Comissão da Câmara aprova reforma do Código Florestal

Em reunião marcada por ofensas e confrontos entre parlamentares, provocações e manifestações de ambientalistas e ruralistas, foi aprovado por 13 votos a 5 o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que revoga o Código Florestal (Lei 4771/65) e a Lei de Proteção das Florestas Existentes em Nascentes dos Rios (7754/89). Todos os destaques apresentados ao texto foram rejeitados. PT, PV e Psol e os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Assis Miguel Couto (PT-PR) apresentaram voto em separado ao parecer. A proposta ainda terá que ser votada pelo Plenário. Read more

Aldo Rebelo apresenta mudanças no projeto que altera o Código Florestal

Aldo Rebelo (PCdoB-SP) poderá fazer ainda novas alterações. Previsão é de que projeto seja votado na comissão especial nesta terça (6).

O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) apresentou nesta segunda-feira (5) mudanças em seu relatório sobre o projeto que altera o Código Florestal. A previsão é que o projeto seja votado nesta terça-feira (6) pela comissão especial que discute o tema. Até lá, Aldo Rebelo poderá fazer novas mudanças no texto.

Uma das mudanças feitas por Aldo flexibiliza a possibilidade de desmatamento de florestas que tenham autorização ou tenham licitação ambiental. Pelo relatório anterior, só poderia desmatar quem obteve essa permissão até 22 de julho de 2008. Com o novo texto, o desmatamento será permitido para quem conseguir a permissão até a promulgação da lei. O argumento de Aldo é que a data anterior poderia provocar “problemas jurídicos”.

Outras alterações feitas pelo relator atendem reivindicações de ambientalistas. Ele retirou do texto a possibilidade de que os estados e o Distrito Federal reduzissem pela metade a área de preservação permanente nas margens de rios e lagos. Aldo suprimiu também a permissão de que municípios fizessem alterações referentes a preservação em áreas urbanas.

As mudanças, no entanto, não promoveram o consenso. O texto foi criticado tanto por parlamentares ligados ao agronegócio quanto aos vinculados às causas ambientais. O debate foi acompanhado também por produtores rurais e militantes ambientalistas, que interrompiam as falas dos parlamentares com vaias e aplausos.

Sem acordo, fixou-se que nesta tarde será retomada a discussão do projeto e somente na terça-feira (6) deverá ser realizada a votação na comissão especial. A votação em plenário, segundo a previsão do próprio Aldo, deverá ficar para depois das eleições.

O relator afirma que a intenção do projeto é legalizar 90% das propriedades rurais brasileiras, que estariam na ilegalidade. O texto prevê uma espécie de anistia para quem recebeu multas por desmatamento. A anistia aconteceria após a regularização da propriedade. Nas pequenas propriedades, com área inferior a quatro módulos rurais, não será preciso recompor a área de reserva legal que foi desmatada antes da lei. Aldo destaca que seu texto proíbe o desmatamento por cinco anos após a publicação da lei. Ele determina ainda a realização de um “censo” das florestas brasileiras.

“O projeto zera o desmatamento, proíbe desmatar por cinco anos e preserva a flora nativa nas propriedades já existentes. Vamos fazer também um inventário e consolidar as áreas que já estão ocupadas pela agricultura”, resume o relator.

Fonte: Globo.com - G1

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