Farsul lança Prêmio Gaúcho do Uso Sustentável da Água na Lavoura Irrigada
A água é o principal insumo ao processo produtivo e também o problema ambiental mais grave da atualidade. O marco do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil foi o Código das Águas, instituído por decreto federal em 1934. Mas a percepção sobre a necessidade de se estabelecer processo de gestão dos recursos hídricos se fortalece a partir da segunda metade da década de 70. A partir da década de 80, surge a concepção de que era preciso envolver os diferentes usuários (população, produtor) no processo de gestão.
Comprometida com o processo de gestão ambiental e uso racional dos recursos naturais, a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), em parceria com a Agência Nacional das Águas (ANA) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) lançou, ontem, durante a 15a Abertura Oficial da Colheita do Arroz, o prêmio Gaúcho do Uso Sustentável da Água na Lavoura Irrigada.
O engenheiro sanitarista Paulo Renato Paim explica que a iniciativa se assemelha ao Prêmio Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), em que o produtor terá que cumprir uma série de exigências no que se refere às boas práticas de produção e uso racional dos recursos naturais. A entrega do prêmio deve ocorrer entre os meses de abril e maio de 2006. Antes disso, precisam ser superadas algumas etapas como a mobilização dos produtores usuários da água, construção de manual para a avaliação das práticas de gestão, avaliações que devem ser feitas no período da safra, instituição de selo de qualidade, entre outras.
Entre os objetivos do prêmio, está a intenção de desmitificar a imagem do produtor rural como agressor ambiental, além de diferenciar os bons e os maus produtores. “Queremos buscar o reconhecimento nacional e internacional da produção gaúcha como poupadora de água e ambientalmente sustentável”, diz o engenheiro agrônomo da Farsul, Ivo Lessa.
Com isso, além da mobilização dos produtores quanto às questões ambientais, se espera a participação da classe rural nos comitês de bacias hidrográficas, preparando-os para a outorga e cobrança do uso da água, que deve ser implementada em breve.
O representante da Agência Nacional da Água (ANA), Devanir dos Santos, alerta para o fato de que a situação da água está cada vez mais crítica. “Bastou período de seca com a falta de água para irrigação, para vermos que nossas bacias hidrográficas não estão preparadas para receber a água que cai abundantemente nas épocas de inverno a fim de utiliza-la no verão”.
Farsul lança Prêmio Gaúcho do Uso Sustentável da Água na Lavoura Irrigada
A água é o principal insumo ao processo produtivo e também o problema ambiental mais grave da atualidade. O marco do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil foi o Código das Águas, instituído por decreto federal em 1934. Mas a percepção sobre a necessidade de se estabelecer processo de gestão dos recursos hídricos se fortalece a partir da segunda metade da década de 70. A partir da década de 80, surge a concepção de que era preciso envolver os diferentes usuários (população, produtor) no processo de gestão.
Comprometida com o processo de gestão ambiental e uso racional dos recursos naturais, a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), em parceria com a Agência Nacional das Águas (ANA) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) lançou, ontem, durante a 15a Abertura Oficial da Colheita do Arroz, o prêmio Gaúcho do Uso Sustentável da Água na Lavoura Irrigada.
O engenheiro sanitarista Paulo Renato Paim explica que a iniciativa se assemelha ao Prêmio Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), em que o produtor terá que cumprir uma série de exigências no que se refere às boas práticas de produção e uso racional dos recursos naturais. A entrega do prêmio deve ocorrer entre os meses de abril e maio de 2006. Antes disso, precisam ser superadas algumas etapas como a mobilização dos produtores usuários da água, construção de manual para a avaliação das práticas de gestão, avaliações que devem ser feitas no período da safra, instituição de selo de qualidade, entre outras.
Entre os objetivos do prêmio, está a intenção de desmitificar a imagem do produtor rural como agressor ambiental, além de diferenciar os bons e os maus produtores. “Queremos buscar o reconhecimento nacional e internacional da produção gaúcha como poupadora de água e ambientalmente sustentável”, diz o engenheiro agrônomo da Farsul, Ivo Lessa.
Com isso, além da mobilização dos produtores quanto às questões ambientais, se espera a participação da classe rural nos comitês de bacias hidrográficas, preparando-os para a outorga e cobrança do uso da água, que deve ser implementada em breve.
O representante da Agência Nacional da Água (ANA), Devanir dos Santos, alerta para o fato de que a situação da água está cada vez mais crítica. “Bastou período de seca com a falta de água para irrigação, para vermos que nossas bacias hidrográficas não estão preparadas para receber a água que cai abundantemente nas épocas de inverno a fim de utiliza-la no verão”.
Proposta cria Programa de Conservação da Água
O Projeto de Lei 4628/04, apresentado pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), cria o Programa de Conservação da Água, obrigando as concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica a investirem em proteção e preservação ambiental. O objetivo é preservar os recursos naturais das bacias hidrográficas cuja finalidade seja o abastecimento público ou a geração de energia. “Dentre os recursos naturais, a água hoje é o mais ameaçado do planeta. Ameaçado pela escassez, resultado cada vez maior do mau uso, do desmatamento, da poluição e do desperdício”, diz o autor.
Recursos
As empresas ficam obrigadas a investir no mínimo 0,5% do valor total da receita operacional registrada no ano anterior. Além disso, o projeto reserva 1/3 desses recursos para a reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos trechos depredados.
Na opinião do autor, as agressões ao meio ambiente provocam o assoreamento dos cursos de água e também sua poluição, além de comprometerem a quantidade de recursos hídricos disponíveis. “O desmatamento desordenado nas nascentes e nas margens provocam o progressivo desaparecimento dos mananciais, o que vem nos prejudicando tanto no campo quanto nas cidades”, explica.
Tramitação
O projeto tramita, em caráter conclusivo, apensado (junto) ao Projeto de Lei 4147/04.
A matéria será analisada pela Comissão de Minas e Energia. Depois, seguirá para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Água
Estamos vivendo neste início de ano grave problema de disponibilidade hídrica, decorrente de estiagem que, segundo a meteorologia, deverá prolongar-se ainda por tempo considerável. Em algumas bacias hidrográficas a situação é crítica e, como soi acontecer nestes momentos de crise, as comunidades se agitam e procuram identificar, além da seca, os responsáveis pelo agravamento da ocorrência. Neste afan recorrem ao Ministério Público, que cumprindo sua missão de representar a sociedade na administração da justiça, exerce as ações pertinentes, ás vezes dolorosas, na defesa dos interesses de pessoas e instituições.
No Brasil historicamente tínhamos, em alguns casos, o domínio privado da água, o que foi modificado pela Constituição de 1988 ao instituir o domínio público de todos os corpos d’água. Em 1997 tivemos a Lei das Águas, que organiza o planejamento e gestão dos recursos hídricos em âmbito nacional, contendo em seu texto, com muita clareza, princípios básicos e instrumentos de gestão praticados naqueles países que avançaram no gerenciamento de seus recursos hídricos, liderando verdadeira revolução no setor. Entre os princípios básicos, salientamos a adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e a gestão descentralizada e participativa praticada soberanamente pelos Comitês de Gerenciamento de Bacias. Entre os instrumentos de política de gestão referimos os Planos de Recursos Hídricos, que são o documento programático no espaço da bacia, democraticamente elaborado pelos Comitês, definindo consensualmente a repartição das vazões entre os usuários. O enquadramento dos corpos d’água em classes de usos preponderantes é instrumento muito importante para estabelecer vigilância sobre os níveis de quantidade e qualidade dos mananciais. E, ainda, o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, destinado a coletar, organizar, criticar e difundir a base de dados relativa à água, seus usos, o balanço hídrico de cada manancial e de cada bacia, provendo os gestores, os usuários, a sociedade civil, com as condições necessárias para opinar e decidir em relação ao uso desse imprescindível recurso natural.
Valoração e uso racional da água é cultura que se internaliza em um povo a medida em que ele se desenvolve. Em nosso país estamos recém iniciando a prática deste complexo processo, para nós sumamente importante por sermos detentores de imensos recursos hídricos. Nossa Lei das Águas, moderna e adequada, está em modesta fase de implantação. Níveis importantes do sistema como as Agências de Bacia, que devem dar apoio logístico aos Comitês, sequer foram estabelecidas.
Nós arrozeiros, maiores usuários da água, reunidos esta semana em Dom Pedrito na Abertura Oficial da Colheita do Arroz, devemos ter consciência da necessidade de participar efetivamente deste importante trabalho organizacional, para que não sejamos tratados como vilões da história em cada estiagem que acarrete escassez de água em nosso Estado.
Carlos Adilio Maia do Nascimento - Presidente do IBPS
Proposta cria Programa de Conservação da Água
O Projeto de Lei 4628/04, apresentado pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), cria o Programa de Conservação da Água, obrigando as concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica a investirem em proteção e preservação ambiental. O objetivo é preservar os recursos naturais das bacias hidrográficas cuja finalidade seja o abastecimento público ou a geração de energia. “Dentre os recursos naturais, a água hoje é o mais ameaçado do planeta. Ameaçado pela escassez, resultado cada vez maior do mau uso, do desmatamento, da poluição e do desperdício”, diz o autor.
Recursos
As empresas ficam obrigadas a investir no mínimo 0,5% do valor total da receita operacional registrada no ano anterior. Além disso, o projeto reserva 1/3 desses recursos para a reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos trechos depredados.
Na opinião do autor, as agressões ao meio ambiente provocam o assoreamento dos cursos de água e também sua poluição, além de comprometerem a quantidade de recursos hídricos disponíveis. “O desmatamento desordenado nas nascentes e nas margens provocam o progressivo desaparecimento dos mananciais, o que vem nos prejudicando tanto no campo quanto nas cidades”, explica.
Tramitação
O projeto tramita, em caráter conclusivo, apensado (junto) ao Projeto de Lei 4147/04.
A matéria será analisada pela Comissão de Minas e Energia. Depois, seguirá para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CPI da Biopirataria investiga crimes ambientais
A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito da Biopirataria - que investiga o tráfico de animais, a exploração ilegal de madeira e a biopirataria - ouviu nesta quarta-feira (23) quatro depoentes e aprovou quatro requerimentos apresentados pelo relator, deputado Sarney Filho (PV-MA). Cópias de reportagens jornalísticas sobre crimes ambientais e a convocação de outras 11 pessoas para novas audiências públicas sobre o assunto foram as medidas aprovadas na 12ª reunião da Comissão. O teor de um dos requerimentos não foi revelado pelos deputados para não prejudicar o andamento das investigações.
Artesanato e Pesquisas
Os depoentes foram convidados para esclarecer dois casos de crimes ambientais denunciados à comissão. No primeiro caso, mais de mil peças de artesanato indígena brasileiro, produzidas com partes de animais em extinção, foram apreendidas nos Estados Unidos, em uma mega-operação policial que contou com a participação da CPI e da Funai - Fundação Nacional do Índio. A operação, realizada em janeiro, foi conduzida pela Polícia Federal brasileira e pela U.S. Fish and Wildlife Service, conhecida como o “FBI das Florestas”. Os deputados descobriram que parte das peças apreendidas haviam sido compradas nas lojas Artíndia, do Museu do Índio, da Funai.
A segunda denúncia envolvia pesquisadores norte-americanos que participam de um convênio científico com a UnB - Universidade de Brasília (DF). O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) recebeu informações sobre animais levados pelos pesquisadores estrangeiros para os Estados Unidos que teriam sido vendidos para zoológicos europeus e norte-americanos.
O coordenador-geral substituto de Fauna do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Francisco Luiz Câmara Tavares, e o ex-presidente da Funai Otacílio Antunes não chegaram a completar seus depoimentos, pois a reunião foi encerrada para que os deputados pudessem participar da votação no plenário. Os dois deverão encaminhar por escrito à comissão as respostas para os questionamentos dos deputados, em até uma semana. Antunes ressaltou, no entanto, a dificuldade de impedir os crimes ambientais nas 700 reservas indígenas existentes no País, muitas delas em regiões de fronteiras.
O diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Fernando Dal’ava, afirmou que a abertura de postos do Ibama nos aeroportos - o primeiro está sendo instalado em Brasília - vai facilitar a fiscalização de crimes ambientais, especialmente o uso de partes de animais em extinção em peças artesanais contrabandeadas para o exterior. Segundo ele, muitas vezes esse tipo de mercadoria passa despercebida nos aeroportos.
Atividades produtivas
Dal’ava citou as convenções da Biodiversidade e da Organização Internacional do Trabalho para destacar que a prática de atividades produtivas baseadas no aproveitamento dos recursos naturais de acordo com a cultura de cada comunidade e em conformidade com a preservação ambiental precisa ser encorajada. “O artesanato indígena, portanto, é uma atividade que deve ser respeitada por autoridades e pela sociedade”, assinalou o especialista.
Sobre as autorizações fornecidas para a antropóloga Rosita Herédia para a remessa de sua coleção de artesanato indígena para os Estados Unidos, Dal’ava afirmou que a licença foi dada em 1993, quando o Ibama ainda não proibia a exportação de peças de artesanato indígena que tenham partes de animais em extinção. Além disso, a licença previa apenas exposição das peças e intercâmbio cultural, sem mencionar comercialização.
Pesquisas no exterior
Ao elogiar a legislação ambiental brasileira, o professor do Departamento de Zoologia da UnB Guarino Rinaldi Colli afirmou que o cumprimento da lei e a fiscalização eficaz impediriam os crimes ambientais no País. O professor foi convocado pela CPI para explicar como alguns animais brasileiros, levados para os Estados Unidos por pesquisadores estrangeiros, acabaram sendo vendidos para zoológicos europeus e norte-americanos.
De acordo com o professor, os cientistas estudavam o comportamento reprodutivo da rã-de-castanha, espécie nativa do Brasil descoberta há pouco tempo pela pesquisadora Janalle Caldwell. Colli explicou que os animais ficaram durante algum tempo em exposição no Zoológico de Oklahoma (EUA) e alguns exemplares teriam sido furtados. Um comerciante norte-americano teve a licença de exportação cassada ao tentar vender os animais na Holanda.
O professor entregou aos deputados cópias das correspondências que os cientistas enviaram ao Ibama informando sobre o fato. Em seguida, zoológicos dos Estados Unidos foram contatados pelos pesquisadores e informaram que todos os animais já haviam morrido quando o fato foi descoberto. Os deputados também questionaram o professor sobre as intenções dos pesquisadores estrangeiros e o teor das pesquisas realizadas no Brasil. Segundo Colli, os estudos servem para subsidiar atividades de preservação da biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente.
O deputado Sarney Filho afirmou que, à primeira vista, não houve intenção criminosa pelos cientistas, mas sugeriu que a CPI investigue o que aconteceu com o culpado pela tentativa de venda e com os exemplares da espécie, para afastar a possibilidade de biopirataria de secreções e partes dos animais.
Tráfico disfarçado
O relator assinalou que a audiência desta quarta-feira permitiu o conhecimento de mecanismos que podem levar ao tráfico de animais silvestres sob outras formas de disfarce. “Nós tocamos dois aspectos importantes. Um deles, foi o convênio entre a Universidade de Brasília com a Universidade de Filadélfia. Infelizmente, uma parte dos animais que fizeram parte do convênio foram desviados.
Os processos estão prontos, e evidente que não há dolo”. Sarney Filho admitiu que a operação não significa culpar os órgãos científicos. Mas enfatiza agora terão a oportunidade de investigar “se por detrás desses convênios, que existem às centenas, não existem desvios em alguns casos”.
Quanto à questão de artesanatos indígenas, principalmente oriundos da fauna, muitos deles em extinção, o relator diz que tem conhecimento de que “na realidade quem se beneficia não são os índios, mas os atravessadores. É preciso agir com firmeza no sentido de apontarmos uma solução que não desestimule uma atividade sustentável”.
Remessa de madeiras
Segundo o relator, Sarney Filho, a Comissão começa, na próxima semana, a investigar a extração e a remessa ilegal de madeiras nobres para o exterior, atividades que devem levar os deputados até o Pará. “Não há como não haver interseção entre os crimes ambientais e a violência no Pará”, afirmou.
Consumidor vai receber informações sobre biotecnologia
A partir desta sexta-feira (25), chega às mãos do consumidor brasileiro uma publicação que explicará o que são e para que servem os OGMs - Organismos Geneticamente Modificados e biotecnologia. Foi lançado nesta quarta-feira (23), em Curitiba (PR), pelo CIB - Conselho de Informações sobre Biotecnologia o primeiro guia Transgênicos - você tem direito de conhecer, que será encartado em diversos jornais brasileiros.
Segundo o CIB, o objetivo é informar aos consumidores, de forma clara e didática, sobre as principais questões que envolvem essa ciência no dia-a-dia da população. O material, que inclui aspectos jurídicos, científicos, econômicos e sociais, foi preparado pelo CIB, com a colaboração de um grupo de cientistas e profissionais liberais especializados em diferentes áreas da biotecnologia.
Quando o CIB começou a funcionar no Brasil, em 2002, seu foco eram médicos, advogados, cientistas e nutricionistas. A partir deste ano, a entidade decidiu direcionar as informações para o consumidor final e produtores para esclarecer dúvidas e desmistificar idéias erradas que possam existir sobre o assunto transgenia.
A partir de sexta-feira, os primeiros 300 mil exemplares do guia começam a ser distribuídos para os consumidores, encartados nos principais jornais do País. O primeiro alvo será o estado do Paraná, principal foco de resistência ao plantio de transgênicos no Brasil. A partir da próxima semana, o CIB distribuirá o guia em São Paulo, Mato Grosso e outros estados.
CPI da Biopirataria investiga crimes ambientais
A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito da Biopirataria - que investiga o tráfico de animais, a exploração ilegal de madeira e a biopirataria - ouviu nesta quarta-feira (23) quatro depoentes e aprovou quatro requerimentos apresentados pelo relator, deputado Sarney Filho (PV-MA). Cópias de reportagens jornalísticas sobre crimes ambientais e a convocação de outras 11 pessoas para novas audiências públicas sobre o assunto foram as medidas aprovadas na 12ª reunião da Comissão. O teor de um dos requerimentos não foi revelado pelos deputados para não prejudicar o andamento das investigações.
Artesanato e Pesquisas
Os depoentes foram convidados para esclarecer dois casos de crimes ambientais denunciados à comissão. No primeiro caso, mais de mil peças de artesanato indígena brasileiro, produzidas com partes de animais em extinção, foram apreendidas nos Estados Unidos, em uma mega-operação policial que contou com a participação da CPI e da Funai - Fundação Nacional do Índio. A operação, realizada em janeiro, foi conduzida pela Polícia Federal brasileira e pela U.S. Fish and Wildlife Service, conhecida como o “FBI das Florestas”. Os deputados descobriram que parte das peças apreendidas haviam sido compradas nas lojas Artíndia, do Museu do Índio, da Funai.
A segunda denúncia envolvia pesquisadores norte-americanos que participam de um convênio científico com a UnB - Universidade de Brasília (DF). O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) recebeu informações sobre animais levados pelos pesquisadores estrangeiros para os Estados Unidos que teriam sido vendidos para zoológicos europeus e norte-americanos.
O coordenador-geral substituto de Fauna do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Francisco Luiz Câmara Tavares, e o ex-presidente da Funai Otacílio Antunes não chegaram a completar seus depoimentos, pois a reunião foi encerrada para que os deputados pudessem participar da votação no plenário. Os dois deverão encaminhar por escrito à comissão as respostas para os questionamentos dos deputados, em até uma semana. Antunes ressaltou, no entanto, a dificuldade de impedir os crimes ambientais nas 700 reservas indígenas existentes no País, muitas delas em regiões de fronteiras.
O diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Fernando Dal’ava, afirmou que a abertura de postos do Ibama nos aeroportos - o primeiro está sendo instalado em Brasília - vai facilitar a fiscalização de crimes ambientais, especialmente o uso de partes de animais em extinção em peças artesanais contrabandeadas para o exterior. Segundo ele, muitas vezes esse tipo de mercadoria passa despercebida nos aeroportos.
Atividades produtivas
Dal’ava citou as convenções da Biodiversidade e da Organização Internacional do Trabalho para destacar que a prática de atividades produtivas baseadas no aproveitamento dos recursos naturais de acordo com a cultura de cada comunidade e em conformidade com a preservação ambiental precisa ser encorajada. “O artesanato indígena, portanto, é uma atividade que deve ser respeitada por autoridades e pela sociedade”, assinalou o especialista.
Sobre as autorizações fornecidas para a antropóloga Rosita Herédia para a remessa de sua coleção de artesanato indígena para os Estados Unidos, Dal’ava afirmou que a licença foi dada em 1993, quando o Ibama ainda não proibia a exportação de peças de artesanato indígena que tenham partes de animais em extinção. Além disso, a licença previa apenas exposição das peças e intercâmbio cultural, sem mencionar comercialização.
Pesquisas no exterior
Ao elogiar a legislação ambiental brasileira, o professor do Departamento de Zoologia da UnB Guarino Rinaldi Colli afirmou que o cumprimento da lei e a fiscalização eficaz impediriam os crimes ambientais no País. O professor foi convocado pela CPI para explicar como alguns animais brasileiros, levados para os Estados Unidos por pesquisadores estrangeiros, acabaram sendo vendidos para zoológicos europeus e norte-americanos.
De acordo com o professor, os cientistas estudavam o comportamento reprodutivo da rã-de-castanha, espécie nativa do Brasil descoberta há pouco tempo pela pesquisadora Janalle Caldwell. Colli explicou que os animais ficaram durante algum tempo em exposição no Zoológico de Oklahoma (EUA) e alguns exemplares teriam sido furtados. Um comerciante norte-americano teve a licença de exportação cassada ao tentar vender os animais na Holanda.
O professor entregou aos deputados cópias das correspondências que os cientistas enviaram ao Ibama informando sobre o fato. Em seguida, zoológicos dos Estados Unidos foram contatados pelos pesquisadores e informaram que todos os animais já haviam morrido quando o fato foi descoberto. Os deputados também questionaram o professor sobre as intenções dos pesquisadores estrangeiros e o teor das pesquisas realizadas no Brasil. Segundo Colli, os estudos servem para subsidiar atividades de preservação da biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente.
O deputado Sarney Filho afirmou que, à primeira vista, não houve intenção criminosa pelos cientistas, mas sugeriu que a CPI investigue o que aconteceu com o culpado pela tentativa de venda e com os exemplares da espécie, para afastar a possibilidade de biopirataria de secreções e partes dos animais.
Tráfico disfarçado
O relator assinalou que a audiência desta quarta-feira permitiu o conhecimento de mecanismos que podem levar ao tráfico de animais silvestres sob outras formas de disfarce. “Nós tocamos dois aspectos importantes. Um deles, foi o convênio entre a Universidade de Brasília com a Universidade de Filadélfia. Infelizmente, uma parte dos animais que fizeram parte do convênio foram desviados.
Os processos estão prontos, e evidente que não há dolo”. Sarney Filho admitiu que a operação não significa culpar os órgãos científicos. Mas enfatiza agora terão a oportunidade de investigar “se por detrás desses convênios, que existem às centenas, não existem desvios em alguns casos”.
Quanto à questão de artesanatos indígenas, principalmente oriundos da fauna, muitos deles em extinção, o relator diz que tem conhecimento de que “na realidade quem se beneficia não são os índios, mas os atravessadores. É preciso agir com firmeza no sentido de apontarmos uma solução que não desestimule uma atividade sustentável”.
Remessa de madeiras
Segundo o relator, Sarney Filho, a Comissão começa, na próxima semana, a investigar a extração e a remessa ilegal de madeiras nobres para o exterior, atividades que devem levar os deputados até o Pará. “Não há como não haver interseção entre os crimes ambientais e a violência no Pará”, afirmou.
Consumidor vai receber informações sobre biotecnologia
A partir desta sexta-feira (25), chega às mãos do consumidor brasileiro uma publicação que explicará o que são e para que servem os OGMs - Organismos Geneticamente Modificados e biotecnologia. Foi lançado nesta quarta-feira (23), em Curitiba (PR), pelo CIB - Conselho de Informações sobre Biotecnologia o primeiro guia Transgênicos - você tem direito de conhecer, que será encartado em diversos jornais brasileiros.
Segundo o CIB, o objetivo é informar aos consumidores, de forma clara e didática, sobre as principais questões que envolvem essa ciência no dia-a-dia da população. O material, que inclui aspectos jurídicos, científicos, econômicos e sociais, foi preparado pelo CIB, com a colaboração de um grupo de cientistas e profissionais liberais especializados em diferentes áreas da biotecnologia.
Quando o CIB começou a funcionar no Brasil, em 2002, seu foco eram médicos, advogados, cientistas e nutricionistas. A partir deste ano, a entidade decidiu direcionar as informações para o consumidor final e produtores para esclarecer dúvidas e desmistificar idéias erradas que possam existir sobre o assunto transgenia.
A partir de sexta-feira, os primeiros 300 mil exemplares do guia começam a ser distribuídos para os consumidores, encartados nos principais jornais do País. O primeiro alvo será o estado do Paraná, principal foco de resistência ao plantio de transgênicos no Brasil. A partir da próxima semana, o CIB distribuirá o guia em São Paulo, Mato Grosso e outros estados.
Alemanha e EUA anunciam acordo por clima no planeta
O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, e o chanceler alemão, Gerhard Schroeder, anunciaram nesta quarta-feira (23) um plano de ação conjunta para reforçar suas participações na proteção climática no planeta. O acordo foi consolidado durante encontro entre os dois líderes mundiais no país europeu, uma semana após a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, não assinado pelos EUA.
“Desejamos cooperar com uma nação como a Alemanha para dividir avanços tecnológicos neste terreno e compartilhar com países em desenvolvimento”, disse Bush, em coletiva de imprensa, após reunir-se por uma hora e meia com Schroeder.
Os EUA não ratificaram o Protocolo de Kyoto, mas, para o presidente norte-americano, seu país tem condições tecnológicas de encontrar medidas alternativas de conter a emissão de gases na atmosfera. “Obviamente, a qualidade do ar é tão importante para nós como para o resto do mundo”, disse.
Durante a mesma coletiva, o líder alemão considerou que as diferenças entre Alemanha e EUA em relação ao Protocolo de Kyoto continuam acentuadas, mas fez questão de ressaltar que a iniciativa americana de cooperar no campo da proteção do meio ambiente é um avanço considerável.
Ambos os países se mostram dispostos a buscar uma via, dentro do G-8, para impulsionar a proteção ambiental em nível mundial, proporcionando acesso aos países menos desenvolvidos a tipos de energia menos poluentes e recursos renováveis.
Aplausos
A organização ecológica WWF (World Wide Found For Nature) recebeu com satisfação o plano de ação entre EUA e Alemanha. “A iniciativa demonstra que os esforços europeus e a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto cobraram do governo americano uma resposta em relação à proteção do meio ambiente”, disse a ambientalista Jennifer Morgan. Ainda assim, em sua opinião, os EUA deveria objetivar medidas mais rígidas para conter a emissão de gases na atmosfera.
Os Estados Unidos, maiores produtores de dióxido de carbono do mundo e considerados os principais responsáveis pelo aquecimento global, lideram seis iniciativas multilaterais e duas bilaterais sobre diferentes aspectos em relação à mudança climática.
