Fundo Soberano é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 452, que muda regras do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Read more
Ibama vai avaliar impasse em licenciamento
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Roberto Messias, disse hoje a um grupo de online pharmacy without prescription políticos e parlamentares de Mato Grosso que vai entregar até sexta-feira (17) um diagnóstico do andamento do processo de licenciamento ambiental do trecho norte da BR-158 que liga o estado ao Porto de Parauapebas (PA). Read more
Estado de SP lidera ranking brasileiro de crédito de carbono
O estado de São Paulo, com 80 projetos, lidera o ranking brasileiro de crédito de carbono, ou Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), como são chamados os projetos estabelecidos no Protocolo de Quioto que permitem a compensação pelas emissões de gases causadores do efeito estufa na atmosfera. Read more
Licenciamento de termelétricas exige medida de compensação
A construção de novas termelétricas movidas a carvão e óleo diesel no Brasil vai ter que ser compensada por plantio de árvores e outras medidas que diminuam o impacto da emissão do dióxido carbono liberado por essas usinas. Read more
Sancionada lei que cria o Código Ambiental para SC
O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, sancionou, na segunda-feira, a lei que cria o Código Ambiental do Estado. Read more
RS está em 3º no ranking brasileiro de crédito de carbono
O Estado de drugs online without prescription São Paulo lidera o ranking brasileiro de crédito de carbono, ou Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), como são chamados os projetos que permitem a compensação pelas emissões de gases causadores do efeito estufa na atmosfera. O RS ocupa o terceiro lugar no ranking, com 34 projetos, atrás de Minas Gerais, com 42. Read more
Minc diz que regras federais terão que ser respeitadas em SC
Carlos Minc avisa que, apesar buy drugs online without prescription da lei estadual, regras ambientais federais terão que ser respeitadas em SC
O Ministério do cialis expensive Meio Ambiente vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do novo Código Ambiental de Santa Catarina, aprovado na última terça-feira pela Assembleia Legislativa. Read more
Ações simples que economizam energia, dinheiro e a saúde do planeta
Aquecimento global, mudanças climáticas, excesso de lixo nas cidades, devastação de florestas… O que tudo isso tem a ver com cada um de nós, que estamos tranquilos assistindo à TV, falando ao celular ou acessando a internet? Read more
SC aprova nova legislação sobre meio ambiente
Projeto de lei altera o que prevê o Código Florestal Brasileiro. Para entrar em vigor, texto tem de ser sancionado pelo governador.
A Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Código Estadual do Meio Ambiente, que difere da legislação federal. A principal alteração está no tamanho da área de mata ciliar, que deve ser preservada nas margens dos rios, a chamada área de proteção permanente.
Produtores de 120 municípios do estado viajaram até a capital para acompanhar a votação. É um projeto de lei polêmico principalmente porque altera o que prevê o Código Florestal Brasileiro.
A legislação federal determina a preservação de 30 metros de mata ciliar nas margens de córregos e rios. Pelo código proposto pelo estado de Santa Catarina, o tamanho da mata ciliar será menor: dez metros em propriedades acima de 50 hectares e cinco metros nas áreas com menos de 50 hectares.
O projeto também estabelece que as áreas até agora preservadas não poderão ter a mata ciliar desmatada, mesmo que a reserva seja maior do que estabelece o código. Para compensar os produtores, a legislação estadual prevê a criação de um fundo, que ainda precisa ser regulamentado, para ressarcir financeiramente as propriedades que têm 20% da área de reserva legal.
A votação foi demorada e só terminou no início da noite de terça-feira (31). O código foi aprovado por 31 votos a favor e sete abstenções. Segundo as entidades ligadas ao agronegócio, o código estadual deve legalizar 26 mil propriedades de Santa Catarina, que estão irregulares com relação ao código federal.
“Temos exemplos de produtores que compraram terras para seus filhos e nunca desmataram. Hoje, essa terra não pode ser aproveitada, não tem renda nenhuma e os proprietários estão sem possibilidade de produzir”, disse Marcos Zadron, presidente da Organização das Cooperativas de Santa cheap cialis no prescription Catarina.
Já para os ambientalistas, o novo código é um retrocesso. buy pain pills online without prescription Eles se dizem muito preocupados com a preservação dos mananciais. “No Vale do Itajaí, 90% das matas ciliares e todos os rios estão completamente degradados por pastagens. Tornar isso consolidado significa perpetuar o problema de enchentes, deslizamentos e enxurradas”, falou a especialista em recursos Hídricos, Beate Frank.
A aprovação do código também pode provocar uma série de questionamentos legais. O Ministério Público Federal já declarou que vários artigos vão contra o que diz a legislação federal. O relator do projeto, Romildo Titon, disse que não teme uma possível enxurrada de ações de inconstitucionalidade. “Eu acho que estamos legislando dentro de uma regra que nos permite legislar dentro da nossa realidade. O Congresso estabelece regras gerais. E não pode fazer uma lei que permaneça a validade para todos os estados brasileiros quando nós temos condições geográficas, climáticas e de ecossistema diferentes”, concluiu Titon.
Para entrar em vigor, o código ambiental depende da sanção do governador Luiz Henrique. O prazo é de 30 dias.
Fonte: G1 – Globo.com