Novo código ambiental para o Estado de SC será decidido hoje
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina decide hoje a aprovação de um novo código ambiental para o Estado. Read more
Cidades da União Européia assinam acordo para redução das emissões de CO2
Mais de 350 cidades da União Européia assinaram um acordo na terça-feira (10) para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) além da meta geral de cortes de 20% até 2020, com base nos níveis de 1990. Read more
Garrafas PET recicladas estão em praticamente 100% dos carros produzidos hoje no Brasil
Antes associadas exclusivamente à produção de camisetas e bolsas ecologicamente corretas, as garrafas PET recicladas no país avançam sobre outra área: a indústria automobilística. Read more
Agricultura brasileira já sente os efeitos do aquecimento global
Desde que os primeiros relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) começaram a ser divulgados, os efeitos das mudanças climáticas na agricultura foram tema de vários estudos publicados mundo afora. Read more
Alternativa contra os lixões é tema de oficina em Brasília
O Ministério do Meio Ambiente vem apoiando estados e municípios na constituição de consórcios intermunicipais, como alternativa inovadora para evitar o aparecimento dos lixões. O tema será abordado nesta quarta-feira (11), a partir das 8h30, durante oficina a ser realizada no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas que será aberta nesta terça-feira (10) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Read more
Agrisus e Febrapdp entregam a autoridade mundial em sustentabilidade relatório sobre os benefícios do plantio direto no Brasil
A Agrisus (www.agrisus.org.br), em parceria com a Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha (Febrapdp), entregou à ex-primeira ministra da Noruega e uma das principais lideranças mundiais em questões relativas ao desenvolvimento sustentável e saúde pública, Gro Harlem Brundtland, relatório sobre o que se vem fazendo no Brasil para a sustentabilidade agrícola, com especial ênfase aos benefícios e resultados do plantio direto para agricultura nacional. O estudo foi elaborado pelo engenheiro agrônomo e consultor da Agrisus, Bernardo van Raij.
Brundtland esteve recentemente no Brasil participando da cerimônia de entrega do Prêmio Eco 2005, concedido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), que tem por objetivo reconhecer as empresas comprometidas com os princípios e práticas da Cidadania Empresarial e do Desenvolvimento Sustentável. O documento foi entregue em mãos à ex-primeira ministra pelo presidente da Febrapdp, Ivo Mello, que estuda a proposta de convidá-la para o próximo encontro nacional do plantio direto no ano que vem.
Perfil
Gro Harlem Brundtland é considerada uma das principais lideranças mundiais em questões envolvendo o desenvolvimento sustentável e saúde pública. Formada em medicina, foi a primeira mulher eleita Primeira Ministra da Noruega (exerceu dois mandatos) e Diretora-Geral da Organização Mundial da Saúde, onde inovou com políticas arrojadas para a saúde pública.
Estabeleceu a Comissão Macroeconômica para a Saúde presidida pelo renomado economista Jeffrey Sachs, e priorizou o combate à violência no âmbito da saúde pública. Presidiu a Comissão Mundial sobre o Desenvolvimento e o Meio Ambiente (ONU), que ficou conhecida como a Comissão Bruntland, onde liderou o desenvolvimento dos conceitos políticos adotados até hoje como definição do desenvolvimento sustentável.
Em 2003, foi reconhecida pela revista Scientific American como Líder do Ano por seu trabalho na elaboração de uma estratégia mundial de combate ao SARS. Em 2004, foi incluída pelo jornal britânico Financial Times entre as quatro personalidades européias mais influentes dos últimos 25 anos, juntamente com o Papa João Paulo II, Mikhail Gorbachev e Margaret Thatcher.
Confira a seguir a versão em português da correspondência que acompanhou o relatório.
“Prezada Sra. Bruntland:
A Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha-FEBRAPDP é uma organização privada sem fins lucrativos, fundada em 1992 com a finalidade de congregar pessoas interessadas na agricultura sustentável baseada no plantio direto. Desde seu inicio, nossas ações têm sido pró-ativas com essa finalidade.
Nosso primeiro presidente e um de seus fundadores foi um fazendeiro pioneiro do plantio direto na região dos Campos Gerais do Estado do Paraná, Sr. Manoel Henrique Pereira,. conhecido por Nonô Pereira, participou da Conferência RIO-1992 tendo feito na ocasião a apresentação do novo sistema de plantio direto. Naquela época nós já estávamos seguros de que a agricultura sem preparo do solo nos aproximaria dos conceitos de um desenvolvimento sustentável.
O sistema de plantio direto começou com um forte objetivo de controlar a erosão do solo, um grande problema que os fazendeiros tinham que enfrentar. Desde então os fazendeiros, juntamente com os serviços oficiais de pesquisa e extensão e com as companhias privadas, trabalharam em conjunto para resolver tais problemas, desenvolvendo a tecnologia do plantio direto adaptada à região tropical.
Hoje em dia essa tecnologia foi estendida, pela FAO e pelo Banco Mundial, a outros paises nos quais era necessária uma produção sustentável de alimento. Essas iniciativas têm se justificado principalmente porque essa tecnologia é a estratégia mais eficiente relacionada aos conceitos do desenvolvimento sustentável, estabelecidos ao final da década de 80, de acordo com o relatório da Comissão conduzida pela Sra. a também com a Agenda 21 aprovada posteriormente pela ECO-92 no Rio de Janeiro.
A evidência deste fato pode ser constatada na Publicação da FAO em 2002 no qual são enumeradas as estratégias vencedoras apoiadas pelas discussões sobre Agricultura Sustentável e Desenvolvimento Rural na WSSD em Johannesburg. Á página 25 consta a experiência da EPAGRI no Estado de Santa Catarina-Brasil. Este instituto oficial de pesquisa e extensão é associado da FEBRAPDP e o sucesso de sua iniciativa deve-se ao sistema de plantio direto.
Nos dias que correm a maior parte das publicações da FAO, que sugerem estratégias sustentáveis de manejo do solo objetivando a Agricultura Conservacionista, recomendam a mínima perturbação do solo, a manutenção dos resíduos vegetais na superfície e a rotação de culturas. Estes são os princípios do Sistema de Plantio Direto.
A adoção do plantio direto na América do Sul ocorreu nos últimos 20 anos.Tornou-se um acontecimento notável resultando no desenvolvimento sustentável de importantes comodities de exportação do agronegócio de paises como o Brasil e a Argentina, independente de qualquer subsídio governamental.
No momento presente, na oportunidade de sua visita ao Brasil, quando se discutem os avanços e as dificuldades enfrentadas pelas nações que assinaram a Agenda 21, gostaríamos de lhe oferecer, em associação como a Fundação Agrisus para Agricultura Sustentável, um documento em que são relatadas as estratégias vencedoras que compõem o Sistema de Plantio Direto.
Gostaríamos de pedir sua atenção e seu interesse geral para as políticas orientadas para a sustentabilidade, de forma que nosso esforço e nossa conquista possam vir a ser amplamente conhecidas nas diferentes áreas agrícolas do mundo, como um exemplo do que pode ser feito para se obter uma verdadeira produção agrícola sustentável.
Gostaríamos também do informá-la de que os pioneiros do plantio direto na América do Sul foram indicados para o Prêmio Mundial do Alimento, da Fundação WFP. O agrônomo Dr. Norman Borlaug , laureado pelo Prêmio Nobel da Paz 1970, que tem visitado freqüentemente o Brasil e a Argentina, afirmou que o sistema de plantio direto é uma estratégia bem sucedida para um desenvolvimento sustentável.
Permanecemos à sua disposição para qualquer esforço conjunto no sentido de difundir os conceitos do desenvolvimento sustentável baseado no Sistema de Plantio Direto.
Sinceramente,
Eng Agr. Ivo Mello, presidente da FEBRAPDP
Eng. Agr. Fernando Penteado Cardoso, presidente da Fundação Agrisus
Obs. (*) O colunista participou da revisão desses documentos.”
Nota: A Circular Agrisus é enviada a instituições de ensino e pesquisa ligadas a ciências agrárias e tem por objetivo fortalecer o intercâmbio e o interesse por novas pesquisas aproximando profissionais e estudantes do setor ao universo da agricultura sustentável.
Transposição do Rio São Francisco, solução pra quem? - Por Pedro Alfonsin
A discussão é antiga, as pseudo-soluções também. Desde de meados do século XVIII cientistas e políticos vêm debatendo a solução para a seca e a conseqüente marginalização econômica da população do semi-árido. Da comissão científica de exploração, tendo à frente o Barão de Campanema, de 1856, defensor da criação de açudes, passando pela SUDENE, criada 1959, pelo Projeto Áridas de 1994 até os recentes protestos do Bispo Cappio com sua greve de fome contra a transposição do rio São Francisco, as soluções para seca do semi-árido tem lugar cativo nos discursos de praticamente todos os políticos da região, principalmente em ano eleitoral, dentre eles o Presidente da República.
É uma missão de vida para Lula, significa a consagração política ser o responsável por tal transposição que tantos tentaram e não conseguiram, o que justifica sua pressa de se iniciar a obra antes de 2006 para ter em sua campanha eleitoral de reeleição mais esta marca, este slogan.
Porém, os protestos se difundiram não apenas no mundo cientifico, contra o que chamam de ‘aberração contra a natureza’, ganharam voz no gesto de greve de fome do bispo Dom Luis Flavio Cappio, da cidade de Barra (BA), afastada a 610Km da capital de Salvador, que prometeu ‘entregar a vida’ caso o Presidente não desistisse de tal projeto.
Sua acusação? O Presidente estaria representando os interesses do ‘capital’: da indústria do hidronegócio, os empresários da criação de camarão e as grandes empresas de irrigação. Disse mais: “Se quisessem resolver o problema de água para os pobres, já teriam resolvido por onde o rio passa. E, a 500 metros das suas margens, o povo não tem água. A transposição esta longe de ser um consenso”. É o que oposicionistas chamam de indústria da seca.
Suas palavras tiveram um efeito bombástico vindo de um franciscano sem interesse político. O Lula messiânico, na realidade estava alienado dos interesses de seu povo e não conhecia mais a realidade de sua gente. Este foi o recado. Tais palavras passariam em branco se não fossem verdadeiras.
Tal disposição de entregar a vida em nome de um ideal fez ecoar como em um tambor os argumentos dos tantos que são contra a transposição do Rio São Francisco.
João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco, em Recife, adverte que foram constatados 38 dos 49 fatores de risco ambiental analisados. Entre eles, prevêem-se a extinção de algumas espécies de peixes, com a contrapartida da proliferação das piranhas, aumento da erosão (e, logo, do assoreamento) e ameaças aos sítios arqueológicos. Em alguns pontos do rio, desapareceram, por causa das barragens, peixes nobres como o dourado e o surubim.
Roberto Shimith, Doutor em Economia pela UF Ceará, destaca a importância de se fazer um projeto com desenvolvimento sustentável que consiste em compatibilizar no espaço e no tempo o crescimento econômico, com a conservação ambiental, a qualidade de vida e a equidade social e chama a atenção para a recomendações da “Declaração de Fortaleza“, elaborada durante a Conferência Internacional sobre Impactos de Variações Climáticas e Desenvolvimento Sustentável em regiões Semi-áridas-ICID(1992), que reconhece “a marginalização econômica vinculada a um alto grau de vulnerabilidade ambiental que requerem recursos financeiros e técnicos indispensáveis a iniciativas que objetivem adaptações de grande porte às mudanças ambientais, implicando na urgente necessidade de decisões para reduzir a gravidade dos problemas que vêm sendo enfrentados pelas regiões semi-áridas dos países em desenvolvimento”.
João Abner, Doutor em Recursos hídricos acusa:
“a transposição é mais um capítulo – e que capítulo! – da indústria da seca e resume: o projeto é politicamente inconseqüente, economicamente inviável e socialmente injusto. As verdadeiras beneficiadas, diz ele, serão as empreiteiras, encarregadas de uma obra bilionária. Na sua maior parte, a água será destinada à irrigação (70%) e ao suprimento urbano (26%), restando algo como 4% para o abastecimento difuso. Seus principais usos serão a irrigação, o abastecimento da indústria e o estímulo da criação de camarões. Por causa do alto custo da água transposta, será necessário subsidiá-la e o encargo poderá recair sobre o consumidor urbano. Abner lembra, porém, que o São Francisco é um rio intensamente represado para a produção de energia elétrica e o sistema de transmissão do país é interligado. Assim, seria fácil diluir o custo do subsídio entre os consumidores de eletricidade de todo o Brasil”
A revitalização do rio parece ser a bandeira numero 1. O próprio presidente, em carta destinada ao bispo, disse que o que está em andamento na realidade é a revitalização e não a faraônica transposição.
O Bispo Cappio, que já trabalha e desenvolve projetos na região há mais de 10 anos, pede ajuda para as entidades já existentes, pois tem eficácia superior porque é mais próximo ás necessidades do povo do semi-árido nordestino, além de ter um custo pecuniário infinitamente inferior.
Quais interesses que Lula representa não sabemos, mas o fato é que a disposição verdadeira de melhorar a condição de vida deste povo tão sofrido é deveras salutar a todos. Um país tão rico como o Brasil não pode continuar sendo assolado por tamanha desigualdade social, que só perde no mundo para Serra Leoa no centro da África.
Estimular aquele que conhece a fundo os problemas e estudou soluções viáveis a trabalhar sempre será o rumo correto, pois a chance de eficácia é muito grande. Por outro lado, um projeto da vultuosidade de tal transposição nunca é transparente e sempre sucitará duvidas a quem será o beneficiado.
Torcemos todos para que o bispo realmente traga o nosso presidente pelo caminho do bom senso e que Lula conclua o nobre objetivo de levar ao povo Nordestino não somente a ‘lata d’água’, mas a dignidade da pessoa humana que apregoa nossa Constituição.
Pedro Alfonsin é Bacharel em Direito, integrante do IEJUR - Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural e do IBPS - Instituto Brasileiro de Produção Sustentável e Direito Ambiental - Fale com o autor - pedro@alfonsin.com.br - Web: www.alfonsin.com.br
Água e Desenvolvimento Sustentável - Por Carlos A. M. do Nascimento
A chuva é a fonte primária de água doce, sendo sua vazão anual cerca de 50 vezes maior que o total contido em lagos, rios, lençóis freáticos e aqüíferos. A média de precipitação anual é variável para cada região do planeta e uma mesma área pode apresentar seca em um ano e enchente no ano seguinte. A mais alta precipitação ocorre na América do Sul e Central, e a mais baixa no Oriente Médio e África. Em termos globais de uso da água no mundo a agricultura é responsável por 70%, a indústria por 20% e o uso doméstico por apenas 10%. Do total da água, 97% é salgada. A água doce representa apenas 3% e sua maioria encontra-se nas geleiras. Resta menos de 1% disponível para o uso, nos corpos dágua superficiais e subterrâneos. A água existente no lençol freático móvel e nos aqüíferos, tem volume 60 vezes maior que a existente na superfície da Terra.
O ciclo hidrológico é fechado e constante desde o início dos tempos. A chuva é parte importante deste ciclo, pois permite que a água circule da atmosfera para a Terra e vive-versa. A água que evapora dos oceanos e dos corpos superficiais, forma as nuvens, que se condensam e se transformam em chuva. Pingos de chuva caem na superfície da Terra, saturando o solo e tornando-se lençóis freáticos. Esta água subterrânea volta à superfície na forma de fontes, riachos, rios e lagos. Então, a água de superfície e a dos oceanos evaporam na atmosfera, iniciando o ciclo novamente. Logo abaixo da superfície estão os lençóis freáticos, que são móveis e circulam, alimentando rios e lagos. Os aqüíferos estão a maiores profundidades e são mais estáveis, por estarem inseridos em camadas de rocha. Apresentam pontos de realimentação ou recarga pelos lençóis freáticos, que asseguram sua perenidade. Quando se usa água de aqüíferos é importante o cuidado para que a retirada não seja maior que a capacidade de recarga do reservatório, bem como evitar a contaminação por poluentes, através dos poços de acesso ao corpo dágua profundo.
Bacia hidrográfica é a área de território compreendida entre a nascente e a foz de um corpo dágua superficial. É limitada por divisor de água, drenando a chuva que recebe para uma mesma calha coletora. Tem sido considerada com ênfase, como área natural de planejamento para as atividades humanas.
A agricultura, sendo responsável por 70% da água usada pelos seres humanos, será tratada mais detidamente nesta rápida análise sobre o uso deste imprescindível recurso natural, embora se saiba que algumas atividades industriais usem enormes volumes de água em seus processos de produção. São necessárias, em média, 400 toneladas de água para fazer um automóvel e 100 toneladas são usadas para cada uma de celulose produzida. O consumo de papel per capita (quilograma/habitante/ano) nos Estados Unidos é de 300 kg. No Japão, 240 kg, na Europa, 200 kg; no Brasil, 40 kg e na China 35 kg. Se a China adotasse, hoje, níveis de consumo de papel semelhantes aos do Japão, não haveria no mundo madeira e água suficientes para atender à demanda. Os setores industriais têm procurado, através da metodologia da Produção mais Limpa e de mudanças tecnológicas, diminuir o volume de água usado em seus processos. A agricultura irrigada ocupa hoje, em nível mundial, cerca de 250 milhões de hectares. Há dois séculos eram somente 6 milhões. Apenas quatro países: China, Estados Unidos, Índia e Paquistão, detêm mais da metade do solo irrigado e estão apresentando crescentes problemas com a escassez de água, tanto por quantidade como por qualidade. No Brasil são irrigados cerca de dois milhões e setecentos mil hectares, pouco mais de 1% da área mundial irrigada, sendo um terço representado pela lavoura de arroz do Rio Grande do Sul.
O Brasil possui uma das maiores redes hidrográficas do mundo, além de extensas reservas de águas subterrâneas. A gigantesca bacia Amazônica é a maior do Planeta. Está, em sua maioria, em território brasileiro e seus rios são responsáveis por 70% dos recursos hídricos do país. As águas encontradas no subsolo do Brasil, que formam os aqüíferos, têm também proporções gigantescas. O aqüífero Guarani, principal reserva subterrânea de água doce da América do Sul, ocupa uma área de um milhão e duzentos mil quilômetros quadrados de extensão. Equivalente aos territórios da Espanha, França e Inglaterra somados. Dois terços está no Brasil e um terço no Paraguai, Argentina e Uruguai. Estima-se que este aqüífero possa abastecer permanentemente uma população de quinhentos milhões de habitantes, se bem manejado.
Diante deste cenário, é possível imaginar que o acesso à água não seja um problema para os brasileiros. Entretanto, é uma conclusão precipitada. Antes disso, é preciso levar em conta uma série de outros fatores, geográficos, políticos e sociais. É importante lembrar que a riqueza hídrica do Brasil não se distribui de maneira uniforme em seu território. A Amazônia, que concentra 70% da água do país, abriga apenas 7% da população brasileira, enquanto a Região Sudeste - com 42% da população, possui apenas 6% das reservas hídricas. A distribuição desigual, além de retratar uma realidade de contrastes, reflete-se também na cultura e na qualidade de vida do povo. De um lado, a abundância e o fácil acesso levam ao desperdício e, de outro, a escassez tem relação direta com a doença e a pobreza. O mundo vive o limiar do processo de reconversão da matriz energética global. Existe a necessidade de produzir energias alternativas às geradas pela queima de combustíveis fósseis. A agricultura é chamada para produzir novos combustíveis, renováveis e de menor impacto ambiental. Inicia-se a era da agroenergia. Haverá a produção em massa de oleaginosas, álcool e biomassa energética. Para diminuir a necessidade de grande aumento da área agricultada, será priorizada a irrigação das lavouras, pelo aumento da produtividade que proporciona. Essa reconversão, além de gerar empregos no campo, proporcionará mudança na matriz produtiva rural, alterando o quadro inadequado das monoculturas. Fica evidente a importância da irrigação neste contexto. O controle da disponibilidade hídrica necessária à planta é fundamental para a regularidade da produção. A diminuição do impacto ambiental da atividade está acontecendo graças aos avanços da biotecnologia, apresentando soluções substitutivas aos insumos químicos, bem como criando espécies vegetais mais resistentes ao stress hídrico.
O uso de menor volume de água por hectare irrigado é caminho para compatibilizar a irrigação com a sustentabilidade dos mananciais. O impacto dos agroquímicos na água, no solo e no ar, tende a diminuir com a extensão das novas técnicas de cultura. As bacias hidrográficas, sendo reconhecidas como unidades de planejamento e, como tais, gerenciadas adequadamente, serão fatores importantes para o desenvolvimento sustentável. Racionalizar a agricultura irrigada de forma a somente cultivar lavouras que demandam muita água, em áreas privilegiadas em recursos hídricos, contendo muita água natural no solo. Exemplo eloqüente destas áreas é a várzea hidropônica do Rio Grande do Sul.
No mundo, a grande maioria da irrigação é feita por inundação, em curvas de nível ou através de sulcos, o que demanda grande quantidade de água e apresenta grandes desperdícios no solo e no ar. Devem ser gradualmente substituídos, dentro do possível, por sistemas de aspersão, entre os quais existem equipamentos irrigadores altamente eficientes, bem como sistemas de irrigação por gotejamento. Estes apresentando técnicas sofisticadas, como vazão regulada por sensores de umidade, inseridos no solo a ser irrigado. O gotejamento fornece água diretamente para as raízes da planta, eliminando a evaporação, diminuindo a salinização do solo, economizando água e energia. É muito eficiente se comparado com a inundação, que desperdiça a maior parte de sua água por evaporação e escoamento.
A agricultura irrigada deve ter como meta principal o respeito pela natureza. Os depósitos de água doce não sobrevivem se o ecossistema circunvizinho for degradado pela derrubada de florestas e de matas ciliares, destruição dos banhados e urbanização irresponsável. A contaminação por poluentes industriais e urbanos é fator deletério para a qualidade dos corpos dágua, tanto superficiais como subterrâneos. Também é fundamental a consciência em não poder explorar os corpos dágua subterrâneos em ritmo maior que seu reabastecimento natural. A regra da natureza é clara. As extrações não podem exceder a recarga. Se essa regra não for respeitada, certamente não haverá água para as gerações futuras.
O Brasil é um país continente, com 8,5 milhões de quilômetros quadrados de superfície. Tem quase todos os climas, todos os tipos de solo, a maior floresta natural do mundo, a mais extensa fronteira agrícola a ser explorada e a maior reserva de água doce, localizada em região compatível com agricultura intensiva. Em potencial comparativo, nosso país é imbatível. Ao transformar esse potencial em produção efetiva, nossa agricultura tem cumprido, nos últimos anos, desempenho de excelência que colocou o país entre as maiores economias agrícolas do planeta. Sendo o início e o fundamento das cadeias produtivas, é responsável maior pelo desenvolvimento do agronegócio brasileiro, que vem surpreendendo o mundo com sua performance.
Entre os instrumentos legais indispensáveis de regulação e desenvolvimento, conta o país com leis organizacionais adequadas, algumas regulamentadas e em processo de implantação e outras ainda aguardando regulamentação.
A Lei das Águas contém em seu texto princípios básicos e instrumentos de gestão, praticados naqueles países que avançaram no gerenciamento de seus recursos hídricos. Nos princípios básicos, salientamos a adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e a gestão descentralizada e participativa praticada soberanamente pelos Comitês de Gerenciamento de Bacia. Entre os instrumentos de gestão, referimos os Planos de Recursos Hídricos, que são o documento programático no espaço da bacia, democraticamente elaborado pelos Comitês, definindo consensualmente a repartição das vazões entre os usuários. O enquadramento dos corpos dágua em classes de usos preponderantes é instrumento muito importante para estabelecer vigilância sobre os níveis de quantidade e qualidade dos mananciais. E, ainda, o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, destinado a coletar, organizar, criticar e difundir a base de dados relativa à água, seus usos, o balanço hídrico de cada manancial e de cada bacia, provendo os gestores, os usuários, a sociedade civil, com as condições necessárias para opinar e decidir em relação ao uso desse recurso natural. Valoração e uso racional da água é cultura que se internaliza em um povo a medida em que ele se desenvolve. Em nosso país estamos recém iniciando a prática desse processo, sumamente importante para nós, detentores de imensos recursos hídricos. Nossa lei, moderna e adequada, encontra-se em modesta fase de implantação. Níveis importantes como as Agências de Bacia, que devem dar apoio logístico aos Comitês, sequer foram estabelecidas.
O Estatuto da Cidade, sancionado há cinco anos, aguarda regulamentação. Obriga os municípios com mais de vinte mil habitantes a elaborarem um plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento do território do município como um todo, tanto da área urbana como da rural. A lei é clara ao preconizar o município sustentável, assegurando à população os insumos básicos da qualidade de vida: espaço, sol, água e ar. Em nenhum momento o Estatuto da cidade diz que municípios com menos de vinte mil habitantes devem prescindir da elaboração de um plano diretor, segundo os parâmetros da sustentabilidade. A elaboração do plano diretor preconizado pelo Estatuto da Cidade deve ser tarefa da comunidade organizada, atuando através de comissão representativa de todos os segmentos da sociedade. Essa ação deverá ser catalisada e liderada pelos gestores eleitos, prefeito e vereadores, e será o fórum legítimo de manifestação e debate daquilo que a comunidade deseja ou não inserir no planejamento de seu futuro. No momento, tramita no Congresso Nacional, Projeto de Lei que implementa o Zoneamento Econômico - Ecológico (ZEE) no Brasil. Trata-se de instrumento de gestão, de um determinado território, que estabelece normas para a localização espacial das atividades econômicas, tendo enfoque na preservação do ecossistema, assegurando o desenvolvimento sustentável. Procura compatibilizar os sistemas de produção, em todos os níveis, com o equilíbrio da natureza. Inicia com diagnóstico detalhado dos recursos naturais, da sócioeconomia e do marco jurídico-institucional. Divide o território em zonas, definindo, em cada uma, potencialidades sócio- econômicas, fragilidades naturais, tendências de ocupação, qualidade de vida e situações de conflito sócio-ambiental. Baseado no diagnóstico previamente feito, o Zoneamento Econômico-Ecológico deve estabelecer diretrizes que definam as atividades adequadas a cada zona, as necessidades de proteção ambiental e conservação dos recursos naturais, a localização de unidades de conservação, critérios de desenvolvimento sustentável das áreas rurais e dos núcleos urbanos, bem como medidas de harmonização das situações de conflito existentes. Ação importante na região a ser zoneada é identificar suas efetivas vocações físicas, biológicas e antrópicas, acrescidas de acurado estudo de viabilidade econômica, com vista a promover somente aquilo que a região estiver apta a receber e executar. As decisões sobre o que se deve ou não fazer em determinado lugar são sempre políticas e precisam necessariamente ser tomadas em fóruns legítimos. A elaboração de um Zoneamento Econômico-Ecológico deve ser eminentemente participativa, contando com a contribuição não apenas do poder público, mas preponderantemente do setor privado e da sociedade civil organizada.
Fica evidente a similitude de tarefas no Zoneamento Econômico-Ecológico com aquelas do Comitê de Gerenciamento de Bacia e da Comissão de Plano Diretor do Estatuto das Cidades. É clara a importância da integração programática nesses três níveis organizacionais. Questionamos se nossa gente estará preparada para executar esta magna tarefa. As comunidades brasileiras, necessariamente devem ser assistidas no planejamento de seu futuro por recursos humanos técnicos, capacitados em metodologia, exercício de tendências, gestão estratégica tecnológica e identificação de vantagens competitivas. Os estudos econômicos e a pesquisa aplicada constituem também suporte importante neste processo.
Seguindo esta trajetória, o Brasil poderá verdadeiramente praticar o lema escrito em nossa bandeira. Em futuro próximo, poderá cumprir seu grande compromisso histórico: transformar-se de um país continental, pleno de potencialidades, em uma verdadeira nação, pautada por ordem, progresso, estado de direito, justiça social e cidadania.
Carlos Adilio Maia do Nascimento
Presidente do IBPS
Artigo desenvolvido para compor o primeiro capítulo do livro “As Estiagens e as Perdas na Agricultura: Fenômeno Natural ou Imprevidência”, da FEDERACITE, lançado no dia 31 de agosto de 2005, na Expointer, em Porto Alegre.
Bioenergia
Em prestigiada solenidade o Governador do Estado assinou Decreto que institui o Comitê Gestor dos Arranjos Produtivos de Bioenergia do Estado do Rio Grande do Sul – AP/BIOENERGIA-RS. Em moderna e adequada concepção de clusters, o governo gaúcho cria órgão capaz de promover a articulação entre todos os agentes e instituições públicas e privadas que atuam ou podem vir a atuar na complexa rede de arranjos produtivos locais, voltados para produção e consumo de biocombustíveis e bioenergia. Nosso Estado possui reconhecida vocação agrícola e potencial para produzir bioenergéticos. Vários agentes, públicos e privados, já atuam no desenvolvimento tecnológico e na pesquisa agrícola ligados aos biocombustíveis. A energia é fator crítico no desenvolvimento socioeconômico e a matriz energética gaúcha depende fortemente da importação. A irreversível elevação dos preços do petróleo e a necessidade de reduzir a poluição ambiental, estão viabilizando economicamente a produção e aumentando o consumo de combustíveis orgânicos renováveis. A produção de bioenergia promove a desconcentração industrial e urbana, a redução das desigualdades regionais e a geração de trabalho e renda.
Da apresentação feita pelo Secretário Luis Roberto Ponte, desejamos referir algumas atribuições do Comitê Gestor: Viabilizar a elaboração através de estudo pedológico e potencial agro-climatológico de mapeamento das possibilidades de cultivo das várias plantas produtoras de biocombustíveis. Buscar a sinergia das ações dos órgãos de pesquisa agrícola para ampliar a criação e implantação de espécies mais produtivas e resistentes. Incentivar a atração de investimentos necessários para a conversão em combustível e energia da matéria-prima vegetal e animal produzida no Estado. Levantar as carências e necessidades para o aprimoramento das cadeias produtivas afins ao objeto do Programa. Analisar e recomendar ao Governo do Estado ações para melhor adequação da política bioenergética local às políticas nacionais correspondentes. Propiciar sistema de financiamento adequado ao plantio de vegetais geradores de matéria-prima energética. Estimular o diálogo entre os membros de forma a facilitar a integração sinérgica de suas atividades.
O Comitê é formado por representantes de Secretarias de Estado, Ministérios, Universidades, Instituições de fomento e pesquisa, Municípios, Federações empresariais, Cooperativas e Pessoas de notório saber no tema. Congratulações ao Governo por esta efetiva ação desenvolvimentista.
Carlos Adilio Maia do Nascimento
Presidente IBPS
Decreto que especifica as multas aplicadas a infratores ambientais foi alterado
O Decreto 3.719 que trata sobre a especificação das penalidades aplicadas a quem comete crimes contra o meio ambiente, sofreu algumas modificações em seus dispositivos. As alterações estão no Decreto 5.523/05, assinado pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, juntamente com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Por último, foi acrescido no decreto o artigo 61, que obriga os órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA e a Capitania dos Portos do Comando da Marinha a publicar mensalmente na Internet, as sanções administrativas que foram aplicadas com base no referido decreto.
