MMA consolida ações para o plano BR-163 sustentável
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza oficina para consolidar as ações para o plano de desenvolvimento sustentável na área de influência da rodovia Cuiabá-Santarém rimonabant kaufen ( Plano BR-163 Sustentável). A ministra do Meio Ambiente Marina Silva esteve presente hoje na abertura e destacou a importância da obra. “É o primeiro experimento de fazer uma estrada com governança na Amazônia.”
O processo do Plano da BR-163 já tem bons resultado como criação de aproximadamente 8,2 milhões de hectares diet pills online de unidades de conservação e de um distrito florestal com capacidade de geração de emprego e renda. ” A sociedade não tem dúvidas quanto a BR-163, o ministério está comprometido com esse processo, pois é a única forma viável de promover a infra-estrutura na Amazônia.”, esclarece a ministra.
A implementação do Plano BR-163 Sustentável visa o fortalecimento de políticas de gestão ambiental, associada à criação e implementação de áreas protegidas, a viabilização de oportunidades econômicas em bases sutentáveis e a consolidação de políticas de monitoramento e controle ambiental para coibir a degradação dos recursos naturais.
Obras no Rio São Francisco só podem seguir após julgamento no Supremo
O governo federal terá de esperar o julgamento de três ações na Justiça para dar início às obras do projeto de integração do Rio São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Todos os processos contra a execução das obras foram apresentados à Justiça da Bahia por organizações da sociedade civil, entidades de classe e instituições públicas, phentermine without prescription como Ministério Público.
Agora, as três ações aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal. O relator dos processos é o ministro Sepúlveda Pertence.
Os processos resultaram em liminares concedidas pela justiça buy acomplia diet pills baiana que, de forma direta ou indireta, suspendem a realização das obras. A mais antiga das ações, iniciada em dezembro do ano passado, conseguiu liminar suspendendo a licença ambiental prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao projeto. Com isso, até mesmo a realização de audiências públicas ficou interrompida.
Um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu modificar essa liminar para garantir a validade da licença. Mas a decisão manteve a suspensão de qualquer obra até o julgamento final da ação. “Essa é a única delas que diretamente diz da suspensão de qualquer procedimento de execução de obras”, disse o integrante da coordenação técnica do projeto, Francisco Sarmento, do Ministério da Integração Nacional.
Em outra ação, ajuizada há cerca de dois meses, foi concedida liminar que suspende os efeitos da licença prévia emitida pelo Ibama. Essa licença atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e faz parte do processo para obtenção da licença de instalação, também concedida pelo Ibama e necessária para a implantação do projeto. “Os autores dessa ação contestaram a competência do Ibama em emitir essa licença prévia”, afirmou Sarmento.
Há algumas semanas, uma terceira ação foi apresentada à Justiça baiana questionando a competência da Agência Nacional de Águas (ANA) para emitir a outorga definitiva ao projeto. Novamente, uma liminar foi expedida para suspender a outorga, concedida pela ANA em 26 de setembro. A outorga garante que há água disponível para todas as atividades no Rio São Francisco, inclusive para a integração das bacias proposta pelo governo. A outorga também é requisito para a concessão da licença de instalação.
Francisco Sarmento avalia que o governo vai ganhar no Supremo as ações porque elas questionam a competência do Ibama e da ANA em conceder a licença e a outorga, respectivamente. “No meu entendimento, como todas as ações questionam a competência do Ibama e da ANA em desenvolver as funções que são constitucionalmente definidas para esses órgãos, isso não vai se sustentar”, argumentou.
Desde 1994, quando o primeiro projeto de transposição das águas do São Francisco foi apresentado, já foram ajuizadas cerca de 20 ações. Até agora, todas foram ganhas pelo governo.
O projeto de integração do São Francisco com as bacias hidrográficas do sertão nordestino prevê a transferência de águas para abastecer rios e açudes da região. O Velho Chico, como o rio é popularmente conhecido, possui 2,8 mil quilômetros de extensão, nasce em Minas Gerais, na Serra da Canastra, e desemboca no Oceano Atlântico, entre Sergipe e Alagoas.
União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)
A União teve indeferido em um recurso especial apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido para ser excluída do pólo passivo de uma ação civil pública que discute o dano ambiental em uma área de manguezal no município de Joinville (SC). A Primeira Turma entendeu que não houve omissão no acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
No pólo passivo está aquele que sofre a ação (réu); no ativo, aquele que a promove (autor). O TRF negou provimento ao agravo (recurso) apresentado pela União contra decisão que havia considerado legítima a sua participação no pólo passivo da ação, por ser a titular buying drugs online without prescription do domínio sobre as áreas ocupadas por posseiros, o que a possibilitaria evitar os danos, tendo a União o dever de proteger o meio ambiente.
A ação foi proposta em 1999 com o objetivo de conter a invasão de manguezais na Praia do Vigorelli. Segundo noticiou a imprensa local, o MP quer a expulsão dos buy acomplia online 20mg moradores da área invadida e a destruição das construções. À época, o local estava tomado por mais de cem imóveis.
A União argumentou junto ao STJ que o acórdão que julgou os embargos de declaração – contestações que alegam haver omissões na decisão – seria nulo por ter deixado de sanar essas omissões. Disse que a ação civil pública não poderia pretender interferir na atuação da Administração. Afirmou, também, que não haveria interesse de agir do MP, “por não haver resistência para que a União exerça seu poder de fiscalização sobre a área”. E mais: a União sustentou ter cumprido seu dever de fiscalização de acordo com suas possibilidades estruturais, “inclusive negando pedidos de ocupação de áreas e pleiteando sua inclusão no pólo ativo da demanda”.
O relator do recurso, ministro Teori Albino Zavascki, não encontrou no acórdão do TRF alguma questão que tivesse deixado de ser apreciada, o que poderia motivar sua nulidade. Para o ministro, a decisão adotou fundamentação suficiente para decidir a questão, qual seja, um caso análogo daquele Tribunal. Ademais, quanto às outras questões levantadas, o STJ não pode se manifestar porque o recurso contra a decisão de primeiro grau apresentado pela União atacou somente a legitimidade passiva. O relator lembrou que apreciar essas questões de fundo, como o interesse de agir, seria ignorar a falta de prequestionamento. Os demais ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator.
Satélite ambiental completa sete anos em órbita
O SCD-2, segundo satélite de coleta de dados ambientais desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, completou em outubro sete anos de operação em órbita, cinco a mais do que a vida útil projetada inicialmente.
Quando o satélite passa sobre a região de visibilidade das estações de rastreio de Cuiabá (MT) e de Alcântara (MA), meds online without prescription onde estão localizadas as antenas para o contato com o satélite, os buy 20 mg acomplia online sinais das plataformas que se encontram visíveis ao satélite são captados e retransmitidos à estação. Na estação, os dados recebidos são gravados e, após a passagem do satélite, transmitidos ao Centro de Missão de Coleta de Dados, em Cachoeira Paulista (SP), onde são processados e distribuídos aos usuários.
Histórico
O SCD-2 foi lançado em 22 de outubro de 1998, pelo lançador americano Pegasus, fabricado pela OSC (“Orbital Sciences Corporation”), o mesmo que colocou em órbita o SCD-1 em fevereiro de 1993. Ficou, assim, garantida a continuidade do Programa de Coleta de Dados Ambientais. Ao completar sete anos em órbita, os subsistemas do SCD-2 continuam a apresentar um desempenho amplamente satisfatório.
A longevidade destes satélites é resultado de uma alta competência tecnológica e do rigor empregado no processo de qualificação tanto para os componentes como para os subsistemas e sua integração. A esses fatores soma-se a competência dos processos operacionais desenvolvidos para o controle dos satélites no Inpe e a eficiência das equipes operacionais.
Números
O satélite SCD-1 alcançou o significativo número de 67.011 órbitas em operação, recebeu de solo um total de aproximadamente 161.900 telecomandos e sofreu a execução de 16 manobras de reorientação de seu eixo de rotação. O primeiro satélite brasileiro foi para o espaço em 1993 com expectativa inicial de um ano de vida útil, mas já superou esse limite em 1200%.
O fenômeno do SCD-1 está se repetindo com relação ao SCD-2, que já superou em 350% o seu tempo nominalmente esperado de vida útil, que foi estimado, antes de seu lançamento, em dois anos. Nesta sua vida no espaço, o SCD-2, que foi inteiramente desenvolvido e produzido no Brasil, completou em 22 de outubro de 2005 o número de 36.952 órbitas. Neste tempo, percorreu uma distância de 1.654.984.445 quilômetros, o que corresponde a 2.177 viagens de ida e volta à Lua (distância de ida e volta à Lua: aproximadamente 760.000 quilômetros).
As manobras realizadas pelo Centro de Controle de Satélites do Inpe, em São José dos Campos (SP), também têm números significativos. Foram 24 de reorientação do eixo de rotação, 20 de incremento da velocidade de rotação e 29.228 telecomandos enviados ao satélite até o momento.
ABIP quer saber se Michelin cumpre obrigação ambiental
Consulta ao Ibama poderá motivar inclusão da francesa em investigação federal A Abip – Associação Brasileira da Indústria de Remoldados vai consultar o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente sobre o cumprimento, pela Michelin, da obrigação ambiental a que estão sujeitos todos os que importam ou produzem pneus, com vistas a eventualmente incluir em representação criminal o presidente no Brasil da empresa multinacional de origem francesa. A representação está sendo investigada pela Polícia Federal e já envolve os presidentes do próprio Ibama e das multinacionais Goodyear, Pirelli e Firestone/Bridgestone.
A decisão é explicada pelo presidente da Abip e também da BS Colway Pneus, Francisco Simeão, como uma resposta “à prepotência, presunção e falta de compromisso com o nosso País demonstradas pelo presidente da Michelin no Brasil, Luiz Fernando Fachini Beraldi, que, ao nos interpelar extrajudicialmente sobre elogios que recebemos de seus colegas de empresa, acaba por evidenciar um comportamento empresarial questionável quanto aos pneus remoldados: o de querer impingir ao consumidor brasileiro um suposto risco dos fabricados aqui, enquanto ao consumidor francês jamais se fez ressalva à marca Laurent, da própria Michelin”.
Segundo medicine online without prescription Simeão, cerca de 75% das carcaças utilizadas para a fabricação dos pneus BS Colway são originárias de pneus usados da marca Michelin, que ele considera dos melhores do Mundo. “Mas, mesmo aceitando a posição da Michelin de, no Brasil, ser contrária à importação de pneus usados (ainda que como matéria-prima para remoldagem), por entender que esta atividade pode colocar em risco o meio ambiente e os consumidores brasileiros, não podemos admitir que essa ela deixe de cumprir a legislação ambiental brasileira e se junte às outras três multinacionais nas práticas que denunciamos, inclusive a de um suposto generic acomplia rimonabant aliviamento das multas que receberam todas elas, do Ibama”.
A nova situação da chamada Guerra dos Pneus surgiu com interpelação extrajudicial em que Simeão é chamado, por Beraldi, a esclarecer divulgação de elogios da Michelin do Brasil à BS Colway. “De fato, os elogios foram feitos por três executivos que visitaram nossa fábrica, inclusive o diretor de marketing para a América do Sul. Isso nos agradou muito, porque sempre admiramos a Michelin, pela qualidade dos pneus que fabrica, por sua história e compromissos com a segurança, inclusive no que se refere aos seus remoldados da marca Laurent”, afirma Simeão.
Desembargador do TRF lança livro sobre Direito Ambiental e Agrotóxicos
O livro “O Direito Ambiental e os Agrotóxicos – Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa” acaba de ser publicado pela Editora Livraria do Advogado, de Porto Alegre. Escrito por Paulo Afonso Brum Vaz, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª get acomplia região, o livro aborda uma questão atual e polêmica e trata com profundidade a problemática dos agrotóxicos.
A obra tem o propósito de incentivar uma discussão mais ampla sobre o tema, trazendo um estudo analítico dos aspectos técnicos que evidenciam o mal uso de agrotóxicos no Brasil e o descaso das autoridades públicas com a situação. A discussão abrange saúde pública e meio ambiente e tem por fim avaliar os recursos legais existentes para reverter buy meds online without prescription o atual quadro de degradação ambiental que assola o país.
Homem que derrubou 2 milhões de árvores no Pará é solto
Acusado de derrubar dois milhões de árvores na Terra do Meio, sudoeste do Pará, o fazendeiro José Dias Pereira foi solto por decisão unânime dos desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Eles entenderam que a Justiça Federal é incompetente para processar e julgar o fazendeiro e decidiram, na semana passada, que o caso deve passar para a Justiça acomplia buy in usa Estadual.
Dias Pereira ficou 52 dias na penitenciária de Cucurunã, em Santarém, por ordem do juiz federal substituto Fabiano Verli. No final de semana ele viajou para Ourilândia do Norte, onde vive.
Com o desaforamento do processo, a ação penal contra o fazendeiro terá de ser distribuída para a Vara Agrária de Altamira. O processo terá de ser inteiramente refeito. Ainda cabe recurso, mas isso só poderá ser feito pelo procurador regional da República que atua em Brasília. O desembargador federal Cândido Ribeiro, relator do pedido de hábeas corpus impetrado pelos advogados do fazendeiro, conseguiu convencer seus colegas que Dias Pereira deveria ser solto por não haver provas contra ele.
O procurador da República em Santarém, Renato Rezende Gomes, criticou a decisão dizendo que a Justiça Federal de primeira instância fez sua parte no caso, determinando a prisão do fazendeiro. Para ele, o Tribunal foi “desigual” no tratamento dos crimes. “Se fosse um homicídio ou um estupro ele (Pereira) não teria sido posto em liberdade, mas como se trata de crime ambiental e não se tem uma cultura de que é um crime lesivo, o fazendeiro foi solto”, afirmou Gomes.
Na opinião do procurador, o fazendeiro deveria continuar preso mesmo com o entendimento de que a competência para julgar o crime ambiental não é da Justiça Federal, como decidiu prescription drugs without a prescription o Tribunal. “Este cidadão deveria continuar na cadeia até que a Justiça Estadual se manifestasse sobre o caso”.
Gomes teme que a decisão abra um “perigoso precedente” para outros crimes ambientais que envolvem grandes desmatamentos e queimadas na Amazônia.
Histórico
No dia 31 de agosto passado, agentes da Polícia Federal, cumprindo decreto de prisão preventiva assinado pelo juiz Fabiano Verli, prenderam o fazendeiro em Ourilândia do Norte, onde ele mora.Dias Pereira estava sendo processado por crimes contra o meio ambiente. Seus homens foram flagrados por fiscais do Ibama, no dia 25 de julho, durante sobrevôo de helicóptero nas fazendas JD e LA, em Altamira.
O solo estava sendo limpo depois da derrubada de 6.852 hectares de floresta. A ordem do fazendeiro era plantar capim para alimentar o gado. O Ibama aplicou multa de R$ 10 milhões.
Não foi a primeira vez que o acusado praticou crime desta natureza. Em 2004, José Dias Pereira já havia sido multado em R$ 3 milhões por derrubar 2.053 hectares de mata nativa.
Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel é lançado no RS
Ao participar na manhã de hoje (21) do lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel no Rio Grande do Sul, no município de Cruz Alta, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, afirmou que o Estado está respondendo de modo afirmativo ao desafio feito há dois anos pelo Governo Federal. “O Rio Grande do Sul está dando mostras de sua capacidade de se integrar na cadeia produtiva do biodiesel”, disse. Para o ministro, a presença de um grande público formado por produtores rurais, lideranças sindicais e comunidade universitária buy acomplia in usa demonstra a confiança dos agricultores no programa.
Segundo Rossetto, o Brasil tem a necessidade anual de 40 bilhões de litros de diesel. Diante deste quadro, a adição de 2% de biodiesel a partir de 2006 representa um mercado de 800 milhões de litros por ano. “Isto vai exigir um aumento na produção de oleaginosas e de investimentos industriais”, considerou. Para o ministro, apesar do Brasil ser quase auto-suficiente ainda importa diesel. Com a implantação do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel esta necessidade irá diminuir, promovendo um aumento da autonomia energética e a ampliação da renda na agricultura familiar. “Uma renda que fica no País”, enfatizou o ministro.
No caso do Rio Grande do Sul, Miguel Rossetto acredita que o Estado tem condições de atender não só a demanda interna mas também da região Sul. O ministro salientou ainda que, ao contrário do programa Pró-Álcool de antigamente, o biodiesel não incentiva a monocultura, assim como não compete com a produção de alimentos. “A geração de renda e a superação da pobreza é o grande objetivo do programa.” Rossetto estima que até 2007 cerca de 250 mil agricultores familiares estarão envolvidos na cadeia produtiva do biodiesel.
A criação do Selo Social, que permitirá a dedução da contribuição social PIS e Cofins para indústrias que comprem a matéria-prima de agricultores familiares é, conforme Rossetto, a última etapa da implantação do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel no Brasil. No Rio Grande do Sul, para que a empresa tenha direito a desconto sobre contribuição social, 30% de sua produção deve ser adquirida da agricultura familiar. O desconto pode chegar ao patamar máximo de 68%. “Todas as medidas têm a intenção de criar um ambiente de produção e investimento”, ressaltou. O ministro anunciou que em breve o governo irá começar a emitir certificados provisórios para empresas que já estão instaladas.
Cinco projetos em andamento no RS
Ainda pela manhã, Miguel Rossetto acompanhou o anúncio de um empreendimento de uma usina de biodiesel no município de Passo Fundo. A BSBIO pretende iniciar sua produção em novembro de 2006, com a perspectiva de produzir 100 mil toneladas de biodiesel por ano, gerando 110 empregos diretos. Inicialmente, a empresa pretende aproveitar o excedente da produção já existente de óleo de soja para desenvolver o biodiesel.
Além da BSBIO, outros quatro empreendimentos estão em andamento no Estado. É o caso da Cooperativa Agrícola Água Santa Ltda (Coasa), do município de Água Santa, formada cheap prescription drugs without prescription por 340 agricultores familiares. A Coasa tem como meta a implantação de um projeto agroindustrial para a produção de 45 toneladas/dia, ou 13.500 toneladas/ano de biodiesel de soja, canola e girassol.
Outro exemplo é a experiência da Cooperativa Central Agroindustrial Noroeste Ltda (Coceagro), que resulta da união de três cooperativas da região: a Cotrimaio, de Três de Maio; a Coopermil, de Santa Rosa; e a Comtul, de Tucunduva. Localizadas na região Noroeste do estado, as cooperativas possuem uma abrangência de aproximadamente 40 municípios, com um total de 18.792 associados, em sua maioria pequenos agricultores. A meta inicial de produção é de 90 toneladas/dia.
Os outros dois projetos são da Coperbio, de Palmeira das Missões, com 29 mil famílias associadas de 21 municípios, e da Coperal, de Candiota, com 21 mil famílias associadas. Ambos os projetos estão ligados ao movimento social Via Campesina e pretendem produzir juntas 400 toneladas/dia.
Ministério do Meio Ambiente seleciona projetos de educação ambiental
O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) vai liberar R$ 2,9 milhões para financiamento de projetos de estruturação e fortalecimento de Coletivos Educadores para Territórios Sustentáveis. As propostas devem ser entregues no protocolo do Fundo ou enviadas pelo correio para o endereço: CRS 514 Bloco B, loja 69, Asa Sul. CEP 70.380-526 Brasília – DF, até acomplia online pharmacy o dia 4 de novembro. A data-limite para recebimento dos projetos é 9 de novembro. O edital é resultado de uma parceria entre os Ministérios do Meio Ambiente, Educação e Desenvolvimento Agrário e a Codevasf.
De acordo com Marcos Sorrentino, diretor de Educação Ambiental do MMA, o edital é um importante instrumento de materialização da política pública de educação ambiental que o Órgão Gestor está implantando no País. Ele lembra que o empoderamento das iniciativas locais de educação ambiental passa pelo estímulo ao diálogo entre ações, que muitas vezes resultam em baixo impacto ambiental por serem pontuais.
Para promover um diálogo entre o governo federal e os possíveis proponentes, será realizada uma reunião virtual sobre o edital nesta sexta-feira (21), das 14h às 17h. Os interessados já podem entrar no site http://adi.proinfo.mec.gov.br e acessar a página da 2ª Oficina do Edital para Constituição de Coletivos Educadores, que está recebendo perguntas prévias.
Cientistas pedem rapidez para Lei de Biossegurança
Um grupo de pesquisadores de instituições públicas brasileiras será recebido nesta manhã pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à qual pedirá rapidez na regulamentação da Lei de Biossegurança. “Vamos mostrar à ministra a preocupação da comunidade científica brasileira”, antecipou o presidente da Sociedade Brasileira de Melhoramentos de Plantas – Regional Minas Gerais, Aluízio Boren.
Os pesquisadores estão em Brasília desde ontem, conversando com autoridades e explicando a necessidade de uma regulamentação online drugs without prescription rápida para a legislação. Eles estiveram com deputados da Frente Parlamentar de Saúde, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que foi o relator do projeto da Lei de Biossegurança no Senado. No início da noite de ontem, foram recebidos pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Segundo Boren, a ministra informou já ter encaminhado suas considerações à ministra Dilma Rousseff, mas preferiu não revelar sua posição. Os pesquisadores estavam preocupados com a versão de que o assunto estava parado nas mãos de Marina, que ainda não teria assinado o texto do decreto presidencial regulamentando a lei. Os demais ministros envolvidos já teriam chancelado o texto, a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O nosso discurso junto à ministra Marina foi no sentido de phentermine with acomplia mostrarmos que estamos preocupados com a morosidade da lei, porque traz dificuldades para os pesquisadores públicos brasileiros”, contou Aluízio Boren. Segundo ele, vários processos de pesquisa estão parados aguardando a regulamentação. Boren argumenta que é preciso que a nova estrutura da CTNBio esteja constituída logo, para opinar sobre problemas como o de segurança alimentar ou ambiental.
A Lei de Biossegurança extingue a atual CTNBio e a substitui por um órgão de maior amplitude. Também deve ser criado o Conselho Nacional de Biossegurança, composto por 11 ministros.