Impacto do Código gera controvérsia
Fonte: valor | Mauro Zanatta e Daniela Chiaretti| De Brasília e São Paulo
Entrevistas: Advogado diz que texto é pior que o de 1934; Rebelo nega refletir apenas posição de ruralistas
A aprovação do Novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados representou a vitória dos ruralistas sobre os ambientalistas. Mas o tamanho da conquista de um sobre o outro ainda está em disputa.
Para o advogado Raul Silva Telles do Valle, especialista na área e que municia as lideranças verdes, a Emenda 164 – proposta pelo PMDB e aprovada na noite de terça para quarta-feira pelo placar de 273 a 182 votos – causará muito mais prejuízo ao meio ambiente do que se imagina. Valle afirma que o texto é recheado de "pegadinhas", que tornam o novo Código, na verdade, um retrocesso. Seria, sob o ponto de vista do desenvolvimento sustentável, pior do que a legislação atual, de 1965. "Nossas florestas vão estar menos protegidas do que em 1934, quando foi aprovado o primeiro código florestal brasileiro", diz o advogado.
Ele cita a inclusão da expressão "atividades agrossilvopastoris", que permite, por exemplo, se plantar cana, eucalipto ou se criar gado nas chamadas Áreas de Preservação Permanente, as APPS, que são topos de morro, margens de rio e estão no centro da controvérsia sobre o Código. Raul Valle considera que, na prática, a emenda extingue as APPS no país.
Relator do texto-base que passou por 410 votos a 63, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) rebate a acusação de que o Código anistia crimes ambientais e provoca um "liberou geral" para o desmatamento. Rebelo afirma que o lobby ambientalista não admite perder o monopólio de legislar sobre o assunto e que, quanto à Emenda 164, ela não modifica a essência de seu relatório.
Código Florestal e MP sobre obras da Copa e Olimpíadas são prioridades na Câmara
Fonte? Repórteres da Agência Brasil | Iolando Lourenço e Ivan Richard
Brasília – A Câmara dos Deputados retoma na próxima terça-feira (24) o debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Líderes da base do governo e da oposição fecharam acordo para tentar, pela terceira vez, votar a matéria, mas PV e P-SOL prometem fazer obstrução. Como parte do acordo para votar o novo código, está prevista também a análise das medidas provisórias 517 e 521.
De acordo com o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), governistas e representantes da oposição elaboraram em conjunto uma emenda que trata da consolidação para a agricultura e pecuária nas áreas de preservação permanente (APP), que já foram desmatadas. Esse era o último ponto de divergência que dificultava a votação do texto. No entanto, não está descartada a apresentação de novas emendas durante o processo de votação.
Pelo acordo, oposição e governo definiram a votação de duas MPs para a próxima terça ou quarta-feira (25). Após a aprovação do novo código, devem ser votadas a MP 517, que trata da desoneração de vários impostos, e a 521, sobre a concessão de bolsas para médicos residentes.
No entanto, a relatora da MP 521, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acrescentou ao texto uma emenda defendida pelo governo que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), com novas regras para licitações de obras dos eventos esportivos mundiais que o país sediará entre 2013 e 2016, como a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. A oposição já questionou a constitucionalidade da emenda e promete dificultar a aprovação da matéria.
Os partidos de oposição prometem também continuar tentando aprovar requerimentos de convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para explicar sua evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Outra tática será o recolhimento de assinaturas para criação de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o assunto.
O relator do Conselho de Ética, Carlos Sampaio (PSDB-SP), deverá apresentar na quarta-feira (25) seu parecer sobre o processo de quebra de decoro por parte da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ele já adiantou que o relatório será divido em duas partes: uma sobre a possibilidade de julgamento de parlamentares que cometerem crimes antes do exercício do mandato, como é caso de Jaqueline, e a segunda, como mérito da investigação.
Edição: Talita Cavalcante
Negócios com energia eólica ganham vulto
Fonte: Valor | André Borges e Tarso Veloso | De Brasília
Até dois anos atrás, a Makro Engenharia, de Fortaleza, tinha 15 funcionários para cuidar da logística dos equipamentos pesados de energia eólica. O transporte era feito por cinco caminhões. Hoje, o departamento se transformou em uma divisão de negócios com 250 funcionários e uma frota de 30 caminhões – mais 20 estão encomendados.
David Rodrigues, diretor comercial da empresa, diz que em breve a divisão será convertida em companhia independente, especializada no segmento eólico, do transporte de equipamentos à entrega completa da usina. "Esse mercado está explodindo". A Makro já entregou 50 torres e fechou pedidos para mais 250.
O setor de energia eólica, que receberá investimentos de R$ 25 bilhões nos próximos dois anos, atrai uma cadeia de empresas de todos os portes. A Abeeólica, associação das companhias do setor, estima que essa indústria já empregue 50 mil pessoas.
Governo recua e rejeita acordo para votação do Código Florestal
Fonte: Valor | Paulo de Tarso Lyra e Mauro Zanatta | De Brasília
Luiz Sérgio: "Do jeito que está, com esse texto, o governo não aceita"
Um dia após ceder à pressão de aliados e ruralistas no Congresso, o governo rejeitou um acordo fechado por líderes de sua coalizão partidária para votação do novo Código Florestal na Câmara.
O Palácio do Planalto surpreendeu os parlamentares governistas ontem ao afirmar que não há consenso sobre o texto. "Não aceitamos área consolidada ampla e irrestrita como apresentado na emenda", disse o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, ao Valor.
Patrocinada pelo líder pemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), a emenda a que se refere o ministro autoriza atividades rurais em beiras de rio e tem amplo apoio dos partidos aliados, à exceção do PT. Até a oposição firmou o pacto. "Se puder chegar a um acordo e votar, melhor para todo mundo. Mas, do jeito que está, com esse texto, o governo não aceita", afirmou o ministro.
Mesmo com a costura do PMDB, a proposta terá que ser negociada ao longo do fim de semana, segundo Luiz Sérgio. O ministro disse, porém, que isso não significa um novo adiamento da votação do código no plenário da Câmara. Luiz Sérgio afirmou que o texto será submetido à avaliação de todos os ministérios envolvidos na discussão. Ou seja, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, também darão sua opinião sobre a emenda alinhavada pelos deputados aliados. "Nós queremos diluir essa responsabilidade", disse o ministro.
Responsável pela criticada coordenação política do governo, Luiz Sérgio admite a pressão do PMDB pela rápida aprovação do texto. Para garantir o adiamento da votação na semana passada, e a consequente derrota do governo no plenário, o líder Henrique Alves comprometeu-se com sua bancada a votar o código antes de qualquer outra iniciativa. A tese foi defendida pelo PMDB durante reunião, no Planalto, com Luiz Sérgio, o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Diante da reticência do Planalto, Henrique Alves costurou o acordo da emenda, o que atende em quase tudo a bancada ruralista, mas deixa de fora a delegação de poder ambiental aos Estados. "Politicamente, isso seria fácil. Mas o governo jamais poderia aceitar, até para não assumir uma postura de irresponsabilidade ambiental", avaliou Luiz Sérgio.
O governo ainda está "desconfortável" com a permissividade dispensada pelo texto do líder pemedebista às Áreas de Proteção Permanente (APPs) em beiras de rio. Na avaliação do governo, do jeito que está, a emenda premia quem planta ou cria gado de forma irregular em margens de rios. Na Câmara, os aliados defendem o acordo. Afirmam ter "virado o jogo" ao transformar uma derrota do Planalto, traduzida pela emenda da oposição que transferia poderes aos Estados, em uma "alternativa viável" de texto.
O Planalto argumenta com os líderes aliados que a combinação de um código mais brando e o avanço do desmatamento na Amazônia Legal destruirá a boa imagem da política ambiental brasileira no cenário internacional. Os aliados afirmam que os deputados têm que prestar contas aos seus eleitores aqui, e não ao público do exterior.
No Congresso, os governistas avaliam que o Planalto "errou na abordagem e na condução" do assunto. Tratou a base como inimiga, misturou "reivindicações justas" da bancada ruralista aliada com movimentos da oposição para "sabotar" o governo.
Nos bastidores, deputados influentes afirmam que o governo transformou uma "guerra de libertação" em uma "guerra civil". Ao impedir a votação na semana passada, de forma desastrada, os líderes "reforçaram" os partidos de oposição. A união dos partidos aliados não comoveu o governo. Pior do que isso, os governistas teriam que apoiar a emenda do DEM. "Os esforços dos líderes resultaram num acordo para votação. Quase todos os partidos estão aderindo", disse ontem o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em entrevista coletiva. O deputado disse que o texto prevê "análise caso a caso" das APPs para decidir o que deve ser recuperado ou ter o uso consolidado. "Não há nada consolidado. Não tem por quê o governo ficar contra. Confio que a presidente Dilma deseja o que o Congresso deseja", afirmou Rebelo. Ele diz que "qualquer área" pode ser desocupada se assim ficar decidido pelos programas de regularização ambiental (PRAs) em estudos sobre águas e solos.
Agora, argumentam líderes aliados, o governo adota a mesma postura ao rejeitar a nova proposta costurada por todos os líderes aliados. PMDB, PP, PTB, PDT, PR, PSC estão juntos. Alguns petistas e deputados oposicionistas de PPS, DEM e PSDB, também. Apenas PSOL e PV não firmaram o acordo. Mas o Planalto não abre mão de dar a palavra final: "O que o governo tem proposto é muito melhor do que o decreto cair e voltarmos à legislação antiga", insiste o ministro Luiz Sérgio, ao referir-se ao decreto de crimes ambientais, que passará a vigorar em 11 de junho para multar e punir produtores rurais em situação ilegal. Líderes de partidos governistas já avisaram ao Planalto a iminência da derrota do governo no plenário da Câmara.
Cobrança de IPTU em área de preservação ambiental
Fonte: Valor | Simony Maia Lins e Sara Regina Diogo
A jurisprudência recente exarada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando do julgamento do Recurso Especial nº 1128981/SP, baseada no critério meramente topográfico, posicionou-se no sentido de que o exercício do domínio sobre área de preservação ambiental situada dentro de empreendimento imobiliário urbano não exime o contribuinte da incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por entender que o fato gerador desse tributo permanece íntegro pelo simples fato de a propriedade imobiliária ser localizada em zona urbana de determinado município.
No entanto, esse posicionamento não se coaduna com o sistema jurídico no qual se insere esse tributo. Historicamente e, em outras jurisdições, a cobrança de um tributo sobre a propriedade imobiliária nas cidades está indissociavelmente ligada à noção de urbanização. Com efeito, a tributação da propriedade imobiliária urbana consiste em uma fonte de financiamento estatal das mais legítimas, cuja imposição de um imposto sobre o domínio da propriedade pressupõe uma causa para sua cobrança: a viabilização por parte do Estado, do exercício regular do próprio domínio urbano.
No Brasil, seguindo a conformação histórica cunhada sobre o princípio da função social da propriedade, o artigo 32 do Código Tributário Nacional estabelece que os municípios somente estão autorizados a cobrar IPTU em áreas urbanizadas ou urbanizáveis. Por conseguinte, legitima-se a cobrança do IPTU, tão e quão somente quando presentes no mínimo dois dos elementos previstos taxativamente no primeiro parágrafo do art. 32 do CTN (vg calçamento, sistema de esgotos, iluminação pública e outros) ou haja efetiva urbanização em progresso, conforme estabelece o parágrafo segundo do mesmo artigo. Portanto, nosso Código Tributário Nacional estabeleceu a necessidade de melhoramentos na área urbana ou urbanizável, sem os quais não haveria legitimidade para pagamento do IPTU. Constitui-se assim a regra do art. 32 do CTN uma espécie de comando negativo ao exercício da competência dos municípios. Contudo, apesar da clara dicção do CTN, alguns municípios vêm impondo a cobrança do IPTU em áreas de reserva ambiental, quando contíguos a áreas loteadas.
Não há que se falar em necessidade de edição de lei municipal isentiva
Deságua, portanto, em uma cobrança abusiva a partir de uma interpretação distorcida dos efetivos contornos do Estado Social de Direito. Nesse contexto, dada a necessidade de concretização de uma política de bem-estar coletivo, com vistas a garantir, entre outros direitos constitucionais, a função social da propriedade imobiliária, o IPTU se revelou, cada vez mais, imprescindível ao desempenho das funções dos municípios, dada a concentração nos centros urbanos. No entanto, vale ressaltar que isso não significa que tais entes políticos não devam empreender uma organização mínima, de modo que possa a coletividade se beneficiar da infraestrutura e dos serviços disponibilizados. Sem tal, a cobrança de um tributo imobiliário seria expropriação e não imposição legítima do Estado.
É exatamente com vistas a tornar-se uma imposição legítima que o art. 32 do CTN impõe condições mínimas consubstanciadas nos melhoramentos a serem realizados pelo poder público nas propriedades urbanas ou urbanizáveis, como sendo elementos necessários à legitimidade da cobrança do IPTU dos proprietários de imóveis urbanos. Também não há que se falar em necessidade de edição de lei municipal isentiva de IPTU para áreas de preservação ambiental, eis que a ausência dos requisitos mínimos, por sí só, constitui hipótese de não incidência da referida exação, ou seja, para essas áreas, a obrigação tributária não chega sequer a nascer.
Desta feita, verifica-se que o critério topográfico revela-se insuficiente e não se harmoniza com o sistema jurídico pátrio. Tanto é assim que esse critério não basta para dirimir a competência para cobrança do IPTU e do ITR, na medida em que, além de se observar a circunscrição das áreas – se localizadas em perímetro urbano ou rural -, de acordo com a legislação e a jurisprudência, é preciso atentar para a destinação econômica dada à propriedade.
Claramente, a cobrança de IPTU em áreas de preservação ambiental, onde a urbanização é vedada, apresenta-se como antitética à ideia de prévia ou latente urbanização empreendida pelo ente político, conquanto não se deva urbanizar áreas de preservação. Não se trata aqui de desconhecer que o IPTU grava um domínio útil (animus domini), independentemente de que forma esse se revista, como, aliás, reconheceu o STJ. Mas, sim, reconhecer que a vedação de urbanização de área ambiental pela União ou pelos municípios impede a cobrança da referida exação, por ausência de elementos que afirmam a materialidade do IPTU. Num momento em que toda a sociedade procura garantir o meio ambiente sustentável, a cobrança de IPTU sobre áreas de reserva ambiental é uma contradição ao bem jurídico que se quer proteger, contrária ao art. 32 do CTN, e, portanto, ilegítima e inconstitucional.
Simony Maia Lins e Sara Regina Diogo são advogadas de Vinhas e Redenschi Advogados
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Fronteiras agrícolas globais têm expansão
Fonte: Valor | Alexandre Inacio | De São Paulo
Nos últimos cinco anos, as principais commodities agrícolas têm registrado forte valorização em escala mundial. O índice de preços de cereais, medido pela FAO, a agência das Organizações Unidas (ONU) para Agricultura e Alimentos, subiu quase 85% entre janeiro de 2007 e abril de 2011.
A alta é sustentada pelo ganho de renda e pela urbanização especialmente em emergentes como a China, e também pelo aumento da demanda por commodities agrícolas para a produção de biocombustíveis em diversos países.
Essa conjuntura reativou a discussão sobre quais regiões do globo seriam capazes de expandir a área plantada com commodities agrícolas para atender a demanda mundial. Analistas são praticamente unânimes em considerar o Brasil o país que oferece o maior potencial de crescimento. No entanto, nações da África, do Leste Europeu e algumas das ex-repúblicas soviéticas, considerados fronteiras agrícolas, apresentaram nos últimos anos uma expansão expressiva na área cultivada com as quatro commodities agrícolas mais consumidas do mundo – arroz, soja, milho e trigo.
Dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) mostram que entre a safra 2007/08 – quando os preços dispararam – e a 2011/12, que começa a ser plantada em algumas regiões, o mundo elevou em apenas 5% a área cultivada com as principais commodities agrícolas. Nas áreas de fronteira, no entanto, o ritmo de expansão foi, em média de 11%. No bloco formado pelas ex-repúblicas soviéticas e o Leste Europeu, o crescimento da área cultivada foi de 12%, enquanto entre os principais países africanos a evolução foi de 9% ao longo das últimas cinco safras.
Além da demanda maior, a seca que afetou lavouras de países do Leste Europeu e da Rússia na safra passada também contribuiu para a alta dos preços das commodities e acabou incentivando a expansão da área plantada nessas regiões.
A Ucrânia, por exemplo, deve cultivar na temporada 2011/12 uma área de 10,7 milhões de hectares divididos entre soja, milho e, especialmente, trigo. O número representa um crescimento de 26,2% em comparação aos 8,5 milhões de hectares cultivados no ciclo 2007/08.
No continente africano, a Nigéria é um dos países que se destaca. Há cinco anos, o país cultivou 6,64 milhões de hectares com os principais produtos usados na alimentação. Para a safra 2011/12, o USDA projeta plantio de 7,51 milhões de hectares, crescimento de 13,1% no período.
No Brasil, a expansão da área plantada também aconteceu. Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nas últimas cinco safras o país elevou em 7% sua área cultivada. O ritmo da evolução no país, considerado o potencial fornecedor global de alimentos nos próximos anos, foi superior à média mundial, porém ficou abaixo do desempenho registrado pelas novas fronteiras agrícolas mundiais.
Apesar do crescimento acima da média da área cultivada nas fronteira agrícolas do mundo, as regiões ainda não registram a chegada de capital de investidores estrangeiros, como já ocorre no Brasil. "Existem ao redor do mundo muitas áreas viáveis para a produção agrícola. O desafio, no entanto, é fazer com que essas regiões se transformem em algo economicamente viável para os investidores", afirma André Debastiani, analista da Agroconsult.
Ele observa que para atrair investidores que permitam uma expansão mais acelerada é necessária uma combinação de fatores. A garantia à propriedade privada, mínimas condições de logística e de infraestrutura são alguns dos pontos fundamentais, e que ainda colocam o Brasil no topo das prioridades para receber recursos. "A expansão ocorrida nessas regiões tem sido orgânica. O mundo está demandando mais alimentos e os preços estão viabilizando esse crescimento, mas ainda não são investidores que estão chegando", pondera Debastiani.
De fato, a área cultivada nessas regiões de fronteira ainda é muito pequena dentro do que se planta ao redor do mundo. Englobando países africanos, as principais ex-repúblicas soviéticas e regiões do Leste Europeu, os dados do USDA apontam para uma área de aproximadamente 80 milhões de hectares ocupados com lavouras de soja, milho, trigo e arroz. No mundo, essas lavouras são cultivadas em pouco mais de 655 milhões de hectares, ou seja, as fronteiras representam cerca de 12% da área mundial.