TJ reafirma legitimidade de MP para propor ação ambiental
O Tribunal de Justiça de Goiás, por sua 1ª Câmara Cível, voltou a manifestar entendimento de que o Ministério Público possui legitimidade para propor ação civil pública ambiental, quando se tratar de meio ambiente saudável de bem difuso, representando a poluição sonora que é uma das formas usuais de sua degradação. O colegiado, que seguiu voto do relator, Desembargador Ney Teles de Paula, online prescription cialis negou provimento ao recurso (agravo de instrumento) interposto pela empresa Terra Brasil Promoções e Eventos Ltda. contra decisão do juízo de Anápolis, que a proibiu de realizar eventos com a utilização de equipamento de som com volume excessivo. Fixou ainda uma multa diária de 500 reais, em caso de descumprimento da decisão. Ao analisar os autos, o relator entendeu que a legitimidade do Ministério Público para a defesa em prescription drugs without prescription juízo, através de ação civil pública do meio ambiente e outros direitos difusos e coletivos, decorre de determinação constitucional (art. 225, CF/88). Para ele, a contínua prática de poluição sonora pode gerar danos irreversíveis à população da região, tanto de ordem física como psicológica. “A função urbana é proporcionar trabalho, lazer, transporte e habilitação à população. O meio ambiente artificial deve ser erigido com vistas à esses objetivos, sob pena de se desvirtuar, como está provisoriamente caracterizado no caso”, analisou.
Na ação a empresa Terra Brasil Promoções alegou estar regularmente habilitada ao exercício da atividade comercial e estabelecida em área não residencial e ressaltou que a medição foi feita por fiscais municipais que constataram a normal intensidade sonora. Afirmou que os abaixo-assinados apresentados são irregulares e que o MP não possuía legitimidade para propor a ação, pois, a seu ver, não se verificava no caso existência de interesse difuso ou coletivo e nem prova de dano irreparável á sociedade ou ao meio ambiente.
Ementa
A ementa recebeu a seguinte redação: “Agravo de Instrumento em Ação Civil Pública. 1 – Em se tratando o meio ambiente saudável de bem difuso, por determinação constitucional (art. 225, CF/88), e representando a poluição sonora uma das formas usuais de sua degradação, não há que se falar em ilegitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública ambiental. 2 – Presentes, in casu, os requisitos necessários à concessão de medida liminar (fumus boni iuris e periculum in mora), correta a decisão monocrática que a deferiu. Recurso conhecido e improvido”. AI nº 42.535-7/180 (200402429383), de Anápolis.
Mancha de lixo tóxico avança em cidades da China
A província de Guangdong, no Sul da China, tentava nesta quinta-feira proteger suas fontes de água enquanto uma mancha de lixo tóxico vinda de uma fundição descia por um rio em direção a várias cidades, afirmaram meios de comunicação oficiais.
Este é o segundo desastre ambiental a atingir o país recentemente, depois de uma explosão em uma usina de produtos químicos do Nordeste chinês ter envenenado a água de milhões de pessoas e ter deixado uma mancha que agora ameaça a Rússia.
A China desculpou-se pela mancha nesta quinta-feira.
No Sul, os níveis de cádmio encontrados na parte do Rio Norte que passa pela cidade de Shaoguan eram dez vezes maiores que o normal. O problema apareceu na semana passada, depois de a fundição ter jogado água contaminada no rio em meio a medidas de manutenção de equipamentos.
Vários vilarejos e fábricas das proximidades de Yingde, uma cidade localizada a 90 km de Shaoguan e também banhada pelo Rio Norte, estão sem água potável há dias, disse a agência cialis discount price de notícias Xinhua nesta quinta-feira.
Em uma fábrica de cimento de Yingde, um carro do Corpo de Bombeiros buy prescription drugs online without prescription fornecia água para milhares de trabalhadores, afirmou a agência de notícias.
- As torneiras funcionam apenas de noite por algumas horas. Estamos pegando água, com recipientes de plástico, de caminhões do Corpo de Bombeiros desde domingo – disse um operário.
A cidade começou a fornecer água para seus 100 mil habitantes usando um reservatório próximo, disse a Xinhua.
O cádmio, um elemento metálico bastante usado em baterias, pode ocasionar danos no fígado e nos rins e doenças nos ossos. E substâncias que contêm cádmio são cancerígenas.
A parte mais poluída da água do Rio Norte já atingiu a cidade de Shakou, localizada a 30 km de Yingde, e as comportas da usina hidrelétrica de Baishiyao foram fechadas para tornar mais lento o avanço da mancha, disse um porta-voz do governo local.
- Queremos diluir as toxinas aumentando a vazão de reservatórios localizados acima no rio. Depois vamos fazê-las passar rapidamente por Yingde – afirmou o porta-voz.
Em Shaoguan, as autoridades suspenderam as operações da fundição de zinco – a terceira maior da China – e fecharam outras 14 instalações do tipo, disse a Xinhua.
EUA batem recorde de emissão de gás carbônico
Os Estados Unidos bateram o recorde de emissão de gases do efeito estufa em 2004. A quantidade é 2% maior que a registrada no ano anterior e quase o dobro da média anual registrada desde 1990, anunciou o Departamento de Energia do país.
As emissões bateram os 7,12 milhões de toneladas no ano passado; em 2003, o total atingiu 6,98 milhões de toneladas. O recorde, em comparação com o índice registrado em 1990, é 16% e indica um crescimento médio anual de 1,1%. Ainda não há dados compilados de 2005, mas especialistas esperam ainda mais gases lançados na atmosfera, graças ao crescimento econômico.
O relatório, divulgado na segunda-feira, consolida os americanos na posição de maiores poluidores do mundo, apesar dos esforços internacionais para reduzir globalmente a emissão de gás carbônico, metano e outros gases, que se acumulam e aquecem a Terra, provocando mudanças climáticas. Os Estados Unidos não participam do Protocolo de Kyoto, acordo entre países para combater o problema ambiental, e sua base energética prioriza combustíveis fósseis como carvão e petróleo.
Menos de duas semanas atrás, negociadores americanos alegaram, na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que seu país controlou as emissões graças a diretrizes de redução voluntária lançadas pelo presidente George W. Bush.
Na realidade, houve só uma ligeira queda em 2001 e 2002, cialis costs reflexo do desaquecimento econômico pelo qual os Estados Unidos passavam, da saída de empresas para outros mercados e do corte de emissão promovido por alguns setores industriais.
Para Lord Rees, presidente da Sociedade Real, academia científica independente da GrãBretanha, os novos dados mostram que todos os países industrializados – especialmente os integrantes do G-8, grupo dos países mais ricos – precisam intensificar os esforços para cortar as emissões de gases. Ele lembrou que seu país, apesar de ser um dos maiores defensores do tratado de Kyoto, também aumentou a quantidade de gases lançados na atmosfera nos últimos dois anos.
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A taxa de emissão nos EUA será, em 2012, 25% maior que a de 1990
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Não devemos subestimar o desafio de alcançar crescimento econômico enquanto se reduz a emissão e os Estados Unidos não são o único país que luta para fazer isso, afirma Rees em uma nota. Mas parece improvável que a estratégia atual americana de apenas ligar metas de emissão ao crescimento econômico, reduzindo a intensidade dos gases do efeito estufa, será suficiente.
Nesse ritmo, a taxa de emissão americana de gases do efeito estufa será, em 2012, 25% maior que a registrada em 1990.
Oposição
Correndo por fora, sete Estados do Nordeste americano (Connecticut, Delaware, Maine, New Hampshire, New Jersey, Nova York e Vermont) lançaram formalmente anteontem buying pills online um programa de redução regional de emissões de usinas de energia. Eles concordam em cortar em 10%, até 2019, a quantidade de gás carbônico.
O acordo demorou dois anos e meio para ser costurado. Os sete governadores esperam que, na falta de incentivos federais para atacar o problema ambiental, outros Estados do país sigam seu exemplo.