EUA e Austrália preparam substituto do Protocolo de Quioto
Austrália e Estados Unidos negociaram, em sigilo, um novo acordo internacional sobre as emissões de gás causadores do efeito estufa, para substituir o Protocolo de Quioto, que os dois países se negam a assinar, anunciou nesta quarta-feira o ministro australiano do Meio Ambiente, Ian Campbell.
O jornal The Australian havia revelado que China, Índia e Coréia do Sul também participaram da negociação, confirmada hoje pelo ministro. Segundo Campbell, os detalhes do acordo e os países envolvidos serão anunciados “num futuro próximo”.
“A Austrália emite apenas 1,4%dos gases causadores do efeito estufa do planeta. Tudo o que funcionar no futuro deve comprometer todos os principais emissores”, disse Campbell. “O principal objetivo de uma ação eficaz é envolver os países que se desenvolvem rapidamente e têm necessidades legítimas de aumentar seu consumo energético. Mas também temos que encontrar uma resposta para as reduções imperativas das emissões mundiais”, acrescentou.
O Protocolo de Quioto impõe aos países industrializados a redução, até o fim de 2010, de suas emissões de gases causadores do efeito estufa, consideradas responsáveis pelo aquecimento global. A recusa de Estados Unidos e Austrália a assinar o acordo cialis online prescriptions daily provocou críticas internacionais.
Um dos principais argumentos americanos contra o protocolo é que os grandes países em desenvolvimento, como China e Índia, não são afetados pelas metas de redução das emissões. Segundo o The Australian, o novo acordo reuniria países que totalizam mais de 40% das emissões mundiais.
STF concede liminar contra MP que altera Código Florestal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, concedeu liminar que suspende a norma que possibilitava a retirada de vegetação de Área de Preservação Permanente (APP) mediante autorização de um órgão ambiental. Jobim atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que na segunda-feira protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) no STF contra a medida provisória (MP) que flexibiliza a exploração das APPs.
Souza sustentou que somente uma lei formal poderia autorizar a alteração dos espaços territoriais especialmente protegidos. Segundo ele, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estaria prestes a votar projeto de resolução que permite mineração em APPs.
Em seu despacho, Nelson Jobim afirmou que a Constituição Federal estabelece que o poder público tem do dever de defender e proteger o meio ambiente para a presente e as futuras gerações. Ele também reconheceu generic drugs online pharmacy que a decisão deveria ser tomada urgentemente porque a reunião do Conama está programada para estas quarta e quinta-feira.
Conforme shelf life of cialis o ministro, a extração de minério “causa danos irreparáveis e irreversíveis ao meio ambiente, eis que a área em que a atividade for desenvolvida não voltará ao seu estado anterior, presente o periculum in mora (perigo da demora)”.
PUC(PR) – Prorrogadas até 04 de agosto as inscrições para a Especialização em Direito Socioambiental – 2005
Em vista da crescente demanda de profissionais especializados na área ambiental, e diante do grande sucesso da primeira e segunda edições do curso, a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, seguindo a linha de pesquisa cialis 100mg já sedimentada no Mestrado em Direito Econômico e Social, oferece a terceira edição do Curso de Especialização em Direito Socioambiental.
A Coordenação da Especialização está a cargo do Professor Msc. José Gustavo de Oliveira Franco, contando com um renomado Corpo Docente, dentre os quais figuram order prescription drugs online without prescription nomes como o dos Professores Paulo Affonso Leme Machado, Vladimir Passos de Freitas, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, dentre muitos outros destacados juristas e operadores do Direito Ambiental.
Diante da característica multidisciplinar das questões ambientais o curso é destinado a todos os profissionais com formação de nível superior com atuação e/ou interesse na área ambiental, não sendo restrito a bacharéis em direito.
Inscrições e maiores informações, inclusive quanto a custos, Corpo Docente e Disciplinas estão disponíveis em:
www.pucpr.br/sistemas_nsi/especializacao/mostra_curso.php?codcurso=232
EUA e Austrália preparam substituto do Protocolo de Quioto
Austrália e Estados Unidos negociaram, em sigilo, um novo acordo internacional sobre as emissões de gás causadores do efeito estufa, para substituir o Protocolo de Quioto, que os dois países se negam a assinar, anunciou nesta quarta-feira o ministro australiano do Meio Ambiente, Ian Campbell.
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O Protocolo de Quioto impõe aos países industrializados a redução, até o fim de 2010, de suas emissões de gases causadores do efeito estufa, consideradas responsáveis pelo aquecimento global. A recusa de Estados Unidos e Austrália a assinar o acordo provocou críticas internacionais.
Um dos principais argumentos americanos contra o protocolo é que os grandes países em desenvolvimento, como China e Índia, não são afetados pelas metas de redução das emissões. Segundo o The Australian, o novo acordo reuniria países que totalizam mais de 40% das emissões mundiais.
Procurador entra com ação contra MP que altera Código Florestal
A MP libera o desmatamento caso seja obtida uma autorização administrativa do órgão ambiental estadual
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entrou nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra Medida Provisória que flexibiliza a exploração das Áreas de Preservação Permanente (APP). A MP altera o Código Florestal, liberando desmatamento, caso seja obtida uma autorização administrativa do órgão purchase cialis ambiental estadual.
O procurador afirmou na Adin que essa autorização can you buy prescription drugs online without a prescription só pode ser dada por meio de uma lei, conforme o artigo 225 da Constituição Federal. Ele disse ainda que a medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feriu o princípio da reserva legal.
O procurador pediu que o Supremo suspenda a MP imediatamente, com o argumento de que será votado, nos dias 27 e 28 de julho, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), projeto de resolução que permite a mineração nas APPs.
Corte Especial do TRF mantém licença de operação para Usina Barra Grande
A Corte Especial do TRF – Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), confirmou nesta segunda-feira (25), por maioria, a decisão que permitiu ao Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis conceder a Licença de Operação à Usina Hidrelétrica de Barra Grande, no Rio Pelotas, entre SC e RS. No final de maio deste ano, o tribunal havia suspendido uma liminar que impedia o enchimento do reservatório da usina.
O Núcleo Amigos da Terra Brasil pharmacy online without prescription ingressou com uma ação cautelar na Justiça Federal de Florianópolis contra a inundação da área da barragem. No dia 12 de maio, a liminar foi concedida pela 3ª Vara Federal. A União recorreu, então, ao TRF através de uma suspensão de execução de liminar, distribuída à Presidência da corte.
Ao analisar o caso, o então presidente do TRF, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, decidiu suspender a medida. Ele entendeu que havia grave lesão à ordem e à economia públicas ao se obstruir a finalização da usina, cujo funcionamento se revelava indispensável ao desenvolvimento do país. Para o magistrado, a obra também já havia consumido gastos públicos de grande monta (R$ 1,3 bilhão).
Contra essa decisão, a organização não-governamental (ONG) interpôs novo recurso, alegando a existência de fato novo, consistente em estudo realizado pelo Departamento de Botânica da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina. De acordo com o laudo, teria sido constatada a existência das últimas três populações da espécie de bromélia dyckia distachya e, caso ocorresse a inundação do reservatório, a planta seria extinta.
Ao analisar o novo pedido, o presidente do TRF, desembargador federal Nylson Paim de Abreu, relator do recurso no tribunal, considerou que os argumentos do núcleo não foram suficientes para desconstituir os fundamentos adotados por best generic cialis Freitas em seu despacho. Ele citou trechos dessa decisão, segundo a qual o Ibama e a Baesa – Energética Barra Grande S.A. – responsável pela construção e pela operação da usina – firmaram um termo de compromisso pelo qual a concessionária se obriga a executar medidas de compensação ao impacto ambiental relativo à retirada de vegetação necessária à formação do reservatório. Esse acordo teve participação do MPF – Ministério Público Federal, dos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e da Advocacia-Geral da União.
Em relação à espécie de bromélia, Paim de Abreu afirmou que a documentação anexada à ação pela União demonstra que a situação é diversa daquela alegada pela ONG. Para o desembargador, está fartamente evidenciado, inclusive com fotografias de capturas de flora e fauna, “que todo o processo foi amplamente acompanhado pelas autoridades competentes, que se revelaram diligentes com os procedimentos de salvamento das espécies da região”.
Em nota técnica sobre o resgate e conservação de germoplasma (conjunto de material hereditário) da espécie dyckia distachya na região, salientou o presidente do TRF, “a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) deixa claro que há duas estratégias de conservação para essa espécie, plenamente viáveis”. No documento, a instituição afirma que a planta já foi devidamente estudada e que é perfeitamente possível a sua preservação. A espécie também poderia ser encontrada na unidade de conservação do Parque Estadual do Turvo, em Derrubadas (RS), e em um viveiro hortobotânico na hidrelétrica de Itá. Além disso, lembrou Paim de Abreu, a Baesa apresentou projeto de monitoramento de espécies animais relacionadas com zoonoses e vetores, “revelando efetivo monitoramento de espécies animais e vegetais da região”.
Brasil passa por primeiro round na OMC
O Brasil participou semana passada da primeira consulta na OMC – Organização Mundial do Comércio sobre a proibição à entrada de pneus usados europeus para remoldagem no mercado nacional. Durante reunião em Genebra, Suíça, representantes dos ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, da Saúde, do Ibama e do Inmetro explicaram aos europeus os motivos ambientais, legais, econômicos e de saúde para a proibição.
A União Européia reclama que a medida estaria prejudicando suas exportações, diz que as motivações nacionais são apenas econômicas e promete entrar com uma ação junto à OMC para forçar a abertura do mercado brasileiro.
A Argentina também participou da reunião na OMC. O país vizinho cheap generic drugs tem acompanhado de perto a questão pois o Uruguai recorreu ao Tribunal Arbitral do Mercosul para obrigar o mercado daquele país a também receber pneus remoldados.
O Uruguai já ganhou ação semelhante contra o Brasil, que é obrigado a receber até 130 mil pneus remoldados pela indústria uruguaia. O Brasil perdeu a ação no Mercosul jogando apenas com aspectos econômicos. Essa abertura também é motivo de reclamação dos europeus, que devem usar o argumento na OMC.
Caso a União Européia não vença o Brasil na OMC, terá que enfrentar um problema e tanto: dar um fim a aproximadamente 80 milhões de pneus que são jogados no lixo a cada ano. A partir de 2006, o descarte desses pneus em aterros está proibido.
A alternativa encontrada pelos europeus para essa montanha de pneus, por enquanto, é enviá-los para os chamados países subdesenvolvidos. Para eles, isso seria “ambientalmente adequado” e até visto como “ajuda humanitária” em alguns casos.
A importação de pneus usados ocorre hoje com o uso de liminares na Justiça, obtidas por empresas de remoldagem. Para “blindar” o País e facilitar a argumentação na OMC, o Brasil deve editar em breve uma medida provisória ou projeto de lei cheapest price cialis proibindo em definitivo a entrada de pneus usados. O texto está na Casa Civil. Também devem ser revisadas uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente e uma portaria da Câmara de Comércio Exterior.
Os pneus são de difícil eliminação na natureza, não são biodegradáveis, e seu volume torna o transporte e o armazenamento complicado. Apesar de não serem considerados perigosos, sua queima libera substâncias tóxicas e cancerígenas. Quando jogados em rios e arroios e até nas cidades, obstruem a passagem da água, podendo causar alagamentos e transtornos à população. Além disso, os pneus servem como criatório para mosquitos transmissores de doenças, como a dengue.
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Ao analisar o caso, o então presidente do TRF, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, decidiu suspender a medida. Ele entendeu que havia grave lesão à ordem e à economia públicas ao se obstruir a finalização da usina, cujo funcionamento se revelava indispensável ao desenvolvimento do país. Para o magistrado, a obra também já havia consumido gastos públicos de grande monta (R$ 1,3 bilhão).
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