O evento de liberação das licenças concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) contou com a presença de prefeitos e empresários e discursos favoráveis a investimentos em PCHs, que não receberam licenças na gestão do ex-governador Roberto Requião (PMDB), de 2003 a 2010. O presidente da Associação Paranaense de Geradores de Energia, Gustavo Brito Ribas, comemorou a mudança de rumo e acrescentou que, para cada MW, serão investidos cerca de R$ 5,5 milhões, ou aproximadamente R$ 450 milhões nos 10 empreendimentos em questão. A energia poderá ser para uso próprio das empresas ou negociadas no mercado livre.

Na segunda-feira, Requião criticou a liberação das licenças no twitter. "Richinha libera PCHs. Financiadas pelo BNDES, é melhor que pedágio e vender cocaína. Se pagam em 6 anos, negócio só para os íntimos", escreveu. O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), não quis comentar a fala do adversário.

O presidente do IAP, Luiz Tarcísio Pinto, contou que há outras 150 PCHs com pedido de licenciamento em análise no Paraná. Algumas delas contam com a Copel como parceira. O presidente da estatal de energia, Lindolfo Zimmer, afirmou que a empresa tem interesse em investir em PCHs e que vai ajudar no que for possível. Segundo ele, embora o momento não seja bom em função do preço da energia, é possível encontrar um caminho para viabilizar as PCHs.

Tanto Richa como Zimmer foram questionados, no evento, sobre a compra de um avião pela Copel por R$ 16,9 milhões. A oposição diz que ele será usado pelo governo. O presidente da estatal evitou tratar do tema. O governador citou que a Cemig, de Minas Gerais, tem aviões e helicópteros e alegou que, como a Copel está investindo em outros Estados, os executivos vão precisar ser mais ágeis nas locomoções. "Se houver necessidade de eu usar, não vejo problema algum", finalizou o tucano, sobre a existência de um convênio com o governo para uso da aeronave.

Fonte: Valor | Por Marli Lima | De Curitiba

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Diversas Organizações Não Governamentais (ONGs) ecológicas vão aproveitar a movimentação da edição descentralizada do Fórum Social Mundial (FSM) 2012 na Região Metropolitana de Porto Alegre para promover debates sobre questões ambientais.
O evento, que está sendo chamado de Fórum Social Temático, vai acontecer de 24 a 29 de janeiro em Porto Alegre, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Canoas. E é preparatório à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, que levará mais de 100 chefes de Estado ao Rio de Janeiro em junho.
A ONG Grupo Maricá, de Viamão, está organizando com a Faculdade Cenecista de Osório (Facos) o Encontro da Rede Sul Brasileira de Educação Ambiental, nos dias 27 e 28 de janeiro no Jardim Botânico, em Porto Alegre.
O coordenador do Grupo Maricá, Jorge Amaro, afirma que o objetivo principal será discutir o papel da educação ambiental nas políticas públicas. "Precisamos ver de que forma esse assunto está sendo tratado nas escolas e nas universidades brasileiras."
O Núcleo Amigos da Terra (NAT) Brasil é outra ONG que está preparando atividades relacionadas ao Fórum Social Temático. O seminário "Outra Economia" será realizado nos dias 23 e 24 de janeiro, em Porto Alegre. "Dois temas que estão na pauta do evento são a mercantilização da natureza e a promoção de economias alternativas dos povos", explica a coordenadora do NAT Brasil, Lúcia Ortiz.
Pioneira no movimento ecológico no País, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) vai trazer ao Rio Grande do Sul o monge budista Yoshihiko Tonohira, que vai descrever os estragos causados na usina nuclear de Fukushima, no Japão, a partir do acidente ocorrido após o terremoto de março de 2011.
"Ele vai trazer a realidade do que está acontecendo lá no Japão, que não é absolutamente o que estão contando; ainda há risco de explosão e as pessoas estão muito comprometidas", diz o presidente da Agapan, Francisco Milanez.
O monge Tonohira realizará palestras de 18 a 25 de janeiro em centros budistas, na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Fonte: Jornal do Comércio | Juarez Sant’Anna

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Resultado foi apresentado na 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP17), em Durban, na África do Sul

por Agência EFE

As temperaturas registradas na Terra em 2011 estão entre as mais altas desde que as medições começaram a ser realizadas em 1850, afirma relatório divulgado pelaOrganização Meteorológica Mundial (OMM). A conclusão é destaque na versão preliminar da declaração anual da entidade sobre o estado do clima mundial, que foi apresentada na 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 17), na cidade sul-africana de Durban.
"Nossos dados científicos são sólidos, demonstram que o mundo está se aquecendo e que este aumento de temperatura é atribuído às atividades humanas", afirmou em comunicado o secretário-geral da OMM, Michel Jarraud.
De acordo com o cálculo provisório da organização, durante 2011 (entre janeiro e outubro) a temperatura do ar na superfície da Terra e do mar se situou em 0,41 graus centígrados acima da média anual do período entre 1961 e 1990.
"Este é o 10º ano mais quente desde que começaram os registros em 1850", ressalta o documento. Além disso, o período 2002-2011 se iguala ao 2001-2010 como a década mais quente registrada até o momento, com 0,46 graus centígrados de aumento de temperatura.
Neste ano, o clima mundial foi bastante influenciado por uma manifestação intensa da "La Niña", originada no Pacífico tropical no segundo semestre de 2010, que costuma acarretar um esfriamento de entre 0,10 e 0,15 graus centígrados. Esta "La Niña", uma das mais fortes dos últimos 60 anos, está associada às secas sofridas na África oriental, nas ilhas do Pacífico equatorial central e no sul dos Estados Unidos, e às cheias no sul da África, Austrália oriental e Sul da Ásia.
Outra realidade abordada pelo relatório é que devido ao calor, "a extensão do Mar Ártico foi em 2011 a segunda menor registrada, com o volume mais baixo em termos absolutos".
"Essa concentração está se aproximando muito rapidamente de níveis que poderiam refletir um aumento de 2 a 2,4 graus centígrados na temperatura média mundial, o que de acordo com os cientistas, poderia desencadear mudanças irreversíveis e de amplo alcance em nosso planeta, assim como em nossa biosfera e oceanos", acrescentou Jarraud.

Reflexos evidentes

Nenhuma área do planeta se livrou das altas temperaturas. A fria Rússia, por exemplo, registrou um aumento de 4 graus centígrados acima da média.
O relatório afirma que o calor também chegou com força na América Central, que tem o ano mais quente em pelo menos 140 anos, enquanto a Espanha também teve o período janeiro-outubro mais quente já registrado.
Além disso, as inundações castigaram várias áreas do mundo em 2011, como o Brasil, onde as chuvas causaram "um dos piores desastres naturais da história do país" no Rio de Janeiro, de acordo com a OMM.
A versão final do texto, referente aos primeiros dez meses de 2011, será publicada em março.

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Pesquisa aponta Rondônia como o estado que mais derrubou árvores na região durante o mês

por Globo Rural On-line

De acordo com dados divulgados nesta terça-feira (29/11) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), aAmazônia perdeu 385,5 quilômetros quadrados de florestas no mês de outubro. A área é 52% maior que a registrada em setembro, quando os satélites identificaram 253,8 quilômetros quadrados de novos desmatamentos.
Segundo a pesquisa, Rondônia foi o estado que mais desmatou em outubro, com 128,5 quilômetros quadrados de floresta a menos, seguido pelo Pará, com 119 quilômetros quadrados de derrubadas.
O Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), que revela dados mensais, monitora áreas maiores de 25 hectares e serve para orientar a fiscalização ambiental. Além do corte raso (desmatamento total), o sistema registra a degradação progressiva da floresta.
A taxa anual de desmate é calculada por outro sistema, o Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que avalia áreas menores. Em 2010, a taxa anual foi sete mil quilômetros quadrados.
A nova estimativa de desmatamento anual, com dados para o período entre agosto de 2010 e julho de 2011, deve ser divulgada nas próximas semanas.

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Sha: "A crise, por mais séria que seja, irá passar. E, quando isso acontecer, teremos que enfrentar os mesmos desafios de hoje, só que mais ameaçadores"

O diplomata chinês Sha Zukang está no Brasil para uma missão das Nações Unidas com foco na Rio+20, a conferência sobre desenvolvimento sustentável que acontecerá no Rio de Janeiro, em junho de 2012. Sha é o secretário-geral do evento, o homem da Rio+20 na ONU. Diplomata de carreira, fala do jeito cifrado que corresponde à tribo, mas é sujeito engraçado. Na quarta-feira, no Palácio da Cidade, no Rio, ele explicava a uma plateia de mais de 200 convidados a importância do site oficial da Rio+20 ter, agora, uma versão em português. "Esta é a sexta língua mais falada no mundo", disse, em inglês sem nenhum sotaque. Na sequência, surpreendeu a audiência com uma questão: "Vocês sabem qual é a número 1?". "É o chinês", disse sorrindo e balançando a cabeça.

O "chinês mais carioca que existe", no aposto dado pelo prefeito do Rio Eduardo Paes, é também, desde 2007, o subsecretário-geral para Assuntos Econômicos e Sociais da ONU. Sha coloca o dedo na ferida da Rio+20, uma conferência importante que ocorre em um momento complicado do mundo, em que não há dinheiro para nada. "Não dá para negar que a conferência enfrenta os ventos contrários da crise econômica e financeira. E que o acesso aos recursos financeiros é componente-chave na agenda do desenvolvimento sustentável", reconhece. "Teremos que recorrer a novas fontes de recursos. Afinal das contas, estamos lidando com a sustentabilidade do planeta no longo prazo." Mas insistiu na saída: "Temos que pensar em uma perspectiva maior – a crise, por mais séria que seja, irá passar. E quando isso acontecer, teremos que enfrentar os mesmos desafios do desenvolvimento sustentável, só que mais ameaçadores."

Sha é bem menos falador que o canadense Maurice Strong, o secretário geral da Rio 92, e muito mais enigmático que o holandês Yvo de Boer, secretário-executivo da convenção da ONU sobre mudanças climáticas e que deixava transparecer nas suas expressões que o mundo estava muito longe de um "tratado robusto, abrangente e vinculante", nas coletivas de imprensa da conferência de Copenhague, em 2009. Aos 64 anos, o chinês tem perfil completamente diferente de seus pares célebres.

"Crise quer dizer menos dinheiro, não quer dizer dinheiro nenhum. Mais terá que ser feito com menos"

Ele criou e foi o primeiro diretor do Departamento de Controle de Armas do Ministério de Relações Exteriores chinês. Foi o negociador-chefe ou representante do governo chinês em vários acordos internacionais sobre controle de armas e desarmamento, como o tratado de não-proliferação de armas nucleares, o que trata do banimento dos testes nucleares ou a convenção de armas químicas.

Em coletiva no Rio, Sha deixou claro que domina os rumos das discussões ambientais e as correlações entre o mundo verde e os debates econômicos: "Economia verde não é uma desculpa para tarifas protecionistas ou condicionalidades comerciais".

Sha se referia ao temor de alguns governos de que o conceito de economia verde, um dos eixos centrais da Rio+20, seja pretexto para impor limites ao desenvolvimento. Há, de um lado do mundo, países ricos criando taxas de carbono (e que poderiam, no futuro, ser um entrave para a importação de produtos produzidos de forma ambientalmente mais "suja") e, do outro lado, nações muito desconfiadas disso tudo.

Em seu currículo oficial, lê-se que Sha estimulou o desenvolvimento de organizações não governamentais na China e que facilitou a entrada de entidades internacionais no país. Mas manteve a tradicional cautela chinesa na primeira entrevista exclusiva que deu no Brasil – pediu algumas perguntas com antecedência e preocupou-se em saber se que o governo brasileiro concordava com a iniciativa. Ao Valor, falou por meia hora sobre a chance que o Brasil tem de produzir uma conferência histórica e que temas como garantir o acesso à energia a 1,5 bilhão de pessoas é necessidade premente dos novos tempos. A seguir, trechos da conversa e das respostas que preparou por escrito.

Valor: O economista Jeffrey Sachs disse recentemente que a Rio+20 deveria ser honesta e admitir o fracasso global de mais de duas décadas no terreno ambiental. O que o senhor acha desta opinião?

Sha Zukang : O professor Jeffrey Sachs é um economista muito conhecido e respeito sua opinião. Não faz sentido jogar debaixo do tapete as falhas do passado com mais declarações e estratégias. Os países têm consciência disso. Uma avaliação dos descompassos e dos desafios que existem é um dos eixos-chave da conferência. Uma avaliação justa e honesta deste período no campo ambiental deveria admitir muitas deficiências e problemas, mas também ver que há alguns progressos. Claro que há imensos descompassos, mas também houve avanços.

Valor: Quais, por exemplo?

Sha: Podemos apontar sucessos importantes no campo social, com grandes avanços na erradicação da pobreza na China, na Índia e no Brasil. A China, por exemplo, fez seu plano de desenvolvimento de cinco anos com a meta de ter desenvolvimento verde. Também há progressos em saúde e educação. Nosso desafio agora é obter a total integração dos três pilares do desenvolvimento sustentável. E isto precisa ser feito de forma concreta, não no plano abstrato. Estamos otimistas. A Rio+20 poderá conduzir o mundo a uma era de estabilidade e dinamismo econômico, de inclusão social e emprego e de proteção do capital de recursos naturais da Terra.

"O futuro do planeta está em jogo e é por isso que os líderes virão. O Brasil pode fazer uma conferência histórica "

Valor: Como estão as negociações da Rio+20 neste contexto de séria crise econômica global? Como é possível seguir adiante neste debate se não há dinheiro?

Sha: Não dá para negar que a conferência enfrenta os ventos contrários da crise econômica e financeira. E que o acesso aos recursos financeiros é componente-chave na agenda do desenvolvimento sustentável. Mas, em primeiro lugar, se é verdade que a crise quer dizer menos dinheiro, não quer dizer – e não pode dizer – nenhum dinheiro. Mais terá que ser feito com menos. Teremos que recorrer a novas fontes de recursos. Afinal das contas, estamos lidando com a sustentabilidade do planeta no longo prazo. Em segundo lugar, temos que pensar em uma perspectiva maior – a crise, por mais séria que seja, irá passar. E quando isso acontecer, teremos que enfrentar os mesmos desafios do desenvolvimento sustentável, só que mais ameaçadores.

Valor: Mas e no Rio, como fica?

Sha: Governos e as outras partes envolvidas deverão estar dispostos a dedicar tempo e recursos ao nosso futuro comum, mesmo se estamos tendo que lidar com problemas econômicos e financeiros imediatos. Pode ser verdade que nem todos os recursos estarão disponíveis hoje ou amanhã, mas temos que encontrar uma estratégia para mobilizar os recursos que nos levem ao futuro que desejamos. Os meios para a implementação são importantes, mas terão que ser fundamentalmente nacionais, apoiados pela cooperação internacional. Muitas iniciativas dos próprios países, como o próprio Brasil tem mostrado, não só são cruciais do ponto de vista ambiental, como também podem gerar benefícios econômicos e sociais. Há muitas propostas onde todos ganham e que podem ser compartilhadas no Rio. É por isso que gosto da ideia de um roteiro para a economia verde, como sugeriu a União Europeia.

Valor: O que o senhor quer dizer?

Sha: Quando se fala em desenvolvimento sustentável é preciso pensar que não há uma única fórmula, uniforme, para todos os países. Cada um está em um momento diferente, tem problemas diferentes. Seria preciso criar uma espécie de caixa de propostas, onde cada país pudesse escolher entre várias experiências e aprender com elas. É por isso que eu gosto da ideia de um cronograma com datas e metas para que o mundo ande rumo à economia verde. Neste roteiro poderia se discutir, também, formas de se medir o progresso que cada um conseguiu. Ver o que funcionou, o que não funcionou e estimular trocas. Isso seria uma forma de traduzir a economia verde de um jeito bem concreto.

Valor: O mundo está usando combustíveis fósseis a taxas vertiginosas. O Rio está às voltas com um grande vazamento de petróleo causado pela Chevron. Vivemos um tempo de fortes contradições. Como o senhor acha que a Rio+20 pode construir um caminho para o desenvolvimento sustentável?

Sha: Combustíveis fósseis viabilizam nosso modelo atual de crescimento, trazendo benefícios sociais tremendos. Mas o custo ambiental disso – e vazamentos de petróleo são um exemplo muito explícito – deixam claro a necessidade que temos de criar um novo jeito de fazer negócios. A conferência do Rio oferece aos líderes e tomadores de opinião a oportunidade de abordar a pauta do desenvolvimento sustentável, e aos cidadãos a chance de fazer com que suas vozes sejam ouvidas em suas demandas mais fundamentais.

Valor: O que o senhor poderia falar sobre a grande demanda que o mundo tem hoje por energia?

Sha: A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza tem, em seu cerne, a ideia da energia sustentável para todos. A intenção de se conseguir, na Rio+20, metas para o desenvolvimento sustentável vem ganhando força entre os governos, e metas para o acesso, a eficiência e a sustentabilidade energética estão entre os pontos principais do debate. O foco da conferência e as decisões neste tema vão abordar diretamente as preocupações que você levantou. Acredito que energia renovável e políticas de biocombustíveis sensatas produzirão algumas das respostas. Mas a demanda mais premente é a de providenciar, para 1,5 bilhão de pessoas, acesso a estas fontes de energia.

Valor: Porque a Rio+20, em sua agenda oficial, definida pela ONU, irá durar apenas três dias? O que o senhor sugeriria que o governo brasileiro fizesse para garantir uma conferência forte e importante?

Sha: A conferência é o ponto culminante de um intenso processo preparatório. Tivemos inúmeros encontros oficiais e informais em várias partes do mundo. Em Nova Déli, Pequim, Mônaco, Bonn, Cairo, e ainda Nova York e Santiago. É um processo longo e há muito mais trabalho a ser feito antes da Rio+20. Recebemos 650 propostas de governos e das outras partes envolvidas e agora temos que compilar um texto que contenha essas ideias. Há ali muita fonte de inspiração. Agora, depois de um encontro em Nova York que irá definir como este documento será e qual seu formato, vamos ter o primeiro rascunho para começar as negociações que começarão em janeiro e prosseguirão até a conferência. Esta não é uma tarefa fácil. Os países desenvolvidos deveriam liderar pelo exemplo e adotar estilo de vida e tecnologias sustentáveis. Mas inovações sustentáveis estão surgindo mais e mais de economias em desenvolvimento, como o Brasil. Finalmente, a responsabilidade pelo sucesso está com os governos que virão ao Rio. Eles têm que demonstrar vontade política e agir para colocar o desenvolvimento sustentável no nosso caminho. Não há outra opção se quisermos enfrentar os múltiplos desafios que temos pela frente.

Valor: Como atrair importantes lideranças políticas para o evento, fazendo com que se comprometam com um futuro mais sustentável?

Sha: Acredito que a Rio+20 irá definir iniciativas e a agenda de implementação para os próximos 10 ou 20 anos. Não temos opção: temos que ter ações decisivas para garantir o desenvolvimento sustentável. O secretário-geral (Ban Ki-moon) se referiu à Rio+20 como um dos mais importantes encontros da história da ONU. O futuro do nosso planeta está em jogo. É por isso que os líderes virão.

Valor: Como garantir que a Rio+20 seja um sucesso?

Sha: Sucesso, no Rio, exige participação intensa e resultado forte. A Rio+20 será um sucesso com a participação de um grande número de líderes, o que expressará o compromisso político que desejamos. Ela será um sucesso se tiver como resultado um documento político relevante, com ações concretas e ambiciosas para fazer com que possamos nos mover adiante. Mas sucesso também pode significar conseguir uma participação sem precedentes de lideranças e cidadãos de todos os setores. E parece que estamos neste caminho. Na Rio+20 veremos uma nova era de compromissos e iniciativas de setores diversos, e eu gostaria de enfatizar o papel da comunidade de negócios e da mídia. Eles têm papel fundamental em influenciar decisões para um mundo sustentável. É assim que poderemos falar de sucesso no Rio. É uma tarefa difícil, mas possível.

Valor: A Rio+20 terá sido um sucesso se conseguir qual resultado?

Sha: Se puder sugerir alguma recomendação que ajude a reduzir as crises que vivemos hoje. O Brasil tem a chance de fazer uma conferência histórica.

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Secretário de Ambiente do Rio de Janeiro acredita que acidente afetará a vida marinha da região

por Agência Brasil

A região atingida pelo vazamento está na rota de baleias, como a jubarte, e golfinhos, que procuram o litoral brasileiro nesta época do ano para se reproduzir

O secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, disse nesta quinta-feira (17/11) que acompanha com preocupação os desdobramentos do vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, norte do estado. A responsabilidade pela exploração da área é da empresa Chevron Brasil Upstream.

De acordo com Minc, a região faz parte da rota migratória de baleias, como a jubarte, e golfinhos, que podem ser prejudicados. “Estamos realmente preocupados. Nesta época do ano, esses animais vêm do norte para o sul em busca de local para reprodução e de um tipo de camarão, do qual eles se alimentam. Além disso, há um fenômeno natural chamado corrente rotor, que é perto da região do acidente e que, como um liquidificador, leva o que chega ali para perto de Arraial do Cabo e de Búzios [municípios do litoral norte do estado do Rio]”, explicou ele.

O secretário informou que vai sobrevoar a região amanhã (18/11), em um helicóptero da Marinha, e que três equipes do governo estadual monitoram o litoral norte fluminense para identificar manchas de óleo que possam ter sido trazidas pelas correntes marítimas.

Minc aproveitou o momento para reforçar que sejam mantidas as regras atuais de distribuição dos royalties do petróleo apenas para os estados e municípios produtores, como forma de garantir a compensação por danos ambientais. “Se esse óleo chegar à praia não vai chegar a Rondônia ou ao Tocantins, mas a Arraial do Cabo, a Rio das Ostras e a Campos dos Goytacazes”, disse ele durante uma solenidade do Programa de Aceleraçãodo Crescimento (PAC) na Baixada Fluminense.

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José Antônio Aleixo da Silva, diretor da SBPC: mais desmatamentos, assoreamentos de rios e inundações de cidades

Engana-se quem acredita que o novo texto do Código Florestal trará benefícios aos grandes produtores agrícolas em detrimento do meio ambiente e do restante da sociedade. O prejuízo será geral e irrestrito, caso o texto em tramitação nas comissões do Senado mantenha alguns vícios que adquiriu desde o relatório original, votado na Câmara. Essa é a opinião de cientistas. O conjunto das opiniões mostra que, se aparentemente, o setor rural ganha, a curto prazo, com o aumento da área disponível e do desmatamento, sofrerá, no futuro, como toda a sociedade, os efeitos da ação predatória.

A primeira consequência será a escassez de água. A redução da vegetação nas margens dos rios e a falta de proteção às nascentes irão provocar a redução da oferta do produto. Nascentes vão secar, rios menores sofrerão rápido processo de erosão e os maiores, que recebem água dos pequenos, ficarão assoreados. "Vai faltar água para a própria agricultura", afirma José Galizia Tundisi, presidente do Instituto Internacional de Ecologia (IIE). Segundo ele, a agricultura responde por 70% da água consumida no Brasil.

Tundisi diz que o texto do novo Código erra ao fixar medidas para as florestas ripárias – contíguas aos cursos d’água. "Isso varia conforme o rio, a região, o bioma. Essa questão tem de ser decidida em função do tamanho do rio e da área de inundação. É antilógico e anticientífico fixar uma barreira de cinco ou dez metros." Segundo ele, o custo é também econômico. A degradação da área de mananciais não só reduz a possibilidade de captação, mas também aumenta o custo do tratamento de água.

Como o texto ainda pode ser alterado, os cientistas não projetaram ainda quais serão os impactos, mas preveem várias consequências, tidas como inevitáveis. Ocorrerão mais desmatamentos, assoreamentos de rios, inundações de cidades, mais emissão de CO2, deslizamentos de encostas, redução de produtividade depois de alguns anos de uso da terra, entre outros, destaca José Antônio Aleixo da Silva, secretário da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e coordenador do grupo de trabalho da entidade na análise do Código Florestal.

O texto estimula o plantio em áreas alagadas, "o que é um erro muito grave", diz Tundisi. O país tem 600 mil quilômetros quadrados dessas áreas, com papel importantíssimo no controle de enchentes, nos ciclos hídricos, na reciclagem de nutrientes e na manutenção da biodiversidade aquática e terrestre. Estimula o plantio em várzeas, um erro muito grave. Da forma como o novo Código está sendo concebido, parece que a vegetação não tem papel ativo no ciclo hidrológico e, por isso, pode-se desmatar. Mas a vegetação é fundamental. Ela evapotranspira e 30% da água da atmosfera vêm da vegetação.

Para o biólogo Jean Paul Metzger, pesquisador da Universidade de São Paulo, a comunidade científica entende que o Código pode prever algumas exceções, sobretudo no caso de alguns produtos e da agricultura familiar. "Arroz em várzea, pecuária no Pantanal, café, maracujá, maçã, uva que precisam de encostas ou áreas de topo de morro, tudo isso precisa de um tratamento especial", defende.

"Muitos desses produtos são de baixo impacto, por serem perenes, ou explorados de forma extensiva como a pecuária no Pantanal. Mas isso representa uma porcentagem muito baixa da agropecuária brasileira, menos de 10%". O que ele não concorda é anistiar o desmatamento de áreas de proteção, principalmente para culturas de exportação.

Metzger demonstra especial preocupação com o fim da proteção às áreas de várzea e o impacto que isso pode ter no controle de enchentes. Para ele, liberar o desmatamento de áreas alagadas ou em encostas apenas para justificar exceções é um equívoco grave. "Não tem cabimento a gente pegar a exceção para justificar uma mudança completa. Além disso, estimula a ocupação de áreas de risco", explica. O biólogo lembra que nas inundações que destruíram a região serrana do Rio de Janeiro no começo deste ano, 80% dos prejuízos materiais ocorreram numa faixa de 30 metros ao longo dos rios, faixa que, em muitos casos, estava irregularmente ocupada.

As principais mudanças defendidas pela comunidade científica no texto da lei incluem acabar com a divisão entre áreas de preservação permanentes e transitórias. O transitório é o passivo ambiental, a área degradada, que, se não for considerada permanente e não estiver sujeita a recuperação, pode representar uma perda definitiva da cobertura vegetal. Outro aspecto importante é a defesa dos manguezais, excluídos das áreas de preservação permanente (APPs).

Essas e outras advertências da comunidade científica foram oferecidas aos congressistas pela SBPC no livro "O Código Florestal e a ciência. Contribuições para o diálogo". O livro, elaborado durante um ano, aponta os pontos que precisariam ser modificados e os argumentos científicos para embasar a questão. Segundo Aleixo, a obra causou "grande impacto" entre congressistas, mas nas votações tem prevalecido a força da bancada ruralista, principal interessada na manutenção do texto como está.

Os documentos mostram que o argumento de que vai faltar área para alimentação não tem validade, diz Metzger. Segundo ele, a área ocupada pela produção de alimentos destinados ao mercado interno está estável nos últimos anos. O que cresce é a produção de commodities exportáveis. "Então o Código, do jeito que está, vai favorecer um grupo reduzido de agricultores, que não precisam necessariamente desse tipo de estímulo".

O texto enviado pela SBPC procura argumentar que não existe o dilema entre conservar/preservar o ambiente e produzir alimentos. Argumentam que, com um aumento marginal da produtividade da pecuária brasileira, muitas áreas de pasto poderiam ser liberadas para plantios agrícolas, dispensado a derrubada de florestas para esse fim. A entidade também defende o fim da anistia para os desmatamentos ocorridos nas APPs até 2008, a restauração de toda área desmatada à beira dos cursos d’água, a manutenção dos manguezais, salgados e apicuns como áreas de preservação permanente e a compensação da Reserva Legal o mais próximo possível da área desmatada, entre outros aspectos.

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A Ecoplástica Triex é a única no mundo feita com 80% de resina reciclada dos próprios galões de defensivos agrícolas

por Tereza Consiglio

Campo Limpo Reciclagem & Transformação de Plásticos

Há onze anos, quando o governo estabeleceu a legislação que determinava o recolhimento e destinação final dasembalagens de agrotóxicos pelos fabricantes (Lei 9.974/00), as empresas do segmento não sabiam muito bem o que fazer com os envases que retornariam do campo. No entanto, em 2008, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (impEV) criou a Campo Limpo Reciclagem & Transformação de Plásticos, empresa que deveria propor soluções para fechar o ciclo de gestão das embalagens dentro da própria cadeia de produção.
Foi com esse objetivo que a empresa desenvolveu uma embalagem produzida a partir da reciclagem dos galões dedefensivos agrícolas feitos de plástico rígido. “A Ecoplástica Triex é a única embalagem de agrotóxicos do mundo feita com 80% de material reciclado”, afirma João Cesar Rando, presidente da Campo Limpo. A empresa espera fechar 2011 com a produção de 2 milhões de embalagens de 20 litros.
Como explica Rando, o que, a princípio, era um problema para o setor, transformou-se em mais uma forma de ganhar dinheiro. “Conseguimos encontrar uma forma de dar destinação ambientalmente correta às embalagens e ainda capturar valor dentro da cadeia”, explica. A cada 100 embalagens Ecoplástica de 20 litros produzidas, evita-se a emissão de 3,6 quilos de CO2 equivalente na atmosfera. Hoje, a empresa confecciona envases de 5 e 20 litros.

Reciclagem e produção da embalagem Ecoplástica Triex

A Ecoplástica Triex foi a primeira embalagem reciclada a receber a certificação UN, das Nações Unidas, o que garante que ela passou por testes rigorosos de resistência, pressão e empilhamento. “A embalagem é feita com três camadas: a primeira e a última confeccionadas com 15% e 5%, respectivamente, de resina virgem (RPC), e a intermediária construída com 80% de resina reciclada”, explica Rando.
Uma das primeiras empresas do ramo de defensivos agrícolas a substituir os galões de herbicidas pela Ecoplástica Triex foi a Monsanto. “A embalagem já está sendo usada em 30% do volume de produção envasada em recipientes de 20 litros”, afirmou Leonardo Mattos, gerente-geral da unidade de São José dos Campos. Também já aderiram à embalagem reciclada empresas como Syngenta, FMC e Ihara.

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Companhias investem em gestões socioambientais para garantir seu espaço no mercado

por Texto Viviane Taguchi | Fotos Ernesto de Souza

Sérgio Sampaio, do JBS: Decisões socioambientais passam pelo Conselho de Administração da companhia

Já faz algum tempo que a sustentabilidade deixou de ser um rótulo publicitário para tornar-se parte dos negócios, buscando atender às exigências dos consumidores. As três maiores companhias brasileiras de carnes – JBS, Marfrig e Minerva – entenderam que, para sustentar suas metas de expansão global, precisariam fomentar suas áreas socioambientais e criaram departamentos com status de diretoria (a JBS usa o nome comitê, a Minerva gerência, e a Marfrig diretoria) para atuar nesse novo paradigma. A meta é reverter a imagem negativa do pecuarista, oferecer opções para que o consumidor possa rastrear todas as etapas da cadeia produtiva, desenvolver a chamada economia de baixo carbono para, posteriormente, vender mais e ganhar novos mercados.
O Minerva criou uma gerência para tratar do assunto em 2009. Segundo Carlos Barbieri, responsável pelo setor, o trabalho começou no campo, com assistência técnica aos produtores para conquistar melhorias no plantel e no manejo. “O trabalho no campo é acompanhado no dia a dia, da criação ao abate. A área tem três pilares: o meio ambiente, o social e a economia. Mas primeiro foi preciso difundir a filosofia da pecuária sustentável entre os fornecedores”, diz. Barbieri afirma que o perfil dos pecuaristas mudou muito nos últimos anos e a maioria se preocupa com o meio ambiente e sabe que um rebanho verde vale bem mais. “O amadurecimento das ações ambientais melhorou a sinergia do pecuarista com a indústria, e desta com o mercado.”
A JBS criou um comitê de assuntos sustentáveis. Sérgio Sampaio, diretor de operações, diz que as decisões da área, de tão importantes, passam pelo conselho de administração. Na companhia, a ordem é adiantar-se às exigências do consumidor. A JBS já investiu R$ 110 milhões em melhorias ambientais. “Temos técnicos em sustentabilidade que prestam assistência ao pecuarista e instalamos câmeras em toda a linha de produção na indústria. Em cada embalagem, há um código que permite ao consumidor acompanhar todo o processo, da fazenda ao abate”, explica.
A última companhia a criar uma diretoria sustentável foi a Marfrig. Desde abril, a empresa monitora as emissões de gases de efeito estufa em 152 fazendas. Cléver Ávila, diretor da área, diz que o objetivo é provar, com exemplos práticos, que é possível produzir proteína de alta qualidade sem desrespeitar o meio ambiente. “Esse controle é um passo rumo à economia de baixo carbono”, diz.

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Apesar do momento economicamente mais propício para o campo, muitos produtores estão amarrados em razão de um endividamento histórico e injusto. Apenas junto aos bancos, a dívida saltou de R$ 18 bilhões em 1994 para R$ 155 bilhões 17 anos depois.

Ricardo Barbosa Alfonsin, advogado, presidente do Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural (Iejur), ricardo@alfonsin.com.br

Entra ano e sai ano, e os produtores de todo país e de todos os portes vivem na expectativa de medidas que lhes deem fôlego para enfrentar os custos da atividade e ainda atender ao passivo arrastado dos anos anteriores. Quando surgem, as medidas terminam servindo, no mais das vezes, para reforçar as garantias das instituições financeiras, ficando os pretensos beneficiários com sua capacidade de pagamento esgotada e o crédito mais escasso. A agricultura brasileira fez o milagre de transformar uma produção de grãos em 1994/1995 de 81,06 milhões para 162,9 milhões de toneladas na safra 2010/2011. Ou seja, um aumento de 99,96%. Neste período, a área plantada aumentou de 38,8 milhões para 49,92 milhões de hectares, 28,66% a mais, significando eficiência na produtividade.
Entretanto, a dívida que era de R$ 18 bilhões ao final da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) do endividamento, em 1994, passou este ano para R$ 155 bilhões somente junto aos bancos, sem considerar aquelas com fornecedores de insumos e com a indústria de transformação. Isto significa mais de uma safra. Entretanto, o valor bruto da produção saiu de R$ 90 bilhões no final dos anos 90 para R$ 147,5 bilhões no ano passado, sem considerar cana-de-açúcar e carnes. Estes números mostram que há um grande enriquecimento de setores fora da porteira e do próprio país, que fatura bilhões em tributos diretos e indiretos, com o desafogo de pressão social pela incorporação de milhares de novos empregos, etc., etc. Só neste ano, o setor primário já exportou US$ 50,5 bilhões contra US$ 9,4 bilhões em importações, mesmo com a defasagem cambial. As exportações do agro representaram 35,99% das exportações brasileiras. A grande maioria dos setores da indústria é deficitária na balança comercial. Se fosse tirada a agricultura, o Brasil teria no ano passado uma balança comercial negativa em U$ 40,9 bilhões.

A pergunta é: com a grande produtividade da lavoura neste ano e com os preços altos da maioria dos produtos agrícola – com raras exceções, como o arroz e o feijão –, o passivo poderá ser atendido, desafogando o endividamento? Ledo engano. A grande massa de agricultores traz uma carga pesada das dívidas velhas decorrentes dos planos econômicos de1986 a 1994, que tiveram como base de sustentação os preços agrícolas contigenciados e os juros e custos de produção em desalinho. Sem falar nas assimetrias com o Mercosul e nos subsídios dados pelos Estados Unidos e Comunidade Européia aos seus agricultores, de US$ 1 bilhão ao dia. Estes fatores, entre outros, fizeram a inadimplência do setor sair do nível próximo a zero nos anos 80, atingindo quase 50% em 1993, resultando na criação da CPMI do Endividamento Agrícola no Congresso Nacional, por iniciativa do então deputado Victor Faccioni, para verificação das causas de tal fenômeno.

A partir da conclusão da CPMI, e após longas batalhas dos produtores, com marchas a Brasília, caminhonaços, tratoraços, etc., começaram a ser implantadas medidas de desafogo a partir de 1995. Para dívidas de até R$ 200 mil, deu-se a chamada securitização, e para valores acima deste valor, o denominado Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). Estas dívidas tiveram seus cálculos inflados pelos descasamentos de índices nos planos econômicos e pelos altos juros cobrados, e se tornaram de difícil liquidação. E o pior: foram transformadas de crédito rural para crédito fiscal, sendo transferidas, por meio de medida provisória, do Banco do Brasil, para a União Federal, resultando em milhares de execuções fiscais contra produtores. E vem sendo roladas e prorrogadas, sempre aumentando o volume de comprometimento dos produtores e afastando do crédito rural aqueles que renegociam sobre estas modalidades, mesmo que estejam em dia.

Alívio — Em um primeiro momento, a partir de 1998, houve certo alívio no setor, com o alongamento dos débitos e com a utilização de juros fixos nos financiamentos, e uma melhora na produtividade e nos preços. Aparentemente, parecia que as coisas estavam se resolvendo. Com esta situação e com o vertiginoso crescimento da produtividade e dos preços dos produtos entre 2002 a 2004, houve uma euforia no setor, que passou a fazer pesados investimentos em máquinas e instalações, e até em aquisição de terras, tudo a altos preços, pela facilidade de financiamento. Com os terríveis problemas climáticos vividos em quase todo país nas safras seguintes e com a queda dos preços internos e externos, além da desvalorização do dólar de forma imprevisível, novos bolsões de endividamento se formaram em curto espaço de tempo, não só junto aos bancos, mas em grande volume junto a fornecedores de insumos e à indústria transformadora. Resultando disto não só uma dívida nova, mas de perfil privado, com bancos de fábricas e indústrias, cujo desfecho está longe de ser concluído, tanto pelo seu volume quanto pela incapacidade de pagamento a médio prazo.

Nas dívidas velhas, os produtores podiam se valer do Judiciário, diante das inúmeras ilegalidades que foram embutidas nos saldos devedores, constatadas pela CPMI. Mas hoje não há este guarda-chuva, pois os credores, especialmente os bancos, se preveniram, estão respaldados em resoluções do Banco Central e conseguiram alterar o processo de execução, dando-lhe agilidade e poucas chances de defesa aos devedores. São problemas com Pronaf, Fundos Constitucionais, já com o Mais Alimentos, Prodecer, Moderfrota, cacau, café, arroz, suinocultura, e com os custeios decorrentes das safras frustradas por problemas climáticos. Conclui-se de tudo isto que a insuficiência das medidas resultou em mais endividamento e mais comprometimento de patrimônio. Como sair disto? É um nó difícil de ser desatado. No passado, seria mais fácil, pois a dívida estava centrada só em crédito oficial, mas hoje são diversas matrizes. Se, no passado, as dívidas tivessem sido até anistiadas, diante das ilegalidades havidas, e houvesse se iniciado um novo processo estruturado de política agrícola, certamente não teria se criado este monstro. E a solução teria sido muito mais barata do que ficar rolando esta dívida com equalizações do Tesouro.

O crédito oficial cobre somente 20% da necessidade, e, além disso, uma significante parcela de produtores está excluída dele. O seguro agrícola é ineficaz, os produtos da sexta básica não têm política adequada de preços e renda, e os instrumentos de comercialização que dariam sustentação ao mercado são inadequados e insuficientes. Sem falar na insegurança jurídica da política fundiária e da legislação ambiental, sem paradigma mundial.

Com tudo isto, nem com várias safras e preços como os anteriores, seria possível alcançar o equilíbrio diante da desestrutura do setor. Ainda mais que, de cada dez safras, em sete há problemas climáticos e aviltamento de preços dos produtos. Será preciso muita coragem do governo para enfrentar este grave problema. Caso contrário, ano a ano, estaremos contando o número do aumento da dívida. A solução será uma profunda análise: por produto, por região, por tamanho de produtor, para atribuir pesos de problemas a cada situação. No caso da dívida velha, dando descontos significativos para liquidação, cujo custo de cobrança é muito alto; dando anistia em outras cujo valor original era muito baixo e cujo saldo final se descolou da origem; dando carência em outras com juros a quase zero, e prazos compatíveis com a capacidade de pagamento, permitindo a recuperação do crédito e a liberação de garantias. A indústria terá de participar deste esforço, pois ela foi a grande beneficiada. Tudo acompanhado de uma política agrícola de médio e longo prazo que garanta renda mínima, respeitando os pilares de sustentação antes referidos. Se cirurgia não for abrangente, a morte da galinha dos ovos de ouro será inevitável.

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