Mata ciliar pode virar nova moeda em mercado de crédito de carbono
A Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo pretende usar as matas ciliares do Estado para entrar no mercado de créditos de carbono, sistema previsto no Protocolo de Kyoto. Paraná e Bahia também possuem planos similares. Em São Paulo, a intenção é inserir os créditos de carbono em um projeto de US$ 7,7 milhões, dinheiro doado pelo GEF – Fundo Mundial do Meio Ambiente para o governo estadual recuperar a cobertura verde no entorno de corpos d’água, como rios e lagos.
A secretaria quer usar o carbono como compensador econômico, para incentivar a expansão e o reflorestamento das matas nativas. “A recuperação da mata ciliar pede investimentos altos por longo período”, diz Helena Carrascosa, coordenadora do projeto. Se aprovado, o programa será aberto a empresas, produtores rurais, prefeituras, ONGs e a quem mais possa se beneficiar.
A comercialização de créditos de carbono é parte do MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que fornece a países pobres meios de inclusão no protocolo, que prevê a redução de emissões de gases cialis 20 mg tadalafil por países ricos. O Brasil poderia, em princípio, negociar cotas de carbono que sobram, seja porque a emissão foi reduzida, seja pela absorção do gás em sistemas florestais.
Para o dinheiro começar a circular, é preciso que o acordo de Kyoto entre em vigor – algo que só acontecerá após sua ratificação (confirmação como lei) pela Rússia. Kyoto exige a ratificação por 55 países, que respondam por 55% das emissões de gases estufa do mundo industrializado. “A maioria acha que o protocolo pode não entrar em vigor, mas existem outros acordos”, defende o secretário do Meio Ambiente de São Paulo, José Goldemberg.
Entre eles, estaria um pacto ambiental paralelo entre União Européia e Japão. Para Thelma Krug, do Instituto Interamericano de Pesquisas sobre Mudanças Globais, o problema é que tais acordos seriam bilaterais, em vez de multilaterais. “Podemos montar outros regimes, mas eles não representarão um debate dos países que assinaram o protocolo”, diz. “Projetos de captação de carbono em matas ciliares têm pouco apelo”, diz Antonio Lombardi, gerente de negócios da Ecológica Assessoria, em São Paulo. Ele explica que os países ricos só podem comprar 1% dos seus créditos de carbono de sistemas florestais.
Desvantagens
Além online prescriptions disso, florestamento e reflorestamento da mata ciliar possuem duas desvantagens em relação a florestas comerciais: custo alto e retorno em longo prazo.
Mesmo assim, outros Estados começam a olhar as matas como um filão. No Paraná, a Secretaria de Meio Ambiente quer usar o carbono para fomentar a recuperação no entorno de corpos d’água. “Esperamos que o projeto seja aprovado pelo Executivo até o fim do ano”, afirma o coordenador de biodiversidade e florestas da secretaria, Ricardo Ramirez. Na Bahia, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos pretende explorar o MDL nas matas ciliares da bacia de Pedra do Cavalo, que abastece a capital. O projeto está em elaboração.
Instrução Normativa dificulta exploração ilegal de madeira
Fraudes e a má interpretação da legislação ambiental levaram à derrubada de quase um milhão de araucárias (Araucaria angustifolia) apenas em Santa Catarina, desde 2001. No estado, resta menos de 3% da chamada Floresta Ombrófila Mista, onde ocorre a araucária, árvore ameaçada de extinção com corte proibido pela legislação federal. Para dificultar esse tipo de exploração, ilegal e predatória, o Ministério do Meio Ambiente acaba de publicar a Instrução Normativa nº 8, de 24 de agosto de 2004, que traz novas regras para plantio e colheita de espécies florestais nativas e exóticas.
De acordo com a nova Instrução, a produção e a colheita de espécies exóticas e nativas continuam livres, desde que fique comprovado o plantio com vistoria de campo executada pelo Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ou órgão ambiental estadual competente.
Além disso, o produtor deverá informar previamente sobre a quantidade e espécies que serão cortadas e comercializadas. As ATPFs – Autorizações para Transporte de Produtos Florestais emitidas para os casos previstos na nova IN terão validade de três meses, podendo ser renovadas por igual período.
Não precisarão prestar as informações aqueles proprietários que colherem espécies nativas plantadas até um máximo de vinte árvores (cerca de quinze metros cúbicos), a cada cinco anos, para consumo próprio e sem fins comerciais. “Queremos reduzir o número de fraudes”, disse o coordenador do Núcleo Mata Atlântica do Ministério do Meio Ambiente, Wigold Schaffer.
Desde 2001, somente em Santa Catarina, cerca de três mil informações de corte, que acabavam funcionando como autorizações para derrubada, transporte e comercialização de araucárias, foram emitidas com base na Instrução Normativa MMA nº 1, de 10 de maio de 2001, que foi aprimorada e substituída pelo novo texto. Fraudes e má interpretação da Instrução levaram à derrubada de 938.223 araucárias (cerca de 375 mil metros cúbicos). O esquema funcionava com a emissão de autorizações sem a comprovação do plantio das espécies nativas.
As fraudes foram comprovadas por uma Força Tarefa de Fiscalização, envolvendo Ibama, Polícia Federal, Polícia Ambiental, Ministério público Federal, instituições de ensino e organizações não-governamentais. “Acreditamos que 90% das licenças tenham sido fraudadas”, disse Schaffer.
Imbuia
Durante uma vistoria na região de Palmas, no Paraná, nos últimos dias de agosto, uma equipe do Núcleo Mata Atlântica flagrou o corte seletivo de mais de mil exemplares de imbuia (Ocotea porosa), também ameaçada de extinção. De acordo com técnicos do MMA, as árvores tinham mais de 200 anos. No local, também foi encontrada uma serraria e caminhões para o transporte da madeira, usada principalmente pela indústria moveleira.
A equipe do MMA também encontrou tratores de grande porte, fornos para produção de carvão, outros desmatamentos e queimadas. O Ibama foi acionado e está averiguando outras denúncias de crimes ambientais na região.
Araucária e imbuia são árvores nativas da Mata Atlântica, o non prescription cialis bioma mais ameaçado do país, com menos de 10% de sua área original. Apesar disso, desmatamentos e queimadas ainda são comuns, principalmente para retirada de madeiras nobres e abertura de áreas para agropecuária. Antes da chegada dos colonizadores, no Século 16, o bioma ocupava cerca de 1,3 milhão de quilômetros quadrados ao longo da costa brasileira, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Apesar do quadro de devastação, a Mata Atlântica ainda mantém nascentes e mananciais que abastecem cidades e comunidades do interior, regula o clima (temperatura, umidade e chuvas), abriga 70% da população brasileira e centenas de comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas.
Entre as ações generic drugs online pharmacy do Ministério do Meio Ambiente para preservação da Mata Atlântica e das florestas de araucária, além da publicação da nova Instrução Normativa, estão as implementações do Parque Nacional da Serra do Itajaí (SC), em junho deste ano, definição de áreas prioritárias para preservação do bioma, aprimoramento da legislação ambiental e estudos de campo para criação de novas unidades de conservação.
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Desvantagens
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Instrução Normativa dificulta exploração ilegal de madeira
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As fraudes foram comprovadas por uma Força Tarefa de Fiscalização, envolvendo Ibama, Polícia Federal, Polícia Ambiental, Ministério público Federal, instituições de ensino e organizações não-governamentais. “Acreditamos que 90% das licenças tenham sido fraudadas”, disse Schaffer.
Imbuia
Durante uma vistoria na região de Palmas, no Paraná, nos últimos dias de agosto, uma equipe do Núcleo Mata Atlântica flagrou o corte seletivo de mais de mil exemplares de imbuia (Ocotea porosa), também ameaçada de extinção. De acordo com técnicos do MMA, as árvores tinham mais de 200 anos. No local, também foi encontrada uma serraria e caminhões para o transporte da madeira, usada principalmente pela indústria moveleira.
A equipe do MMA também encontrou tratores de grande porte, fornos para produção de carvão, outros desmatamentos e queimadas. O Ibama foi acionado e está averiguando outras denúncias de crimes ambientais na região.
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