Veja como votaram os deputados na comissão especial

Moratória do desmatamento

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a proibição de abertura de novas áreas para agricultura ou pecuária em qualquer propriedade do País por cinco anos — uma moratória do desflorestamento. Em troca, as áreas que estavam em uso na agropecuária até julho de 2008 serão reconhecidas e regularizadas.

O prazo de cinco anos é o tempo que União e estados terão para elaborar seu Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) e os planos de bacia, instalar os comitês de bacia hidrográfica e elaborar seus programas de regularização ambiental.

Neste dispositivo está um dos questionamentos mais fortes dos ambientalistas: o texto prevê exceção à moratória do desmatamento nos casos em que as autorizações para desflorestar já tenham sido expedidas ou forem protocoladas até a data da promulgação da lei.

O relator diminuiu de 30 para 20 anos o prazo para o produtor recompor as áreas desmatadas. Rebelo lembrou que os 20 anos se somam aos 5 de moratória. Em sua opinião, os 25 anos são um prazo razoável.

O relatório suspende as penalidades para produtores rurais que cometeram crimes ambientais até julho de 2008. Com isso, produtores poderão continuar com suas atividades em área de reserva legal até que seja elaborado o Programa de Regularização Ambiental, cujo prazo é de cinco anos.

Autonomia dos estados

Uma decisão polêmica, mantida pelo relator, foi permitir que os estados diminuam ou aumentem as áreas de reserva legal de acordo com estudos técnicos e seu Zoneamento Ecológico-Econômico. A Constituição determina que a competência é concorrente, ou seja, a União tem o poder de editar normas gerais, que devem ser detalhadas pelos estados. No entender da oposição, a delimitação de áreas de proteção é típica de lei geral e não poderia ser transferida para os estados.

As Áreas de Proteção Permanente (APPSão faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.s) de rios (matas ciliares) de até cinco metros de largura foram reduzidas de 30 para 15 metros, e os estados não terão poder para alterar esses limites.

Pequenas propriedades

Aldo Rebelo excluiu da obrigação de recompor a reserva legal  as propriedades de até quatro módulos fiscais. Ele manteve, porém, os percentuais de preservação: as reservas legais terão de preservar 80% da vegetação nativa na área de floresta da Amazônia Legal, 35% do Cerrado e 20% da vegetação no resto do País. Caso a vegetação remanescente seja superior a essa previsão, poderá ser cortada até esse limite.

Dr. Rosinha propôs, mas não foi aceita, a utilização do conceito da Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326/06) para caracterizar a pequena propriedade. O deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) afirmou, porém, que o parecer atendeu todas as necessidades da agricultura familiar do País e contemplou as sugestões de todos os setores.

Para Ivan Valente (Psol-SP), o módulo fiscalÉ a unidade de medida em hectares definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para cada município, para cobrança do Imposto Territorial Rural. As variações levam em conta qualidade do solo, relevo, acesso e capacidade produtiva. Na região Norte, um módulo fiscal varia de 50 a 100 hectares; no Nordeste, de 15 a 90 hectares; no Centro-Oeste, de 5 a 110 hectares; na região Sul, de 5 a 40 hectares; e na Sudeste, de 5 a 70 hectares. também não seria apropriado. O parlamentar disse que o maior problema dessa definição é que os módulos variam a cada região do País.

Classificação de vegetação

Como sugerido por parlamentares da bancada que representa os produtores rurais, o relator retirou do texto as classificações de diferentes tipos de vegetação, que se dividiam em formação campestre, florestal e savânica. De acordo com os deputados, essa diferenciação poderia provocar recursos à Justiça, dada a difícil interpretação da classificação. Aldo ficou com a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que já divide em florestas, cerrados e campos gerais.

 O deputado também retirou a possibilidade de recomposição com espécies exóticas, como constava da primeira versão do texto.

Fonte: Agência Câmara

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O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) apresentou nesta segunda-feira (5) mudanças em seu relatório sobre o projeto que altera o Código Florestal. A previsão é que o projeto seja votado nesta terça-feira (6) pela comissão especial que discute o tema. Até lá, Aldo Rebelo poderá fazer novas mudanças no texto.

Uma das mudanças feitas por Aldo flexibiliza a possibilidade de desmatamento de florestas que tenham autorização ou tenham licitação ambiental. Pelo relatório anterior, só poderia desmatar quem obteve essa permissão até 22 de julho de 2008. Com o novo texto, o desmatamento será permitido para quem conseguir a permissão até a promulgação da lei. O argumento de Aldo é que a data anterior poderia provocar “problemas jurídicos”.

Outras alterações feitas pelo relator atendem reivindicações de ambientalistas. Ele retirou do texto a possibilidade de que os estados e o Distrito Federal reduzissem pela metade a área de preservação permanente nas margens de rios e lagos. Aldo suprimiu também a permissão de que municípios fizessem alterações referentes a preservação em áreas urbanas.

As mudanças, no entanto, não promoveram o consenso. O texto foi criticado tanto por parlamentares ligados ao agronegócio quanto aos vinculados às causas ambientais. O debate foi acompanhado também por produtores rurais e militantes ambientalistas, que interrompiam as falas dos parlamentares com vaias e aplausos.

Sem acordo, fixou-se que nesta tarde será retomada a discussão do projeto e somente na terça-feira (6) deverá ser realizada a votação na comissão especial. A votação em plenário, segundo a previsão do próprio Aldo, deverá ficar para depois das eleições.

O relator afirma que a intenção do projeto é legalizar 90% das propriedades rurais brasileiras, que estariam na ilegalidade. O texto prevê uma espécie de anistia para quem recebeu multas por desmatamento. A anistia aconteceria após a regularização da propriedade. Nas pequenas propriedades, com área inferior a quatro módulos rurais, não será preciso recompor a área de reserva legal que foi desmatada antes da lei. Aldo destaca que seu texto proíbe o desmatamento por cinco anos após a publicação da lei. Ele determina ainda a realização de um “censo” das florestas brasileiras.

“O projeto zera o desmatamento, proíbe desmatar por cinco anos e preserva a flora nativa nas propriedades já existentes. Vamos fazer também um inventário e consolidar as áreas que já estão ocupadas pela agricultura”, resume o relator.

Fonte: Globo.com - G1

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Dezenove anos depois que o Congresso começou a discutir o assunto, o Brasil está próximo de contar com uma lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Nesta quarta-feira (9), quatro comissões do Senado se reúnem, a partir das 11h30, para votar parecer que o senador César Borges (PR-BA) apresentará ao PLS 354/89, que institui essa política para o lixo produzido pelas nossas cidades. O projeto pode receber a votação final do plenário ainda neste semestre, sendo enviado imediatamente ao presidente da República, para sua transformação em lei.

O projeto proíbe a criação de “lixões”, onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.

O senador César Borges decidiu suprimir um parágrafo do projeto que chegou da Câmara dos Deputados, o qual permitiria que os estados e os municípios decidissem seus próprios prazos para implantação de aterros sanitários. Agora, os aterros devem ser instalados no máximo em quatro anos – os municípios podem formar consórcios para coleta, reaproveitamento e colocação final dos rejeitos em aterros sanitários.

No atual estágio do projeto, que nasceu no Senado, foi à Câmara e voltouao Senado em março último, os senadores só podem aceitar ou rejeitar na íntegra ou em parte o substitutivo que os deputados aprovaram. Por isso, César Borges está sugerindo apenas quatro supressões no texto. O relatório será votado em reunião conjunta, nesta quarta (9), das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) passou tanto tempo em discussão na Câmara porque as prefeituras, os governos estaduais e federal e entidades da área ambiental não se entendiam. No ano passado, finalmente, houve consenso, inclusive com a participação de senadores nas negociações, e o projeto acabou aprovado, tendo chegado ao Senado em março passado. Aqui, para acelerar a sua votação, César Borges foi indicado relator pelas quatro comissões.

“Logística reversa”

Com 58 artigos que ocupam 43 páginas, a PNRS apresenta algumas novidades, entre elas a “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos.

Além disso, é introduzida na legislação a “responsabilidade compartilhada”, envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.

A proposta prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. O relator, César Borges, pretendia tornar o incentivo obrigatório mas, se assim o fizesse, o projeto retornaria novamente às mãos dos deputados. Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois aprovarem planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas na “responsabilidade compartilhada”, devendo ser incentivadas pelo poder público.

Com os incentivos e as novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a150 mil toneladas por dia. Deste total, 59% vão para os “lixões” e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.

Fonte: Agência Senado

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HÉLDER CASTRO SILVA*

“(…) na medida em que nos encontramos a nós mesmos e aprendemos o fundo das coisas, a História deixa de ser uma prisão. É o lugar inevitável em que, através de nossas experiências e ações, atingimos o que é autêntico (…) Sem história, vemo-nos privados de linguagem que nos permite indiretamente falar das origens de que brotamos e que nos sustentam”. (JASPERS, 1973)

RESUMO: A questão ambiental rediscute formas de apropriação dos recursos naturais, pois os processos que alteram o ambiente tem permanecido no manto da modernidade e produção de mercadoria, gerando alteração da qualidade desses recursos, através da poluição/esgotamento de suas potencialidades. A ausência de políticas adequadas, quanto ao planejamento dos recursos naturais, tem produzidos erros (muitos irrevesíveis), induzindo a degradação ambiental. Isso ocorre, na maioria das vezes, por que os governos cuidam dos fatores solo, água, fauna e flora separadamente. Esta visão reducionista, torna-se problemática quando utilizada para tomar-se decisões. Planejar para desenvolver é manejar o ambiente, visando a melhoria da qualidade de vida do ser humano. Cada vez mais, sente-se necessidade de estudos e planejamentos do ambiente, que sejam abragentes e capazes de avaliar a degradação crescente dos recursos naturais renováveis no Brasil. A Bacia Hidrográfica é reconhecida mundialmente como a melhor unidade para o manejo dos recursos naturais. Assim, uma metodologia para o diagnóstico da situação real dos recursos naturais numa bacia, passa a ser um instrumento necessário para a preservação e gerenciamento destes recursos.

INTRODUÇÃO:

Em 1961, finalmente os Soviéticos lançaram ao espaço a primeira nave tripulada por um cosmonauta. O pioneiro do espaço foi Iuri Gagarim, um coronel da força Aérea. Ao fazer o primeiro contato pelo radio com base na Terra , Gagarim exclamou “ A Terra é azul”. Mais da metade do nosso planeta é coberta por água, e de toda essa enorme quantidade de água, só uma pequena parte é de água doce. E será que a água do planeta é a mesma deste o começo ?”.

Deste a formação do planeta a quantidade de água não muda. Pelo fato da água está sempre circulando. Pode admitir-se que a quantidade total de água existente na Terra, nas suas três fases, sólida, liquida e gasosa, se tem mantido constante , deste o aparecimento do Homem. A água da Terra ­ que constitui a hidrosfera ­ distribui-se por três reservatórios principais, os oceanos, os continentes e a atmosfera, entre os quais existe uma circulação perpétua que podemos chamar de ciclo da água ou ciclo hidrológico. O movimento da água no ciclo hidrológico é mantido pela energia radiante de origem solar e pela atração granítica. Pode definir-se ciclo hidrológico como seqüência fechada de fenômenos pelos quais a água passa pelo globo terrestre para a atmosfera , na fase de vapor, e regressa àquele , nas fases liquidas e sólida. A transferência de água da superfície do Globo para a atmosfera , sob forma de vapor, dá-se Por evaporação direta, por transpiração das plantas e dos animais e por sublimação ( passagem direta da água da fase sólida para a de vapor).

A quantidade de água mobilizada pela sublimação no ciclo hidrológico é insignificante perante a que é envolvida na evaporação e na transpiração, cujo o processo conjunto se designa por evapotranspiração.
O vapor de água é transportado pela circulação atmosférica e condensa-se após percursos muito variáveis, que podem ultrapassar 1000 km. A água condensada dá lugar à formação de nevoeiros e nuvens e a precipitação a partir da ambos. A precipitação pode ocorrer na fase liquida ( chuva) ou na fase sólida ( neve, granizo ou saraiva ). A água precipita na fase sólida apresenta-se com estrutura cristalina no caso da neve e com estrutura granular, regular em camadas, no caso do granizo, e irregular , por vezes em agregados de nódulos, que podem atingir a dimensão de uma bola de tênis, no caso da saraiva. A precipitação inclui também a água que passa da atmosfera para o globo terrestre por condensação de vapor de água (orvalho) ou por congelação daquele vapor ( geada) e por intercepção das gotas dos nevoeiros ( nuvens que tocam no solo ou no mar ).

A água que precipita nos continentes pode tomar vários destino. Uma parte é devolvida diretamente à atmosfera por evaporação; a outra origina escoamento à superfície do terreno, escoamento superficial, que se concentra em sulcos, cuja a reunião dá lugar aos cursos de água. A parte restante infiltra-se, isto é, penetra no interior do solo, subdividindo-se numa parcela que se acumula na sua parte superior e pode voltar à atmosfera por evapotranspiração e em outra que caminha em profundidade até atingir os lençóis aqüíferos e vai constituir o escoamento subterrâneo. Tanto o escoamento superficial como o subterrâneo vão alimentar os cursos de água que deságuam nos lagos e nos oceanos, ou que vão alimentar diretamente estes últimos. O escoamento superficial constitui uma resposta rápida à precipitação e cessa pouco tempo dela depois . por seu turno, o escoamento subterrâneo, em especial quando se dá através de meios porosos, ocorre com grande lentidão e continua a alimentar os cursos de água longo tempo após ter terminado a precipitação que o originou. Assim, os cursos de água alimentados por aqüíferos apresentam regimes caudais mais regulares. Os processos do ciclo hidrológicos decorrem, na atmosfera e no globo terrestre, pelo que se pode admitir dividido o ciclo da água em dois ramos: aéreo e terrestre. A água que se precipita nos continentes vai, assim, reparti-se em três parcelas : uma que é reenviada para a atmosfera por evapotranspiração e duas que produzem escoamento superficial e subterrâneo. Esta repartição é condicionada por fatores vários, uns de ordem climática e outros respeitantes às características físicas do local onde incide a precipitação : pendente, tipo de solo, seu uso e estado, e subsolo. Assim, a precipitação, ao incidir numa zona impermeável, origina escoamento superficial e evaporação direta da água que se acumula e fica disponível à superfície. Incidindo num solo permeável, pouco espesso, assente numa formação geológica impermeável, produz escoamento superficial ( e, eventualmente, uma forma de escoamento intermédia ­ escoamento subsuperficial), evaporação da água disponível à superfície e ainda evapotranspiração da água que foi retida pela camada do solo de onde pode passar à atmosfera. Em ambos os casos não há escoamento subterrâneo; este ocorre no caso de a formação geológica subjacente ao solo ser permeável e espessa. A energia solar é a fonte de energia térmica necessária para a passagem da água das fases liquida e sólida para a fase do vapor; é também a origens das circulações atmosféricas que transportam vapor de água e deslocam as nuvens. A atração granítica da lugar à precipitação e ao escoamento. O ciclo hidrológico é uma realidade essencial do ambiente. É também um agente modelador da crosta terrestre devido à erosão e ao transporte e deposição de sedimentos por via hidráulica. Condiciona a cobertura vegetal e, de modo genérico, a vida na Terra. O ciclo hidrológico à escala planetária pode ser encarado como um sistema de destilação gigantesco, estendido a todo o Globo. O aquec
A QUESTÃO DA ÁGUA E O MEIO AMBIENTE

Se existe algum culpado pela sede no mundo, certamente não é a natureza. Apesar de alguns países terem nascidos em meio a vastos suprimentos de água, e outros, sobre superfícies áridas, o total hídrico é suficiente para todos. E é importante lembrar que a água é um recurso natural renovável: rios, lagos e lençóis subterrâneos são capazes de repor seus suprimentos, desde que a humanidade não os esvazie rápido demais.

Nossa margem de exploração, no entanto, é estreita: 97,5% da água do mundo é salina, e, dos 2,5% de água doce, 1,75% está enclausurado em geleiras e calotas polares. A umidade do solo, vapor e lençóis freáticos profundos retêm, mais uma pequena fração, e sobre menos de 1% que a humanidade pode aproveitar.

O velho pesadelo dos ambientalistas de que as reservas mundiais de água doce vão entrar em colapso em algum momento do século XXI nunca esteve tão próximo de virar realidade. E como já vimos anteriormente, não é por falta de água disponível, mas pela maneira como o homem se utiliza deste bem natural.

Um estudo das Nações Unidas divulgado este anos prevê que 2,7 bilhões de seres humanos - 45% da população mundial - vão ficar sem água no ano de 2025. O problema já afeta 1 bilhão de indivíduos, principalmente no Oriente Médio e Norte da África. Daqui a cerca de 25 anos, Índia, China e África do Sul deverão entrar nesta estatística. “Nestes lugares, as reservas deverão se esgotar completamente”, alerta o geólogo Igor Shiklomanov, do Instituto Hidrológico Estatal de São Petersbusgo, Rússia.

O precário abastecimento d’água desses lugares vai falir, por vários motivos. “Nos últimos cinqüenta anos, a população mundial triplicou e o consumo de água aumentou seis vezes”, sintetiza o ecólogo paulista José Galizia Tundizi, do Instituto Internacional de Ecologia. Com a população cresce também a agricultura, a atividade humana que mais consome o líquido.

BACIA HIDROGRAFICA E OS ESPECTOS ECONOMICOS SOCIAIS

Gente demais já basta para tornar a situação aflitiva em um terço do planeta. Para piorar, a saúde dos rios - as principais fontes de água doce disponível na Terra - está piorando. Metade dos mananciais do planeta está ameaçada pela poluição e pelo assoreamento. Só a Ásia despeja anualmente em seus cursos d’água 850 bilhões de litros de esgoto. E cada litro de sujeira num rio inutiliza 10 litros da sua água.Porém os mananciais degradados podem ser despoluídos. Novas técnicas de tratamento cada vez mais reutilizam a égua do esgoto em países desenvolvidos. Melhoraram, bastante, as condições técnicas e econômicas para a exploração de fontes alternativas, como a dessalinização da água do mar. E nem só de processos caros e sofisticados oferecem soluções para a crise. Mas todas as soluções possíveis necessitam de muita vontade dos governantes e de interesse da população em geral.O Brasil possui 16% da água doce do planeta são imensos rios, lagos, áreas alagadas e lençóis subterrâneos, distribuídos por todo o território nacional. E esses rios, seus afluentes e as terras que o circundam formam as Bacias Hidrográficas.segundo Souza e Tundisi;

Bacia Hidrográfica ­ é o conjunto de terras drenadas por um rio principal, seus afluentes e subafluentes. Essa idéia está associada à noção da existência de nascentes, divisores de água e características dos cursos de água, principais e secundários, denominados afluentes e subafluentes. Uma bacia hidrográfica evidencia a hierarquização dos rios, ou seja , a organização natural por ordem de menor volume para os mais caudalosos, que vai das partes mais altas para as mais baixas.

A bacia hidrográfica é uma área definida topograficamente, drenada por um curso d’água ou um sistema conectado de cursos d’água tal que toda a vazão efluente seja descarregada através de uma simples saída, no caso, os estuários. O estudo da bacia hidrográfica na área analisada é importante pois esta contém, o conceito de integração na ciência ambiental. Seu uso e aplicação para estudos de problemas ambientais são fundamentais pois esta contém o conceito de informações físicas, biológicas, sócioeconômica e inclusive cultural das populações que ali se estabelecem. Na realidade a solução de inúmeros problemas de pressão ambiental deve estar no cuidado, no entendimento e na manutenção das bacias hidrográficas (POLETTE, 1997). Ainda em uma outra definição podemos notar que bacia hidrográfica é conjunto de terras drenadas por um rio principal, seus afluentes e subafluentes. A idéia de bacia hidrográfica está associada, necessariamente, à noção da existência de nascentes dos rios, divisores de águas e características dos cursos de água, principais e secundários, denominados afluentes e subafluentes. Uma bacia hidrográfica evidencia a hierarquização dos rios (de menos volumosos para mais caudalosos), que vai das partes mais altas para as mais baixas. É importante mencionar a noção do dinamismo da paisagem, decorrente das modificações que ocorrem nas áreas divisoras de água (limites das bacias), sob efeito dos processos de erosão, que podem aumentar ou diminuir a superfície das bacias. As bacias hidrográficas podem ser classificadas segundo sua importância, como principais (as que abrigam os rios de maior porte), secundárias e terciárias; segundo sua localização, como litorâneas ou interiores. Em bacias de elevado gradiente (inclinação acentuada) como a do rio Colorado, nos Estados Unidos, o processo de busca do perfil de equilíbrio fluvial tende a estreitar a área da bacia. De forma contrária, bacias de gradiente baixo como a do rio Amazonas tendem a ser mais largas. (

Em uma mesma bacia convivem diversos usuários com diferentes tipos de demanda, como: Para o consumo humano , Para criação de animais , para uso agrícola e agroindustrial , Para uso energético, industrial ou mineração
Diante desta diversidade de interesses não é exagerado afirmar que a gestão da água é precisamente a gestão e o manejo dos conflitos entre: O homem e o ambiente natural, Os múltiplos usuários que competem pelo mesmo recurso , Os usuários atuais e as futuras gerações , Os usuários de um espaço sujeito a intervenções externas

Segundo a AGENDA 21 (1992) no seu Capítulo 18 “o grau em que o desenvolvimento dos recursos hídricos contribui para a produtividade econômica e o bem estar social nem sempre é apreciado, embora todas as atividades econômicas e sociais dependam muito do suprimento e da qualidade da água. À medida em que as populações e as atividades econômicas crescem, muitos países estão atingindo rapidamente condições de escassez de água ou se defrontando com limites para o desenvolvimento econômico. As demandas por água estão aumentando rapidamente, com 70-80 por cento exigidos para a irrigação, menos de 20 por cento para a indústria e apenas 6 por cento para consumo doméstico. O manejo holístico da água doce como um recurso finito e vulnerável e a integração de planos e programas hídricos setoriais aos planos econômicos e sociais nacionais são medidas de importância fundamental para a década de 1990 e o futuro. A fragmentação das responsabilidades pelo desenvolvimento de recursos hídricos entre organismos setoriais se está constituindo, no entanto, em um impedimento ainda maior do que o previsto para promover o manejo hídrico integrado. São necessários mecanismos eficazes de implementação e coordenação”.

Nesta sociedade, progresso e desenvolvimento são entendidos como sinônimos de uma cada vez maior quantidade de bens de consumo. Trata-se de mercadorias que se encontram no grande “bazar planetário”, do qual o homem é um simples fator de produção e a natureza é o almoxarifado dos recursos naturais e o lixo dos resíduos da produção. (ALMEIDA, 1996).

A implementação de uma política de recursos hídricos deve ter como princípio a efetiva participação dos diversos usuários de água, proporcionando a descentralização das decisões e das definições de prioridades de ações nas bacias, bem como possibilitando uma maior integração entre os vários setores de usuários de água e das instituições públicas com intervenção na Bacia Hidrográfica.Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s) constituem-se um marco de suma importância para a consolidação de um novo paradigma de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos, tendo no seu cerne os princípios de integração, participação e descentralização. Os Comitês de Bacias são elementos jurídicos, compostos pelos diversos setores de usuários de água (vazanteiros, irrigantes, pescadores, usuários (abastecimento humano e animal), poder público municipal, instituições públicas estaduais e federais, indústrias, lazer, …), com capacidade de deliberar sobre à Política de Recursos Hídricos, como de intermediar os conflitos relacionados ao gerenciamento e preservação da água. Inclusive, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei N0. 9.433), aprovada em 08 de janeiro de 1997, reconhece no Artigo 38, dentre as várias atribuições dos Comitês de Bacias Hidrográficas:
” I. - promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes;
II. ­ arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos;
III. - aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia;
IV. ­ acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;”

Não podemos deixar que a sociedade não feche os olhos aos problemas ambientais de nosso País. O descompromisso com sua responsabilidade social deixará o país a mercê dos interesses dos grandes grupos econômicos que o exploram e poluem, visando apenas ao lucro e sem nenhum comprometimento com o bem estar do povo e com o meio ambiente dos países explorados.A integração entre Poder Público, Universidades e Comunidade deve ser prioridade na resolução dos problemas ambientais nos dias de hoje O Poder Público não deve ignorar o conhecimento científico gerado nas Universidades, assim como as Universidades não devem ignorar a importância do Poder Público na implantação dos frutos deste conhecimento na realidade social. A Universidade e o Poder Público devem procurar implantar políticas que dinamizem sua interação em prol do desenvolvimento realmente sustentável.
A comunidade, por sua vez, no exercício ímpar de sua cidadania, deve exigir um Poder Público efetivamente comprometidos com o estudo e a resolução de seus problemas ambientais (e se são realmente ambientais, são também sociais, políticos, econômicos e jurídicos).Observada a interação supramencionada, os benefícios obtidos no desenvolvimento de pesquisas, decisões e soluções, considerada a Bacia Hidrográfica como unidade de estudo e atuação, podem ser notados de maneira significativa através da redução da sedimentação nos ambientes aquáticos (lênticos e lóticos); redução de escoamento e, consequentemente, das enchentes; conservação da fertilidade do solo -manutenção e aumento da produtividade agrícola; proteção de habitats naturais; aumento público das inter-relações com a bacia hidrográfica e identificação da capacidade de uso; manutenção e aumento de árvores e vegetação de cobertura, dentre outros.Atentos a esta nova mentalidade e comportamento, o Poder Judiciário e o Ministério Público devem trabalhar, incessantemente, para garantir e resguardar o direito da presente e futura geração ao meio ambiente saudável ­ bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida (art. 225, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil)

A conscientização da necessidade de conservação e recuperação dos Recursos Naturais, que possui sua base na Educação Ambiental, pode ser melhor desenvolvida quando aplicam-se os conceitos de educação em situações reais, que permitem inter-relacionar o cotidiano das pessoas, e suas atividades, com o ambiente ao seu redor. Ao considerar-se, em um processo de Educação Ambiental, a Bacia Hidrográfica e a Qualidade da Água de seus rios, lagos ou represas, como uma unidade de estudo dinâmica e em permanente alteração, obtém-se uma situação em que as pessoas envolvidas no processo utilizam a realidade à sua volta como instrumento de aprendizado, proporcionando maior entendimento e imediata aplicação do conhecimento.
Nesse sentido, as duas abordagens, Bacia Hidrográfica e Qualidade da Água, permitem a composição de um sistema que caracteriza os mecanismos de funcionamento das bacias hidrográficas e os efeitos de sua utilização na qualidade da água. Esta conceituação, fundamental para o planejamento ambiental e para a introdução de diretrizes de preservação e recuperação de recursos naturais, também pode ser utilizada com eficiência no treinamento de professores.Como o desenvolvimento regional deve levar em consideração a Conservação do Meio Ambiente, o professor de Ciências e Biologia é uma interface importante no processo de decodificação da informação científica para a comunidade. Essa importância fundamenta-se não apenas na veiculação da informação para os alunos de 1º e 2º graus, mas também na disseminação da Educação Ambiental, através da sua colaboração na elaboração de projetos integrados de manejo que envolvam a população local, e na definição de unidades para a conservação.
A dinâmica ambiental pode ser monitorada através da quantificação dos processos que ocorrem dentro da unidade de estudo. Essa quantificação também é atividade importante no treinamento em Ciências e Biologia, pois dados precisos, coletados diariamente ou semanalmente, permitem o acompanhamento das alterações dos sistemas e das interações causa-efeito. A utilização da bacia hidrográfica como base para esta quantificação, introduz uma visão ampla e integrada da questão científica e permite uma visão de Ciências altamente eficiente e inovadora, integrando os processos físicos, químicos e biológicos. No entanto, para que isso se concretize existe a necessidade de um treinamento em técnicas de quantificação, com a utilização de material relativamente simples, desenvolvido para esse fim.
A utilização de novas técnicas e equipamentos, e o tratamento dos resultados obtidos, permitirão uma renovação metodológica do professor, abrindo novos horizontes, principalmente do ponto de vista conceitual e metodológico, e oferecendo um instrumental adequado para a análise de situações ecológicas através de medidas físicas, químicas e biológicas. A introdução e a discussão do conceito sistêmico como base metodológica para realizar medições e determinações, e o trabalho prático em uma unidade real com conceituação estabelecida e inúmeros dados existentes, é o fundamento para a implementação e desenvolvimento desse projeto. Uma vez que outros projetos de capacitação e treinamento com estágios técnico-científico e metodológicos em Ciências tem apresentado pouca interação com a área de Educação Ambiental, essa proposta incluirá um treinamento metodológico técnico e conceitual em Ciências com ênfase na interface com as Ciências Ambientais e a Educação Ambiental.

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

TUNDISI, J. G. & Schiel, D. (1986). Sistema de Atualização de Professores de Ciências e Geografia com a Utilização da Bacia Hidrográfica como Unidade; Conceitos Básicos, Projeto e Perspectivas. São Carlos. Publ. CRHEA / CDCC / IFQSC / USP.

ALVAREZ, G. A. , GARCEZ, L. N . Hidrologia , 2ª edição São Paulo, Edgard Blucher LTDA

Conceitos de Bacias Hidrográficas: Teorias e Aplicações / editores Alexandre Shiavetti, Antonio F. M. Camargo Ilhéus , BA Editus, 2002

.ALMEIDA, J.R.(coord.)(1993) Planejamento ambiental: caminho para participação popular e gestão ambiental para nosso futuro comum: uma necessidade, um desafio. Rio de Janeiro: Thex. 176 p.
internet site :www.siela.com.br
internet site: www.vivaterra.org.br

*Aluno do III semestre de Geografia da UNEB, Campus VI Caetité ­ BA. Trabalho apresentado na disciplina RECURSOS HIDRICOS, orientado pelo professor ARTHUR.

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Os sistemas agroflorestais (SAF’s) podem tornar produtivas áreas degradadas, melhorando sua função social e ecológica. A liteira produzida pelos componentes agroflorestais é um forte agente promotor desta recuperação. Os sistemas agroflorestais como alternativas de uso da terra promovem o aumento no nível de carbono orgânico no solo, quando comparados a florestas primárias.

Corpo:

Os sistemas agroflorestais têm sido preconizados como sustentáveis, ou seja, capazes de produzir para o presente momento, mantendo os fatores ambientais, econômicos e sociais, em condições de serem utilizados pelas gerações futuras. Estes sistemas também têm sido divulgados como uma solução alternativa para a recuperação de áreas degradadas, envolvendo não só a reconstituição das características do solo, como também a recuperação da terra, também denominado sítio, o qual envolve todos os fatores responsáveis pela produção em harmonia com o ecossistema: o solo, a água, o ar, o microclima, a paisagem, a flora e a fauna.

Este tipo de uso do solo é uma forma de plantio na qual se combinam espécies arbóreas lenhosas (frutíferas e/ou madeireiras) com cultivos agrícolas e/ou animais, de forma simultânea ou em seqüência temporal e que interagem econômica e ecologicamente. E um dos aspectos positivos é a sustentabilidade desses sistemas com a presença de árvores, que têm a capacidade de capturar nutrientes de camadas mais profundas do solo, reciclando com uma maior eficiência e uma cobertura maior da terra.

Os sistemas agroflorestais têm sido divulgados como uma alternativa para o melhoramento da produtividade de sítios pobres ou degradados.

Os sistemas agroflorestais (SAF’s) podem tornar produtivas áreas degradadas, melhorando sua função social e ecológica. A liteira produzida pelos componentes agroflorestais é um forte agente promotor desta recuperação. Os sistemas agroflorestais como alternativas de uso da terra promovem o aumento no nível de carbono orgânico no solo, quando comparados a florestas primárias.

Os sistemas agroflorestais acumulam carbono ao longo do tempo, que podem recuperar quantidades perdidas durante a derruba e queima de florestas primárias, podendo funcionar como banco de estoque de carbono, recuperando entre 54% e 82% do carbono contido na floresta, num período de 15 anos. As vantagens para o uso deste tipo de sistema de cultivo em relação aos convencionais, tanto econômicas, como ambientais, são várias, entre as quais a combinação de produtos de mercado e de subsistência que permite limitar os riscos assumidos pelos agricultores familiares, sejam eles riscos climáticos ou riscos de mercado; a diversidade de espécies permite a obtenção de um número maior de produtos e/ou serviços a partir de uma mesma unidade de área, tanto para a subsistência da família quanto para o mercado; a área com sistema agroflorestal pode ser usada permanentemente, minimizando a necessidade de derruba e queima de novas áreas e aumentando as chances de fixação do homem no campo; e a alternativa para aproveitamento de áreas já alteradas ou degradadas. Também diminui a demanda de fertilizantes em razão da eficiente ciclagem e da adubação orgânica, melhora as propriedades físicas e biológicas do solo e permite a preservação da biodiversidade.

Área degradada é sinônimo de terra improdutiva, envolvendo alterações negativas no clima, hidrologia, paisagem, flora e fauna. É, portanto, um conceito mais amplo do que a degradação da fertilidade do solo, a qual reduz a capacidade de suporte do crescimento de plantas em bases sustentáveis, sob dadas condições de clima e outras relevantes propriedades da terra

Dentre as inúmeras implicações entre os SAF e o controle da erosão dos solos destacam-se os efeitos dos SAFs na manutenção da fertilidade do solo deveriam ser considerados conjuntamente com os efeitos diretos no controle da erosão, os SAFs apresentam potencial para controle da erosão por meio da cobertura fornecida pelas copas e serapilheira, em adição ao papel das árvores como barreiras para o escorrimento superficial de água; em regiões de clima seco, o controle da erosão deveria ser avaliado em conjunto com o papel das árvores no manejo da água; sistemas silvipastoris deveriam ser incluídos quando se avalia o potencial de sistemas para o controle da erosão.

A matéria orgânica do solo fornecida pelos sistemas agroflorestais é de fundamental importância para a recuperação das áreas degradadas, as quais podem ser assim resumidas tendo como importâncias principais boas condições físicas do solo, incluindo a capacidade de retenção de água; provem um balanceado do suprimento de nutrientes, protegendo-os contra a lixiviação até serem liberados pela mineralização; permite o melhor uso de fertilizantes por meio do melhoramento da capacidade de troca catiônica. Até o momento, as pesquisas têm demonstrado que a produção de biomassa que retorna ao solo, em sistemas agroflorestais é equiparada àquela produzida sob vegetação natural, quando se considera a mesma zona climática.

Os sistemas agroflorestais são preconizados como alternativas á monocultura agrícola, por serem capazes de manter a fertilidade dos solos e a sustentabilidade. Em estudos realizados no cerrado, foi concluído que pode ocorrer melhoria da fertilidade do solo nesses sistemas, principalmente devido a maior produção de fitomassa.

Sabemos que o fósforo é fundamental para a atividade metabólica de qualquer ser vivo e estará disponível se assim se fizer necessário. Há muito fósforo estocado em grande parte dos solos tropicais, embora em muitos deles a análise de laboratório acuse somente traços de fósforo disponível. Fósforo não é problema, basta que criemos condições para que seja disponibilizado. A maior fonte de fósforo, viável para uma agricultura realmente sustentável, é a matéria orgânica, e torna-se disponível quando dinamizamos o sistema e criamos condições propícias para a vida do solo.

Com a avaliação da biota do solo em modelos agroflorestais já foram constatados que os sistemas contribuem para a recuperação dos solos degradados de pastagem de forma mais rápida e eficiente do que a regeneração natural, observando-se também uma relação positiva entre densidade, porosidade total e umidade do solo, sugerindo que o papel da macrofauna do solo como um forte componente dos sistemas agroflorestais.

A produção de serrapilheira em sistema agroflorestal consorciando castanha-do-Brasil (Bertholletia excelsa) e cupuaçu (Theobroma grandiflorum) representou uma fonte de ingresso de nutrientes para a produção de frutos de cupuaçu e a produção de biomassa aérea da castanha-do-Brasil não foi afetada pela consorciação, em estudo feito em solo de baixa fertilidade no estado de Rondônia.

Considerando-se as características do SAFs pode-se concluir que esses são os sistemas mais apropriados ás condições ambientais dos trópicos úmidos de solos quimicamente pobres.

No entanto, sistemas agroflorestais não são uma panacéia para a solução de todos os problemas . Faz-se necessário estar sempre atento ao mercado, e produzir somente o que tiver maior possibilidade de comercialização. Os sistemas precisam ser compostos por espécies com as quais os produtores tenham alguma intimidade.

* Marilia Locatelli - Engenheira Florestal, Pesquisadora da Embrapa Rondônia, Porto Velho, Rondônia E-mail: marilia@cpafro.embrapa.br, Abadio Hermes Vieira - Engenheiro Florestal, Pesquisador da Embrapa Rondônia, Porto Velho, Rondônia E-mail: abadio@cpafro.embrapa.br e Rafael de Souza Macedo, Estagiário.

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As áreas de reserva legal e de preservação permanente (APP) serão mantidas, mas com regras alteradas para permitir “corredores ecológicos” e exigências de mata ciliar segundo a largura dos rios. Haverá moratória de cinco anos ao desmatamento na Amazônia, Caatinga e Pantanal. Na Mata Atlântica, será proibido desmatar. Nesta entrevista ao jornal Valor Econômico, Rebelo antecipa algumas das principais propostas do relatório que apresentará.

Valor: Qual o objetivo do seu relatório?

Aldo Rebelo: Minha ideia é criar a base de uma legislação que deixe o agricultor em paz. O Estado tenha mais função de orientar, fazer da preservação do meio ambiente não humilhação e punição, mas educação. Mais de 90% dos municípios não têm órgão ambiental. Na maioria dos Estados, são estruturas precárias. Deviam prevenir, e não punir.

Valor: O senhor delegará poder aos Estados?

Rebelo: Sim, vamos buscar incorporar Estados e Municípios. Se não delegar, não temos como cobrar responsabilidades. Tem que delegar e destinar recursos, como se faz com Saúde e Educação. É o exemplo que buscamos. É a forma de comprometer Estados com a questão ambiental. Como vamos pensar que o Ibama, aqui de Brasília, vai resolver os problemas ambientais? Não tem outro jeito. Se não envolver as pessoas, os Estados, não se resolve.

Valor: As APPs e reservas legais serão mantidas?

Rebelo: Embora a reserva legal e a APP sejam personalidades jurídicas únicas no direito ambiental internacional, com exceção do Paraguai, para cumprir o nosso compromisso com o projeto civilizatório ambientalmente equilibrado devemos manter as duas. E calcular a soma da reserva legal com a APP para exigência legal.

Valor: E as áreas desmatadas ilegalmente?

Rebelo: Algumas áreas têm que ser tomadas como consolidadas. Pode-se fazer uma moratória. Na Mata Atlântica, desmatamento zero. Já se desmatou além da conta. Para a Amazônia, também desmatamento zero, mas por cinco anos até cada Estado fazer zoneamento econômico e ecológico. Para Caatinga e Pantanal, a mesma coisa. Não tem sentido fazer operação Arco do Fogo no Amazonas que tem 98% de 1,6 milhão km² de cobertura vegetal original. O que vai se fazer lá a não ser confusão? Amazônia Legal é conceito fiscal para ter benefício da Zona Franca. Lá, tem Caatinga, Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica.

Valor: E como será feita a compensação?

Rebelo: A compensação pode ser na mesma bacia, no mesmo bioma ou fora do Estado. Se for na bacia ou no bioma, pode ser fora do Estado. Porque os rios de primeira geração são interestaduais. Mas isso não está resolvido ainda. Há quem defenda não fazer a reserva legal por propriedade, mas tomar como referência a bacia ou o bioma. Fazendo por bacia obtém opção ecologicamente mais eficaz. Se preserva os corredores ecológicos, a flora, a fauna, os mamíferos superiores. Se fizer por propriedade, a alternativa de isentar as pequenas, facilitar as médias e dar alternativa para as grandes.

Valor: O senhor já tem um critério para calcular as APPs?

Rebelo: A mata ciliar é para proteger margem de rio. Dizer que é 200 ou 300 metros [de largura] não diz nada. A Embrapa diz que foi tirado da cartola. Primeiro, tem que examinar o terreno da margem e o tipo de solo. Se tem declive, em situação mais frágil com a chuva que pode assorear o rio, tem que ter APP maior. Se além do declive tiver solo arenoso, raso, tem que colocar a APP mais protetora. Mas se tem terreno plano, solo duro, argiloso, a APP pode ser menor. E se tem rochedo, um canion, na margem tem que ter outra solução.

Valor: E os topos de morro, as várzeas?

Rebelo: No topo de morro, fica na ilegalidade a turma que planta uva em Caxias, Garibaldi, quem planta maçã, café em Minas. É um conceito abstrato que oferece ao Ministério Público o arbítrio de processar qualquer produtor que está lá há anos e não tem como definir, a não ser um técnico, o que pode ou não plantar. Tem que entregar à universidade, à Embrapa, para dizer o que é. Não pode deixar o Ministério Público, que não sabe a diferença entre um pé de maxixe e uma jaqueira, dizer o que é porque ele não sabe o que é. E tem o absurdo de proibir arroz em várzea.

Valor: O senhor não teme a reação dos ambientalistas?

Rebelo: Essa gente acha que democracia é ter lei ambiental que não passou pelo Congresso. Das 16 mil normas ambientais, de decretos, leis, portarias, 90% não foram votadas por ninguém, não se discutiu ou decidiu. Eles acham isso democrático. Quando queremos levar ao Congresso, Estados e Municípios, estamos queremos levar a sociedade em conta. E o Ministério Público transformou-se, na prática, no braço jurídico dessas corporações, das ONGs. Eles ficam raivosos, mas é isso. E como a sociedade não tem organicidade, o povo não chega nele. Chega quem tem articulação. As corporação têm e chegam. E as ONGs terminam chegando.

Valor: O que o senhor pensa da crítica de ambientalistas ao seu alinhamento aos ruralistas?

Rebelo: Quem é ruralista nesse negócio? A Frente Parlamentar Agropecuária é integrada por deputados de todos os partidos. O Psol talvez seja exceção, mas tem PT, PSB, todos. O meu partido, PCdoB, tem três deputados na bancada. Ruralismo, ou ruralista, é uma expressão que não define nada. Na questão do Código Florestal, a insatisfação vai do assentado da reforma agrária ao produtor de soja, o exportador de carne, todos.

Valor: Como foi sua indicação para a relatoria da Comissão Especial? O PT participou?

Rebelo: A minha indicação foi resultado de um acordo dentro da comissão envolvendo todos os partidos, com exceção do Psol e do PV. Com apoio da liderança do PT e da liderança do governo. Creio que a minha indicação representa a expectativa, tanto do PT como do PSDB, do PMDB e de outros, de tentar resolver uma questão muito importante.

Valor: Então, PT e PSDB vão apoiar o relatório?

Rebelo: Eu posso, de acordo com o relatório que venha a apresentar, esperar que seja apoiado.

Valor: O senhor conhece as posições dos candidatos presidenciais José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva sobre o assunto? São divergentes?

Rebelo: O Serra e a Dilma são personalidades que têm compromisso com o desenvolvimento do país. Não creio que busquem, ou que alimentem, o imobilismo da agricultura, da infraestrutura e da pecuária do país. No caso da senadora Marina, é diferente. Ela construiu a agenda dela ligada aos interesses das organizações não governamentais internacionais. E a agenda dela recente demonstra esses vínculos. A ideia de transformar a Amazônia em um santuário é de imobilizar a área de fronteira agrícola do país. É uma posição muito divergente da dos outros. Mas acho que a expectativa de encontrar uma solução adequada, de equilibrio da defesa do meio ambiente e a aspiração ao desenvolvimento, pode ter o apoio tanto da Dilma quanto do Serra.

Valor: Qual é a essência, o fundamento de sua posição com a qual os dois candidatos concordam?

Rebelo: A essência da minha posição é romper o equilíbrio estratégico. O equilibrio existente hoje é uma legislação criada pelas ONGs que inviabiliza a agricultura do país completamente. Não tem como ter agricultura e pecuária e infraestrutura no Brasil com esta legislação. Só tem porque ela não é aplicada. Se for aplicada, não existe.

Valor: Como os países desenvolvidos solucionaram o problema?

Rebelo: Não é possível fazer uma legislação comparada porque não existe nada parecido no planeta. Não existe na legislação europeia, americana, algo como temos no Brasil. É simplesmente estarrecedor, inacreditável o que temos na legislação ambiental brasileira. Não sei como chegamos a este estado, como tantos abusos foram cometidos, como foi imposta ao país esta legislação sem que houvesse por parte do Estado e da sociedade algum tipo de repulsa.

Valor: Que exemplos o senhor considera repulsivos?

Rebelo: Como se pode aceitar uma legislação que coloca na ilegalidade 90% dos proprietários, o cidadão que arranca uma minhoca da beira do rio, um índio que põe raiz de mandioca para fermentar dentro de um igarapé, todo o rebanho no Pantanal? Há 250 anos aquelas pessoas criam boi no Pantanal. Aí, aparece uma resolução, uma instrução normativa, uma portaria que coloca essas pessoas na ilegalidade.

Valor: E com a agricultura, a situação é melhor?

Rebelo: Setenta e cinco por cento do arroz produzido no Brasil está na ilegalidade. Bem como toda a produção de banana do Vale da Ribeira, que é uma dádiva porque abastece 20 milhões de pessoas em São Paulo a 100 quilômetros de distância, quando o europeu tem que comer banana da Costa Rica e o americano tem que comer banana do Equador. Aqui, está tudo na ilegalidade. Como pode, em um único município de Mato Grosso, ter 4 mil assentados do Incra proibidos de receber o Pronaf [crédito rural] porque não conseguem cumprir a legislação ambiental? Os pequenos agricultores vendendo suas propriedades porque elas são desvalorizadas pela ação do Ministério Público, pela ação dos órgãos ambientais.

Valor: Há algum sentido nesta desordem permanente, que ninguém corrige?

Rebelo: Essa anarquia não é anarquia, há uma lógica. Você bloqueia a infraestrutura do país, completamente, não consegue fazer nada, não consegue pavimentar uma estrada, fazer uma ponte, uma ferrovia, um arremedo de hidrelétrica como é Belo Monte.

Valor: Hoje, seria possível fazer uma Itaipu?

Rebelo: Nada. Também não faria Brasilia, hoje. Levou mais tempo para licenciar uma pista do aeroporto de Brasília do que para fazer Brasília. À luz dessa legislação, o nosso país é um crime ambiental, não um projeto civilizatório generoso, da tolerância. Quando os portugueses chegaram aqui já existiam os criminosos ambientais, os índios, que caçavam sem licença. A literatura brasileira é cheia de crimes ambientais. Em “Vidas Secas”, em “Os Sertões”. E quando você olha para a legislação europeia e americana sequer existe a figura jurídica da reserva legal.

Valor: Qual a reserva legal da Holanda, de onde vem o combativo Greenpeace?

Rebelo: Na Holanda, não existe. Na Amazônia, é 80%. Aqueles canais cortam a Holanda de cima abaixo. Qual a APP [área de proteção permanente], a mata ciliar? Não existe. E na prática há um bloqueio, porque como é possível manter uma propriedade produtiva com 80% de reserva legal? Uma área que contribui com 8% do PIB onde você não pode fazer nada. Roraima importa farinha de mandioca do Paraná, importa etanol paulista, importa leite de Rondônia, com uma área do tamanho do Estado de São Paulo, 250 mil km2.

Valor: É este diagnóstico que faz um ícone da esquerda como o senhor ser identificado com o pensamento ruralista?

Rebelo: Quem são os ruralistas? Os assentados do Incra? Os assentados da reforma agrária de Araçatuba? Da fazenda Ipanema, que eu conheço e visitei, e que têm as mesmas preocupações com relação a essa aplicação da legislação? O binômio ruralista-ambientalista é um discurso que serve a esse tipo de ambientalismo, que não é todo ambientalismo, não. Cerca de 90% dessas ONGs são locais, bem intencionadas, e algumas fazem trabalho importante, humanitário.

Valor: E os outros 10%?

Rebelo: São meia dúzia de ONGs, algumas com sede no exterior. Chegam aqui, recebem muitos recursos de fora – algumas recebem do próprio governo brasileiro. Já discuti a questão da Caatinga em Petrolina. O Ministério da Integração fez um convênio com uma ONG americana. Perguntei: não tem uma universidade federal da Bahia, de Pernambuco, de Petrolina, para resolver esse problema? Precisa uma ONG americana? Agora o Banco do Brasil está contratando uma outra ONG estrangeira. Há uma espécie de submissão, de capitulação do Estado nacional diante dessas pressões.

Valor: Com que objetivo agem essas ONGs?

Rebelo: Congelar a fronteira agrícola, transformar o Código Florestal numa espécie de Código Tributário, para jogar nas costas da agricultura brasileira um custo que não pode ser jogado na Organização Mundial do Comércio. Porque a confusão está toda em Mato Grosso e não está em São Paulo? Por causa da fronteira agrícola. Acham que é preciso conter a expansão da fronteira agrícola do Brasil, ela se constitui numa ameaça aos nossos concorrentes lá fora. Guerra da soja, do algodão, do açúcar, da carne. Por que vão se reunir 500 ONGs em Colider? Para obstruir a Cuiabá-Santarém? O que ela tem de tão horrível se pode, inclusive, a mesma rodovia que transporta carne, soja, gente, boi, ela também pode transportar os fiscais do meio ambiente, as ONGs, para olhar o que está acontecendo. É para impedir o transporte de grãos. Então, não tem nada de inocente, nada de humanitário nisso. Não estão aqui em busca do nosso bem. Estão aqui em busca dos nossos bens, como disse o sábio padre Antonio Vieira.

Valor: Que ONGs estão em busca dos nossos bens?

Rebelo: Posso dizer uma, que é a holandesa: Greenpeace. Tem sede na Holanda, registrada na Junta Comercial de Amsterdã. Com um histórico muito pouco recomendável, perdeu muito prestígio na Europa por conta de denúncias e resolveu recuperar o prestígio fazendo campanhas na Amazônia. São executivos, não é trabalho de voluntários. São bem remunerados.

Valor: Como resumir as consequências desse legislação?

Rebelo: São duas: primeiro a concentração da propriedade da terra. E segundo um processo de desnacionalização, porque o investidor estrangeiro, com o custo lá fora, no país dele, muito elevado, pode suportar esse custo aqui.

Valor: Quem tem levado vantagem com o código atual?

Rebelo: Uma parcela dessas ONGs que transformam a batalha numa espécie de indústria. Espalham pânico, medo, e colhem recursos para dizer que protegem o meio ambiente dos predadores do campo. Ninguém se dá conta da tragédia ambiental nas metrópoles. Em São Paulo, tem um represa que banha 11 cidades. É bonita, cercada de APP, mas ninguém nada porque recebe o esgoto dessas cidades. Então, a pessoa está em São Paulo, tem aquele rio Tietê que recebe todo o esgoto, tem dois carros na garagem, come pizza no forno a lenha e acha que o problema ambiental é de quem cria vaca em Araçatuba, uma cabra em Petrolina ou planta milho em Rondônia. Há um divórcio entre a sociedade rural e a mentalidade urbana que não tem consciência dos seus próprios problemas. Os ativistas dessas ONGs têm origem urbana, desconhecem, têm um bloqueio, não conseguem visualizar o mundo do campo.

Valor: E o campo é o vilão?

Rebelo: A agricultura brasileira é muito desigual. Parte dela é pré-capitalista, semicapitalista, sem capital ou tecnologia intensiva. Essa é a mais vulnerável à legislação. Ela pode não ter função econômica relevante, ser cotada na bolsa, mas tem função social relevante porque garante a sobrevivência de muita gente. As pessoas estão ali por opção existencial, espiritual, querem viver no campo, se identificam com aquilo. Porque vamos expulsá-las dali? A agricultura intensiva em capital e tecnologia – essa de Mato Grosso, grande criador de gado, produtor de grãos – é responsável pelo êxito do Brasil na crise da Europa e dos EUA.

Valor: E as desigualdades do campo?

Rebelo: Você pode apontar deformidades na distribuição da renda e da propriedade da terra. Mas vamos fazer do Código Florestal um instrumento de vingança contra essa agricultura? Os problemas sociais se resolvem por outro caminho. Tem que reconhecer os méritos, as virtudes dela.

Valor: O que o senhor pensa sobre o novo decreto sobre reserva legal e compensações ambientais em estudo na Casa Civil?

Rebelo: Não conheço a medida, mas creio que a tradição de legislar por decreto nessa matéria não trouxe bom proveito nem para o meio ambiente nem para agricultores. Agora, se o governo quer resolver os problemas, e tirar 90% dos agricultores da ilegalidade, eu também não posso ser contra.

Fonte: Valor Econômico

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O presidente da Comissão Especial do Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), é contra a publicação de um decreto presidencial tratando de mudanças na legislação ambiental. Um decreto, com cerca de 30 artigos, está sob análise da Casa Civil e cria mecanismos para que algumas exigências da lei em vigor sejam cobradas do produtor.

Segundo Micheletto, se há uma comissão no Parlamento tratando do assunto, não há necessidade de mais um decreto.

– O decreto vem tirar o sono do produtor rural. Queremos que o Executivo deixe o Parlamento decidir a questão definitivamente – afirmou.

O decreto tem como base entendimentos entre os ex-ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, consolidados em um documento entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de março.

Entre as principais alterações na lei estão a autorização do plantio em áreas já consolidadas de várzeas, no topo de morros e em encostas e a compensação de reflorestamento da reserva legal obrigatória em outras áreas.

De acordo com ele, o relatório elaborado pelo deputado Aldo Rebelo, relator da comissão especial criada para analisar as propostas de mudança na legislação ambiental brasileira, será apresentado na próxima semana para que os demais parlamentares possam propor emendas ao texto.

– Estamos finalizando o relatório nos baseando no tripé jurídico, técnico-científico e legislativo – disse Micheletto.

Para o coordenador adjunto do Programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, a questão não é exclusiva apenas do governo ou do Congresso.

– É uma questão dos dois Poderes. O Código pode até ter pontos a serem aperfeiçoados, mas não é uma legislação equivocada.

Segundo Valle, cabe ao governo federal criar condições para garantir o cumprimento do Código Florestal.

– Faltam bases de apoio à lei nas políticas e isso tem que vir do Executivo.

Fonte: Agência Brasil