Meio Ambiente concorda que PR seja área livre de transgênicos
A Secretaria acomplia discount da Comunicação do governo paranaense está divulgando que o Ministério do Meio Ambiente deu um parecer favorável para que o Paraná seja declarado área livre de transgênicos. “O esforço feito pelo Paraná pode ter recompensa financeira e de mercado pois, com a grande safra anunciada pelos Estados Unidos, os preço baixaram sensivelmente. Assim, a União deve colaborar para que os Estados possam garantir seus espaços nos mercados internacionais”, está escrito no documento divulgado pelo governo.
O parecer deve fazer parte de um processo para que o governo federal concorde em deixar o Paraná como área livre de transgênicos. Será ainda preciso outro parecer do Ministério da Agricultura, que por várias vezes já se posicioniou contra, e também do órgão técnico responsável pela área, o CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
Veja abaixo íntegra do documento divulgado pelo governo sobre os transgênicos:
O Ministério do Meio Ambiente concorda que o Paraná seja declarado área livre de transgênicos. O parecer, emitido pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério, justifica a solicitação do Governo do Paraná, baseado no princípio da precaução, na legislação vigente e na impossibilidade prática de convivência de cultivos de transgênicos e não transgênicos, sem que haja contaminação.
As ações do Governo do Paraná para proteger os interesses dos agricultores paranaenses que, maciçamente, optaram pelo plantio de soja convencional tem o reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente. “O esforço feito pelo Paraná pode ter recompensa financeira e de mercado pois, com a grande safra anunciada pelos Estados Unidos, os preços baixaram sensivelmente. Assim, a União deve colaborar para que os Estados possam garantir seus espaços nos mercados internacionais”, diz o documento.
Em sua análise, o Ministério destaca ainda que não há qualquer impedimento para que a solicitação seja atendida, uma vez que as providências necessárias já foram tomadas. “É público o conjunto de medidas de planejamento e ações fiscais tomadas para manter aquele Estado livre de transgênicos, notadamente no Porto de Paranaguá, que são feita de maneira transparente. E, visita realizada no dia 11 de novembro naquele Porto, verificamos o rigor na fiscalização, que evita o descarregamento de soja transgênica”.
Histórico
Desde o início de seu atual Governo, Requião vem solicitando ao Governo Federal que emita a declaração do estado como área livre de produtos geneticamente modificados. O número de agricultores que optaram pela soja transgênica é insignificante no Paraná. “É importante ressaltar que as lavouras com resultados positivos estavam localizadas em 16 dos 399 municípios do Paraná”, salienta o chefe divisão de Defesa Sanitária Vegetal, Carlos Alberto Salvador.
Fiscalização
Documento com as justificativas técnicas, enviado ao Governo Federal, ressalta que, desde 1998, a Secretaria da Agricultura proíbe a entrada de organismos geneticamente modificados em todo o território paranaense sem autorização prévia do Governo. Em 2002, uma resolução passou a exigir que produtores de sementes de outros Estados apresentassem o CQB -Certificado de Qualidade de Biossegurança para sementes de soja destinadas ao comércio ou trânsito interestadual.
Além disso, foram implementadas ações de fiscalização e um serviço de vigilância efetiva pelo Governo do Paraná. Nas 28 barreiras fitossanitárias fixas, localizadas nas divisas com Santa Catarina e Mato Grosso, foram realizadas 435.516 fiscalizações em 2003. E, até setembro de 2004, 367 mil ações foram feitas.
Na safra 2003/2004, foram realizadas 10.024 ações fiscais que compreenderam desde a coleta de amostras no comércio de grãos e sementes, como também nas lavouras em desenvolvimento. Das 8.505 lavouras de soja amostradas no período, apenas 32 apresentaram resultado para transgenia, totalizando 504,71 hectares, o que representa apenas 0,27% dos 183.747,41 hectares fiscalizados.
Transporte
Considerando ainda a decisão do Governo Estadual de que o Porto de Paranaguá somente exporte soja convencional, já que não há infra-estrutura para segregar os grãos geneticamente modificados, a Secretaria da Agricultura passou a exigir, a partir da safra de 2003, laudo de transgenia de todo o caminhão ou trem que transportasse soja. Caso fosse detectada a presença de grãos geneticamente modificados, a carga era lacrada e devolvida à sua origem. A fiscalização coletou 4.757 amostras de soja em caminhões e trens, sendo que apenas 118 resultados positivos, mesmo assim de cargas oriundas de outros Estados.
No caso de grãos e sementes verificados, de 1.519 amostras colhidas ao longo da safra passada, somente nove apresentaram resultados positivos para transgenia. A Secretaria da Agricultura disponibilizou ainda um espaço em seu site (www.pr.gov.br/seab) para denúncias buy drugs online no prescription sobre lavouras transgênicas no Estado.
A Secretaria da Agricultura acompanha todo o ciclo produtivo das lavouras de soja, desde a comercialização de semente, plantio, aplicação de herbicida e comercialização do produto. Para isso, foi montado um esquema de fiscalização do trânsito das cargas e das propriedades agrícolas. Além disso, o Porto de Paranaguá continua sem exportar soja ou qualquer outro produto geneticamente modificado e as cargas com soja transgênicas podem transitar no Estado desde que lacradas e certificadas.
Selo do PNQM identifica produtos de madeira certificados
O Programa Nacional de Qualidade da Madeira – PNQM, desenvolvido pela Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente – ABIMCI, tem assegurado ao mercado produtos com especificações conhecidas e fabricados dentro de parâmetros controlados. Com seis anos de trabalho, a entidade tem conseguido grandes avanços junto às indústrias quando o assunto é qualidade de processo dos produtos de madeira sólida.
Para identificar os produtos certificados, as empresas aprovadas podem imprimir na face ou na lateral das chapas de compensados a marca de certificação conforme padrões definidos pelo Conselho Nacional de Qualidade da Madeira – CNQM, que determina políticas e estratégias do programa, além de garantir a independência e assegurar a credibilidade do PNQM. A marca possui informações básicas necessárias para identificação do produto, incluindo: fabricante, qualidade da capa e contra-capa, discount acomplia dimensões, aplicação recomendada e outros aspectos.
Selo PNQM
O PNQM atende os online pharmacy without prescription produtores de painéis de compensado de Pinus e Tropical, portas, resinas e preservativos de madeira. São 72 empresas participantes. Dessas, 30 indústrias de madeira sólida e nove fabricantes de resinas estão certificadas. A novidade é o início dos estudos para a certificação de produtos de maior valor agregado como molduras e pisos.
“As exigências dos mercados interno e externo para a certificação de qualidade de produtos como molduras, pisos e portas são uma realidade”, afirma o consultor técnico da ABIMCI, José Luis Chielle.
O próximo passo será definir junto com os empresários quais as prioridades da indústria e quais produtos de maior valor agregado iniciarão o processo de certificação.
Outra novidade do PNQM é a definição de parâmetros de qualidade para os fornecedores de trigo, assim como ocorreu com os produtores de resina e preservativos. O objetivo é garantir que todos os insumos para a indústria madeireira atendam exigências mínimas de qualidade para garantirem um melhor resultado ao produto final.
O PNQM é um programa permanente, pois as empresas certificadas estarão sendo periodicamente auditadas para verificar se o processo continua sendo cumprido. Além disso, novas empresas podem entrar a qualquer momento no programa.
Mercado interno
O PNQM representa o setor madeireiro dentro do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat -PBQP-H. De acordo com o coordenador do programa no Estado do Paraná, Paulo Henrique Laporte, o objetivo do Governo Federal é estimular a qualidade dos produtos que compõem obras da construção civil. “Participam do programa produtos como cimento, aço, cal e louça. A entrada da madeira no programa é fundamental”, afirma Laporte. Com o PBQP-H, os produtos não conformes serão publicados em uma lista que será apresentada ao Ministério Público e estará à disposição da sociedade. “As construtoras irão exigir a certificação dos fornecedores para que possam participar, por exemplo, de licitações e obter linhas de financiamento”, diz o coordenador.
Segundo o vice-presidente do Comitê de Portas da ABIMCI, Antônio Rubens Camilotti, a certificação será fundamental para que os produtores de portas permaneçam no mercado.”O objetivo do Governo é aumentar a competitividade de bens e serviços no setor da construção civil e garantir qualidade ao consumidor. Por meio do PNQM vamos estar aptos a atender as exigências dos mercados interno e externo”, afirma Camilotti.
Meio Ambiente concorda que PR seja área livre de transgênicos
A Secretaria da Comunicação do governo paranaense está divulgando que o Ministério do Meio Ambiente deu um parecer favorável para que o Paraná seja declarado área livre de transgênicos. “O esforço feito pelo Paraná pode ter recompensa financeira e de mercado pois, com a grande safra anunciada pelos Estados Unidos, os preço baixaram sensivelmente. Assim, a União deve colaborar para que os Estados possam garantir seus espaços nos mercados internacionais”, está escrito no documento divulgado pelo governo.
O parecer deve fazer parte de um processo para que o governo federal concorde em deixar o Paraná como área livre de transgênicos. Será ainda preciso outro parecer do Ministério da Agricultura, que por várias vezes já se posicioniou contra, e também do órgão técnico responsável pela área, o CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
Veja abaixo íntegra do documento divulgado pelo governo sobre os transgênicos:
O Ministério do Meio Ambiente concorda que o Paraná seja declarado área livre de transgênicos. O parecer, emitido pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério, justifica a solicitação do Governo do Paraná, baseado no princípio da precaução, na legislação vigente e na impossibilidade prática de convivência de cultivos de transgênicos e não transgênicos, sem que haja contaminação.
As ações do Governo do Paraná para proteger os interesses dos agricultores paranaenses que, maciçamente, optaram pelo plantio de soja convencional tem o reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente. “O esforço feito pelo Paraná pode ter recompensa financeira e de mercado pois, com a grande safra anunciada pelos Estados Unidos, os preços baixaram sensivelmente. Assim, a União deve colaborar para que os Estados possam garantir seus espaços nos mercados internacionais”, diz o documento.
Em sua análise, o Ministério destaca ainda que não há qualquer impedimento para que a solicitação seja atendida, uma vez que as providências necessárias já foram tomadas. “É público o conjunto de medidas de planejamento e ações fiscais tomadas para manter aquele Estado livre de transgênicos, notadamente no Porto de Paranaguá, que são feita de maneira transparente. E, visita realizada no dia 11 de novembro naquele Porto, verificamos o rigor na fiscalização, que evita o descarregamento de soja transgênica”.
Histórico
Desde o início de seu atual Governo, Requião vem solicitando ao Governo Federal que emita a declaração do estado como área livre de produtos geneticamente modificados. O número de agricultores que optaram pela soja transgênica é insignificante no Paraná. “É importante ressaltar que as lavouras com resultados positivos estavam localizadas em 16 dos 399 municípios do Paraná”, salienta o chefe divisão de Defesa Sanitária Vegetal, Carlos Alberto Salvador.
Fiscalização
Documento com as justificativas técnicas, enviado ao Governo Federal, ressalta que, desde 1998, a Secretaria da Agricultura proíbe a entrada de organismos geneticamente modificados em todo o território paranaense sem autorização prévia do Governo. Em 2002, uma resolução passou a exigir que produtores de sementes de outros Estados apresentassem o CQB -Certificado de Qualidade de Biossegurança para sementes de soja destinadas ao comércio ou trânsito interestadual.
Além disso, foram implementadas ações de fiscalização e um serviço de vigilância efetiva pelo Governo do Paraná. Nas 28 barreiras fitossanitárias fixas, localizadas nas divisas com Santa Catarina e Mato Grosso, foram realizadas 435.516 fiscalizações em 2003. E, até setembro de 2004, 367 mil ações foram feitas.
Na safra 2003/2004, foram realizadas 10.024 ações fiscais que compreenderam desde a coleta de amostras no comércio de grãos e sementes, como também nas lavouras em desenvolvimento. Das 8.505 lavouras de soja amostradas no período, apenas 32 apresentaram resultado para transgenia, totalizando 504,71 hectares, o que representa apenas 0,27% dos 183.747,41 hectares fiscalizados.
Transporte
Considerando ainda a decisão do Governo Estadual de que o Porto de Paranaguá somente exporte soja convencional, já que não há infra-estrutura para segregar os grãos geneticamente modificados, a Secretaria da Agricultura passou a exigir, a partir da safra de 2003, laudo de transgenia de todo o caminhão ou trem que transportasse soja. Caso fosse detectada a presença de grãos geneticamente modificados, a carga era lacrada e devolvida acomplia diet pill à sua origem. A fiscalização coletou 4.757 amostras de soja em caminhões e trens, sendo que apenas 118 resultados positivos, buy generic drugs online mesmo assim de cargas oriundas de outros Estados.
No caso de grãos e sementes verificados, de 1.519 amostras colhidas ao longo da safra passada, somente nove apresentaram resultados positivos para transgenia. A Secretaria da Agricultura disponibilizou ainda um espaço em seu site (www.pr.gov.br/seab) para denúncias sobre lavouras transgênicas no Estado.
A Secretaria da Agricultura acompanha todo o ciclo produtivo das lavouras de soja, desde a comercialização de semente, plantio, aplicação de herbicida e comercialização do produto. Para isso, foi montado um esquema de fiscalização do trânsito das cargas e das propriedades agrícolas. Além disso, o Porto de Paranaguá continua sem exportar soja ou qualquer outro produto geneticamente modificado e as cargas com soja transgênicas podem transitar no Estado desde que lacradas e certificadas.
Selo do PNQM identifica produtos de madeira certificados
O Programa Nacional de Qualidade da Madeira – PNQM, desenvolvido pela Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente – ABIMCI, tem assegurado ao mercado produtos com especificações conhecidas e fabricados dentro de parâmetros controlados. Com seis anos de trabalho, a entidade tem conseguido grandes avanços junto às indústrias quando o assunto é qualidade de processo dos produtos de madeira sólida.
Para identificar os produtos certificados, as empresas aprovadas podem imprimir na face ou na lateral das chapas de compensados a marca de certificação conforme padrões definidos pelo Conselho Nacional de Qualidade da Madeira – CNQM, que determina políticas e estratégias do programa, além de garantir a independência e assegurar a credibilidade do PNQM. A marca possui informações básicas necessárias para identificação do produto, incluindo: fabricante, qualidade da capa e contra-capa, dimensões, aplicação recomendada e outros aspectos.
Selo PNQM
O PNQM atende os produtores de painéis de compensado de Pinus e Tropical, portas, resinas e preservativos de madeira. São 72 empresas participantes. Dessas, 30 indústrias de madeira sólida e nove fabricantes de resinas estão certificadas. A novidade é o início dos estudos para a certificação prescription drugs online de produtos de maior valor agregado como molduras e pisos.
“As exigências dos mercados interno e externo para a certificação de qualidade de produtos como molduras, pisos e portas são uma realidade”, afirma o consultor técnico da ABIMCI, diet pill acomplia José Luis Chielle.
O próximo passo será definir junto com os empresários quais as prioridades da indústria e quais produtos de maior valor agregado iniciarão o processo de certificação.
Outra novidade do PNQM é a definição de parâmetros de qualidade para os fornecedores de trigo, assim como ocorreu com os produtores de resina e preservativos. O objetivo é garantir que todos os insumos para a indústria madeireira atendam exigências mínimas de qualidade para garantirem um melhor resultado ao produto final.
O PNQM é um programa permanente, pois as empresas certificadas estarão sendo periodicamente auditadas para verificar se o processo continua sendo cumprido. Além disso, novas empresas podem entrar a qualquer momento no programa.
Mercado interno
O PNQM representa o setor madeireiro dentro do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat -PBQP-H. De acordo com o coordenador do programa no Estado do Paraná, Paulo Henrique Laporte, o objetivo do Governo Federal é estimular a qualidade dos produtos que compõem obras da construção civil. “Participam do programa produtos como cimento, aço, cal e louça. A entrada da madeira no programa é fundamental”, afirma Laporte. Com o PBQP-H, os produtos não conformes serão publicados em uma lista que será apresentada ao Ministério Público e estará à disposição da sociedade. “As construtoras irão exigir a certificação dos fornecedores para que possam participar, por exemplo, de licitações e obter linhas de financiamento”, diz o coordenador.
Segundo o vice-presidente do Comitê de Portas da ABIMCI, Antônio Rubens Camilotti, a certificação será fundamental para que os produtores de portas permaneçam no mercado.”O objetivo do Governo é aumentar a competitividade de bens e serviços no setor da construção civil e garantir qualidade ao consumidor. Por meio do PNQM vamos estar aptos a atender as exigências dos mercados interno e externo”, afirma Camilotti.
Medida provisória do biodiesel causa incerteza no investidor
Por considerar que há um elemento de incerteza regulatória no artigo 5º da Medida Provisória nº 227, já aprovada pelo Congresso Nacional, que trata dos incentivos ao programa do biodiesel, pelo menos uma empresa de capital estrangeiro está relutando em fazer no Brasil um investimento de aproximadamente US$ 5 milhões para instalar uma planta de produção do combustível.
O biodiesel é o substituto limpo e renovável para o diesel derivado de petróleo que o governo quer que seja produzido e implantado aos poucos no país. O artigo da MP diz que “fica o Poder Executivo autorizado a fixar coeficiente para redução das alíquotas (…) o qual poderá ser alterado, a qualquer tempo, para mais ou para menos”.
Segundo o consultor carioca Sergio Maia, especializado na captação de investimentos estrangeiros, um de seus clientes (um grupo holandês cujo nome ele manteve em sigilo), já havia decidido construir uma planta de biodiesel no Brasil, mas ficou reticente diante do poder discricionário que a MP dá ao Poder Executivo. “Eles (os dirigentes do grupo) temem que os pressupostos a partir dos quais venham a fazer o investimento possam ser modificados a qualquer momento, inviabilizando o negócio”, explicou.
As alíquotas a que se refere o texto da MP são referentes à cobrança da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a produção buying drugs online without prescription do biodiesel. Elas foram estipuladas, no conjunto, em 34,47%, mas têm redução de 100% para produtores familiares do Norte e Nordeste que façam o biodiesel a partir de mamona ou de palma (dendê); de 68% para produtores familiares de qualquer parte do país; e de 32% para outros produtores. As contribuições incidem sobre a receita bruta auferida e são de 6,15% de PIS/Pasep e 28,32% de Cofins.
O presidente da Câmara Setorial de Biocombustível do Estado de São Paulo, Miguel J. Dabdoub, considerado um dos “pais” do esforço brasileiro para a criação do biodiesel, avalia que a desconfiança em relação à regra faz sentido, ainda que duvide que o governo venha a tomar alguma iniciativa desfavorável ao programa que está criando. “Significa (o artigo 5º ) que alguém pode investir e que quando mudar o governo o Executivo diga: acabou o redutor. Como resultado, acomplia diet pills o empreendimento vai à falência”, ponderou. Para Dabdoub, somente o Congresso Nacional deveria ter poder de modificar os redutores estabelecidos.
O presidente da câmara setorial acrescenta um elemento de preocupação. Segundo ele, a própria alíquota incentivada que foi estabelecida para os empreendimentos fora da agricultura familiar está muito alta e não chega a ser estimulante para o investidor. Segundo seus cálculos, a taxação incentivada ao produtor não-familiar de biodiesel ficará em 23,44%, praticamente a mesma cobrada sobre o óleo diesel (23,63%).
“Acho que o governo está se esforçando para colocar tudo para a agricultura familiar em um primeiro momento”, disse, admitindo o mérito de se usar o biodiesel como uma ferramenta de inclusão social e de desenvolvimento regional. Mas o especialista, professor da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto, argumenta que para atingir a quantidade projetada (800 milhões de litros em três anos) é preciso levar em conta que somente a agricultura familiar não será suficiente.
Para Dabdoub, serão necessários muitos projetos de grande porte se o país quiser realmente transformar o biodiesel em um elemento importante da sua matriz energética. Nesse sentido, ele considerou que foi um ganho importante a Câmara dos Deputados ter restabelecido a obrigatoriedade de mistura do biodiesel (na proporção de 2%) ao óleo diesel a partir de 2008, que havia sido derrubada no Senado.
Outro risco é o custo. No estágio atual, o biodiesel (a partir da mamona, do dendê ou da soja), seria mais caro do que o diesel de petróleo. No melhor dos casos, na versão derivada da soja, o combustível custaria o equivalente a US$ 0,50 por litro, 25% mais caro que o diesel comum no mercado internacional (US$ 0,40), já incluída a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis no Brasil. A conclusão é do analista Adriano Pires Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), em artigo publicado na edição de 03 de janeiro do Valor .
As comparações de Rodrigues foram feitas considerando os preços dos vários produtos no final de novembro do ano passado, quando, segundo ele, o diesel estava com uma das suas mais elevadas cotações dos últimos 20 anos (US$ 0,32 por litro).
Brasília sediará workshop “Bases para o adensamento tecnológico da cadeia dos recicláveis”
O workshop “Bases para o adensamento tecnológico da cadeia dos recicláveis”, promovido pela Abipti – Associação Brasileira de Instituições de Pesquisa buy buy prescription drugs online acomplia cheap Tecnológica e pelo MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia, ocorrerá nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2005, em Brasília (DF).
O evento pretende reunir as instituições e organizações que representam a cadeia dos recicláveis para definir estratégias que consigam dinamizar todos os elos da cadeia, tendo como fundamento o desenvolvimento social, econômico, tecnológico e a redução dos impactos ambientais.
A idéia é que o debate forneça subsídios para a formatação de um programa para impulsionar as atividades relacionadas à cadeia dos recicláveis. Mais informações: www.mct.gov.br/adens_tecno .
Projeto Jogue Limpo reduz em 80% a quantidade de resíduos no litoral do PR
Cinco parcelas de amostras, realizadas nas praias de Matinhos, Caiobá, Prainha, buy drugs online Caieiras e Guaratuba, no litoral paranaense concluíram que o Projeto Jogue Limpo, desenvolvido pelo Instituto Ecoplan, promoveu uma redução que varia de 80 a 95% no volume de resíduos deixados na praia por veranistas. Estes números demonstram um alto grau de desenvolvimento e conscientização ambiental, além da economia para o governo, uma vez que o projeto reduz o trabalho de coleta e retirada de lixo como cascas de coco, palitos de sorvete, latinhas, etc.
Neste ano, o projeto está sendo executado de maneira totalmente sustentável, sem nenhum tipo de recurso público, com exceção do apoio institucional das prefeituras do litoral.
Durante o feriado de fim de ano, foram distribuídos 100.000 saquinhos de lixo, e nos primeiros dez dias da campanha este número se aproxima buy cheap acomplia dos 200.000, quantidade que ultrapassou as metas e previsões, tendo em vista a enorme quantidade de veranistas que visitaram o litoral paranaense neste início de temporada.
O projeto Jogue Limpo, que já tem 17 anos ininterruptos de execução, e é a mais antiga campanha de conscientização ambiental do litoral do Brasil, está utilizando este ano sacos plásticos biodegradáveis. Os coordenadores do projeto argumentam que, apesar do altíssimo custo do plástico biodegradável, foi necessária esta evolução, uma vez que o plástico comum é um elemento altamente poluente, e que demora até 400 anos para ser degradado no ambiente.
A campanha este ano conta com o apoio de 30 educadoras ambientais, todas residentes no litoral, e como estrutura possui 15 barracas e mais de 250 lixeiras espalhadas pela orla, divididas em resíduos orgânicos e recicláveis. O projeto está recebendo o apoio e patrocínio de empresas e instituições como a VIVO, BS Colway, Cimentos Itambé e Fundação Pizzatto, que demonstraram um alto grau de comprometimento ambiental e de responsabilidade social.
Medida provisória do biodiesel causa incerteza no investidor
Por considerar que há um elemento de incerteza regulatória no artigo 5º da Medida Provisória nº 227, já aprovada pelo Congresso Nacional, que trata dos incentivos ao programa do biodiesel, pelo menos uma empresa de capital estrangeiro está relutando em fazer no Brasil um investimento de aproximadamente US$ 5 milhões para instalar uma planta de produção do combustível.
O biodiesel é o substituto limpo e renovável para o diesel derivado de petróleo que o governo quer que seja produzido e implantado aos poucos no país. O artigo da MP diz que “fica o Poder Executivo autorizado a fixar coeficiente para redução das alíquotas (…) o qual poderá ser alterado, a qualquer tempo, para mais ou para menos”.
Segundo o consultor carioca Sergio Maia, especializado na captação de investimentos estrangeiros, um de seus clientes (um grupo holandês cujo nome ele manteve em sigilo), já havia decidido construir uma planta de biodiesel no Brasil, mas ficou reticente diante do poder discricionário que a MP dá ao Poder Executivo. “Eles (os dirigentes do grupo) temem que os pressupostos a partir dos quais venham a fazer o investimento possam ser modificados a qualquer momento, inviabilizando o negócio”, explicou.
As alíquotas a que se refere o texto da MP são referentes à cobrança da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a produção do biodiesel. Elas foram estipuladas, no conjunto, em 34,47%, mas têm redução de 100% para produtores familiares do Norte e Nordeste que façam o biodiesel a partir buy generic drugs de mamona ou de palma (dendê); de 68% para produtores familiares de qualquer parte do país; e de 32% para outros produtores. As contribuições incidem sobre a receita bruta auferida e são de 6,15% de PIS/Pasep e 28,32% de Cofins.
O presidente da Câmara Setorial de Biocombustível do Estado de São Paulo, Miguel J. Dabdoub, considerado um dos “pais” do esforço brasileiro para a criação do biodiesel, avalia que a desconfiança em relação à regra faz sentido, ainda que duvide que o governo venha a tomar alguma iniciativa desfavorável ao programa que está criando. “Significa (o artigo 5º ) que alguém pode investir e que quando mudar o governo o Executivo diga: acabou o redutor. Como resultado, o empreendimento vai à falência”, ponderou. Para Dabdoub, somente o Congresso Nacional acomplia bestellen deveria ter poder de modificar os redutores estabelecidos.
O presidente da câmara setorial acrescenta um elemento de preocupação. Segundo ele, a própria alíquota incentivada que foi estabelecida para os empreendimentos fora da agricultura familiar está muito alta e não chega a ser estimulante para o investidor. Segundo seus cálculos, a taxação incentivada ao produtor não-familiar de biodiesel ficará em 23,44%, praticamente a mesma cobrada sobre o óleo diesel (23,63%).
“Acho que o governo está se esforçando para colocar tudo para a agricultura familiar em um primeiro momento”, disse, admitindo o mérito de se usar o biodiesel como uma ferramenta de inclusão social e de desenvolvimento regional. Mas o especialista, professor da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto, argumenta que para atingir a quantidade projetada (800 milhões de litros em três anos) é preciso levar em conta que somente a agricultura familiar não será suficiente.
Para Dabdoub, serão necessários muitos projetos de grande porte se o país quiser realmente transformar o biodiesel em um elemento importante da sua matriz energética. Nesse sentido, ele considerou que foi um ganho importante a Câmara dos Deputados ter restabelecido a obrigatoriedade de mistura do biodiesel (na proporção de 2%) ao óleo diesel a partir de 2008, que havia sido derrubada no Senado.
Outro risco é o custo. No estágio atual, o biodiesel (a partir da mamona, do dendê ou da soja), seria mais caro do que o diesel de petróleo. No melhor dos casos, na versão derivada da soja, o combustível custaria o equivalente a US$ 0,50 por litro, 25% mais caro que o diesel comum no mercado internacional (US$ 0,40), já incluída a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis no Brasil. A conclusão é do analista Adriano Pires Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), em artigo publicado na edição de 03 de janeiro do Valor .
As comparações de Rodrigues foram feitas considerando os preços dos vários produtos no final de novembro do ano passado, quando, segundo ele, o diesel estava com uma das suas mais elevadas cotações dos últimos 20 anos (US$ 0,32 por litro).
Brasília sediará workshop “Bases para o adensamento tecnológico da cadeia dos recicláveis”
O workshop “Bases para o adensamento tecnológico da cadeia dos recicláveis”, promovido pela Abipti – Associação Brasileira de Instituições de Pesquisa Tecnológica e pelo MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia, ocorrerá nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2005, em Brasília (DF).
O evento pretende reunir as instituições e organizações que representam a cadeia dos recicláveis para definir estratégias que consigam dinamizar todos os elos da cadeia, tendo como fundamento o desenvolvimento social, econômico, buy prescription drugs online without prescription tecnológico e a redução dos impactos ambientais.
A idéia é que acomplia diet o debate forneça subsídios para a formatação de um programa para impulsionar as atividades relacionadas à cadeia dos recicláveis. Mais informações: www.mct.gov.br/adens_tecno .
Projeto Jogue Limpo reduz em 80% a quantidade de resíduos no litoral do PR
Cinco parcelas de amostras, realizadas nas praias de Matinhos, Caiobá, Prainha, Caieiras e Guaratuba, no litoral paranaense concluíram que o Projeto Jogue Limpo, desenvolvido pelo Instituto Ecoplan, promoveu uma redução que varia de 80 a 95% no volume de resíduos deixados na praia por veranistas. Estes números demonstram um alto grau de desenvolvimento e conscientização ambiental, além da economia para o governo, uma vez que o projeto reduz o trabalho de coleta e retirada de lixo como cascas de coco, palitos de sorvete, latinhas, etc.
Neste ano, o projeto está buy prescription drugs online without a prescription sendo executado de maneira totalmente sustentável, sem nenhum tipo de recurso público, com exceção do apoio institucional das prefeituras do litoral.
Durante o feriado de fim de ano, foram distribuídos 100.000 saquinhos de lixo, e nos primeiros dez dias da campanha este número se aproxima dos 200.000, quantidade que ultrapassou as metas e previsões, tendo em vista a enorme quantidade de veranistas que visitaram o litoral paranaense neste início de temporada.
O projeto Jogue Limpo, que já tem 17 anos ininterruptos de execução, e é a mais antiga campanha de conscientização ambiental do litoral do Brasil, está utilizando este ano sacos plásticos biodegradáveis. Os coordenadores do projeto argumentam que, apesar do altíssimo custo do plástico biodegradável, foi necessária esta evolução, uma vez que o plástico comum é um elemento altamente poluente, e que demora até 400 anos para ser degradado no ambiente.
A campanha este ano conta com o apoio de 30 educadoras ambientais, todas residentes no litoral, e como estrutura possui 15 barracas e mais de 250 lixeiras espalhadas pela acomplia blogs orla, divididas em resíduos orgânicos e recicláveis. O projeto está recebendo o apoio e patrocínio de empresas e instituições como a VIVO, BS Colway, Cimentos Itambé e Fundação Pizzatto, que demonstraram um alto grau de comprometimento ambiental e de responsabilidade social.