Conama apresenta proposta da política nacional de resíduos sólidos

maio 31, 2005 by ibps  
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O Ministério do Meio Ambiente promove nesta terça-feira, no Centro de Treinamento do Ibama, em Brasília, seminário de apresentação da proposta de anteprojeto de lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto será apresentado durante a 13ª Reunião da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Elaborado pelo MMA com a participação dos diversos setores da sociedade envolvidos com o tema, o anteprojeto estabelece diretrizes para a gestão, o gerenciamento e o manejo de resíduos sólidos no país. Em seguida, a proposta será encaminhada à Casa Civil da Presidência da República.

O anteprojeto de lei foi construído com base em uma proposição do Conama aprovada em julho de 1999 e discutida no Seminário Nacional de Subsídios à Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovido pelo Conselho em 2004. As sugestões recolhidas no evento foram sistematizadas e consolidadas pelo Grupo de Trabalho da Gerência de Gestão Ambiental Urbana e Regional da Secretaria de Qualidade Ambiental do ministério.

A proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de adotar medidas preventivas quanto à geração de resíduos, procura incentivar a reutilização, a reciclagem e o recurso a substâncias alternativas compatíveis com o ambiente. A proposta baseia-se na participação da sociedade no planejamento, formulação e implementação das políticas públicas, na regulação, fiscalização, avaliação e prestação de serviços. O texto também servirá para proteger a saúde pública e a qualidade ambiental, além de preservar e assegurar a utilização sustentável dos recursos naturais.

30 mil toneladas de pesticidas poluem América Latina

maio 31, 2005 by ibps  
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Pelo menos 30 mil toneladas de pesticidas poluem a América Latina, segundo estimativas da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) que triplicam os cálculos feitos até agora.

O coordenador do programa de Prevenção e Eliminação de Pesticidas Obsoletos da FAO, Mark Davis, disse que as previsões anteriores, baseadas em dados dos países da região, calculavam esses resíduos químicos, procedentes dos pesticidas obsoletos armazenados, em 10 mil toneladas.

“Novos indícios situam o total em entre 30.000 e 50.000 toneladas”, disse Davis.

Colômbia

Exemplo da gravidade do caso são as cerca de 200 toneladas de pesticidas de grande toxicidade encontradas no norte da Colômbia, num lugar conhecido como El Copey, na região de Cesar, onde a FAO colaborou na operação de limpeza do local.

Além disso, as autoridades da Colômbia localizaram cerca de 5 mil toneladas de pesticidas enterradas num local em que famílias de desabrigados tinham se estabelecido e onde há planos para a construção de um complexo residencial.

Paraguai

No Paraguai, há uma campanha para a retirada de 125 toneladas de pesticidas e materiais contaminados que foram danificados por causa de um incêndio em Assunção em julho de 2003.

Os esforços na ocasião para apagar o fogo poluíram gravemente o Rio Paraguai - afluente do rio Paraná, que desemboca no Atlântico -, o que afetou um povoado próximo onde os moradores agora apresentam sintomas de intoxicação crônica.

Devido a este caso, a FAO ajuda o Paraguai a identificar depósitos de pesticidas obsoletos em outras partes do país, mas o órgão da ONU calcula que serão necessários US$ 3 milhões para retirar e eliminar os resíduos tóxicos, antes que causem mais danos à população e ao meio ambiente.

Bolívia

Na Bolívia, foram localizadas quantidades de antigas cargas de pesticidas, com compostos de arsênico e produtos para pulverização muito voláteis, em áreas residenciais e perto de grandes reservas hidrográficas, incluindo o Lago Titicaca.

Segundo os especialistas das Nações Unidas, a Bolívia, um dos países mais pobres da América Latina, precisa de mais US$ 3 milhões para eliminar os pesticidas e aplicar medidas para tratar adequadamente as substâncias químicas perigosas.

Recursos

A FAO organizou um programa regional de formação em nove países da América Latina, em que legisladores, membros dos serviços de emergência e representantes da indústria e de ONGs aprenderam a implementar operações de limpeza e a elaborar de forma eficaz e segura o inventário detalhado e a avaliação do risco ambiental dos pesticidas obsoletos.

No entanto, o Programa de Pesticidas Obsoletos da FAO precisa de mais recursos para apoiar este trabalho na América Latina, disse Davis.

Conama apresenta proposta da política nacional de resíduos sólidos

maio 31, 2005 by ibps  
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O Ministério do Meio Ambiente promove nesta terça-feira, no Centro de Treinamento do Ibama, em Brasília, seminário de apresentação da proposta de anteprojeto de lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto será apresentado durante a 13ª Reunião da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Elaborado pelo MMA com a participação dos diversos setores da sociedade envolvidos com o tema, o anteprojeto estabelece diretrizes para a gestão, o gerenciamento e o manejo de resíduos sólidos no país. Em seguida, a proposta será encaminhada à Casa Civil da Presidência da República.

O anteprojeto de lei foi construído com base em uma proposição do Conama aprovada em julho de 1999 e discutida no Seminário Nacional de Subsídios à Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovido pelo Conselho em 2004. As sugestões recolhidas no evento foram sistematizadas e consolidadas pelo Grupo de Trabalho da Gerência de Gestão Ambiental Urbana e Regional da Secretaria de Qualidade Ambiental do ministério.

A proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de adotar medidas preventivas quanto à geração de resíduos, procura incentivar a reutilização, a reciclagem e o recurso a substâncias alternativas compatíveis com o ambiente. A proposta baseia-se na participação da sociedade no planejamento, formulação e implementação das políticas públicas, na regulação, fiscalização, avaliação e prestação de serviços. O texto também servirá para proteger a saúde pública e a qualidade ambiental, além de preservar e assegurar a utilização sustentável dos recursos naturais.

30 mil toneladas de pesticidas poluem América Latina

maio 31, 2005 by ibps  
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Pelo menos 30 mil toneladas de pesticidas poluem a América Latina, segundo estimativas da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) que triplicam os cálculos feitos até agora.

O coordenador do programa de Prevenção e Eliminação de Pesticidas Obsoletos da FAO, Mark Davis, disse que as previsões anteriores, baseadas em dados dos países da região, calculavam esses resíduos químicos, procedentes dos pesticidas obsoletos armazenados, em 10 mil toneladas.

“Novos indícios situam o total em entre 30.000 e 50.000 toneladas”, disse Davis.

Colômbia

Exemplo da gravidade do caso são as cerca de 200 toneladas de pesticidas de grande toxicidade encontradas no norte da Colômbia, num lugar conhecido como El Copey, na região de Cesar, onde a FAO colaborou na operação de limpeza do local.

Além disso, as autoridades da Colômbia localizaram cerca de 5 mil toneladas de pesticidas enterradas num local em que famílias de desabrigados tinham se estabelecido e onde há planos para a construção de um complexo residencial.

Paraguai

No Paraguai, há uma campanha para a retirada de 125 toneladas de pesticidas e materiais contaminados que foram danificados por causa de um incêndio em Assunção em julho de 2003.

Os esforços na ocasião para apagar o fogo poluíram gravemente o Rio Paraguai - afluente do rio Paraná, que desemboca no Atlântico -, o que afetou um povoado próximo onde os moradores agora apresentam sintomas de intoxicação crônica.

Devido a este caso, a FAO ajuda o Paraguai a identificar depósitos de pesticidas obsoletos em outras partes do país, mas o órgão da ONU calcula que serão necessários US$ 3 milhões para retirar e eliminar os resíduos tóxicos, antes que causem mais danos à população e ao meio ambiente.

Bolívia

Na Bolívia, foram localizadas quantidades de antigas cargas de pesticidas, com compostos de arsênico e produtos para pulverização muito voláteis, em áreas residenciais e perto de grandes reservas hidrográficas, incluindo o Lago Titicaca.

Segundo os especialistas das Nações Unidas, a Bolívia, um dos países mais pobres da América Latina, precisa de mais US$ 3 milhões para eliminar os pesticidas e aplicar medidas para tratar adequadamente as substâncias químicas perigosas.

Recursos

A FAO organizou um programa regional de formação em nove países da América Latina, em que legisladores, membros dos serviços de emergência e representantes da indústria e de ONGs aprenderam a implementar operações de limpeza e a elaborar de forma eficaz e segura o inventário detalhado e a avaliação do risco ambiental dos pesticidas obsoletos.

No entanto, o Programa de Pesticidas Obsoletos da FAO precisa de mais recursos para apoiar este trabalho na América Latina, disse Davis.

Estoque de pesticidas obsoletos na América Latina preocupa ONU

maio 30, 2005 by ibps  
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Os estoques de agrotóxicos obsoletos da América Latina são pelo menos três vezes maiores que o que se estimava, o que representa um desafio para os países em desenvolvimento, já que sua eliminação é cara, disse a Organização das Nações Unidas (ONU) na segunda-feira.


Pesticidas que costumavam ser usados na agricultura, mas foram proibidos por ser perigosos, normalmente são abandonados em países mais pobres. A ONU avaliava que a América Latina possuía cerca de 10 mil toneladas de pesticidas.


“Desde então um panorama mais ameaçador começou a aparecer, indicando que os estoques são muito maiores, e hoje estão estimados em entre 30 mil e 50 mil toneladas”, disse Mark Davis, da Organização para Alimentação e Agricultura da ONU (FAO).


As substâncias químicas, muitas vezes abandonadas em velhos armazéns ou perigosamente enterradas, representam uma ameaça aos moradores locais e podem prejudicar o meio ambiente, havendo até a possibilidade de se espalhar pelo mundo.


Grandes estoques de pesticidas já foram encontrados na Colômbia, no Paraguai e na Bolívia.


A FAO disse que seriam necessários cerca de 100 milhões de dólares — em verbas públicas ou doadas — para eliminar o lixo tóxico, mas reconheceu que é difícil arrecadar fundos para uma operação que não tem nenhum retorno financeiro evidente. “Queimar substâncias químicas velhas não é muito atraente”, disse Davis.


A FAO tem uma unidade para pesticidas obsoletos. Ela mantém um programa em nove países latino-americanos, mas afirma precisar de mais dinheiro para fazer uma limpeza completa.

Estoque de pesticidas obsoletos na América Latina preocupa ONU

maio 30, 2005 by ibps  
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Os estoques de agrotóxicos obsoletos da América Latina são pelo menos três vezes maiores que o que se estimava, o que representa um desafio para os países em desenvolvimento, já que sua eliminação é cara, disse a Organização das Nações Unidas (ONU) na segunda-feira.


Pesticidas que costumavam ser usados na agricultura, mas foram proibidos por ser perigosos, normalmente são abandonados em países mais pobres. A ONU avaliava que a América Latina possuía cerca de 10 mil toneladas de pesticidas.


“Desde então um panorama mais ameaçador começou a aparecer, indicando que os estoques são muito maiores, e hoje estão estimados em entre 30 mil e 50 mil toneladas”, disse Mark Davis, da Organização para Alimentação e Agricultura da ONU (FAO).


As substâncias químicas, muitas vezes abandonadas em velhos armazéns ou perigosamente enterradas, representam uma ameaça aos moradores locais e podem prejudicar o meio ambiente, havendo até a possibilidade de se espalhar pelo mundo.


Grandes estoques de pesticidas já foram encontrados na Colômbia, no Paraguai e na Bolívia.


A FAO disse que seriam necessários cerca de 100 milhões de dólares — em verbas públicas ou doadas — para eliminar o lixo tóxico, mas reconheceu que é difícil arrecadar fundos para uma operação que não tem nenhum retorno financeiro evidente. “Queimar substâncias químicas velhas não é muito atraente”, disse Davis.


A FAO tem uma unidade para pesticidas obsoletos. Ela mantém um programa em nove países latino-americanos, mas afirma precisar de mais dinheiro para fazer uma limpeza completa.

Direito Ambiental - Princípios e penalidades

maio 30, 2005 by ibps  
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PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

A proteção ambiental é um direito de todos, ao mesmo tempo em que é uma obrigação de todos (Art. 225, CF). Isto demonstra a natureza pública deste bem, o que leva a sua proteção a obedecer ao princípio de prevalência do interesse da coletividade, ou seja, do interesse público sobre o privado na questão de proteção ambiental.


PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO OU PRECAUÇÃO

Representa a obrigatoriedade da avaliação prévia de impactos ambientais, efetuada por meio de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), instrumento essencial e obrigatório para toda e qualquer atividade suscetível de causar significativa degradação do meio ambiente. Uma regra de bom senso:Refletir antes de agir para evitar degradações ambientais graves.

PRINCÍPIO DA REPARABILIDADE DO DANO AMBIENTAL


Este princípio vem estampado em vários dispositivos legais, iniciando-se na Constituição Federal, Art.225, §3º, onde diz que:”as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. O Art. 4º,VII, da Lei 6.938/85,também obriga ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados.



PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR


É dever do poluidor “pagar” pela poluição que gerou, eis que utiliza os recursos naturais gratuitamente com o objetivo econômico, invadindo os direitos das outras pessoas que não poluem.Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, princípio 16. Art. 4º, Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e Lei 9.433/97 (Lei das Águas) e Art.225, §3º Constituição Federal.


PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL


É a responsabilidade daquele que polui o meio ambiente de reparar o dano causado, independente da existência de culpa, em três esferas: civil, penal e administrativa, independentemente e concomitantemente. Isto porque, verificada a ocorrência do dano e a prova do nexo causal com a atividade, a empresa terá a obrigação de repará-lo, com a imposição de penalidades em diversas esferas. Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais; Lei 6.938/81, Art.14º, § 1°, que trata da responsabilidade objetiva do degradador.


PENALIDADES


ESFERA ADMINISTRATIVA-o poluidor pode sofrer, entre outras,as seguintes sanções: imposição de multa; suspensão de venda e fabricação do produto; embargo de obra; suspensão parcial ou total de atividades e, as restritivas de direitos, que consistem em cancelamento ou suspensão de registro, licença ou autorização; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais; perda ou suspensão da participação de linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito e proibição de contratar com a Administração Pública pelo período de até três anos.


ESFERA CIVIL- busca-se reparação e/ou indenização dos danos.


ESFERA PENAL - sanções que prevêem, inclusive, a prisão dos administradores e funcionários diretamente ligados ao fato.


LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS


LEI N° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998


“Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”

Data da legislação: 12/02/1998 - Publicação DOU: 17/02/1998


DECRETO nº 3.179, de 21 de setembro de 1999


“Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”


MEDIDA PROVISÓRIA 1.949-30/00, acrescenta dispositivo à Lei no 9.605/98.


CONSIDERAÇÕES:


ART. 54 – Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortalidade de animais ou a destruição significativa da flora


PENA - reclusão de 01 a 04 anos e multa


§2º - Caso o crime:


V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:


PENA: Reclusão de 01 a 05 anos


MULTA: de R$ 1.000,00 a R$ 50.000.000,00


ART. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes:


PENA: detenção de 01 a 06 meses ou multa, ou ambas as penas cumulativamente


MULTA: de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00

Mercado de carbono chegará a US$ 3 bilhões

maio 25, 2005 by ibps  
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O mercado dos créditos de carbono deve chegar a cerca de US$ 3 bilhões neste ano. A gerente de Projetos da ICF Consulting, Christianne Maroun, acredita que 30% desse mercado pode ser conquistado por empreendimentos brasileiros. “A previsão do Banco Mundial é que em 2012 esse mercado cresça para US$ 10 bilhões”, relata Christianne. A representante da ICF Consulting foi uma das palestrantes do work shop Kyoto: Treinamento em Mudanças Climáticas e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, ocorrido ontem na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs).

O Protocolo de Kyoto determina que quem polui o meio ambiente deve assumir financeiramente as conseqüências disso. Assim, quem mais poluiu desde a Revolução Industrial (os países que hoje são chamados de desenvolvidos) deverá pagar pelos prejuízos causados ao ambiente. Esses países podem compensar essa falta investindo, por exemplo, na recuperação e manutenção de áreas verdes, cuja maior parte ainda está nos países pobres e em desenvolvimento, ou na geração das chamadas energias limpas. Desta compensação é que surgem os créditos de carbono.

A gerente de Projetos da ICF Consulting destaca que já há contratos de aproveitamento de créditos de carbono firmados no Brasil como é o caso do projeto da empresa Nova Gerar que envolve um aterro sanitário no Rio de Janeiro. Na região Sul, Christianne acredita que há um bom potencial em relação ao tratamento de resíduos da suinocultura e bovinocultura.

“A primeira característica que se analisa no processo para a obtenção do crédito é se ele reduz a emissão de gases que provocam o efeito estufa, como o CO2, metano e outros”, informa Christianne. Em segundo lugar, explica ela, é verificado se o projeto não aconteceria dentro do negócio usual da empresa. Ela enfatiza que os créditos de carbono foram criados para viabilizar projetos que não teriam condições de serem concluídos sem apoio.

Câmara dos Deputados aprova regulação do Mercado de Carbono

maio 25, 2005 by ibps  
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (18) substitutivo ao Projeto de Lei 3552/04, que define mecanismos para a organização e a regulação do Mercado de Carbono em Bolsa de Valores.

A proposta, apresentada pelo deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), prevê a emissão de títulos - Redução Certificada de Emissão (RCE), regulados pelo Protocolo de Kyoto - em projetos de MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Os RCEs são os chamados créditos de carbono, originados a partir de projetos que evitam a emissão contribuem para a diminuição de gases que formam o efeito estufa.

O projeto define que as RCEs possuem natureza jurídica de valor mobiliário para efeito de regulação, fiscalização e sanção por parte da CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Após aprovação pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, a CVM ficará responsável pelo registro e validação das entidades operacionais designadas.

Pelo texto, os emitentes dos títulos deverão fornecer todas as informações relevantes, visando à proteção do investidor e para que este possa tomar as decisões de compra ou venda de RCE. Para facilitar a liquidez dos títulos, a CVM padronizará contratos e a concentração das transações em mercado de Bolsa por meio da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), situada na BVRJ - Bolsa de Valores do Estado do Rio de Janeiro.

O substitutivo - Para o relator na Comissão de Meio Ambiente, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o PL não traz inovação jurídica em relação às questões ambientais. Segundo ele, o conceito de RCE já consta na Resolução 1/03, da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, conforme definido na COP-7 - 7ª Conferência das Partes, ocorrida em 2001, no Marrocos.

Ele acrescenta que a Comissão Interministerial já é responsável pelas questões relativas ao MDL. “O projeto busca apenas fazer constar em lei federal regras já previstas em outros instrumentos normativos”, afirma.

O substitutivo retira do texto original a responsabilidade da CVM pelo “registro e validação das entidades operacionais designadas”. No parecer do relator, fica determinado que a responsabilidade da Comissão deverá ser de, no máximo, registrar tais entidades operacionais e não fazer a sua validação.

O relator também retira a restrição de local onde o carbono será negociado, no caso a BVRJ. “Não é oportuna essa restrição por lei, pois devem ser criadas condições de pleno desenvolvimento desse mercado no País”, afirma. Dessa forma, o texto do substitutivo determina que a RCE pode ser negociada, como ativo financeiro, em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores ou entidade de balcão organizado autorizadas a funcionar pela CVM. A negociação seria feita à vista, a termo, opção ou outra autorizada pela CVM.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação. Depois, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal.

O Rio e a moeda de Carbono

maio 25, 2005 by ibps  
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Ao entrar em vigor no dia 16 de fevereiro, o Protocolo de Kyoto gera obrigações aos países desenvolvidos, que deverão reduzir em 5,2% as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEEs) entre 2008 e 2012, considerando os índices de 1990. Mas não estabelecem metas aos países em desenvolvimento, signatários do Documento, como o Brasil.

Os GEEs são provenientes de atividades industriais, agrícolas, transportes, mineração, entre outras. Responsáveis pelo aquecimento da Terra, esses gases refletem o calor que permanece na atmosfera pela superfície, tal qual os vidros de uma estufa propriamente dita. Caso não haja a redução da emissão desses gases, a vida na Terra se tornará cada vez mais difícil.

No entanto, para diminuir as emissões dos gases poluentes, é preciso investimentos em tecnologia para que as indústrias sejam reestruturadas e adequadas a esta nova forma de produção. Há de se provocar ainda uma mudança profunda nos hábitos de consumo da sociedade.

Os países desenvolvidos que não obedecerem ao Acordo serão denominados países infratores. Como é muito improvável que esses países consigam alcançar os índices estipulados, o Protocolo permite que eles adquiram dos países em desenvolvimento a quantidade de gases poluentes não emitidos. Esses são os tão falados créditos de carbono, gerados com a execução de projetos apoiados nos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Portanto, empresas que criarem projetos que ajudem a mitigar a emissão dos GEEs na atmosfera poderão se beneficiar vendendo os créditos de carbono na Bolsa de Valores aos países desenvolvidos. Quer dizer, o carbono virou moeda. E esse cenário é bastante positivo para o Brasil e em especial para o Estado do Rio de Janeiro, que poderá se transformar num centro internacional de atração de recursos provenientes do mercado de crédito-carbono com a execução de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL).

A governadora Rosinha Garotinho instituiu a Comissão Estadual do Protocolo de Kyoto - composta por sete secretarias de governo, empresários e técnicos - que irá em breve editar um livro com orientação para elaboração de projetos, indicando a melhor maneira de credencia-los como projetos de créditos na bolsa de valores.

Através da Comissão, o governo já está estudando formas de oferecer incentivos fiscais aos projetos que contribuam para conter a emissão dos gases poluentes na atmosfera e captem recursos no mercado internacional, como também está recomendando que os municípios do estado façam o mesmo. Será feito um inventário para mapear quais são e onde estão os maiores agentes emissores de Gases do Efeito Estufa (GEEs), para que o Estado identifique as áreas prioritárias para investimentos.

Mas além dessas metas, o estado do Rio já tem exemplos práticos de iniciativas que podem se transformar em projetos de MDL. Como afirmou José Domingos Gonzalez Miguez, da Comissão Interministerial de Mudança do Clima (MCT) - ”o estado do Rio se encontra na vanguarda na elaboração dos projetos candidatos ao MDL no Brasil”.

Desde 1999, dominamos toda a tecnologia para a produção de biodiesel e também somos o estado que mais usa o gás natural veicular. Hoje em dia são 350 mil veículos, ajudando a deslocar 350 mil toneladas de gás carbônico (CO2) por ano da atmosfera.

O projeto ”Nova Gerar” - um aterro sanitário que aproveita o gás metano liberado na decomposição do lixo para a geração de energia elétrica - foi o primeiro no mundo a ser oficialmente inscrito como projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto. O Projeto foi implantado em Nova Iguaçu (Baixada Fluminense) e é uma experiência das mais bem sucedidas no manejo de resíduos sólidos e reaproveitamento do biogás dos aterros sanitários. Possivelmente será um exemplo a ser copiado em outros municípios.

A governadora Rosinha também criará em breve dois primeiros centros de energia renovável do Brasil, que funcionarão na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e na Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro), em Campos, Região Norte. Esses centros desenvolverão pesquisas de energias alternativas, que estarão diretamente ligadas à redução dos GEEs.

Nosso estado, assim, dá a sua contribuição para que os efeitos do aquecimento global - sentidos há décadas - não nos levem a condições climáticas catastróficas. Pode parecer um tanto trágico, mas a verdade é que estamos indo cada vez mais para uma situação de risco. A Terra sinaliza com a ocorrência de tempestades, furacões, desertificações, e a elevação do nível dos oceanos, todos fatos diretamente relacionados com o aumento de temperatura em nosso planeta.

Portanto, já está mais do que na hora do mundo inteiro agir. Para a preservação da natureza e pelo bem dessa e das próximas gerações.

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