Para obter mais informações e esclarecimentos sobre a situação mundial dos transgênicos, o IBPS entrevistou o Prof. Dr. Argemiro Luís Brum, Doutor em Economia Internacional pela EHESS de Paris – França e Analista de mercado e pesquisador da Central Internacional de Análises Econômicas e de Estudos de Mercado Agropecuário (CEEMA), que nos falou um pouco sobre este “mercado fora da lei”.

AB – Os produtos transgênicos, pelo conhecimento que tenho até o
momento (e o mesmo vem inclusive das relações diretas que tenho com a Europa, onde morei por quase 9 anos e onde continuo a trabalhar anualmente no setor do Agronegócios), fazem parte do avanço biotecnológico mundial, o qual, para mim, é irreversível. Estamos entrando numa nova revolução verde mundial. Lembro que, em geral, os opositores da transgenia, pelo lado político, são da mesma linha daqueles que no passado combateram a revolução verde dos anos 50. E graças a ela temos alimentos no volume que aí está, embora nem todo o mundo consiga comer para matar a sua fome. Mas aí o problema é outro: trata-se de uma má distribuição de renda associada a um péssimo acesso às novas tecnologias. Exatamente o que algumas instituições parecem desejar neste momento para o Brasil.

Neste sentido, ao reduzir custos de produção (o que é fato já comprovado), os produtos transgênicos (em ciência nada provado em termos de nocividade, como é o caso até agora em relação a saúde humana e animal) permitirão um maior ganho de renda aos produtores, possibilitando que os pequenos também possam se manter mais facilmente no meio rural, inclusive apostando em parte da soja (hoje, o produto convencional, pelos seus custos, praticamente inviabiliza a estes pequenos produtores se manterem com a soja).

Os especialistas Giancarlo Pasquali (Ph.D. em Biologia Molecular Vegetal e Professor Adjunto I do Departamento de Biotecnologia da UFRGS) e Francisco Milanez ( Ecologista, Arquiteto e Biólogo) nos concedem suas opiniões sobre a questão dos transgênicos.

Veja a opinião do advogado Ricardo Alfonsin, especialista em Direito Rural e Direito Ambiental, sobre o aspecto legal da soja transgênica.

Aprovada em novembro de 2001 pela 4ª Conferência Ministerial da OMC – Organização Mundial do Comércio, a nova rodada de liberalização multilateral imprimiu as questões estão sendo discutidas entre os mais de 140 membros da organização. Nos principais temas da DOHA estão os itens: Implementação; Agricultura; Serviços; Acesso a Mercados de Produtos Não Agrícolas; TRIPs (Acordo de Direitos de Comércio Relacionados à Propriedade Intelectual); Política de Competição; Investimentos; Transparência; Regras; Comércio e Meio- Ambiente; Entendimento de solução de disputas; Economias Pequenas; Comércio Eletrônico; Comércio, Dívida e Financiamento; Comércio e Transferência de Tecnologia; Cooperação Técnica e Capacitação; Países Menos Desenvolvidos.

Em entrevista concedida durante o evento promovido pela Petrobras “Economia e Sustentabilidade”, que ocorreu nos dias 21 e 22 de novembro deste ano, em Porto Alegre, RS, a Coordenadora do Curso de Graduação em Economia da UNESP, Luciana Togeiro de Almeida, falou um pouco sobre algumas questões importantes, entre elas, a Agenda DOHA, o livre comércio e as polêmicas discussões que envolvem a integração entre interesses comerciais e ambientais.

LT: A Agenda DOHA são as negociações comerciais no âmbito da OMC e tiveram início em novembro do ano passado(2001). Nessa Rodada DOHA tem uma pauta geral de negociações sobre temas que vão desde a implementação efetiva de acordos já firmados na rodada anterior que foi a Rodada Uruguai(Uruguay Round – 1986/1994). Havia uma queixa, principalmente de países em desenvolvimento, de que acordos da Rodada Uruguai não foram efetivamente implementados. Então tem um item na pauta da DOHA que é o de reforçar os mecanismos de implementação de acordos já firmados. E tem outros itens que são revisão do acordo de agricultura, de eliminação de subsídios – que interessa muito para o Brasil e que é o tema, pode-se dizer, mais destacado que o Itamaraty está dedicado. E tem a discussão ambiental, que aparece de forma explicitamente anunciada em (naqueles) três parágrafos. Mas o tema ambiente, você tem interface com ele em vários outros itens constantes da pauta.

LT: A discussão que normalmente se levanta é se a OMC é um fórum que deve ser privilegiado para impor compromissos ambientais. Se isso deve ser feito e obviamente a questão relacionada a isso é : interessa para países em desenvolvimento, para o Brasil, que o tema ambiental seja tratado no âmbito da OMC? E, caso ele seja tratado, quais as melhores formas de tratamento, que sejam compatíveis com interesses estratégicos de países em desenvolvimento?

A queixa do movimento ambientalista é essa. Que na OMC sempre falam mais alto os interesses econômicos e comerciais em detrimento da causa ambiental.

Falando de forma bem simplificada, o que eles dizem é que a OMC é um órgão dedicado a missão do livre comércio internacional e as experiências dos países que promoveram abertura comercial plena são experiências que evidenciam que piorou a situação ambiental. Os estudos empíricos que algumas ONGs – Organizações não- governamentais importantes encomendaram apresentam esse resultado. Que a abertura dos países não leva a solução dos problemas ambientais. O pensamento mais liberal diz: a abertura econômica gera eficiência econômica, ganhos de produtividade, ganhos de competitividade. Inclusive é uma abertura limpa, que leva a uma melhoria da situação ambiental. Mas tem um lado que é a crítica do movimento ambientalista.

LT: Quando eu falo em movimento ambientalista, eu estou me referindo a algumas ONGs importantes. A intenção nem é citar nomes. Eu quero falar desse movimento mais organizado e mais agressivo. Então, essa leitura deles, com relação ao livre comércio, eu também assino embaixo. Realmente, já está bastante evidente que o livre comércio não é a solução econômica, ambiental ou muito menos social para os países. O aumento da interdependência das economias nacionais com a economia internacional, ele automaticamente não leva a ganhos econômicos, ambientais e sociais.

A idéia é a seguinte: como o livre comércio não garante a solução, então a gente tem que fazer com que se faça restrições ao livre comércio, restrições comerciais.

Então, o movimento ambientalista, esse que eu estou me referindo, em geral, acredita que a imposição de restrições comerciais é um caminho acertado para avançar os compromissos ambientais em países em desenvolvimento ou daqueles países avançados entre eles também.

Mas , pensando nessa relação norte- sul, seria dar o aval para que sejam aprovados na OMC restrições ao livre comércio internacional. Ou seja, permitir o uso de barreiras comerciais motivadas por questões ambientais, o que já ocorre, mas muitos ambientalistas ainda acham pouco, e se queixam que a OMC até agora foi muito reticente em dar apoio a causa ambiental e continua favorecendo muito mais interesses econômicos e comerciais, passando por cima da causa ambiental.

LT: Eu acho que não, eu acho que já avançou, aliás é compatível com a leitura que o Eric Neumayer – Diretor de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Escola de Economia de Londres fez (referindo-se a palestra ministrada pelo diretor no mesmo evento “Economia e Sustentabilidade”, promovido em Porto Alegre em novembro/02), de que a OMC tem se inclinado cada phentermine online without a prescription vez mais a oferecer regras compatíveis com as demandas ambientais. “Environment friendly rules”, ele usou essa expressão. Então, há uma tendência da OMC acomodar um pouco essa pressão do movimento ambientalista e de interesses de Governos de países avançados, para que suas regras sejam aprimoradas para as reivindicações ambientais. Já a leitura dos países em desenvolvimento é que essa vinculação é sempre problemática para nações em crescimento como o Brasil, é a leitura do Itamaraty. Qual é a posição diplomática brasileira frente a esta tendência de mesclar a negociação comercial com a ambiental? Eles sempre foram contrários a isso. É sempre em leitura de que isso é em detrimento dos interesses do país. Não nos interessa participar de negociações internacionais vinculando os dois termos. A minha leitura é que os dois termos vêm sendo integrados, a interação já está ocorrendo, essa agenda conjunta já está existindo.

LT: Restrições comerciais com propósitos ambientais, de forma a permitir aos países o direito de colocar uma veto, uma proibição de importação de uma mercadoria exportada pelo Brasil ou por qualquer outra economia em desenvolvimento. Ou até entre eles, alegando a necessidade de uma adequação do processo produtivo daquela mercadoria, que aquela mercadoria não é produzida com padrão de emissão que já é o aprovado na legislação ambiental do país importador da mercadoria.

Então, você colocar uma medida comercial, uma restrição comercial alegando um problema ambiental, um problema ambiental relacionado ao processo produtivo e até relacionado ao produto final. Por exemplo, um produto final contendo, vamos supor, flúor. Se ele for consumido pelos meus consumidores internos isso vai gerar um problema de saúde pública, talvez gerar um dano ambiental quando for consumido internamente no país. Já tem vários casos de conflitos comerciais registrados, no GATS (Acordo Geral de Comércio e Serviços), na OMC, motivados por questões ambientais, em que o país colocou um veto comercial alegando inadequação ambiental da mercadoria. Então o país importador restringiu o acesso daquela mercadoria no seu mercado alegando problemas ambientais.

LT: Não é o caso porque praticamente não se acertou muita coisa em Joannesburgo, basicamente por isso. Então, do que foi acertado em Joannesburgo, talvez o compromisso com o reforço à questão da biodiversidade, que é um tema pendente para a OMC lidar e que significa a análise de adequação entre o acordo de Direito de Propriedade Intelectual acomplia buy e a Convenção de Diversidade Biológica. O tema é uma área de conflito potencial entre acordos ambientalistas tirados de Joannesburgo, ou reafirmados em Joannesburgo, e o TRIPs – Acordo sobre o Direito de Propriedade Intelectual -, que é um acordo que saiu da Rodada Uruguai, um acordo regulamentado e acompanhado pela OMC. O que o movimento ambientalista quer é que ele seja consistente com os compromissos da CDB- Convenção sobre Diversidade Biológica. Por exemplo, a CDB diz que os Estados de Nação tem soberania na exploração dos seus recursos biológicos e genéticos. Não pode haver, por exemplo, patenteamento por uma empresa estrangeira de uma planta, de um princípio ativo da biodiversidade local, a CDB diz. Primeiro, patenteamento de organismos vivos é uma coisa complicada, existem problemas aí de você estar patenteando organismos vivos; e o TRIPS, pelo texto dele, até permite patenteamento de organismos vivos. Na CDB, a exploração de recursos genéticos tem que dar direito de participação nos lucros para as comunidades nativas locais. Então, se tiver que patentear, que a patente seja em nome da comunidade local e não de uma empresa privada que vai se apropriar daquele conhecimento tradicional que os nativos já dominaram.

LT: A idéia é a seguinte: a discussão vinculada comércio / meio ambiente, no plano das negociações internacionais, é polarizada. De um lado, pelo movimento ambientalista que denuncia que o livre comércio traz problemas ambientais e portanto tem que ser criticado. Por isso mesmo é que eles vão lá toda vez que tem conferência da OMC e fazem quase que um fórum paralelo, denunciando que a OMC é a grande vilã da globalização e das questões ambientais. Acontece que, ao mesmo tempo em que eles denunciam que a OMC é a vilã da história, eles querem que a OMC reforce as suas regras, os seus conjuntos de acordos, para incorporar a questão ambiental.

A minha posição é : você é contra os males da globalização e contra os organismos multilaterais que são identificados como os protagonistas, os que operacionalizam as tendências da globalização – a OMC seria um deles -; no entanto, ao mesmo tempo você vai lá e quer que a OMC imprima os seus poderes de disciplinar os seus países membros impondo regras com propósitos ambientais. Isso, à primeira vista, parece ser bom para a causa ambiental, mas pode trazer sérios prejuízos para o desenvolvimento sustentável.

LT: Porque você não pode mirar na causa exclusiva de ganhos ambientais, você tem que ter um enfoque de desenvolvimento sustentável (aliando o econômico, o social e o ambiental). O fato de você vincular esses compromissos no âmbito da OMC pode ser uma disciplina comercial mais deletéria do que favorável à construção do desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento. Então é um discurso meio sinuoso, meio perigoso. Você é contra, é contra mas o que você quer é que a OMC discipline isso para você , que é a minha discordância com o Eric Neumayer. O Eric acha que deve ter um “greening da OMC”, isto é, um esverdeamento das negociações comerciais da OMC. Isso é o mesmo que dizer que a Organização Mundial de Comércio deve ampliar os seus poderes disciplinadores de causas ambientais, a OMC que essencialmente é um organismo voltado para disciplinar relações de comércio. Aí você está dizendo: Não, mas tem que disciplinar relações de comércio compatíveis com o meio ambiente. Isso significa estabelecer acordos mais restritivos, e na realidade o meio ambiente tem que ser interpretado amplamente. O que a gente tem que entender é que vai ter a contrapartida, por exemplo, das tecnologias para dar conta destes padrões que eles querem que a gente tenha, então tem que ser uma abordagem mais ampla. Essa percepção de que pode ser um risco para países em desenvolvimento é a que normalmente o Itamaraty tende a apresentar, que é sempre um risco, uma ameaça você vincular as duas questões.

A minha leitura, e de outros também, não é exclusiva minha, é que essa vinculação vem sendo colocada. Já foi colocada na Rodada Uruguai, está na Agenda Doha, está no cronograma de negociações da Alca, e temos que nos posicionar frente a isso. A vinculação entre comércio e meio ambiente e a postura tradicional que era a de recusar a negociação sobre esse tema não adianta mais. O Itamaraty tem que fazer um esforço de ouvir os vários outros segmentos da esfera política, da sociedade, ONGs, para levar uma agenda mais propositiva de negociação. Não basta chegar lá, entrar numa posição de confronto e se recusar. Não está sendo eficaz. Tem que ser pragmático. O reconhecimento inevitável do pragmático é você perceber que a coisa está em curso e o que você tem a fazer é se posicionar da forma mais estratégica para os interesses econômicos e ambientais do país.

Luciana Togeiro de Almeida é Coordenadora do Curso de Graduação em Economia da UNESP e Presidente da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECO – ECO).

Para Langone, os poucos resultados trazidos da Conferência de Joannesburgo pesaram não apenas na esfera do modelo das grandes conferências, mas, diferente do que ocorreu no evento de 1992, Joannesburgo trouxe também uma derrota política preocupante.

- O que me preocupa muito é que nós saímos de Joannesburgo com um processo de enfraquecimento político do Sistema das Nações Unidas. O fracasso de Joannesburgo foi um fracasso da falta de metas e de acordos concretos, mas foi também um fracasso da autoridade das Nações Unidas como instrumento de governança global, no caso do modelo deste tipo de conferência.

- Em 1992 houveram vários empasses, mas tivemos acordos concretos e as Nações Unidas saíram da Rio 92 com muita autoridade política. Em Joannesburgo os acordos foram totalmente genéricos e o Sistema das Nações Unidas saiu desmoralizado, sem nenhuma autoridade política para cobrar uma implementação dos acordos, mas eu também acho que Joannesburgo teve um fracasso do modelo de megaconferências. Foram três conferências da ONU – Organização das Nações Unidas no último ano que fracassaram. A Cúpula contra a Fome, em Veneza, a Cúpula de Durban e a Cúpula de Joannesburgo na África do Sul. Então, esse modelo de conferência certamente vai precisar ser revisto, assim como vai precisar ser revisto o Sistema das Nações Unidas.

- Eu acredito que as Nações Unidas estão perdendo a briga para as instituições que regulam o comércio internacional, sobretudo a OMC – Organização Mundial do Comércio. O meio ambiente fica submetido a lógica do comércio internacional. Há tantas referências a OMC na agenda de implementação de Joannesburgo – a Conferência de DOHA e de Monterrey -, que talvez tivesse sido melhor a gente não fazer a conferência. Porque todo e qualquer tema que está contido na agenda de implementação sempre online meds without prescription se encontra no texto claramente limitado por aquilo que já foi discutido no âmbito da OMC. Na minha opinião, se nós circunscrevermos as metas da agenda de sustentabilidade ao que está acertado na agenda comercial, nós teremos uma perda e uma impossibilidade de implementação desta agenda.

- As relações hoje são globalizadas, e requerem mecanismos de conciliação e de arbitragem. Então eu acho que esse enfraquecimento da ONU é extremamente preocupante. Porque se é ruim com a ONU do jeito que ela está, é pior sem ela.

- E não é só esse formato de evento, mas também é o formato de acoplamento e de participação da sociedade civil no esquema de megaconferências. Porque tem uma parte que ninguém fala, mas que é muito importante ressaltar que é a seguinte: se é verdade que não havia muito otimismo em relação a Joannesburgo, porquê a postura norte- americana forçava os países do G8( grupo dos oito países avançados) a terem uma postura muito travada.

- Eu acho que foi pior do que se esperava, mas não havia muito otimismo sobre a conferência oficial. Agora, havia um grande otimismo em relação ao Fórum Global, que reuniria 50 mil pessoas da sociedade civil simultaneamente a conferência oficial, e o Fórum Global também foi um grande fracasso. Se esperava que 50 mil pessoas reunidas em Joannesburgo fariam muita pressão sobre a conferência oficial. Então eu acho que a sociedade civil também tem que refletir as causas desse fracasso, que não são só as causas locais, o fato de que o Fórum Global ficou a 50 km da conferência oficial, numa área periférica de Joannesburgo. Ou o fato de que as organizações da África do Sul, da sociedade civil, que ficaram responsáveis pela organização, brigaram muito entre si. Portanto, ao contrário do que aconteceu no Brasil, onde as ONGs – Organizações não- governamentais brasileiras seguraram no centro da organização do Fórum Global, que foi um sucesso. Lá isso não aconteceu, mas eu acho que há uma certa acomodação da sociedade civil a esse mecanismo das conferências internacionais que também precisa ser reavaliado, e aí eu penso que nós temos uma diferença entre 1992 e 2002 , que, na época, é um paradoxo.

- Em 92 era o auge da hegemonia do receituário neo – liberal, o receituário de privatização e de vilanização do Estado. Esta idéia de que precisava diminuir o tamanho do Estado, de que precisava liberalizar a economia é uma coisa que deslumbrava todo mundo. Objetivamente, até três anos atrás, nós considerávamos que a Argentina era um grande paradigma, e a Argentina quebrou. Então o que a gente vê foi que, por incrível que possa parecer, num processo, num momento de alta hegemonia do receituário neo- liberal nós tivemos uma conferência internacional com avanços muito significativos, e com relativo sucesso que foi a conferência do Rio. E agora, a conjuntura mundial que cercou Joannesburgo é uma conjuntura de crise do ideário neo- liberal, e do surgimento de um movimento muito interessante que é o movimento de ante- globalização, que vem ganhando um consistência que faz com que ele se transforme de um movimento de ante- globalização em um movimento por uma globalização solidária, e eu acredito que o Fórum Social Mundial é um elemento central nisso, e tenho expectativa de que essa articulação da sociedade civil mundial em torno do Fórum Social avance para uma pauta propositiva. Não é uma pauta que diga todos os detalhes do que seria uma nova globalização, mas que se articule em torno de algumas idéias força, se articule em torno de idéias força como, por exemplo, a sustentabilidade ambiental e a justiça ambiental, em torno de outros pontos que dentro da diversidade desse movimento do Fórum Social Mundial são pontos comuns. E eu acho que, pelo resultado da eleição brasileira, o Brasil acaba cumprindo um papel importante nisso.

Apesar da decepção após a Rio + 10, a possibilidade de o Brasil anunciar unilateralmente que vai começar a implementar as propostas levadas à Joannesburgo é uma idéia a ser considerada.

- O grande desafio de Joannesburgo era a agenda de implementação, a expectativa de que nós tivéssemos um avanço de transformação dos conceitos e dos acordos internacionais em ações concretas. A proposta que foi linha de frente do Brasil foi a proposta da meta de 10% energia renovável, que infelizmente não foi aprovada, mas eu acho que o Brasil , pela sua própria condição de matriz energética, pode implementar isso. Além disso, o nosso país articulou a chamada iniciativa latino- americana, que é uma iniciativa voluntária dos países da América latina, liderados pelo Brasil, que coloca uma série de compromissos de implementação de metas de sustentabilidade na escala continental.

- Nós temos hoje relações multipolares nas negociações internacionais e eu acho que o Brasil deveria apostar em ter uma liderança no G77, bem como formar blocos com países em cima de interesses comuns.

- A idéia de o Brasil tomar para si a tarefa de ter uma liderança internacional implica necessariamente que o nosso país tenha uma autonomia relativa em relação ao G77( grupo correspondente aos países em desenvolvimento), porque grande parte dos movimentos brasileiros, na minha opinião, foi prejudicada por uma excessiva centralização do Brasil no grupo dos países em acomplia to buy desenvolvimento. Muitas propostas que o Brasil levou à Joannesburgo foram derrotadas dentro do G77, sobretudo àquelas que dizem respeito a energia, em função de que os países árabes bloquearam estas propostas. Então nós tínhamos acordos no âmbito de vários países do G8, mas não tínhamos dentro do 77. E eu acho que o Brasil deve explorar essas contradições em temas importantes como a questão dos subsídios agrícolas, por exemplo, onde a UE(União Européia), até o final, tendia a aceitar uma redação condenando os subsídios e a França bloqueou de última hora. O Brasil precisa ter capacidade de compreender estas sutilezas do cenário internacional para estabelecer alianças e poder avançar na agenda internacional.

Cláudio Langone é Secretário Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e Presidente da Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente).

Mesmo o Brasil tendo evoluído no que diz respeito a políticas ambientais, segundo Langone, a incorporação da variável ambiental nas políticas setoriais ainda deixa a desejar, representando, para o secretário, o primeiro grande desafio para o avanço do desenvolvimento sustentável.

- Agora é hora de avançar no sentido do desenvolvimento com sustentabilidade, porque eu acho que o movimento da Rio 92 trouxe um avanço da agenda ambiental, sobretudo no sentido de diminuição de impactos. O problema é que isso não significou a incorporação da variável ambiental no coração da estratégia de desenvolvimento mundial. E aí eu acho que o primeiro grande desafio em termos de sustentabilidade mundial está relacionado a distribuição da riqueza. Não é razoável pensar que a gente tem condições de aumentar de maneira significativa o volume de riquezas produzidas no mundo. O volume de riquezas produzidas no mundo hoje tem condições de sustentar a humanidade, de dar condições de sobrevivência e padrões razoáveis para o ser humano. O que nós vemos é uma desigualdade que aumentou de 1992 para cá; na relação entre os países ricos e pobres e nas relações internas dos países.

- A incorporação da variável ambiental na estratégia de desenvolvimento do país, sobretudo na área de desenvolvimento econômico e na área de infraestrutura, é o grande passo que o país tem que dar. Para fazer isso, você precisa fortalecer o setor ambiental dentro do governo, porque o setor ambiental é quem alimenta essa estratégia. Acontece que o Brasil avançou bastante em termos de políticas ambientais, mas o nível de incorporação da variável ambiental nas políticas setoriais é muito baixo. O setor ambiental, tradicionalmente no Brasil, não se preparou para ter uma relação mais propositiva neste sentido. Ele sabe controlar poluição de indústria, mas não tem capacidade para, no desenho de uma estratégia de desenvolvimento industrial, sentar à mesa com os setores desenvolvimentistas e dizer: Olha, vocês precisam incorporar tais e tais elementos no desenho da estratégia da política industrial brasileira, ou da política energética. Eu acho que esse é o grande salto que nós temos que dar, mas não tenho ilusões de que isso seja um processo que caia do céu, ou que se dê espontaneamente. Eu acho que precisa ter uma diretriz política do Governo, e precisa haver, dentro do Governo, uma estrutura que seja alimentadora desse processo, que, para mim, é o setor ambiental.

- Não há como você combater a pobreza sem combater a riqueza. Isso significa que é preciso criar mecanismos internacionais de redistribuição da riqueza. Não tem outro jeito. Porque pensar em ampliar o volume de produção de riquezas do mundo significa ampliar ainda mais o comprometimento da capacidade de suporte do planeta. Isso está intimamente ligado à questão da mudança dos padrões. A idéia é buscar padrões de produção e consumo mais racionais, só que isso não é uma discussão abstrata. O fracasso de Joannesburgo não é um fracasso teórico e a falta de avanço na implementação de alguns acordos como o acordo de mudanças climáticas – e seu mecanismo direto de implementação que é o Protocolo de Quioto -, tem reflexos muito fortes na degradação ambiental e nos distintos grupos sociais, que sofrem de maneira diferenciada os efeitos dessa degradação. Não há dúvida de que os grupos minoritários são mais atingidos pela destruição ambiental. Um bom exemplo está no acesso a água. E aí eu penso que um tema que apareceu muito forte em Joannesburgo que foi o da justiça ambiental – a necessidade de democratização do acesso de todas as pessoas aos bens ambientais -, é um elemento muito importante.

- Você hoje tem relações profundamente desiguais nos diferentes grupos sociais em relação aos bens ambientais, ao uso fruto dos bens ambientais. E a questão da água é o tema que chama mais atenção, porque, se você considerar que os bens ambientais são bens públicos, que todos têm direitos iguais a eles você vai ver que, do ponto-de-vista real, nós precisamos avançar muito.

- As leis são um reflexo da sociedade, porque são representantes da sociedade que as fazem. Eu acho que é fundamental que se tenha mecanismos de legitimação das leis. O processo de discussão de todos os segmentos da sociedade, prévio a elaboração de leis, é essencial para sua implementação depois. Acontece que o Brasil teve um problema na questão ambiental que é o seguinte: nós tivemos, no último período, o aprofundamento de leis fortes que exigem um Estado forte, mas tivemos a execução de políticas de diminuição do tamanho do Estado. Então, lei de Estado máximo para política de Estado mínimo cria uma situação de frustração e as leis ficam leis de gaveta.

- É preciso pensar numa articulação média, que possa dar mais legitimidade para as normativas legais a partir de grandes discussões e grandes consensos, concebendo a idéia de que as leis são mutáveis porque elas são um reflexo de cada sociedade em cada contexto histórico. O que é aceitável hoje na área de meio ambiente pode não ser aceitável daqui há dez anos. Qual é a tolerância que nós temos com relação ao preço a pagar pelo desenvolvimento? A tolerância tem se mostrado cada vez menor na política brasileira, e eu penso que isso é muito bom. Mas eu também acho que houve uma recusa sistemática do último governo em assumir a função de coordenador de um sistema nacional de meio ambiente, onde Estados e municípios têm um protagonismo muito importante. Você pensar hoje em políticas ambientais no Brasil sem os Estados, significa que 70% da execução das políticas está fora do escopo. Porque os Estados atualmente respondem por 70% da execução das políticas. E eu penso que o Ministério do Meio Ambiente e o Governo Federal tem que se preocupar com a execução das políticas da sua competência, isso é muito importante, mas mais importante do que isso é que ele tem que chamar para si – e ele se recusou sistematicamente a isso no último período -, a coordenação do sistema nacional, pois uma grande parte das políticas que podem ser desenvolvidas em nível nacional requerem uma liderança no Governo Federal, do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, enfim. Nós temos no momento uma fragmentação na execução das políticas que não é aceitável, seja pelo choque entre o Governo Federal e os Estados, que ainda nós temos áreas de conflitos; ou seja mesmo na relação Estados / municípios, onde nós temos muitas disparidades. É pretendido que no novo Governo se assuma um protagonismo de liderança em torno da organização e do resgate efetivo dessa idéia de um sistema.

- As resoluções do CONAMA que envolvem o setor industrial, que são as resoluções pós- consumo. Nós tivemos quatro ou cinco resoluções pós- consumo de 1999 para cá; pneus, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, embalagens de agrotóxicos usadas. Não tem como você implementar uma resolução dessas sem ativar os mecanismos do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente. Por exemplo, pilhas e baterias: você tem uma ou duas fábricas de pilhas e baterias no país que estão localizadas num Estado que exporta para os demais. A legislação pós- consumo responsabiliza o fabricante e os distribuidores. No entanto, o Estado só consegue chegar até o distribuidor. Para ele responsabilizar o fabricante ele tem que ativar o órgão federal que é o Ibama, que pode ir lá no outro Estado e obrigar o fabricante que faça acomplia online o recolhimento e a reciclagem da pilha e bateria. Então nós temos uma situação de não implementação da maior parte das resoluções do CONAMA aprovadas de 1999 para cá porque o Governo Federal não assume o papel de articulação disso. Não basta aprovar uma resolução do CONAMA, você tem que depois da aprovação discutir os mecanismos de implementação. Não é uma relação unilateral, porque no processo de negociação que levou uma resolução dessa os setores empresariais estiveram envolvidos, então na implementação eles tem que estarem envolvidos. A não – implementação de uma resolução dessa é um desgaste para todo mundo, inclusive para os empreendedores, porque eles participaram do processo negocial. Então eu acho que isso gera uma grande frustração como gerou na questão da destinação das pilhas e baterias, onde se criou para a sociedade uma expectativa de que o Brasil a partir daí iria ter uma destinação adequada, que os fabricantes iriam recolher as pilhas e baterias, e hoje as pessoas não sabem o que fazer com esse material.

- Na minha opinião, o grande passo na estruturação do sistema de meio ambiente no Brasil é em direção aos municípios. É imperativo que os municípios assumam mais responsabilidade nesta área, sobretudo sobre os pequenos e médios empreendimentos, porque se você somar a capacidade institucional de União, Estados e Municípios na área ambiental no Brasil hoje, ela ainda é insuficiente para atender a demanda. Então não tem nenhum sentido para que haja sombreamento, concorrência de competências num sistema desses. Nós ainda temos no Brasil o Ibama fiscalizando poda de arborização urbana em alguns lugares, o que eu não consideraria aceitável que o Estado fizesse, quanto diet pills without a prescription mais o Governo Federal fazer. Eu acredito que essa definição clara de competências é um elemento fundamental para a gente avançar. E, objetivamente, se não tivermos capacidade de avançar, isso irá frustrar a sociedade. Porque a sociedade cobra que o governo implemente as políticas, ela não quer saber se é o governo da União, do Estado ou do município, ela quer resolver o problema.

- Está na hora de mudarmos um pouco a matriz, a política ambiental brasileira, porque o setor ambiental no Brasil se desenvolveu com um foco urbano- industrial, e muito centrado no licenciamento ambiental de empreendimento a empreendimento, de maneira isolada. Eu acho que deveríamos dar um salto no sentido de equilibrar mais as funções de fiscalização e de regulação pontual, através do licenciamento com maior capacidade de gestão e planejamento estratégico, olhando mais para um escala regional e trabalhando uma agenda mais propositiva, porque o setor ambiental público no Brasil ainda trabalha sobre uma agenda excessivamente reativa, o que significa que ela é respostista. Você trabalha só em uma lógica de usar os instrumentos, principalmente o licenciamento. E como a questão ambiental não está incorporada nos grandes projetos de desenvolvimento econômico e infraestrutura, o setor ambiental acaba sendo um ponto de trava que garante que o projeto incorpore a questão ambiental na fase do licenciamento, só que isso gera muito conflito. O licenciamento ambiental não pode ser absolutizado como único instrumento de controle público.

- A questão das hidrelétricas. Porquê continuamos avaliando isoladamente cada hidrelétrica numa mesma bacia hidrográfica, se nós temos bacias hidrográficas que têm inventários que apontam que você pode ter 50, 60 hidrelétricas. E aí, se você não olhar para o global, a tomada de decisão pontual pode ser péssima. Ela pode estabelecer uma dinâmica na qual quem chega primeiro vai instalar e quem chega depois não vai instalar, porque objetivamente não há possibilidade. Os elementos que têm que ser olhados não são só os elementos de volume de água para gerar turbina. Você tem que olhar biodiversidade, cobertura florestal, lazer, abastecimento, turismo, etc.. É preciso ir além dessa questão de uma super estimação do licenciamento ambiental, tentar integrar mais os instrumentos de gestão – sobretudo aqueles que são os instrumentos tradicionais de políticas ambientais e de recursos hídricos. A integração entre o sistema de gestão de águas e o sistema ambiental no Brasil é ainda muito incipiente, e é fundamental.

- O Brasil é um dos países federativos com maior autonomia dos entes federativos do mundo, na escala nacional e subnacional , que é a escala dos governos estaduais. A dimensão local e a dimensão subnacional, ela não está representada formalmente nas negociações internacionais, mas cada vez mais ela tem muita responsabilidade na implementação de políticas. Então, por exemplo, em Joannesburgo nós fizemos um movimento para a criação de uma rede mundial de governos regionais em torno do desenvolvimento sustentável, para reivindicar um espaço nas Nações Unidas específico para esse nível de governo, que é subnacional, e que não é dos governos nacionais. Eu penso que, na escala local, o grande desafio para a sustentabilidade é a relação entre política ambiental e planejamento urbano, uso do solo, planejamento territorial. Na escala estadual e mais ainda na escala nacional o grande desafio é a interface com o desenvolvimento econômico e a infraestrutura.

- Eu acho que no RS a experiência que tivemos no atual governo mostrou que é possível avançar progressivamente no sentido de uma agenda mais propositiva que irradie o tema ambiental por todas as pastas de governo. Nos tivemos várias interfaces muito importantes em áreas que tradicionalmente são áreas de conflito, como a área de energia, por exemplo, onde a gente fez o Atlas Eólico, a gente fez as centrais de energia da biomassa, na agricultura – a Agroecologia -, enfim, várias interfaces que não são de execução direta do setor ambiental, mas que tem muita incidência nas macropolíticas. Isso faz parte desse conceito que eu te falei, que a gente colocou como desafio que o setor ambiental tivesse um outro tipo de postura mais propositiva, eu não tenho a menor dúvida de dizer que, senão fosse a criação da SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e nós termos assumido esse papel protagônico dentro do governo, nós teríamos avançado muito menos nessas áreas. Então nós tivemos uma diminuição grande dos conflitos internos, entre meio ambiente e desenvolvimento econômico no RS e, por incrível que possa parecer, o nível de conflito no setor ambiental aqui no Estado com a sociedade também diminuiu muito, principalmente com os segmentos empresariais. Se você for analisar, trata-se de um governo mais rigoroso e com menos conflito, porque é um governo de mais diálogo.

- O que para mim é positivo, é que no último período nós tivemos um crescimento significativo da consciência média da população em relação as questões ambientais; e não apenas isso, nós tivemos uma diversificação dos atores. Um tema que estava restrito às ONGs e que hoje mobiliza todos os segmentos da sociedade no Brasil. E essa mobilização tem levado as pessoas a quererem desenvolver ações práticas para melhorar o meio ambiente e isso é muito bom. O Governo deve fazer parcerias com a sociedade e dar os elementos para que isso ocorra.

- Eu acho que o Governo do Lula vai ter, em todas as áreas, mas na ambiental principalmente, uma grande diferença nisso porque nós temos uma experiência muito grande na gestão municipal e na gestão nos Estados, e isso nos dá uma outra dimensão, tendo passado por esse tipo de gestão. Porque, de fato, a tecnocracia de Brasília tem uma visão de mundo que muitas vezes não bate com a realidade. Várias instituições independentes fizeram uma avaliação dos programas ambientais dos candidatos à presidência. De longe o programa que o Presidente Lula apresentou é o mais completo. Ele reflete a experiência que temos nesta área, uma construção já de muito tempo, que é um acúmulo na gestão pública e é um acúmulo também na sociedade civil, em que as principais lideranças ambientalistas no Brasil estão articuladas dentro do PT. E eu acho que é esse acúmulo que nos fez chegar a um programa que é bastante razoável. Não é um programa acabado no detalhe porque optamos por não ir tanto no detalhe, mas ele não deixa nenhuma grande questão de fora em termos ambientais.

Cláudio Langone é Secretário Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e Presidente da Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente).

O Especial “A evolução brasileira apesar dos resultados de Joannesburgo“, onde o Secretário do Meio Ambiente do Estado do RS analisa as causas do fracasso de Joannesburgo e a maior consciência da sociedade brasileira com relação ao meio ambiente.