Especialista sugere cobrança por emissão de carbono
O economista australiano Warwick McKibbin defendeu nesta segunda-feira em Campinas que a abordagem sobre o mercado de carbono do Protocolo de Kyoto não é a mais correta e sugeriu a cobrança pela emissão de carbono na atmosfera, controladas individualmente pelos países por meio de instituições que teriam direito de propriedade sobre essas emissões. O teto para emissões é um objetivo a ser alcançado no longo prazo, disse McKibbin, e, no curto prazo, as instituições controlariam o preço do carbono.
O economista participou da palestra Políticas de Mudanças Climáticas após Kyoto, no Espaço Cultural da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) em Campinas. Pouco antes da palestra, falou à imprensa junto com o físico alemão Klaus Heilonth, defensor do Protocolo, que fará palestra na Quinta-feira.
Segundo McKibbin, a China desenvolveu um trabalho interessante, com a intervenção direta do governo, de atribuir valor de mercado à emissão de dióxido de enxofre. Com isso, as empresas puderam escolher entre reduzir a emissão ou pagar por ela. Ele reconheceu que o conceito é parecido com o de crédito de carbono definido no Protocolo de Kyoto, que permite a países industrializados adquirir os créditos de carbono não produzidos pelos países em desenvolvimento.
“Mas a abordagem do Protocolo não é correta. É preciso usar o mercado de forma mais esperta”, insistiu o economista. Ele defendeu que os problemas ambientais precisam ter valor para que as sociedades lidem com eles de maneira correta. Acrescentou que a cobrança pela emissão de carbono irá estimular políticas de desenvolvimento de fontes alternativas de energia. As decisões, disse, caberiam aos governos e o mercado definiria a maneira de administrar o risco.
De acordo com o economista, os países que aderiram ao Protocolo têm sete anos para se adequar, enquanto os investimentos em energia são planejados para 30, 40 anos. “Temos de esquecer a idéia de um alvo em 10 anos e reconhecer que os custos têm importância”, argumentou, afirmando que seria simples adaptar o Protocolo à sua proposta.
McKibbin alegou que é necessário cautela ao atribuir desastres naturais recentes, como os furacões na costa norte-americana e as ondas de calor na Europa, ao aquecimento global. Heilonth discordou prontamente e afirmou que o homem tem pelo menos 50% de culpa por esses desastres. O físico reconheceu que ainda não há respostas nem solução imediatas. Mas defendeu que cada país precisa buscar fontes alternativas de energia conforme suas condições. purchase prescription drugs online
Heilonth citou como positivas as pesquisas brasileiras de uso de biomassa e energia solar. Comentou que o grande desafio é baratear a produção dessas formas de energia e criar métodos para armazená-las. O físico apostou na visão de cientistas jovens para buscar respostas a esses desafios. Lembrou que hoje a mudança climática equivale a 1% do Produto Interno Bruto global, mas esse custo deverá crescer.
“Hoje os danos causados por esse 1% podem ser pagos. Mas nos piores casos, poderá acomplia purchase atingir 60%. As mudanças climáticas estão afetando cada país de forma específica”, alertou o físico. Ele insistiu no desenvolvimento imediato de formas de energia “limpas e baratas”.
SP – Acidente provoca derramamento de 25 mil litros de destilado de alcatão
Vinte e cinco mil litros de destilado de alcatrão e hulha, derivados de negro de fumo usados na produção de pigmentos, vazaram do tanque de um caminhão no último sábado (24/09), atingindo, solo, vegetação e o canal de drenagem, na altura do Km 44 da Rodovia Anchieta,
pista sul.
Os trabalhos de retirada do produto estão sendo acompanhados por técnicos da CETESB da agência de Cubatão e do Setor de Emergências. Um trecho de cerca de 200 metros, nos dois lados da pista, foi atingido, exigindo a retirada do solo e vegetação contaminados. O rio Cubatão, que recebe as águas de drenagem da Serra do Mar também está sendo monitorado purchase can you buy prescription drugs online without a prescription acomplia para verificar se há presença do produto na água e qual a concentração. Dois engenheiros da SABESP participam da operação, pois o local do acidente fica próximo ao ponto de captação.
Até momento não é possível afirmar se o abastecimento de água será afetado, apesar do rio já apresentar odor característico do produto.
O vazamento ocorreu porque o caminhão-tanque perdeu os freios e se chocou contra a mureta de proteção existente no local. Com abatida, o tanque tombou, deixando vazar todo o produto.
Ibama envia ao Acre equipamentos para combater incêndio florestal
Para dar prosseguimento ao trabalho de controle do incêndio que há uma semana castiga áreas de preservação florestal no Acre, o Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) enviou, na noite de ontem (25), mais uma tonelada de equipamentos que serão usados pela equipe de 100 homens do Corpo de Bombeiro local e pela Defesa Civil. A informação é do assessor especial da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, Kleber Alves.
“Esse é o esforço que, no momento, estamos empreendendo, uma vez que há a disseminação de pequenos focos na reserva extrativista Chico Mendes, na região de Xapuri. Além disso, a população está enfrentando problemas respiratórios causados pela fumaça que paira sobre a região”, disse ele. Na última semana, 12 municípios do Acre – entre eles Acrelândia, Xapuri e Brasiléia – decretaram estado de emergência por causa da fumaça das queimadas no Mato Grosso, Rondônia e Bolívia.
Alves também confirmou o envio, ainda hoje (26), de 20 especialistas em combate ao fogo em florestas do Ibama para reforçar o trabalho de coordenação nas frentes de fogo. “Além do helicóptero do Ibama, que já está operando há duas semanas, estamos colocando mais uma aeronave Pantera, do Exército, que é de grande porte e estava trabalhando para o Ibama na fiscalização de desmatamento em Porto Velho”, afirmou. Ele explicou que esse avião será deslocado “para se somar ao esforço que está sendo empreendido no transporte de equipes para as frentes de fogo”.
Segundo Alves, o incêndio está concentrado no Vale do Rio Acre, principalmente dentro da reserva Chico Mendes, mas ainda não é possível fazer uma estimativa da área queimada. Ele disse que há expectativa de melhoria das condições climáticas a partir de hoje, com a chegada das chuvas.
“Através do monitoramento de satélite que o Ibama realiza diariamente em todo o Brasil, em especial naquela região, registramos a existência de mais de 240 focos de calor”. Ele esclareceu que muitos desses focos são áreas onde os incêndios já foram dominados, mas o solo ainda apresenta temperatura alta, o que é captado pelo sensor do satélite.
Para Alves, um “inédito pharmacy online without prescription fenômeno meteorológico”, que pode estar ligado ao El Niño (esquentamento das águas do Oceano Pacífico com reflexos de longos períodos de seca e chuva na região Amazônica), pode ser a causa dos incêndios florestais na região. Na semana passada a umidade relativa do ar na região do incêndio no Acre foi de apenas 20%.
“Isso é uma umidade relativa do ar só verificada na região purchase acomplia rimonabant do Planalto Central, onde se tem uma altitude elevada, muitos ventos e uma região de cerrado com intensa insolação do solo. Na região de floresta, chegar a 20% de umidade relativa do ar é algo extremamente raro”, afirmou. Segundo ele, o fenômeno já está sendo estudado.
Ibama e Embrapa lançam livro sobre impactos ambientais
O perfil socioeconômico da bacia hidrográfica do rio Mamanguape é um dos temas abordados no livro “Avaliação de Impactos Ambientais párea Gestão da APA da Barra do Rio Mamangujape/PB”, lançado recentemente pela Embrapa Meio Ambiente, de Jaguariúna/SP, em conjunto com o Ibama da Paraíba.
A APA da Barra do Rio Mamamanguape foi criada em 1993 e ocupa atualmente uma área de 14.640 hectares, abrangendo parte dos territórios municipais de Rio Tinto, Baía da Traição e Marcação. Um dos principais objetivos desta unidade de conservação é a preservação do habitat natural do peixe-boi marinho, espécie ameaçada de extinção.
O livro “Avaliação de Impactos Ambientais para Gestão da APA da Barra do rio Mamanguape/PB” apresenta conceitos ecológicos, métodos e sistemas de avaliação de impactos ambientais, principalmente para atividades rurais desenvolvidas em unidades de conservação de uso sustentável como a APA, a exemplo da agricultura de subsistência, carcinicultura, pesca, usina de açúcar, entre outras.
O objetivo da publicação da Embrapa e Ibama/PB é subsidiar a adoção de tecnologias agropecuárias e formas de manejo que contribuam para a melhoria do desempenho ambiental de atividades rurais e que possam ser aplicáveis em processos de certificação ambiental, visando ao desenvolvimento local sustentável.
“A maior importância deste livro – afirma o gerente executivo na Paraíba, Erasmo Rocha Lucena – é a relevante quantidade de informações e estudos técnico-científicos não apenas sobre a nossa APA, mas sobre toda a bacia hidrográfica acomplia discount do rio Mamanguape, desde as suas nascentes até a sua foz. Assim, a publicação inclui estudos sobre mais de 40 municípios que fazem parte da cheap generic drugs grande área de influência da APA.
Cinco são indiciados por óleo derramado na Baía de Guanabara
Com base na lei de crimes ambientais, a Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira cinco pessoas pelo vazamento de óleo do navio Saga Mascot, ocorrido na Baía de Guanabara no último dia 3.
Foram indiciados: Wilson Pizane de Carvalho, responsável pela manobra do navio; Eduardo Coelho Barbosa, engenheiro de segurança e elaborador do plano de segurança do estaleiro Enavi-Renave, onde a embarcação atracava quando houve o acidente; Antônio Mauro Miranda Saramago, executor do plano; Jorge Ribeiro e Daniel de Souza Carvalho, que auxiliavam a manobra.
Os quatro primeiros são acusados de causar poluição mediante lançamento de óleo, com agravante por ter ocorrido à noite; o último, de emissão culposa de poluentes. As penas variam de um a cinco anos de reclusão, para os quatro. No caso de Carvalho, caberia pena de seis meses a um ano, além de multa.
O relatório da PF será entregue amanhã ao Ministério Público Federal, que terá 15 dias para decidir se irá ou não denunciá-los.
Seis praias atingidas
O óleo vazou do tanque do navio por duas rachaduras e se espalhou por seis praias de Niterói, contaminando o mar e a areia. O discount acomplia cheap prescription drugs without prescription MPF já instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade pelo derramamento.
A Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio aplicou multa de R$ 10 milhões à empresa Oceanus Agência Marítima, responsável pelo navio. O estaleiro Enavi-Renave foi multado em R$ 2 milhões.
Decreto N o 5.549
De 22 de setembro de 2005
Dá nova redação e revoga dispositivos do Decreto n o 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei n o 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n o 7.802, de 11 de julho de 1989,
D E C R E T A :
Art. 1 o Os arts. 29 e 30, o caput do art. 43 e o item 7.2 do Anexo IV do Decreto n o 4.074, de 4 de janeiro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 29. Os componentes caracterizados como ingredientes inertes e aditivos só poderão ser empregados em processos de fabricação de produtos técnicos, agrotóxicos e afins, se registrados no Sistema de Informações de Componentes – SIC e atendidas as diretrizes e exigências estabelecidas pelos órgãos federais responsáveis pelos setores da agricultura, saúde e meio ambiente, conforme o Anexo IV.
§ 1 o Os componentes serão registrados mediante inscrição no SIC, após liberação dos laudos de avaliação de periculosidade ambiental (PPA) e toxicológica dos produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins.
§ 2 o Serão consideradas registradas as matérias-primas pecificadas no processo de síntese do produto técnico registrado.
§ 3 o A empresa poderá solicitar, em requerimento único, o registro no SIC dos ingredientes inertes e aditivos sobre os quais tenha interesse.
§ 4 o Os ingredientes inertes e aditivos já inscritos no SIC não dispensam exigência prescription drugs online no prescription de registro por parte de outras empresas produtoras, importadoras ou usuárias.
§ 5 o A requerente deverá apresentar justificativa quando não dispuser de informação solicitada no Anexo IV.
§ 6 o Os pedidos de registro de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins deverão ser acompanhados do comprovante de inscrição no SIC ou sua solicitação para os respectivos ingredientes inertes e aditivos, caso a requerente não os tenha registrado.” (NR)
“Art. 30. Os titulares de registro de produtos técnicos, prémisturas, agrotóxicos e afins que efetuem o pedido de registro dos respectivos componentes, caracterizados como matérias-primas, ingredientes inertes e aditivos, até 30 de setembro de 2005, poderão importar, comercializar e utilizar esses produtos até a conclusão da avaliação do pleito pelos órgãos federais competentes.” (NR)
“Art. 43. As embalagens, os rótulos e as bulas de agrotóxicos e afins devem atender às especificações e dizeres aprovados pelos órgãos federais dos setores da agricultura, da saúde e do meio ambiente, em suas respectivas áreas de competência, por ocasião do registro do produto ou, posteriormente, quando da autorização para sua alteração, sendo que a inobservância dessas disposições acarretará a suspensão do registro do produto.
…………………………………………………………………………………..” (NR)
“ANEXO IV
…………………………………………………………………………………………….
7.2. Comprovante de que o requerente de registro de matériaprima, ingrediente inerte ou aditivo, que tenha por finalidade produzir ou importar o componente para acomplia diet pill fins de comercialização, está devidamente registrado junto ao órgão competente do Estado, do Distrito Federal ou do Município, nessa modalidade;
…………………………………………………………………………………..” (NR)
Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de setembro de 2005; 184 o da Independência e 117 o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Roberto Rodrigues
Saraiva Felipe
Marina Silva
Agricultura e direito ambiental. Conflito? – Por Pedro Alfonsin
setembro 22, 2005 by ibps
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Em evento na Expointer em Esteio-RS, realizado pelo Iejur[1], o Presidente da CNA, Antônio Ernesto de Salvo, suscitou uma interessante questão contraditória:
De um lado, a política nacional de preservação do meio ambiente, prevista na constituição federal no art.225 e em toda vasta legislação ambiental pátria e os tão difundidos direitos medicine without prescription de terceira geração[2], caracterizados por sua indispensável rigidez para garantir eficácia de proteção ao futuro do meio ambiente. Tal aspereza punitiva do ordenamento diet pill acomplia jurídico não tem se mostrado eficaz para frear os graves danos ambientais atuais, e a tendência é aumentar a austeridade legislativa se espelhando em países mais avançados nesta área, como a Alemanha.
Porém, de outro lado, tal sistema legal remete uma responsabilidade integral àqueles que manejam o meio ambiente, incluindo aí principalmente o agricultor, criando um risco desproporcional ao resultado final do lucro com a plantação, ás vezes inviabilizando a atividade, pois essa responsabilidade independe de culpa e o que é pior, de nexo causal entre o dano e o atual dono daquela terra. Como modelo exemplificativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça o novo proprietário, ao adquirir a área florestal, assume o ônus de manter a preservação, tornando-se responsável pela reposição, mesmo que não tenha contribuído para devastá-la e que o dano tenha sido causado pelo antigo proprietário. A responsabilidade independe de culpa ou nexo causal, porque assim é imposta por lei. Ou ainda, aquele que sofre uma queimada em plantação de cana-de-açúcar, mesmo que provocada por terceiro, responde com a cessação da atividade cumulado com multa severa.
Tais exemplos assustam o homem e a mulher do campo, pois se somam à outros riscos iminentes peculiares da atividade como a estiagem, o risco de invasão pelo MST, de desapropriação baseada na nova política de reforma agrária, à falta crédito para a plantação da lavoura e outras formas de incentivo público para que tal atividade primária se desenvolva com a serenidade necessária e tenha chance de prosperar sem surpresas que onerem de tal forma que se caminhe para a inviabilidade total da atividade.
Um exemplo caricato da dificuldade moderna é daquele agricultor que tem sua terra invadida por um grupo do MST (Movimento Sem Terra), que por ali permanecem por 4 dias até ter sua retirada por decisão do judiciário. Durante esse período em que estiveram ali, provocam algum tipo de crime ambiental, como queimada ou a contaminação de lagoa, riacho, e depois se retiram. Pasmem, quem responde administrativa, penal e civilmente, segundo a legislação ambiental atual é o proprietário da terra que neste caso é duplamente penalizado.
Aí está posto um conflito de interesses: de um lado política de proteção ao meio ambiente (CF art.225), de outro a proteção ao setor primário, atividade agrária prevista na Constituição Federal no art.187. Nossa constituição não admite e nem seria prudente que recuássemos em nenhum dos dois pontos, pois tanto a produção de alimentos como a proteção ao meio ambiente são imprescindíveis para o desenvolvimento da sociedade, o que inviabiliza a utilização do princípio da proporcionalidade neste caso, tendo os dois que caminhar juntos mesmo que em algum momento surja conflitos e atritos.
A solução é dada pelo próprio direito ambiental, com o princípio da prevenção que consiste em se preparar para que o dano gravoso ao meio ambiente não ocorra, porém nem todo dano, como dito anteriormente, é previsível e fatores extrínsecos podem acarretar em um futuro prejuízo. É um novo problema para os comandantes do agronegócio exigindo uma profissionalização cada vez maior do administrador rural.
Um caminho correto seria, para cooperação e compensação de tal postura preventiva, que seja dado um incentivo fiscal através do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) previsto na CF art.153 inciso VI e CTN art 29, pois este tributo tem primeiramente função extra-fiscal, ou seja quando o seu objetivo principal é interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros.Então, nada mais inteligente e coerente com os princípios de direito ambiental e de direito Tributários que dão base a Lei nº 9393 de 1996 que dispõem sobre o ITR do que uma cooperação de esforços entre a União e o setor agropecuário para que juntos enfrentem e vençam mais essa importante questão que preocupa e muito todo o setor do agronegócio.
Dr. Pedro Alfonsin
www.alfonsin.com.br – pedro@alfonsin.com.br
[1]Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural – www.iejur.com.br
[2]Direitos de terceira geração se refere ao dever do poder público e da coletividade de preservar o meio ambiente para as futuras gerações.
Calor na Europa contribui para maior aquecimento global
A onda de calor que causou milhares de mortes na Europa em 2003 teve conseqüências também terríveis para o crescimento das formações vegetais, revela um estudo publicado na edição desta quinta-feira da revista Nature.
Baseados em modelos matemáticos que analisam as relações entre o clima e a biosfera, além de imagens de satélites e em dados sobre os fluxos de carbono regionais, os cientistas constataram que o crescimento das vegetações temperadas européias foi 30% menor do que em anos anteriores.
Pior do que isso. Em vez de funcionar como sorvedouros de carbono, as plantas viraram fonte. Isso, se repetido, poderá potencializar ainda mais o aquecimento global em termos regionais.
“Ainda é muito cedo para fazer generalizações para o futuro, mesmo ficando restrito aos ambientes temperados”, cheap drugs online disse Philippe Cias (que assinou acomplia diet pills o texto ao lado de vários colaboradores), do Laboratório de Ciências do Clima e Meio Ambiente da França, principal autor do estudo.
Mesmo assim, o pesquisador lembra que os modelos climáticos feitos para a Europa até o momento mostram dados preocupantes. “A expectativa é que novas ondas de calor, como as de 2003, ocorram novamente na Europa, na mesma intensidade, até 2025.”
A principal causa da diminuição na produção primária das plantas no ano retrasado, segundo as análises, é de origem climática. O déficit de chuvas e as altas temperaturas (algumas regiões da França registraram 40º C) foram os grandes responsáveis pelo baixo crescimento.
Quando lançado em uma perspectiva histórica, os dados observados pela equipe européia revelam outra característica do episódio de 2003, que funcionou como um laboratório a céu aberto para os pesquisadores. A redução na produtividade primária não teve precedentes em todo o século passado.
Em comentário na sessão News & Views, na mesma edição da Nature, Dennis Baldocchi, da Universidade da Califórnia em Berkeley, nos Estados Unidos, aponta outro desdobramento importante da descoberta.
“O estudo mostra que episódios quentes e secos como o de 2003 podem impedir que o continente consiga cumprir as exigências do Protocolo de Kyoto, apenas pela redução da queima de combustível fóssil ou o controle de outras fontes terrestres de carbono”, disse.
Incêndio na Bolívia põe o Acre em estado de emergência
O governador do Acre, Jorge Viana, declarou estado de emergência, por conta da fumaça negra que, produzida pelas queimadas em pastos e fazendas, forçou o fechamento de aeroportos e reduziu a visibilidade nas estradas. Muito da fumaça vem da Bolívia, buy acomplia cheap onde um incêndio que arde há dois semanas já devorou 470.000 hectares de pastagens e floresta.
“Temos de alertar o governo federal para o fato de que eles estão destruindo a Amazônia e que estamos pagando um preço que não é nosso”, disse Viana a jornalistas canadian drugs without prescription na capital, Rio Branco. A fumaça provocou um forte aumento no número de internações hospitalares provocadas por problemas respiratórios, principalmente entre idosos e crianças.
O gigantesco incêndio já custou a vida a quatro crianças na Bolívia, deixando feridas outras sete. A situação da região, declarada “zona de desastre e emergência nacional” pelo governo boliviano, é desesperadora, por conta da dificuldade para a chegada de víveres e a falta de água potável. A seca é severa.
As vítimas, menores de dois anos, morreram na aldeia de San Antonio de Imose, vítimas da fumaça que cobre uma ampla região no nordeste da Bolívia e que pode ser vista a partir da cidade de La Paz, a mais de 1.000 quilômetros de distância.
Se não chover “dentro de pouco tempo, corre-se o risco de que o vento reavive as cinzas quentes”, advertiu o comandante das Forças Armadas bolivianas, almirante Marco Antonio Justiniano. Até o momento, 17 comunidades indígenas foram evacuadas.
ONGs exigem “pós-Kyoto” ambicioso no Canadá
Cerca de 340 grupos de defesa do meio ambiente reivindicaram dos signatários do Protocolo de Kyoto, na quarta-feira, que fixem um calendário para dar continuidade à redução das emissões de gases causadores do “efeito estufa” depois de 2012.
Reunidas na Rede de Ação ordering prescription drugs online without a prescription Climática (CAN, ou Climate Action Network), essas organizações convidaram a comunidade internacional a mostrar “ambição e determinação” na Conferência da ONU sobre Mudança Climática, prevista para ocorrer de 28 buy cheap acomplia de novembro a 9 de dezembro, em Montreal. No evento, deverá se decidir sobre o futuro do Protocolo de Kyoto, após o término do prazo acordado, em 2012.
O Protocolo de Kyoto, o qual os Estados Unidos se negam a assinar, aponta para uma redução global até 2012 de 5,2% das emissões de gases causadores do efeito estufa (um dos responsáveis pelas mudanças climáticas) em relação aos níveis de 1990. O compromisso histórico foi aprovado pela comunidade internacional em 11 de dezembro de 1997.
O apelo da CAN foi feito em uma coletiva de imprensa, em Ottawa, na véspera de uma reunião de ministros de cerca de 30 países para preparar a conferência de Montreal.