitidas com base na Instrução Normativa MMA nº 1, de 10 de maio de 2001, que foi aprimorada e substituída pelo novo texto. Fraudes e má interpretação da Instrução levaram à derrubada de 938.223 araucárias (cerca de 375 mil metros cúbicos). O esquema funcionava com a emissão de autorizações sem a comprovação do plantio das espécies nativas.
As fraudes foram comprovadas por uma Força Tarefa de Fiscalização, envolvendo Ibama, Polícia Federal, Polícia Ambiental, Ministério público Federal, instituições de ensino e organizações não-governamentais. “Acreditamos que 90% das licenças tenham sido fraudadas”, disse Schaffer.
Imbuia
Durante uma vistoria na região de Palmas, no Paraná, nos últimos dias de agosto, uma equipe do Núcleo Mata Atlântica flagrou o corte seletivo de mais de mil exemplares de imbuia (Ocotea porosa), também ameaçada de extinção. De acordo com técnicos do MMA, as árvores tinham mais de 200 anos. No local, também foi encontrada uma serraria e caminhões para o transporte da madeira, usada principalmente pela indústria moveleira.
A equipe do MMA também encontrou tratores de grande porte, fornos para produção de carvão, outros desmatamentos e queimadas. O Ibama foi acionado e está averiguando outras denúncias de crimes ambientais na região.
Araucária e imbuia são árvores nativas da Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado do país, com menos de 10% de sua área original. Apesar disso, desmatamentos e queimadas ainda são comuns, principalmente para retirada de madeiras nobres e abertura de áreas para agropecuária. Antes da chegada dos colonizadores, no Século 16, o bioma ocupava cerca de 1,3 milhão de quilômetros quadrados ao longo da costa brasileira, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Apesar do quadro de devastação, a Mata Atlântica ainda mantém nascentes e mananciais que abastecem cidades e comunidades do interior, regula o clima (temperatura, umidade e chuvas), abriga 70% da população brasileira e centenas de comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas.
Entre as ações do Ministério do Meio Ambiente para preservação da Mata Atlântica e das florestas de araucária, além da publicação da nova Instrução Normativa, estão as implementações do Parque Nacional da Serra do Itajaí (SC), em junho deste ano, definição de áreas prioritárias para preservação do bioma, aprimoramento da legislação ambiental e estudos de campo para criação de novas unidades de conservação.
Mata ciliar pode virar nova moeda em mercado de crédito de carbono
A Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo pretende usar as matas ciliares do Estado para entrar no mercado de créditos de carbono, sistema previsto no Protocolo de Kyoto. Paraná e Bahia também possuem planos similares. Em São Paulo, a intenção é inserir os créditos de carbono em um projeto de US$ 7,7 milhões, dinheiro doado pelo GEF - Fundo Mundial do Meio Ambiente para o governo estadual recuperar a cobertura verde no entorno de corpos d’água, como rios e lagos.
A secretaria quer usar o carbono como compensador econômico, para incentivar a expansão e o reflorestamento das matas nativas. “A recuperação da mata ciliar pede investimentos altos por longo período”, diz Helena Carrascosa, coordenadora do projeto. Se aprovado, o programa será aberto a empresas, produtores rurais, prefeituras, ONGs e a quem mais possa se beneficiar.
A comercialização de créditos de carbono é parte do MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que fornece a países pobres meios de inclusão no protocolo, que prevê a redução de emissões de gases por países ricos. O Brasil poderia, em princípio, negociar cotas de carbono que sobram, seja porque a emissão foi reduzida, seja pela absorção do gás em sistemas florestais.
Para o dinheiro começar a circular, é preciso que o acordo de Kyoto entre em vigor - algo que só acontecerá após sua ratificação (confirmação como lei) pela Rússia. Kyoto exige a ratificação por 55 países, que respondam por 55% das emissões de gases estufa do mundo industrializado. “A maioria acha que o protocolo pode não entrar em vigor, mas existem outros acordos”, defende o secretário do Meio Ambiente de São Paulo, José Goldemberg.
Entre eles, estaria um pacto ambiental paralelo entre União Européia e Japão. Para Thelma Krug, do Instituto Interamericano de Pesquisas sobre Mudanças Globais, o problema é que tais acordos seriam bilaterais, em vez de multilaterais. “Podemos montar outros regimes, mas eles não representarão um debate dos países que assinaram o protocolo”, diz. “Projetos de captação de carbono em matas ciliares têm pouco apelo”, diz Antonio Lombardi, gerente de negócios da Ecológica Assessoria, em São Paulo. Ele explica que os países ricos só podem comprar 1% dos seus créditos de carbono de sistemas florestais.
Desvantagens
Além disso, florestamento e reflorestamento da mata ciliar possuem duas desvantagens em relação a florestas comerciais: custo alto e retorno em longo prazo.
Mesmo assim, outros Estados começam a olhar as matas como um filão. No Paraná, a Secretaria de Meio Ambiente quer usar o carbono para fomentar a recuperação no entorno de corpos d’água. “Esperamos que o projeto seja aprovado pelo Executivo até o fim do ano”, afirma o coordenador de biodiversidade e florestas da secretaria, Ricardo Ramirez. Na Bahia, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos pretende explorar o MDL nas matas ciliares da bacia de Pedra do Cavalo, que abastece a capital. O projeto está em elaboração.
Instrução Normativa dificulta exploração ilegal de madeira
Fraudes e a má interpretação da legislação ambiental levaram à derrubada de quase um milhão de araucárias (Araucaria angustifolia) apenas em Santa Catarina, desde 2001. No estado, resta menos de 3% da chamada Floresta Ombrófila Mista, onde ocorre a araucária, árvore ameaçada de extinção com corte proibido pela legislação federal. Para dificultar esse tipo de exploração, ilegal e predatória, o Ministério do Meio Ambiente acaba de publicar a Instrução Normativa nº 8, de 24 de agosto de 2004, que traz novas regras para plantio e colheita de espécies florestais nativas e exóticas.
De acordo com a nova Instrução, a produção e a colheita de espécies exóticas e nativas continuam livres, desde que fique comprovado o plantio com vistoria de campo executada pelo Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ou órgão ambiental estadual competente.
Além disso, o produtor deverá informar previamente sobre a quantidade e espécies que serão cortadas e comercializadas. As ATPFs - Autorizações para Transporte de Produtos Florestais emitidas para os casos previstos na nova IN terão validade de três meses, podendo ser renovadas por igual período.
Não precisarão prestar as informações aqueles proprietários que colherem espécies nativas plantadas até um máximo de vinte árvores (cerca de quinze metros cúbicos), a cada cinco anos, para consumo próprio e sem fins comerciais. “Queremos reduzir o número de fraudes”, disse o coordenador do Núcleo Mata Atlântica do Ministério do Meio Ambiente, Wigold Schaffer.
Desde 2001, somente em Santa Catarina, cerca de três mil informações de corte, que acabavam funcionando como autorizações para derrubada, transporte e comercialização de araucárias, foram emitidas com base na Instrução Normativa MMA nº 1, de 10 de maio de 2001, que foi aprimorada e substituída pelo novo texto. Fraudes e má interpretação da Instrução levaram à derrubada de 938.223 araucárias (cerca de 375 mil metros cúbicos). O esquema funcionava com a emissão de autorizações sem a comprovação do plantio das espécies nativas.
As fraudes foram comprovadas por uma Força Tarefa de Fiscalização, envolvendo Ibama, Polícia Federal, Polícia Ambiental, Ministério público Federal, instituições de ensino e organizações não-governamentais. “Acreditamos que 90% das licenças tenham sido fraudadas”, disse Schaffer.
Imbuia
Durante uma vistoria na região de Palmas, no Paraná, nos últimos dias de agosto, uma equipe do Núcleo Mata Atlântica flagrou o corte seletivo de mais de mil exemplares de imbuia (Ocotea porosa), também ameaçada de extinção. De acordo com técnicos do MMA, as árvores tinham mais de 200 anos. No local, também foi encontrada uma serraria e caminhões para o transporte da madeira, usada principalmente pela indústria moveleira.
A equipe do MMA também encontrou tratores de grande porte, fornos para produção de carvão, outros desmatamentos e queimadas. O Ibama foi acionado e está averiguando outras denúncias de crimes ambientais na região.
Araucária e imbuia são árvores nativas da Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado do país, com menos de 10% de sua área original. Apesar disso, desmatamentos e queimadas ainda são comuns, principalmente para retirada de madeiras nobres e abertura de áreas para agropecuária. Antes da chegada dos colonizadores, no Século 16, o bioma ocupava cerca de 1,3 milhão de quilômetros quadrados ao longo da costa brasileira, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Apesar do quadro de devastação, a Mata Atlântica ainda mantém nascentes e mananciais que abastecem cidades e comunidades do interior, regula o clima (temperatura, umidade e chuvas), abriga 70% da população brasileira e centenas de comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas.
Entre as ações do Ministério do Meio Ambiente para preservação da Mata Atlântica e das florestas de araucária, além da publicação da nova Instrução Normativa, estão as implementações do Parque Nacional da Serra do Itajaí (SC), em junho deste ano, definição de áreas prioritárias para preservação do bioma, aprimoramento da legislação ambiental e estudos de campo para criação de novas unidades de conservação.
Brasil se garante na produção de arroz
O presidente do Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga), Pery Sperotto Coelho, disse ontem, durante o segundo dia do VI Congresso Brasileiro de Economia Orizícola, em Porto Alegre, que o Brasil alcançou a auto-suficiência na produção do cereal. “Nós temos todas as condições favoráveis: o clima, a qualidade do solo, recursos humanos. Seguramente, nossas potencialidades serão maiores na medida que desenvolvermos um processo organizacional da cadeia produtiva”, destacou Coelho. Cerca de 1,1 mil participantes do congresso acompanharam ontem as palestras que traçaram um panorama orizícola do país. As tendências do setor foram desenvolvidas com base nos números. O Brasil representa 54,5% da produção de arroz da América do Sul e 33,8% do continente americano. Na safra passada, a lavoura brasileira ficou em nono lugar no ranking mundial dos maiores produtores deste cereal, colocando o país como líder fora do eixo da Ásia na produção de arroz. A tendência é o país, a curto prazo, aumentar a produtividade. O congresso do Irga terá hoje outros 10 palestrantes e o encerramento está previsto para o final da tarde.
Mercado
O presidente do Irga destacou a necessidade de identificação de novos mercados. “O nosso desafio hoje é o mercado. Precisamos trabalhar muito bem esse processo. Vamos levar ao Governo Federal a necessidade de implementação de políticas públicas para o setor buscar a sustentabilidade”, falou Coelho, observando que no congresso irá diagnosticar problemas, definir novos desafios e oportunidades. “É fundamental construirmos estratégias para avançarmos nos acordos internacionais e nas políticas para o Mercosul. Temos grão de qualidade para disputar o mercado internacional”, salientou o presidente do Irga.
A programação do congresso hoje
8h30min - Arroz na América Latina e Caribe, com Luís Sanint (diretor do Flar)
9h15min - O impacto do livre comércio no setor arrozeiro colombiano, 1990-2004, com Néstor Gutiérrez
10h - Intervalo para café
10h15min - Perfil da produção da cadeia do Mercosul . Arroz no Uruguai, com Hugo Manini . Arroz na Argentina, com Hector Daniel Filigoi . Arroz no Paraguai, com Oscar Ramires . Arroz na Bolívia, com Roger Taboada
12h15min - Intervalo para almoço
13h30min - Palestra com Eric J. Wailes, professor de Agricultura e Agronegócio da Universidade de Arkansas (EUA). Tema: a liberalização do comércio na economia orizícola global: implicações da rodada da OMC em Doha e acordos comerciais regionais. Quando as tarifas mundiais forem extintas, qual será o cenário para o produto arroz?
14h15min - Oportunidades e desafios, com Mauro Resende Lopes
15h - Intervalo para café 15h15min - A vitória do algodão na OMC. A próxima pode ser do arroz, com Pedro Camargo Neto
16h - O agronegócio brasileiro e os acordos internacionais, com Marcos Sawaya Jank (Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais)
16h45min - Encerramento oficial com palestra de Ivan Wedekin, sobre a tendências para o agronegócio brasileiro
Importante
O representante da Embrapa na área de pesquisa socioeconômica, Carlos Magri, apresentou ontem o painel sobre a distribuição e consumo do arroz no Brasil. Segundo ele, o Rio Grande do Sul, desde o início da década de 90, vem mantendo a liderança na concentração da produção. Atualmente, o estado é responsável por 50% da produção nacional. A cultura do arroz é fundamental para a economia gaúcha, representando 3% do PIB do RS. Segundo Magri, nos últimos seis anos a matriz produtora brasileira tem se mantido estável, com destaque também para os estados do Mato Grosso e Santa Catarina.
Atenção
O presidente do Instituto Brasileiro de Produção Sustentável e Direito Ambiental (IBPS), Carlos Adílio do Nascimento, destacou durante o evento a necessidade de que todos os sistemas de produção se aproximem dos parâmetros de sustentabilidade, contemplando simultaneamente os aspectos econômico, ambiental e social. “A lavoura de arroz é bastante tecnificada e produtiva, mas a irrigação utiliza grande volume de água, e em função disso é considerada atividade de grande impacto ambiental. É possível empregar procedimentos para diminuir o impacto ambiental mesmo usando grande quantidade de água”, observou Nascimento.
Brasil se garante na produção de arroz
O presidente do Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga), Pery Sperotto Coelho, disse ontem, durante o segundo dia do VI Congresso Brasileiro de Economia Orizícola, em Porto Alegre, que o Brasil alcançou a auto-suficiência na produção do cereal. “Nós temos todas as condições favoráveis: o clima, a qualidade do solo, recursos humanos. Seguramente, nossas potencialidades serão maiores na medida que desenvolvermos um processo organizacional da cadeia produtiva”, destacou Coelho. Cerca de 1,1 mil participantes do congresso acompanharam ontem as palestras que traçaram um panorama orizícola do país. As tendências do setor foram desenvolvidas com base nos números. O Brasil representa 54,5% da produção de arroz da América do Sul e 33,8% do continente americano. Na safra passada, a lavoura brasileira ficou em nono lugar no ranking mundial dos maiores produtores deste cereal, colocando o país como líder fora do eixo da Ásia na produção de arroz. A tendência é o país, a curto prazo, aumentar a produtividade. O congresso do Irga terá hoje outros 10 palestrantes e o encerramento está previsto para o final da tarde.
Mercado
O presidente do Irga destacou a necessidade de identificação de novos mercados. “O nosso desafio hoje é o mercado. Precisamos trabalhar muito bem esse processo. Vamos levar ao Governo Federal a necessidade de implementação de políticas públicas para o setor buscar a sustentabilidade”, falou Coelho, observando que no congresso irá diagnosticar problemas, definir novos desafios e oportunidades. “É fundamental construirmos estratégias para avançarmos nos acordos internacionais e nas políticas para o Mercosul. Temos grão de qualidade para disputar o mercado internacional”, salientou o presidente do Irga.
A programação do congresso hoje
8h30min - Arroz na América Latina e Caribe, com Luís Sanint (diretor do Flar)
9h15min - O impacto do livre comércio no setor arrozeiro colombiano, 1990-2004, com Néstor Gutiérrez
10h - Intervalo para café
10h15min - Perfil da produção da cadeia do Mercosul . Arroz no Uruguai, com Hugo Manini . Arroz na Argentina, com Hector Daniel Filigoi . Arroz no Paraguai, com Oscar Ramires . Arroz na Bolívia, com Roger Taboada
12h15min - Intervalo para almoço
13h30min - Palestra com Eric J. Wailes, professor de Agricultura e Agronegócio da Universidade de Arkansas (EUA). Tema: a liberalização do comércio na economia orizícola global: implicações da rodada da OMC em Doha e acordos comerciais regionais. Quando as tarifas mundiais forem extintas, qual será o cenário para o produto arroz?
14h15min - Oportunidades e desafios, com Mauro Resende Lopes
15h - Intervalo para café 15h15min - A vitória do algodão na OMC. A próxima pode ser do arroz, com Pedro Camargo Neto
16h - O agronegócio brasileiro e os acordos internacionais, com Marcos Sawaya Jank (Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais)
16h45min - Encerramento oficial com palestra de Ivan Wedekin, sobre a tendências para o agronegócio brasileiro
Importante
O representante da Embrapa na área de pesquisa socioeconômica, Carlos Magri, apresentou ontem o painel sobre a distribuição e consumo do arroz no Brasil. Segundo ele, o Rio Grande do Sul, desde o início da década de 90, vem mantendo a liderança na concentração da produção. Atualmente, o estado é responsável por 50% da produção nacional. A cultura do arroz é fundamental para a economia gaúcha, representando 3% do PIB do RS. Segundo Magri, nos últimos seis anos a matriz produtora brasileira tem se mantido estável, com destaque também para os estados do Mato Grosso e Santa Catarina.
Atenção
O presidente do Instituto Brasileiro de Produção Sustentável e Direito Ambiental (IBPS), Carlos Adílio do Nascimento, destacou durante o evento a necessidade de que todos os sistemas de produção se aproximem dos parâmetros de sustentabilidade, contemplando simultaneamente os aspectos econômico, ambiental e social. “A lavoura de arroz é bastante tecnificada e produtiva, mas a irrigação utiliza grande volume de água, e em função disso é considerada atividade de grande impacto ambiental. É possível empregar procedimentos para diminuir o impacto ambiental mesmo usando grande quantidade de água”, observou Nascimento.
Mudanças necessárias
agosto 24, 2004 by ibps
Filed under Sem categoria
Por Carlos Adilio Maia do Nascimento
O Banco Mundial não vai mais financiar projetos de produção de petróleo, gás e carvão a partir do ano 2008. A medida foi recomendada em recente relatório do banco e sinaliza a tendência das instituições financeiras internacionais. O prazo é sintomático, pois coincide com a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, que recomenda a redução das emissões de gases poluentes.
Preocupados com o efeito estufa e com o possível desequilíbrio do clima no planeta, os bancos tendem a financiar a energia renovável, de menor impacto ambiental.
Embora a relutância de alguns países em subscrever o Protocolo de Kyoto, certamente pressionados pelos interesses de poderosas corporações, fica evidente uma reação mundial de racionalidade por parte dos setores de produção na maioria dos países nos dias atuais. Crescem os esforços na área de pesquisa, tanto acadêmica como aplicada, procurando desenvolver novas tecnologias de produção, mais compatíveis com o equilíbrio ambiental.
A matriz energética mundial usa preponderantemente combustíveis fósseis, sendo grande responsável pela emissão de gases para a atmosfera. Começa a ser pressionada no sentido de reconversão para novo modelo. A percepção geral de governos, empresários e técnicos, é ser a produção de combustíveis a partir da biomassa a melhor solução em curto prazo. Países que têm espaço territorial, água e clima favorável, tornam-se fundamentais neste momento estratégico de opção pela racionalidade.
A medida do Banco Mundial vem ratificar o que temos dito exaustivamente sobre o enorme potencial do Brasil na produção de biomassa e na exportação de biocombustíveis, como álcool e óleos vegetais, para grande número de países. Entretanto, é importante lembrar que para ocupar de maneira sustentável este espaço que o momento nos oferece, é necessário desenvolver simultaneamente e consolidar modelo agrícola de baixo impacto ambiental, que nos permita utilizar adequadamente nossos recursos naturais num processo de melhoria contínua dos magníficos ecossistemas com que a mãe natureza nos contemplou. Este modelo de agricultura sustentável conserva o solo, a água e os recursos genéticos animais e vegetais. Não degrada o meio ambiente. É tecnicamente apropriado, economicamente viável e socialmente justo. Nosso país possui base estrutural tecnológica suficientemente desenvolvida para apoiar com segurança esta caminhada.
NO STRESS, muito além da marca
Entrevista com Toshio Targa Tadano
Alguma vez você já viu estampada em camisetas, acessórios, cadernos, entre outros produtos, a frase No Stress? Provavelmente sim. Mas, alguma vez você já se perguntou de onde surgiu?
O Presidente da No Stress Brasil Instituição Ecológica, Toshio Targa Tadano, concedeu uma entrevista ao IBPS aonde conta a história de uma marca que hoje faz sucesso em vários países de mundo e mostra o por quê da No Stress representar, desde a sua criação, muito mais uma mobilização social em prol do meio ambiente do que meramente um ideal comercial.
Nossa intenção é contar a história de uma marca comercial que surgiu de uma iniciativa ecológica e que tem sido um marco na luta pela preservação ambiental. Confira!
No Stress no Brasil
A marca No Stress surgiu originalmente na Austrália e chegou no Brasil pela primeira vez na praia de Garopaba, SC, durante a transição de 1996 para 97, com o objetivo de ser um símbolo representativo a ser oferecido aos participantes dos passeios ecológicos que eram realizados por um grupo de amigos naquele Estado.
- Nós brincamos, em um de nossos slogans, que a No Stress é mais que uma marca, é uma causa. Isso é a pura verdade, pois a marca no Brasil veio como conseqüência das nossas atividades, e não ao contrário.
- A No Stress veio oriunda de uma atividade. Houve a exigência de uma marca para se visualizar esta atividade.
Espírito empreendedor, trabalho, iniciativa e responsabilidade social
A introdução no Brasil ocorreu através da iniciativa de três amigos que faziam passeios ecológicos em Garopaba, mostrando as cachoeiras, as trilhas e alguns lugares não conhecidos pelos turistas tradicionais.
- Ocorria que ao final das cavalgadas, das trilhas, do rapel, entre outras atividades de ecoturismo, as pessoas ficavam tão entusiasmadas e emocionadas que pediam uma lembrança do passeio. Foi então que a empresa começou a produzir produtos com a marca No Stress no Brasil. O nome, além de traduzir perfeitamente o clima dos passeios, era a mensagem mais apropriada contra a nova doença do milênio: o stress!
Foram encomendadas as primeiras 500 camisetas, que eram oferecidas aos participantes do passeio como um registro físico daquela experiência que havia sido tão emocionante para quem participava.No final daquele verão, foram comercializadas 50.000 camisetas.
- Em cima disso introduziu-se a marca No Stress como uma linha de produtos. A demanda passou a exigir não somente camisas, mas também bonés e outros produtos assinados pela marca. E foi crescendo de forma vertiginosa. Um ano depois se tinha uma loja no centro de Garopaba onde existiam filas com fichas para poder entrar e comprar os produtos. E a empresa foi se qualificando, sempre associada aos passeios e trilhas ecológicas.
A No Stress entidade ecológica, assim como a empresa privada No Stress Ltda., transferiu-se para Porto Alegre, RS, em janeiro de 2000, tornando-se assim uma empresa gaúcha, com seus devidos registros sendo transferidos para o Estado do Rio Grande do Sul.
- Nós montamos uma nova sede em Porto Alegre, com um novo Estatuto. A empresa comercial ficou comercial no mundo e paralelo a isto se começou a tomar atitudes dentro do RS, realizando mutirões em Canela, Gramado, Santa Cruz, nas praias do litoral, palestras nas escolas, e fomos chamados também para fazer uma campanha no centro-oeste contra as queimadas. Assim como ações no Nordeste Brasileiro.
- Hoje, neste processo do novo código civil, mudamos de entidade ecológica No Stress para Instituto No Stress de Meio Ambiente . Houve então um enquadramento da empresa, que passou a ser uma OSCIP (Organização Civil Pública – Utilidade Pública Nacional).
Melhoria Estrutural
Com o crescimento contínuo da No Stress empresa, surge a preocupação com a profissionalização de duas instituições isoladas que corriam paralelas.
- A empresa começou a profissionalizar sua área comercial, sua área de distribuição de produtos, e um leque se abriu. O que antes fazia parte de um produto, passou a fazer parte de trinta, sessenta. Hoje temos mais de 200 produtos licenciados com a marca No Stress.
- A própria entidade ecológica também se estruturou tecnicamente nestes anos, nós começamos a trazer para dentro da instituição geólogos, ambientalistas, pessoas que nos acresceriam, nos dariam fundamentação técnica, incluindo a área do direito e comunicações. Quando vimos, estávamos responsáveis pela organização dos mutirões, pelas palestras nas escolas, coleta de mudas para replantar.
Expansão contínua
O sucesso da marca foi num crescente sempre, até que a empresa tomou um vulto muito maior e começou a se expandir para fora do Brasil.
- Para atender a demanda e entrar neste mercado do consumidor a No Stress partiu para o licenciamento de vários produtos. Hoje, a marca está estampada nas térmicas Termolar que estão nos supermercados, nas capas dos cadernos Tilíbra há 4 anos, compondo mais de 19 capas. Começamos com um país, depois passamos para 6 e agora exportamos para 18 países, mas estando a marca registrada em mais de 40 países no Mundo.
A preocupação ambiental com o produto
Os passeios em si enfatizavam o turismo ecológico e os produtos não eram especificamente desenvolvidos com material reciclado, eram mais uma forma de vincular com a questão ambiental e de oferecer uma memória tangível da experiência vivida nos passeios. Porém, a preocupação com os cuidados ao meio ambiente e com a qualidade do sistema de produção dos produtos licenciados nunca deixou de ser uma constante.
- A nossa intenção é sempre buscar produtos de empresas que possuam em sua filosofia de trabalho uma responsabilidade com o meio ambiente desde o seu processo produtivo, que estejam certificadas. Nós observamos o processo de produção. O produto precisa ser ecologicamente correto desde a sua confecção, precisa atender a uma linha que nós exigimos.
Um exemplo
- Uma fábrica se interessou em licenciar seus colchões. Nós verificamos que o colchão tem uma área de dejetos químicos e tentamos, dentro da fábrica, buscar o reaproveitamento destes dejetos para que não fossem simplesmente excluídos. Começamos a reutilizar estes resíduos - que eram espuma picada - para fazer camadas de colchões que podem ir para presídios, creches, etc. A intenção era conseguir recolocar este material , mesmo com qualidade inferior, novamente no mercado de forma que não vire dejeto. É o processo da Produção mais Limpa.
- Além disso, fizemos com que os produtos que fossem licenciados nossos - logicamente dentro de uma satisfação do cliente - mostrassem que a empresa que o produziu está fazendo algo em benefício ao Meio Ambiente, que tem esta preocupação e que a coloca dentro do sistema produtivo.
A criação da entidade ecológica
- Muitas vezes nos deparávamos durante os passeios com algumas retaliações, alguns maus tratos à natureza. Começamos a encontrar lixo jogado e passamos a organizar mutirões de limpeza, engajando as pessoas que participavam. Nós sugeríamos primeiro uma coleta de lixo, procurando conscientizar as pessoas de uma forma bastante simples da responsabilidade do ser humano com a natureza. Isto se tornou crescente a ponto de nós começarmos de fato a sermos responsáveis pelo estaqueamento, por colocar o lixo determinado no lugar certo, fazíamos reflorestamento, palestras nas escolas.
- E nós começamos a ter uma responsabilidade dentro daquela comunidade em que atuávamos, em cima destas nossas iniciativas. Foi quando tivemos um problema mais sério com relação aos lixos de Garopaba, esgotos, entre outras questões. Nós começamos a ter também, numa área do Rosa, um problema de mata nativa, e passamos a tomar consciência da legislação, do que representava área de preservação permanente, etc. Percebemos que havia movimentos de empresários fortes na praia do Rosa no sentido de ferir estas leis ambientais, e tentamos negociar isto no Ministério Público. Ocorria que não tínhamos sustentação jurídica para denúncias deste porte, foi aí que nós fomos instruídos pelo próprio procurador do Ministério de que deveríamos montar uma entidade ecológica que fosse representativa da comunidade, para que pudessem ser estas denúncias escutadas e estes pleitos respondidos pelos órgãos todos, federais e estaduais.”
Amadurecimento paralelo
- A empresa foi amadurecendo e o Instituto foi amadurecendo paralelamente. Percebemos que algumas atitudes rebeldes começaram a entrar em choque com outros interesses e muitas vezes não surtiam o efeito que nós gostaríamos que tivessem. Começamos então a voltar nossa atenção para projetos educacionais, começamos a enfocar as escolas,as crianças, pois acreditamos que é exatamente neste momento que temos que marcar as crianças. É muito mais difícil educar uma pessoa mais velha, que já está com seus hábitos, com seus costumes. Nós queremos gerar o costume de preservação, a consciência ambiental nos jovens, que são quem acreditamos que poderão educar os pais. Educar o jovem é acima de tudo ensinar a importância de prevenir ao invés de remediar um erro feito por ignorância.
A força das parcerias
- As empresas passaram a mostrar interesse em nossos projetos ambientais, todos os nossos fornecedores são nossos parceiros, patrocinadores de nossos mutirões, nossas palestras em várias universidades e eventos no Brasil inteiro sobre o case No Stress, preservação do meio ambiente, reciclagem de lixo, coleta seletiva,etc.
Trabalhos atuais do Instituto no RS
- Estamos participando do projeto do resíduo hospitalar, que é um grande problema que temos em Porto Alegre. Encontramos uma solução que abrange mais de 90% dos hospitais, incluindo coleta , tratamento e descarte do resíduo hospitalar. É utilizada uma tecnologia que faz o tratamento e reenquadra o resíduo hospitalar em outra categoria de resíduo, que possa ser exposto sem tantos riscos.
Por questões financeiras, os hospitais não estavam conseguindo cumprir a lei. Então, conseguimos trazer uma empresa fornecedora nos hospitais como patrocinadora para subsidiar o custo deste tratamento. Foi a forma encontrada pelo Instituto no stress através de sua atual condição de OSCIP.
A importância do marketing ambiental
- No balanço social que as empresas engajadas e responsáveis socialmente têm hoje, nota-se que estas têm um destaque com o consumidor. O público, se informado, opta por empresas ambientalmente responsáveis. Tudo isto é uma somatória de coisas que absorvemos no mercado e estamos tendo uma experiência positiva neste aspecto.
- A intenção é conscientizar cada vez mais as pessoas de que a No Stress é uma forma de vida, uma atitude. É isso que a No Stress quer dizer às pessoas e é neste sentido que desenvolvemos nosso trabalho, dentro da nossa disponibilidade e da verba que temos.
A questão econômica
- Noventa por cento da verba para nossos projetos ambientais são oriundos da captação que o Instituto No Stress consegue, através de outras instituições que já nos ajudaram e ainda ajudam como: Ipiranga, Grendene, Polibras, Cristiva, Sestini, Mercur , Tilíbra, International Motores, Banco do Brasil, Refap - Petrobrás,etc.; além das próprias Prefeituras dos Municípios nos quais trabalhamos, que se engajaram nos projetos e já nos patrocinaram vários mutirões e palestras. Os outros 10% a própria empresa No Stress Ltda. completa como patrocínio ou doação. Mas já foi diferente, no começo a No Stress Ltda. bancava 100 % destes recursos.
Apesar da restrição econômica, Toshio acredita que a passividade e a omissão definitivamente não trazem soluções, comprovando, através do trabalho realizado no Instituto No Stress, que a questão ambiental só poderá evoluir com criatividade, atitude, boa vontade e participação coletiva.
- Mesmo a nossa força econômica ainda sendo muito pequena para realizar todos os nossos projetos, a No Stress está se qualificando como OSCIP, se qualificando também como entidade Municipal e Estadual de Utilidade Pública, para que possamos acessar novas verbas e cada vez mais realizar todos os nossos trabalhos sem que sejamos paralisados, infelizmente, pela limitação econômica.
- Com criatividade podemos encontrar soluções viáveis, e tomar responsabilidade efetivamente sobre estas iniciativas, em vez de ficarmos simplesmente voltados para nossa vida e reclamando do que o governo deixou de fazer.
Toshio Targa Tadano é Presidente da No Stress Brasil Instituição Ecológica em todo território Nacional, estando a sede da entidade estabelecida em Porto Alegre, RS.
Informações para contato
Internet : www.nostress.org.br
E-mail: ong@nostress.org.br
O Direito Ambiental no Brasil
agosto 24, 2004 by ibps
Filed under Sem categoria
Por Fernanda Zanette Alfonsin
Em virtude dos índices cada vez mais altos de poluição em nosso planeta, o homem percebeu que seus insumos primários de subsistência estavam ameaçados.
Para frear tal situação, percebeu a necessidade da criação de um sistema legal que tutelasse o direito do homem de viver em um meio ambiente saudável, o qual deveria atuar tanto na área preventiva, principalmente através da educação ambiental, bem como possuir um caráter altamente punitivo, penalizando severamente os degradadores do meio ambiente.
Foi, então, que o Brasil criou um das legislações mais modernas do mundo, regulando a relação homem x natureza, indo buscar em todo seu ordenamento jurídico, bases a sua eficácia, constituindo, assim, um verdadeiro direito transdisciplinar.
Foi buscar no Direito Constitucional normas de competência, esculpindo na Lei Maior seus princípios basilares, promulgando o tema como direito fundamental de todo o cidadão, na busca da preservação da presente e das futuras gerações. O Direito Civil regulou a responsabilidade civil ao causador de dano ambiental, com o dever de reparação e indenização dos danos. O Direito Penal forneceu as sanções penais aos crimes causados ao meio ambiente. O Direito Administrativo rege as regras e procedimentos no âmbito administrativo. O Direito Tributário serve ao Direito Ambiental como forma de incentivo fiscal às empresas ambientalmente responsáveis. O Direito Internacional regula a globalização dos problemas ambientais, e, o Direito Processual, fornece o procedimento que deve ser observado visando a proteção do meio ambiente, de acordo com o dano ocorrido.
Igualmente o Direito Agrário possui uma relação muito próxima com o Direito Ambiental, eis que na Constituição Federal do Brasil está previsto que o exercício de propriedade rural deve ser exercida de acordo com a sua função social, tendo como um de seus componentes o aproveitamento racional e adequado e utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente. Além disso, a legislação sobre a Política Agrícola (Lei 8.171/91) possui como um de seus princípios a proteção do meio ambiente.
O Direito Ambiental também caminha junto com o Direito Econômico, no momento em que ambas as ciências buscam o aumento do bem estar individual e coletivo.
Com isso, esse novo ramo do Direito é indissociável dos demais na busca de uma regulamentação viva, em virtude da importância do bem jurídico que tutela, visto que regula fenômenos sociais e ecológicos, os quais estão em uma constante metamorfose.
Entretanto, apesar da sua modernidade, o Direito Ambiental ainda enfrenta dificuldades em sua efetiva implementação, decorrente da sua exclusão das políticas públicas, bem como pelo excesso de burocratização.
Somente quando os governos incluírem esta problemática em suas discussões e fornecerem verbas orçamentárias satisfatórias para os instrumentos legais que visam a proteção de nossa biodiversidade estaremos vivendo em um país com uma democracia sólida, a qual fornecerá o direito fundamental de todo o indivíduo de viver em um ecossistema equilibrado e, conseqüentemente, de ter uma vida digna e saudável.
Fernanda Zanette Alfonsin é advogada e consultora em Direito Ambiental.
Mudanças necessárias
agosto 24, 2004 by ibps
Filed under Sem categoria
Por Carlos Adilio Maia do Nascimento
O Banco Mundial não vai mais financiar projetos de produção de petróleo, gás e carvão a partir do ano 2008. A medida foi recomendada em recente relatório do banco e sinaliza a tendência das instituições financeiras internacionais. O prazo é sintomático, pois coincide com a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, que recomenda a redução das emissões de gases poluentes.
Preocupados com o efeito estufa e com o possível desequilíbrio do clima no planeta, os bancos tendem a financiar a energia renovável, de menor impacto ambiental.
Embora a relutância de alguns países em subscrever o Protocolo de Kyoto, certamente pressionados pelos interesses de poderosas corporações, fica evidente uma reação mundial de racionalidade por parte dos setores de produção na maioria dos países nos dias atuais. Crescem os esforços na área de pesquisa, tanto acadêmica como aplicada, procurando desenvolver novas tecnologias de produção, mais compatíveis com o equilíbrio ambiental.
A matriz energética mundial usa preponderantemente combustíveis fósseis, sendo grande responsável pela emissão de gases para a atmosfera. Começa a ser pressionada no sentido de reconversão para novo modelo. A percepção geral de governos, empresários e técnicos, é ser a produção de combustíveis a partir da biomassa a melhor solução em curto prazo. Países que têm espaço territorial, água e clima favorável, tornam-se fundamentais neste momento estratégico de opção pela racionalidade.
A medida do Banco Mundial vem ratificar o que temos dito exaustivamente sobre o enorme potencial do Brasil na produção de biomassa e na exportação de biocombustíveis, como álcool e óleos vegetais, para grande número de países. Entretanto, é importante lembrar que para ocupar de maneira sustentável este espaço que o momento nos oferece, é necessário desenvolver simultaneamente e consolidar modelo agrícola de baixo impacto ambiental, que nos permita utilizar adequadamente nossos recursos naturais num processo de melhoria contínua dos magníficos ecossistemas com que a mãe natureza nos contemplou. Este modelo de agricultura sustentável conserva o solo, a água e os recursos genéticos animais e vegetais. Não degrada o meio ambiente. É tecnicamente apropriado, economicamente viável e socialmente justo. Nosso país possui base estrutural tecnológica suficientemente desenvolvida para apoiar com segurança esta caminhada.
