Senado aprova novo Código Florestal até outubro, diz Katia Abreu
Fonte: Globo Rural
Para senadora, o projeto de lei não possui qualquer ponto que impeça tramitação ágil
por Agência Estado
A senadora Katia Abreu nega que o novo Código Florestal tenha anistiado os produtores rurais que desmataram áreas de preservação
O projeto de lei que institui o novo Código Florestal deve ser votado e aprovado no Senado até o fim de outubro, de acordo com a senadora Katia Abreu (sem partido-TO). Segundo ela, o texto aprovado na Câmara não possui qualquer ponto que impeça uma tramitação mais ágil. "Penso que no próximo dia 24 o Código deverá ser votado naComissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até o fim de outubro deveremos enviá-lo para a Câmara dos Deputados. Acredito que será aprovado por grande maioria (no Senado) e que a votação da Câmara deverá se repetir", afirmou, após participar do Ciclo de Debates sobre o Código Florestal, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A senadora enfatizou que não há predisposição do Senado em votar contra o governo. "O Senado tem pessoas experientes, ex-governadores, ex-presidentes, ex-ministros, e tem todo o direito de debater e querer entender as matérias, fazer alguma alteração", afirmou. "O que precisa ficar claro é que não existe predisposição dos senadores em derrotar o governo. Para nós, não é interessante que isso aconteça. Queremos sair do Senado com uma grande maioria de votos, num grande consenso em que o governo também possa ser partícipe".
Katia Abreu não acredita que a presidente Dilma Rousseff vete o projeto se ele for aprovado nas mesmas condições votadas na Câmara. "Tenho certeza de que ela terá maturidade. Teremos a maturidade de aprovar uma legislação que seja boa para o Brasil. Vamos trabalhar pelo consenso", afirmou.
A senadora negou que o Código Florestal tenha anistiado os produtores rurais que desmataram áreas de preservação. "Não há anistia no projeto. Anistia é algo que não tem condicionantes, perdoar uma multa sem ter que fazer nada, não é assim. As multas serão apenas suspensas e, caso o agricultor corrija os erros cometidos, as multas se transformarão em serviços ambientais", afirmou. "O objetivo não é fazendário, o meio ambiente não é lugar de arrecadar dinheiro. Portanto, se o agricultor está corrigindo o erro, qual o sentido da multa?", questionou. "A permanência da multa seria um castigo, e nós, como país democrático que somos, não temos esse objetivo. Não é Receita Federal, não é Secretaria de Fazenda para arrecadar dinheiro pura e simplesmente".
Defesa
A senadora defendeu ainda que o parágrafo 33 do Código, que remete para a União e os estados legislar sobre a questão ambiental, seja regulamentado por lei. "Nós não queremos mais viver na ditadura do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ou do Ministério do Meio Ambiente, que foi capturado pelas organizações não governamentais (ONGs)", afirmou. "Queremos que todo o debate ambiental seja discutido no Congresso Nacional. Então, qualquer regulamentação deve ser feita em lei, e não por uma caneta só, na escuridão sem que a sociedade conheça".
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Código na Câmara, acredita que o projeto será aprovado no Senado até o fim deste ano. "No Senado, eu creio que os relatores já têm o trabalho adiantado. Conversei com os líderes Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), e eles me garantiram que partiriam do relatório aprovado na Câmara e naturalmente vão procurar aperfeiçoar um dispositivo ou outro, mas sou otimista quanto à aprovação", afirmou.
"O prazo foi dado pela própria presidente Dilma ao assinar aquele decreto da anistia suspendendo as multas até dezembro. Se ela assinou até dezembro, é porque tem a expectativa de que até lá haja uma norma permanente e que não precise mais de um decreto". Na avaliação dele, o texto poderá ser aprovado na Câmara rapidamente. "A Câmara já fez todo o debate, a Câmara precisa apenas receber o texto do Senado, votar se for alterado e aí o texto vai à sanção da presidente da República", disse.
Para Aldo, o Código será aprovado pela grande maioria dos senadores e não deverá ter sua votação prejudicada com acrise entre governo e a base aliada, que ameaça não votar mais nenhum projeto caso as emendas parlamentares não sejam liberadas.
Greenpeace traça estratégia para Código Florestal
Fonte: Valor | Daniela Chiaretti | De Brasília
O debate em torno da reforma do Código Florestal pode tornar-se um problema político com vetor nacional e internacional e cair no colo da presidente Dilma Rousseff às vésperas de um ano eleitoral e da Rio+20, a conferência ambiental das Nações Unidas que o Brasil irá sediar em junho. A saída da presidente, na visão do Greenpeace, pode ser dividir a solução do problema: resolver, de imediato, demandas da agricultura familiar e deixar o caso do agronegócio para discussão mais aprofundada, com mais tempo e mais estudos científicos.
Nesta linha, o governo daria uma resposta à sociedade, atuando onde há consenso: resolver os gargalos dos pequenos produtores. O Executivo poderia atender as demandas da agricultura familiar concedendo mais crédito e dando tratamento diferenciado aos pequenos produtores. Permitiria a eles, por exemplo, a recomposição de áreas de preservação permanente com árvores frutíferas, o que poderia significar alternativa de renda. "O governo resolveria 75% do problema", disse Paulo Adario, coordenador da campanha Amazônia, falando ontem em seminário sobre o Código Florestal no Memorial Darcy Ribeiro, em Brasília.
Por esta rota o governo derrubaria o argumento da bancada ruralista de que o assunto tem que ser votado rapidamente porque o pequeno agricultor estaria encurralado, tendo que desmatar para sobreviver. Conseguiria reorganizar os 410 votos na Câmara que o projeto do deputado Aldo Rebelo obteve. Responderia satisfatoriamente a cientistas que têm dito que a sociedade precisaria de mais tempo para debater qual é a melhor opção para o país – e é precisamente aí que seriam analisadas, pelos próximos três ou quatro anos, as questões do agronegócio.
A presidente poderia equacionar as questões da agricultura familiar no Código Florestal com um decreto presidencial (ou decreto legislativo, dependendo da força do governo), sugere Adario. Na sua visão, Dilma evitaria o desgaste de ter que dar um eventual veto presidencial ao projeto depois do trâmite no Congresso. Ela também não teria que voltar atrás ao compromisso de campanha, assumido com a então candidata do Partido Verde Marina Silva, de combater qualquer medida que pudesse aumentar o desmatamento e não anistiar quem desmatou.
Também daria uma resposta ao eco negativo que o assunto está ganhando na mídia internacional e evitaria o constrangimento de ter, na sua gestão, a aprovação de um Código Florestal que ameaça as metas internacionais de redução de gases estufa.
Fernanda Carvalho, coordenadora de mudanças climáticas da The Nature Conservancy (TNC) diz que as metas internacionais de redução de emissões que o Brasil assumiu na conferência de Copenhague, em 2009, significam um compromisso de reduzir a emissão de 564 milhões de toneladas de CO2 equivalente. Dependendo do parâmetro que se tome, o Brasil já cumpriu 54% a 66% de sua meta de redução para 2020 com a queda no desmatamento entre 2001 e 2005, disse. "Parece que estou dando ótimas notícias", prosseguiu Fernanda. Mas as alterações do projeto de Aldo jogam uma pá de cal nas conquistas. Ela cita estudos do Observatório do Clima que mediram as consequências do projeto votado. Com a mudança de apenas dois parâmetros (redução de APPs para rios pequenos e dispensa da reserva legal para propriedades de até 4 módulos), a emissão poderia bater em 547 milhões de toneladas de CO2 equivalente. "A mensagem que o Brasil envia à comunidade internacional tem sido esquizofrênica", concluiu.
A jornalista viajou a Brasília a convite do Greenpeace, WWF, Fundação O Boticário e SOS Mata Atlântica
Indústria e ambientalistas divergem sobre uso de sacolas plásticas no comércio
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Beto Oliveira
Zulke: relatório buscará consenso entre setores envolvidos.
Representantes da indústria e de entidades ambientalistas divergiram nesta quinta-feira sobre o Projeto de Lei 612/07 (e apensados), que obriga os estabelecimentos comerciais do País a substituir as sacolas plásticas convencionais por sacolas oxibiodegradáveis. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
A secretária de Articulação Institucional e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo, defendeu o fim do uso de sacolas plásticas até a adoção de uma política nacional de coleta seletiva e reciclagem. "Hoje, não temos tecnologia de reciclagem ou incineração energética", afirmou. Ela acrescentou que o descarte de sacolas no Brasil é abusivo. "São 50 milhões por dia. Elas vão parar em bueiros, facilitando as enchentes, e em rios matando animais", disse.
Samyra lembrou que, no ano passado, o ministério lançou a campanha "Saco é um saco", com o objetivo de estimular gestores públicos municipais a restringir o uso do produto. O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) concordou com a sugestão do Executivo: “Precisamos de alternativas tecnológicas para reciclagem das sacolas plásticas".
Já o presidente do Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida), entidade ligada à indústria, Miguel Bahiense, sustentou que não é o uso da sacola plástica em si que é prejudicial, mas o descarte inadequado. "Se eu substituir uma sacola tipo ‘A’ por um outro tipo qualquer e não estiver preparado para consumir e usar esse produto conscientemente, o problema vai persistir, porque o problema não é o produto em si. É o seu desperdício, a falta de gerenciamento”, argumentou.
A educação ambiental da população, segundo Bahiense, solucionaria o impasse. "O uso ‘ecoeficiente’ das sacolas está associado ao comportamento do consumidor", ressaltou. Como exemplo de uso consciente das sacolas, ele citou a utilização do produto para acondicionar lixo.
Supermercados
Durante o debate, o secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (MG), Sérgio Braga, apresentou resultados alcançados por uma lei local que proibiu o uso das sacolas plásticas tradicionais nos supermercados da capital mineira. Conforme a norma, as empresas devem incentivar o uso de sacolas retornáveis, que são vendidas a preço de custo (R$ 0,19). De acordo com Braga, mais de 1 milhão dessas sacolas já foi vendida em Belo Horizonte, uma média de duas por família. “Conseguimos reduzir de 450 mil para 20 mil o número de sacolas plásticas usadas por dia na cidade, que hoje está mais limpa”, informou o secretário. Ele acresentou que a participação da sociedade foi fundamental para o sucesso da medida.
Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumo Honda, afirmou que a sustentabilidade já faz parte da estratégia das empresas do setor. Ele se declarou contrário a qualquer lei sobre o uso das sacolas e defendeu liberdade para que os supermercados lidem com o tema. "O consumidor está cada dia mais consciente das questões ambientais", comentou.
Embalagens
O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que é fabricante de sacolas plásticas, lembrou que diversos produtos já vêm embalados em plásticos e ninguém está combatendo isso. "Acho que o problema é mais econômico do que ambiental", destacou. Para Jesus Rodrigues, a solução é passar a reciclar essas sacolas.
Relatório
Idealizador da audiência pública, o relator na comissão das 22 propostas que regulamentam o uso das sacolas plásticas, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), ressaltou que os depoimentos apresentados reafirmaram a complexidade do problema. O objetivo do deputado é elaborar um parecer que dê conta da polêmica e que leve os setores envolvidos a um acordo. "Saímos daqui falando de todas as embalagens plásticas e não apenas da sacolinha. Isso dificulta minha tarefa. Esperamos, no entanto, chegar a uma solução negociada para que o Brasil vire referência nessa área", declarou.
Futuro do Protocolo de Kyoto será prioridade na cúpula do clima
Fonte: Valor | Daniela Chiaretti | De São Paulo
A próxima conferência internacional do clima, em Durban, na África do Sul, centrará seu foco no destino do Protocolo de Kyoto. O acordo internacional, que dividiu o mundo entre países ricos, com obrigações de reduzir as emissões de gases-estufa, e os outros, sem compromissos mandatórios, começou a funcionar em 2008. Se não for renovado, expira em 2012. Durban é a última oportunidade de salvar Kyoto. Sem ele, desaparece o único acordo climático internacional que existe. A decisão tem dia marcado: 9 de dezembro.
É quando termina a CoP-17, o encontro anual que reúne negociadores do mundo todo para discutir um acordo climático internacional, desta vez, na África do Sul.
"O mais importante para Durban é definir o segundo período do Protocolo de Kyoto", diz uma fonte do governo brasileiro. "Se ele não se confirmar, a negociação climática entra em um limbo muito perigoso", prossegue. "Podem ficar só os defeitos de Kyoto e nenhuma de suas qualidades."
A qualidade do Protocolo de Kyoto, no entendimento do governo brasileiro, é que ele acentua a responsabilidade dos países industrializados sobre a mudança climática – um argumento do gênero "a culpa é deles". Boa parte dos gases-estufa que estão na atmosfera e que já causam o aquecimento da Terra foram emitidos há mais de 100 anos pelas nações mais ricas. Foi esse argumento que baseou o princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas", que está na Convenção do Clima, e diz que todos os países são responsáveis pelo problema, mas de jeito diferente. Por este entendimento, os mais ricos têm que pagar a conta, transferir tecnologias limpas e reduzir suas emissões. Isso ficou acordado pelo Protocolo de Kyoto, assinado em 1997.
Por Kyoto, os países industrializados reduziriam suas emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 5% em relação a 1990, no período 2008-2012. O Protocolo criou na Europa um mercado de licenças para emitir e créditos de carbono. Surgiu o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permitia aos países emissores reduzirem suas emissões em algum país em desenvolvimento, investindo em tecnologias limpas e produzindo créditos de carbono.
O Protocolo tem vários problemas. O principal é que os Estados Unidos nunca o aceitaram internamente, o que faz com que a Europa lide sozinha com o ônus do aquecimento. Em tempos de crise econômica, isso pesa mais. O surgimento de economias emergentes – e muito emissoras – como China, Índia e Brasil, não contempladas por Kyoto, é outro ponto de tensão. O Protocolo é modesto demais – 5% de corte está longe de resolver a questão. Hoje Japão, Canadá e Austrália querem as mesmas prerrogativas dos EUA e dos emergentes – abandonar Kyoto e ter apenas compromissos voluntários. "Se Kyoto não tiver continuidade, mata-se a origem da necessidade dos créditos e morre o MDL", diz a fonte do governo. É mais que isso. "Ficará como símbolo do fracasso na questão do clima".
Em Durban, os países em desenvolvimento exigirão, novamente, que os ricos apresentem seus compromissos de cortes nas emissões para depois de 2012. "Sem isso, só haverá uma negociação onde cada um declara o que pode fazer. Todos os países estarão negociando em situação similar, o fato de uns serem ricos não os obrigará a nada."
Comissão debate alternativas para o uso de sacolas plásticas
Fonte: Canal Rural | AGÊNCIA CÂMARA
Audiência pública para discutir o tema será realizada nesta quinta, dia 11
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará audiência pública nesta quinta, dia 11, para debater o uso de sacolas plásticas pelo comércio. O debate foi proposto pelo deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que é o relator do Projeto de Lei (PL) 612/07 e mais 20 apensados.
O PL 612 obriga todos os estabelecimentos comerciais do país a substituir as sacolas plásticas convencionais por sacolas plásticas oxibiodegradáveis. As propostas apensadas sugerem ainda outras medidas, como a proibição do comércio de alguns tipos de sacolas plásticas, taxação, multa e incentivo ao consumidor que optar por meios alternativos, tais como o uso de sacolas retornáveis (ecobags) ou carrinhos de feira.
– Uma recente pesquisa realizada pela Associação Gaúcha dos Supermercados mostra que 95% dos usuários aprovam a utilização da sacolinha. No entanto, essa mesma parte da população também manifesta uma importante preocupação ambiental – diz Zulke.
Apesar de atóxica, uma vez que o plástico que a compõe é inerte (não contamina o meio ambiente nem é contaminado por ele), as sacolas plásticas vêm afetando ecossistemas em todo o mundo à medida que a produção e o consumo aumentam.
Entre os principais problemas apontados por organizações de defesa do meio ambiente estão a poluição visual, o entupimento de bueiros – que acaba facilitando a ocorrência de enchentes –, e a tendência natural do produto de ser levado pelo vento e de espalhar-se desordenadamente quando descartado de maneira inadequada, podendo atingir Áreas de Preservação Permanente (APPs), rios e oceanos.